VITÓRIA DAS(OS) SERVIDORAS(ES) COM AJUDA DA OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA AGENTE COMUNITÁRIO(A) DE SAUDE PODERÃO SER EFETIVADAS

QUANDO RECEBEMOS A SOLICITAÇÃO PARA AJUDAR A RESOLVER ESTA INCOERÊNCIA, FOMOS BUSCAR EM OUTRAS CIDADES A FORMA QUE REALZARAM A REPARAÇÃO DESTE EQUIVOCO CONTRA ESTAS(ES) TRABALADORAS(ES) QUE ESTÁ A APROXIMADAMENTE A 10 ANOS PRESTANDO AUXILIA A COMUNIDADE E AJUDANDO NA PREVENÇÃO E APOIO A SAUDE. FOMOS BUSCAR ATRAVÉS DA FETAM/SP E CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E EM OUTROS MODELOS DE LEGISLAÇÃO QUE TIVERAM APOIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

ATRAVÉS TAMBÉM DA COMISSÃO DE AGENTES, FORAM BUSCADAS TODA A DOCUMENTAÇÃO DDE CURSOS E PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS QUANDO DA CONTRATAÇÃO. AGORA PRECISAMOS APENAS TOMAR AS DEVIDAS CAUTELA PARA QUE NENHUM(A) TRABALHADOR(A) FIQUE DE FORA, POR ESTE MOTIVO É ESSENCIAL NA MANUTENÇÃO DA COMSSÃO E FISCALIZAÇÃO PARA QUE NENHUMA INJUSTIÇA ACONTEÇA. AGRADEMOS TAMBÉM A PREFEITA POR TODO ESFORÇO FEITO E POR ACREDITAR, APOIAR E ENCAMINHAR A LEI A CAMARA MUNICIPAL, TAMBÉM NÀO DEVEMOS ESQUECER DO APOIO DADO PELOS VEREADORES(AS) QUE ACOMPANHARAM DE PERTO E VOTARAM EM FAVOR DOS SERVIDORES. SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA LEI

DA NOSSA PARTE QUEREMOS DESEJAR A TODOS(AS) UM FELIZ ANO NOVO CARREGADO DE FELICIDADE, AMOR, DINHEIRO NO BOLSO E MUITA SAUDE.

PELO SERVIDOR SEMPRE! NÃO AO GOLPE ELEITORAL ELEIÇÕES DO SINDICATO EM 2010!

ALEXANDRE PASTOVA
COORDENADOR DA OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA E DE SERVIDORES INDEPENDENTES.
DIRETOR DA FETAM/SP-CUT







LEI COMPLEMENTAR Nº 2.378
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 E LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 71/2009, do Executivo Municipal e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Os Agentes Comunitários de Saúde que, na data da promulgação da Emenda Constitucional nº 51/06, encontravam-se desempenhando atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde, contratados mediante submissão à anterior processo de Seleção Pública, passam a integrar o QUADRO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

Parágrafo Único - Os integrantes do quadro referido no caput ficarão submetidos ao Regime Jurídico, estabelecido na Lei Complementar nº 140 de 22 de julho de 1992.

Artigo 2º - Os Agentes Comunitários de Saúde exercerão as atribuições descritas, no anexo I da presente Lei Complementar, e serão enquadrados no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, no Grupo Ocupacional de Apoio da Saúde, com remuneração correspondente ao nível 105.

Artigo 3º - Caberá à Secretaria Municipal da Saúde, nos termos do parágrafo único do artigo 9º da Lei Federal 11.350/06, CERTIFICAR, em cada caso, a realização do anterior processo seletivo de que trata o artigo 1º desta lei para efeito da dispensa prevista no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 51/06.

Artigo 4º - Para atender a Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, ficam criados 331 (trezentos e trinta e um) cargos de Provimento Efetivo de Agente Comunitário de Saúde, os quais passarão a integrar os anexos I da Lei Complementar nº 361/94, no grupo funcional “apoio da saúde”.

Parágrafo Único - A formação do quadro previsto no artigo 1º, dependerá da certificação prevista no artigo 3º.

Artigo 5º. As despesas decorrentes correrão por conta do Piso de Atenção Básica, fração Variável (PAB-v), complementada com recursos próprios do município.

Artigo 6º - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Rio Branco

DÁRCY VERA
Prefeita Municipal

WILLIAM ANTONIO LATUF
Secretário Municipal de Governo

VERA LÚCIA ZANETTI
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos

MARCO ANTONIO DOS SANTOS
Secretário Municipal da Administração

ANEXO I

GRUPO APOIO DA SAÚDE

1. Classe:

Agente Comunitário de Saúde

2. Descrição Sintética:

Visitam domicílios periodicamente; assistem pacientes, dispensando-lhes cuidados simples de saúde, sob orientação e supervisão de profissionais da saúde; orientam a comunidade para promoção da saúde; rastreiam focos de doenças específicas; realizam partos; promovem educação sanitária e ambiental; participam de campanhas preventivas; incentivam atividades comunitárias; promovem comunicação entre unidade de saúde, autoridades e comunidade; participam de reuniões profissionais. Executam tarefas administrativas relacionadas ao cargo.

3. Atribuições Típicas:

- desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;

- trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida: a microárea;

- estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe;

- cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados;

- orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;

- desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco;

- acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe;

- cumprir com as atribuições atualmente definidas para os ACS em relação à prevenção e ao controle da malária e da dengue, conforme a Portaria nº 44/GM (Gabinete do Ministro da Saúde), de 3 de janeiro de 2002;

- participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;

- realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, dentre outros), quando necessário;

- realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;

- garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde;

- realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local;

- realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo;

- responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde;

- participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis;

- promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social;

- identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS;

- garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica;

- participar das atividades de educação permanente ao implicar-se nas atividades de formação e capacitação em serviço, bem como de apoiar ativamente os processos de ensino-aprendizagem com estudantes e professores das instituições de ensino conveniadas; e

- realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.

Saúde pública Servidores prometem parar plantões de UBDSs por causa de aumento exclusivo dado a médicos

Publicada em 29/12/2009



Cidade
Ameaça de paralisação

Saúde pública Servidores prometem parar plantões de UBDSs por causa de aumento exclusivo dado a médicos



EDUARDO ATHAYDE
Gazeta de Ribeirão
eduardo.athayde@gazetaderibeirao.com.br

Parte dos servidores municipais das quatro Unidades Básicas Distritais de Saúde (UBDS) de Ribeirão Preto ameaçam paralisar o atendimento à população na véspera do Réveillon e no dia 1 de janeiro. Pelo menos dez mil pessoas que dependem da saúde pública podem ser prejudicadas por dia em toda cidade. As UBDS´s prestam serviços de urgência e emergência, além de atendimentos clínicos.

A possível paralisação é uma forma de pressionar a Prefeitura a promover um aumento salarial na mesma porcentagem do concedido aos médicos das UBDS´s. Decreto municipal publicado na semana passada autorizou os cerca de 45 médicos a receberem reajuste de 100% sobre os plantões de 12 horas realizados nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro.

O valor de cada um dos plantões subiu de R$ 955, 07 para R$ 1.910,14.

Entretanto, os outros cerca de 225 servidores das UBDS´s não vão receber aumento para trabalhar nos plantões dos mesmos dias. Fazem parte da lista do sem aumento enfermeiros, auxiliares de enfermagem, dentistas, entre outros agentes.

"Nós não achamos justo nem legal os médicos terem um reajuste de 100% e os outros profissionais da saúde não terem aumento algum. Por isso, podemos boicotar os plantões de 31 de dezembro e 1º de janeiro. Hoje (ontem) enviamos um ofício à Prefeitura exigindo providências. Caso contrário, a administração municipal estará cometendo o crime de improbidade administrativa", disse o diretor regional da Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado de São Paulo, Alexandre Pastova.

De acordo com Pastova, um enfermeiro vai ganhar no plantão de 12 horas R$ 480; um auxiliar de enfermagem, R$ 298. "Se a Prefeitura não retroceder, vamos manter apenas os 30% de trabalhadores na ativa, como prevê a legislação. Nada mais", afirmou.

Para o advogado especializado em direito público, Renato Bin, o aumento exclusivo aos médicos é legalmente discutível. "O decreto parece defeituoso. A gestão pública deve ser regida pela impessoabilidade e não favorecer a uma determinada categoria", avaliou.

Secretária não descarta greve, mas diz que ela será pontual

A secretária municipal da Saúde, Carla Palhares, disse acreditar que a paralisação, se ocorrer, será pontual. De acordo com ela, o aumento foi uma tentativa da Prefeitura de garantir a presença dos médicos nos plantões. "As cidades da região sempre oferecem, em dias especiais, como Natal, Réveillon e Carnaval, uma remuneração maior aos médicos. Para não perdê-los, concedemos o reajuste", disse a secretária, que avaliou a medida como positiva. "No Natal, todos que procuraram atendimento nas UBDS´s foram atendidos". Segundo ela, durante encontro com representantes da categoria, os servidores municipais que ameaçam parar de trabalhar concordaram com o aumento exclusivo aos médicos. "Mas, mesmo assim, quando receber o ofício, vou analisá-lo".

Para a aposentada Maria da Piedade dos Santos, que usa os serviços da UBDS Castello Branco, a possível paralisação vai deixar a perigo parte da população. "Principalmente, quem não tem plano de saúde", opinou. (EA)

Somos fortes, somos CUT. Federação Nacional dos Servidores estaduais já nasce cutista e com desafio de ampliar poder de mobilização da categoria

Somos fortes, somos CUT

Escrito por Luiz Carvalho
14/12/2009
Federação Nacional dos Servidores estaduais já nasce cutista e com desafio de ampliar poder de mobilização da categoria


Durante este fim de semana, de 11 a 13 de dezembro, em Brasília, sindicalistas vindos de vários estados do país se reuniram no Congresso de fundação da Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal, que recebeu o nome de Fenasepe. Desde o início do encontro, era consenso que a entidade deveria ser filiada a CUT, o que foi aprovado por unanimidade. “A filiação à CUT, Central mais representativa da América Latina e a terceira maior do mundo, vai fortalecer ainda mais as lutas da categoria, apontando para a vitória”, afirmou Cícero Rola, eleito presidente da Fenasepe.

Durante os três dias de debate, foram aprovados o estatuto e o Plano de Lutas da Federação. Dentre os 47 itens da lista de metas da entidade, está a realização de uma Campanha Nacional Contra a Corrupção, a luta pela ética e moralização no serviço público; a defesa do concurso público; a luta pela aprovação total e regulamentação das Convenções 151 e 158 da OIT; a luta pela destinação de 70% dos cargos comissionados aos servidores efetivos de carreira; e a luta por um piso salarial mínimo nacional para os trabalhadores.

Já o estatuto estabelece, entre outros pontos, a destinação de 30% de participação feminina na composição da diretoria nacional da Federação; além de criar 14 secretarias, além da presidência e vice-presidências. Entre as secretarias está a de Gênero, Raça, Sexualidade e Portadores de Deficiências Físicas; de Juventude; da Mulher; de Saúde do Trabalhador e Seguridade Social; e de Meio Ambiente.

No Congresso ainda foi eleita a diretoria nacional da Fenasepe, composta por 16 membros titulares e 16 suplentes. A duração do mandato da primeira diretoria se encerrará em abril de 2011, quando será realizado Congresso Nacional da Federação que elegerá um novo comando.

A Federação congregará a única categoria que ainda não está organizada por ramo de atividade e trabalhará, em nível nacional, pelas lutas dos servidores.

Organizar para enfrentar a intransigência
Para o secretário de organização da Central Única dos Trabalhadores, Jacy Afonso de Melo, também presente na fundação, a entidade preenche uma lacuna na luta dos trabalhadores. “A Fenasepe se une à Confetam e à Condsef, representantes dos servidores municipais e federais, além da CNTSS e da CNTE, que representam a seguridade social e a educação, ampliando a capacidade de mobilização da categoria para além das capitais e combatendo as políticas de precarização e sucateamento promovidas pelos governos tucanos nos estados. O surgimento da federação fortalece ainda o papel da CUT de negociadora porque uma central que não tem papel negociador vira ONG”, ressaltou.

Segundo Jacy, a federação será fundamental também para pressionar o Senado a aprovar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, que garante a negociação no setor público, e cobrar dos candidatos às próximas eleições o compromisso com essa pauta. “Para quebrar a postura intransigente de alguns governadores, que se recusam a discutir com os trabalhadores, precisamos assegurar o diálogo nos setores municipal, estadual e federal, por meio de leis como a 151, e mostrar quem vai contra o funcionalismo público. Em 2010, a CUT apresentará a plataforma da classe trabalhadora e cobrará dos candidatos estaduais e federais que abracem essa luta”, destacou.

Durante o Congresso, Pedro Armengol, diretor executivo nacional da CUT e Secretário de finanças da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), lembrou que os servidores públicos só tiveram direito a se organizarem em sindicatos em 1988, o que colaborou para a dispersão da categoria e a ação dos governos neoliberais. “Apesar de alguns avanços, ainda vivemos em um país com políticas públicas precárias. E nós, como agentes dessa política, temos que estar organizados para construirmos um novo cenário”, afirmou.

As dificuldades enfrentadas há anos pelos servidores públicos estaduais também foi lembrada pelo coordenador geral do Sindjus-DF (Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário e MPU no DF), Roberto Policarpo. “A gente sabe como é difícil enfrentar governos como o do Rio Grande do Sul e do DF, por exemplo, que mantêm uma política de privatização e enfrentamento com os trabalhadores”, disse. Para ele, a Federação irá traçar as metas para “transformar o Brasil através de um serviço público de qualidade”.

“Existem lutas que a gente não conquistou porque não estávamos organizados. A Federação abre esta oportunidade”, afirmou Evandro Machado, eleito secretário de Relações Internacionais da Fenasepe.

Para o presidente da entidade “esse é o início de um sonho de muitos anos”. Cícero Rola acredita que a criação da Federação é um grande avanço para a categoria e que, a partir daí, a valorização dos servidores e a qualidade do serviço público serão consequentes.

FETAM/SP-CUT E AGCMRP MOSTRAM SUAS FORÇAS. EMENDA NO ORÇAMENTO DE 2010 PARA COMPRA DE VTR's e EPI FOI APROVADA PELOS VEREADORES EM RIBEIRÃO PRETO

A Associação dos Guardas Civis Municipais de Ribeirão Preto e a FETAM/SP-CUT conseguiram um feito inédito, a aprovação de uma emenda ao Orçamento Municipal que destina Quinhentos Mil Reais (R$500.000,00) para compra de VTRs, EPI (armamento letal e menos letal, coletes, uniformes, algemas, tonfas, escudos, gás,). A Emenda foi apreciada e aprovada pelos vereadores por unanimidade, o que demonstra a força política da Associação e o alto grau de aprovação dos trabalhos realizados pelos (as) GCMs e GCMFs em Ribeirão Preto.

Agora vamos continuar a trabalhar a questão do RET, do auxílio transporte, do vale alimentação complementar e do plano de carreira.

Agradecemos em especial os Vereadores Maurílio Romano, Oliveira Júnior e o Dr. Samuel Zanferdine pelo apoio irrestrito as nossas reivindicações, mas deixamos os nossos agradecimentos a todos os Vereadores por sempre apoiar as solicitações dos Guardas Civis Municipais. Abaixo cópia de parte do ofício enviado a Câmara Municipal.

Pelo Servidor Sempre! Saudações em AZUL MARINHO

Ribeirão Preto, 02 de Dezembro de 2009

Ofício 05/09 – AP
Ilmo Senhor Vereador
A Associação dos Guardas Civis Municipais de Ribeirão Preto vem através deste solicitar de Vossa senhoria a inclusão de uma emenda no PPA e uma no Orçamento Municipal de 2010, para a aquisição de viaturas de apoio, de patrulhamento comunitário e ronda escolar, bem como Kits de EPI.

Hoje os Guardas trabalham com viaturas com mais de 8 anos de vida, algum inaceitável para os padrões de qualidade de Segurança para os próprios e serviços públicos, bem como no auxílio à população de nossa querida cidade de Ribeirão Preto.

Para reverter este quadro basta um investimento por ano de menos de R$ 500 mil reais para a aquisição de 4 veículos de apoio, 4 de ronda escolar, 2 de patrulhamento comunitário 50 Kits de EPI (armamento letal e menos letal, coletes e uniformes). Este investimento significa em porcentagem um gasto anual de 0,05% do orçamento anual do município.

Como hoje apoiamos a realidade que é a região metropolitana de Ribeirão Preto (projeto de vossa autoria), os investimentos deveram ser para dar mais segurança aos cidadãos que moram e vem a nossa cidade.

Sem mais reitero os nossos votos de estima e consideração.

Pelo Servidor Sempre!

Alexandre Pastova
Presidente em Exercício da AGCMRP
DIRETOR DA FETAM/SP-CUT

AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM CARINHO. Não deixem de ler, talvez seu neto ou bisneto lhe faça perguntas que não saiba responder!

AINDA HÁ TEMPO PARA MUDARMOS O FIM DESTA HISTÓRIA.

PELO SERVIDOR SEMPRE! NÃO AO GOLPE ELEITORAL SINDICAL, ELEIÇÕES DOS MUNICIPAIS EM RIB. PRETO EM 2010!

ALEXANDRE PASTOVA

AOS MEUS AMIGOS PROFESSORES... Repassando.......

O ano é 2059 D.C. - ou seja, daqui a cinquenta anos - e uma conversa entre avô e neto tem início a partir da seguinte interpelação:


– Vovô, por que o mundo está acabando?


A calma da pergunta revela a inocência da alma infante. E no mesmo tom vem a resposta:


– Porque não existem mais PROFESSORES, meu anjo.

– Professores? Mas o que é isso? O que fazia um professor?


O velho responde, então, que professores eram homens e mulheres elegantes e dedicados, que se expressavam sempre de maneira muito culta e que, muitos anos atrás, transmitiam conhecimentos e ensinavam as pessoas a ler, falar, escrever, se comportar, localizar-se no mundo e na história, entre muitas outras coisas. Principalmente, ensinavam as pessoas a pensar.


– Eles ensinavam tudo isso? Mas eles eram sábios?


– Sim, ensinavam, mas não eram todos sábios. Apenas alguns, os grandes professores, que ensinavam outros professores, e eram amados pelos alunos.

– E como foi que eles desapareceram, vovô?


– Ah, foi tudo parte de um plano secreto e genial, que foi executado aos poucos por alguns vilões da sociedade. O vovô não se lembra direito do que veio primeiro, mas sem dúvida, os políticos ajudaram muito. Eles acabaram com todas as formas de avaliação dos alunos, apenas para mostrar estatísticas de aprovação. Assim, sabendo ou não sabendo alguma coisa, os alunos eram aprovados. Isso liquidou o estímulo para o estudo e apenas os alunos mais interessados conseguiam aprender alguma coisa.

Depois, muitas famílias estimularam a falta de respeito pelos professores, que passaram a ser vistos como empregados de seus filhos. Estes foram ensinados a dizer “eu estou pagando e você tem que me ensinar”, ou “para que estudar se meu pai não estudou e ganha muito mais do que você” ou ainda “meu pai me dá mais de mesada do que você ganha”.

Isso quando não iam os próprios pais gritar com os professores nas escolas. Para isso muito ajudou a multiplicação de escolas particulares, as quais, mais interessadas nas mensalidades que na qualidade do ensino, quando recebiam reclamações dos pais, pressionavam os professores, dizendo que eles não estavam conseguindo “gerenciar a relação com o aluno”. O professores eram vítimas da violência – física, verbal e moral – que lhes era destinada por pobres e ricos. Viraram saco de pancadas de todo mundo.

Além disso, qualquer proposta de ensino sério e inovador sempre esbarrava na obsessão dos pais com a aprovação do filho no vestibular, para qualquer faculdade que fosse. “Ah, eu quero saber se isso que vocês estão ensinando vai fazer meu filho passar no vestibular”, diziam os pais nas reuniões com as escolas. E assim, praticamente todo o ensino foi orientado para os alunos passarem no vestibular. Lá se foi toda a aprendizagem de conceitos, as discussões de idéias, tudo, enfim, virou decoração de fórmulas. Com a Internet, os trabalhos escolares e as fórmulas ficaram acessíveis a todos, e nunca mais ninguém precisou ir à escola para estudar a sério.


Em seguida, os professores foram desmoralizados. Seus salários foram gradativamente sendo esquecidos e ninguém mais queria se dedicar à profissão. Quando alguém criticava a qualidade do ensino, sempre vinha algum tonto dizer que a culpa era do professor. As pessoas também se tornaram descrentes da educação, pois viam que as pessoas “bem sucedidas” eram políticos e empresários que os financiavam, modelos, jogadores de futebol, artistas de novelas da televisão, enfim, pessoas sem nenhuma formação ou contribuição real para a sociedade.

Ah, mas teve um fator chave nessa história toda. Teve uma época longa chamada ditadura, quando os milicos colocaram os professores na alça de mira e quase acabaram com eles, que foram perseguidos, aposentados, expulsos do país, em nome do combate aos subversivos e à instalação de uma república liberal no país.

Eles fracassaram, porque a tal da república liberal se instalou, os tais subversivos tomaram o poder, implantaram uma tal de “educação libertadora” que ninguém nunca soube o que é, fizeram a aprovação automática dos alunos com apoio dos políticos... Foi o tiro de misericórdia nos professores. Não sei o que foi pior – os milicos ou os tais dos subversivos.


– Não conheço essa palavra. O que é um milico, vovô?


– Era, meu filho, era, não é. Também não existem mais...

Autoria Desconhecida

VITÓRIA DOS MUNICIPAIS. Prefeita Dárcy Vera, atende pedido da Oposição Sindical, FETAMSP- CUT e começa a depositar os valores dos precatórios.

Prefeita Dárcy Vera, atende pedido da Oposição Sindical, FETAMSP- CUT e começa a depositar os valores dos precatórios para servidores públicos.

O Pagamento vai beneficiar 148 servidores e põe fim a processos que estavam nas Varas Trabalhistas e Fazendárias de Ribeirão Preto desde 1992.

Com a homologação, a administração municipal, além de beneficiar os servidores, quita uma dívida que se arrastava há vários anos. O acordo estabeleceu o parcelamento em até 30 vezes dependendo do valor a ser pago. Diferente do realizado entre Wagner (Sindicato) e Gasparini (Ex-Prefeito) que pagará em dez anos e escalonado os atrasados dos Servidores do processo 1055/07.

A Prefeitura de Ribeirão Preto fez um acordo com 148 servidores que tinham correções a receber referentes a URP – Unidade de Referência de Preço - do ano de 1987 e ao IPC- Índice de Preço ao Consumidor - de 1990, e começa a efetuar o pagamento de R$ 37.476.000,00 de precatórios.
Agora, os acordos foram homologados na Justiça. O referente ao URP será homologado na 3ª Vara Trabalhista de Ribeirão Preto e o do IPC na 2ª Vara Fazendária Pública do município.

Segundo a prefeita Dárcy Vera, esse acordo demonstra a preocupação da administração municipal em não deixar dívidas em aberto e valorizar os servidores. “Trabalhamos para conseguir um acordo que beneficiasse todos os envolvidos e graças ao apoio da FETAM E DA CUT o acordo será muito melhor para os Servidores”, completou a prefeita.

Para Pastova, Coordenador da Oposição Sindical Municipais de Ribeirão Preto e Diretor da FETAM/SP-CUT, foi uma vitória a Prefeita ter atendido ao nosso pedido, diferente do outro (1055/97 que são 120 meses), os Servidores receberão os atrasados no máximo em 30 meses, beneficiando ainda mais, pois quem tem, por exemplo, R$ 90 mil vão receber 30 parcelas de R$ 3 mil, enquanto no acordo realizado pelo Presidente do Sindicato Wagner este mesmo valor de R$ 90 mil, o servidor esta recebendo inicialmente neste ano apenas aproximadamente R$ 450,00 (5% da dívida).

Estamos mostrando aos "Atuantes" e a CTB como é que realiza um acordo, sem que os Servidores e nem a Prefeitura saia perdendo. Também temos que enaltecer a Prefeita Dárcy Vera que mais uma vez usou o bom senso e a vontade de fazer justiça para os Servidores.

Pelo Servidor Sempre!
Não ao golpe eleitoral. Eleições no Sindicato com comissão eleitoral democrática em 2010!
Alexandre Pastova e Assessoria do JSIOU
16 30117770 16 81515410

DIA 25 DE NOVEMBRO DIA INTERNACIONAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA A MULHER

OFÍCO ENVIADO PELO PRESIDENTE ESTADUAL DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES, RATIFICANDO A O DIA NACIONAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA À MULHER.



São Paulo, Novembro de 2009.

Às

Entidades filiadas, Ramos e Subsedes da CUT/SP

At: Direção e Coordenação do Coletivo de Mulheres e/ou Gênero


DIA 25 DE NOVEMBRO

DIA INTERNACIONAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA A MULHER


Companheiras (os),


Reafirmando a grande importância do calendário de lutas do mês de novembro para a classe trabalhadora e população em geral, com um período marcado por importantes mobilizações onde destacamos o mês da Consciência Negra, a grande Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília e o Dia Internacional de Combate a Violência a Mulher, celebrado no dia 25 de novembro.


Ressaltamos que ao longo dos anos a Central Única dos Trabalhadores, através da Secretaria da Mulher, vem desenvolvendo um importante trabalho onde as mulheres sindicalistas da CUT são protagonistas da luta no combate a violência a mulher, seja com as mobilizações de rua, com a promoção de debates nas categorias, plenárias e seminários realizados pela nossa Central que elaborou e publicou vários materiais, como boletins, cartilhas, Lei Maria da Penha, etc., que subsidiaram as discussões e foram de grande contribuição tanto para a divulgação da Lei, como para a denuncia da violência no estado de São Paulo e no Brasil: Violência contra a Mulher – Tolerância Nenhuma!


Esta luta não pode parar! Precisamos ampliar e mais do que isso, avançar no empoderamento, na formação e capacitação das mulheres para o pleno entendimento da lei e de novas conquistas.


Com este entendimento, a CUT – Central Única dos Trabalhadores – do estado de São Paulo, através da Secretaria de Mulheres, dará mais um passo para avançar nesta luta e conclama a participação de todas as trabalhadoras e trabalhadores para o Ato que faremos realizar neste ano de 2009.


CURSO DE PROMOTORAS LEGAIS POPULARES

ATO DE ADESÃO DA CUT


DIA 25 DE NOVEMBRO

DIA INTERNACIONAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

17h30 - SEDE DA CUT

Rua Caetano Pinto, 575 – Brás – São Paulo


Ressaltando a importância da presença de todas as entidades filiadas e da militância da Central Única dos Trabalhadores porque esta é uma luta de todas e todos!


Saudações CUTistas!


Adi dos Santos Lima Sebastião Geraldo Cardozo

Presidente Secretário Geral


Sonia Auxiliadora Vasconcelos da Silva Rosane Silva

Secretária da Mulher Trabalhadora CUT/SP Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT

CUT MANTERÁ DEFESA DA LIBERDADE E DO DIREITO DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL (PORTARIA 186 E AUTONOMIA SINDICAL)

Portaria 186 e autonomia sindical

Escrito por Luiz Carvalho
13/11/2009

CUT manterá defesa da liberdade e do direito de organização sindical


Nessa quinta-feira (12), um dia após a 6ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, a CUT convocou os sindicatos presentes em Brasília para participar da II Oficina sobre a Portaria 186 e discutir o cenário, estratégias e ações da Central para a organização sindical no próximo período.

Em uma sala lotada do Hotel Nacional, na capital federal, o presidente da CUT, Artur Henrique, abriu a primeira mesa destacando as estratégias definidas pelos cutistas no 10º CONCUT (Congresso Nacional da CUT): intervir no processo eleitoral do próximo ano, por meio da criação de uma plataforma da classe trabalhadora para o desenvolvimento com distribuição de renda, e o fortalecimento da organização sindical.

O dirigente lembrou ainda que logo após o reconhecimento legal das centrais, o setor empresarial quis discutir uma reforma trabalhista. “Dissemos que só entraríamos nesse debate se houvesse uma mudança profunda na estrutura sindical para termos entidades representativas mais fortes. A renovação dessa estrutura passa por um tripé que inclui organização, negociação coletiva e superação de conflitos. A partir daí, tiramos um projeto que está parado na Casa Civil”, disse.

Ele voltou a comentar o projeto que ainda não foi encaminhado pelo governo ao citar a importância de substituir as taxas e o imposto sindical por uma contribuição negocial definida democraticamente nas assembléias das categorias. “As entidades que tem base fazem cursos de formação, contratam o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) durante a campanha salarial, gastam dinheiro para arrancar conquistas que beneficiarão todos os trabalhadores e quando vão cobrar a contribuição, o Ministério Público diz que somente os associados devem pagar. Precisamos estabelecer uma relação mais democrática para valorizar os sindicatos representativos e não aqueles que surgem apenas para disputar o imposto”, afirmou.

Práticas antissindicais
Da mesma forma que fez no início de novembro deste ano na OIT (Organização Internacional do Trabalho), Artur criticou as práticas antissindicais do Ministério Público e do Judiciário. “O direito de greve é garantido pela Constituição, mas com anuência do Judiciário, os patrões utilizam o interdito proibitório. Como faremos greve se não podemos nos aproximar do local de trabalho?”, questionou.

Durante a manhã, o representante da CSA (Central Sindical dos Trabalhadores das Américas), Rafael Freire, se juntou ao debate e enalteceu o papel destacado da CUT nas Américas e no mundo graças às ações em defesa de melhores condições para os trabalhadores.

Liberdade e autonomia sindical
Ao tratar da Portaria 186 do Ministério do Trabalho, que acaba com a unicidade sindical para confederações e federações e permite o desmembramento de sindicatos, José Eymard Loguercio, assessor jurídico da CUT, defendeu que a Central foi a única a apoiar a medida. “As demais centrais não concordam com esse nível de autonomia”. Ele defendeu também o fim da unicidade no caso dos servidores públicos, inclusive em relação aos sindicatos, porque o funcionalismo não pode ser entendido como uma categoria única.

Luis Antonio Medeiros e Zilmara Alencar, representantes da Secretaria de Relações do Trabalho, também abordaram o tema.
O secretário Medeiros afirmou que para coibir situações fraudulentas, como os casos em que há o desmembramento de sindicatos sem que a direção e a maior parte dos filiados esteja ciente, todas as informações referentes ao mundo sindical são centralizadas no Diário Oficial da União. Ele também disse que a secretaria está estudando critérios de representatividade para evitar essas ações.

Já Zilmara fez questão de observar a dificuldade de muitas entidades aceitarem que a representação da categoria cabe ao sindicato. “Nossas ações buscam definir a legitimidade de representação, Os sindicatos é que devem definir a qual federação desejam se filiar. O mesmo vale para as confederações.”, explicou.

Plano de ação
No período da tarde, o Secretário de Organização da CUT, Jacy Afonso de Melo, apresentou um diagnóstico dos ramos cutistas. A seguir, os próprios ramos e as CUTs estaduais apontaram programas, ações e a projeção de setores com potencial de crescimento.

Ao final do seminário, os trabalhadores receberam as propostas gerais para elaboração dos Planos de Ação Sindical 2010 da Central. Entre as estratégias está a legalização das Confederações e Federações da CUT no Ministério do Trabalho (MTE), o fortalecimento e criação de oposições sindicais com o mínimo de um ano antes das eleições e a manutenção de um processo de cruzamento constante das informações do Cadastro da central com os dados do MTE.

Pastova e FETAM/SP-CUT defendem os Servidores concursados que estão em desvio de função

Alexandre Pastova Diretor da FETAM/SP-CUT e candidato a Presidência do Sindicato dos Servidores Municipais pela Oposição Sindical Cutista e de Servidores Independentes, fez mais uma vez a defesa dos Servidores que estão em desvio de função e reitera que cumprida a Súmula de No 378 “reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes”, do Superior Tribunal de Justiça sendo relator o Ministro Arnaldo Esteves Lima.

No texto abaixo extraído do jornal Gazeta de Ribeirão (www.gazetaderibeirao.com.br), Pastova informa que a Administração Municipal após ter recebido em agosto o ofício 11/09 da FETAM/SP-CUT, já começou a mapear os casos de desvio de função, pelo menos demosntrando interesse em buscar uma solução positiva para os Servidores, e para adiantar solicita que os Servidores encaminhe para a Federação, por e-mail (fetamsprp@gmail.com), os nomes, data que entrou e desvio de função, tempo de serviço público e a Secretaria que está trabalhando. Desta forma salienta Pastova, que ficará muito mais fácil acompanhar cada caso.

Finalizando Pastova volta a tecer críticas a atual diretoria do Sindicato que até o momento não tomou nenhuma atitude de real importância que beneficiasse estes Servidores e pior desvirtuam a matéria ao invés de defender os nossos direitos. Realmente é hora de mudar! Eleição Sindical em 2010, não ao golpe eleitoral e contra a permanência da Atual diretoria da 2012.

Pelo Servidor Sempre!

Alexandre Pastova

texto completo no jornal impresso
Publicada em 5/11/2009
Cidade
Cargos mapeados
Administração pública Prefeitura faz estudo sobre desvio de função em resposta a entidade trabalhista; problema atinge ao menos 2,1 mil

GUTO SILVEIRA
Gazeta de Ribeirão
antonio.silveira@gazetaderibeirao.com.br

A Prefeitura de Ribeirão Preto iniciou um levantamento para verificar a existência de servidores em desvio de função. Foi essa a resposta da Secretaria de Governo a um ofício protocolado pelo diretor regional da Federação dos Trabalhadores da Administração do Serviço Público Municipal no Estado de São Paulo (Fetam-SP), Alexandre Pastova, questionando a situação.

Ele disse ter recebido ontem a resposta do documento protocolado em agosto, quando a Gazeta publicou reportagem sobre o assunto. Segundo Pastova, passa de 2,1 mil os funcionários que prestaram concurso para uma função e exercem outra, sem o aumento correspondente no salário.

“Os servidores são usados e quando se aposentam recebem apenas o valor do cargo de origem. Alguns estão em desvio de função há mais de 15 anos, sofrendo prejuízos”, disse Pastova. Há muitos auxiliares de serviço que exercem funções de agentes administrativos. O salário base do auxiliar é de R$ 812,34, enquanto o do agente administrativo é R$ 1.236,34. Os servidores prejudicados não concedem entrevistas, com medo de represálias.

Mas o trabalho da Secretaria da Administração, responsável pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura, não será rápido e nem fácil. O secretário Marco Antonio dos Santos diz que primeiro está sendo levantado o que significa o desvio de função, a legislação existente, para identificar as situações e saber onde elas ocorrem.

Ele não tem dúvida de que a situação existe na prática. Agentes de segurança, por exemplo, exercem hoje outras funções. “São coisas que estão aí há muito tempo. Precisamos localizar as maiores incidências e buscar uma solução.” O secretário também sabe que se o servidor procurar a Justiça do Trabalho e conseguir comprovar a situação, vencerá a ação contra a Prefeitura.

Marco Antonio disse que uma situação “desnaturada” é a dos monitores, que se arrasta há mais de oito anos e que agora se chegou a uma solução. Até 2011 todas as contratações serão encerradas.

Sindicato diz que vai levar casos ao MP

O Sindicato dos Servidores Municipais denunciou pelo menos dois casos pontuais de desvio de função. O presidente da entidade, Wagner Rodrigues, promete levar as denúncias ao Ministério Público. De acordo com o sindicato, a fisioterapeuta Kelly Steinkopf, nomeada para o cargo em comissão de chefe da Divisão de Informática da Secretaria da Saúde, trabalha como fisioterapeuta. Morgana Segundo de Oliveira, nomeada para chefe da Seção de Manutenção, atua como secretária da titular da Pasta, Carla Palhares. “Não podemos aceitar mais a distribuição de cargos que poderiam ser ocupados por servidores concursados”, disse Rodrigues. “As funções têm que ser executadas. E estão sendo extremamente bem executadas pelas funcionárias. Nem todos os funcionários públicos são concursados, existem os de confiança”, rebateu Carla Palhares. A secretária também disse que a nomeação não tira vagas de concursados. (GS)

28 de outubro. Desabafo de uma Servidora

ESTAMOS REPUBLICANDO A PEDIDO DE SERVIDORES O E-MAIL RECEBIDO PELA OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA E DE SERVIDORES INDEPENDENTES.

Ribeirão Preto, 28 de outubro de 2009.

Desabafo de uma Servidora

Trabalho há 18 anos e 6 meses como funcionária pública municipal, tenho cargo de auxiliar de serviço, mas não exerço somente minha função, pois ajudo também as inspetoras de alunos, que por sua vez auxiliam os professores, sempre que necessário.

Na escola em que trabalho tem mais ou menos 1200 alunos, somos em 4 auxiliares de serviço e 5 inspetoras; uma auxiliar está em desvio de função por problemas de saúde, uma inspetora faz serviço de auxiliar de serviço. Outra inspetora está afastada por problemas de saúde há quase 8 meses.

Durante todos esses anos faleceram dois funcionárias. Outras 7 funcionárias foram remanejadas para outras escolas. Desse total de perdas, recebemos apenas 3 funcionárias terceirizadas.

Nós que trabalhamos aqui há 18 anos já estamos cansadas, não agüentamos mais os serviços por nós prestados e os alunos já não nos respeitam mais. Nunca fui de pegar atestado e de um ano para cá é o que mais faço até depressão eu adquiri.

Adorava vir trabalhar e hoje venho por obrigação, não só eu, mas a maioria dos funcionários com os quais eu converso, todos falam a mesma coisa. Somos concursados, tínhamos orgulho de sermos servidores municipais. Hoje eu sou servidora pelos meus filhos, pois se saio daqui não consigo nada com os problemas de saúde que adquiri aqui nesses 18 longos anos.

Mas para as pessoas isso pouco importa; o que importa é que quem paga o nosso salário quer ver o serviço pronto, mas não tem a preocupação em saber como andam seus funcionários. Não temos equipamentos o suficiente para o trabalho, o funcionário tenta fazer o melhor para a população, mas a culpa é sempre do empregado e nunca da comunidade, o funcionário passa a maior parte do tempo em seu local de trabalho do que com seus familiares.

Infelizmente nestes últimos cinco anos ficamos sem apoio da diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, que praticamente nenhuma vitória nova trouxe para a gente. Só venderam sonhos que infelizmente vi transformados em ilusões e decepções.


Quero convidar as autoridades para uma visita nas escolas para verificar as dificuldades que passamos.

Assim é a vida de um servidor, com muitas lutas e poucas glórias a festejar.


Elidia Maria.

Circ. EE 05015090964/09/SG/CUT São Paulo, 29 de outubro de 2009.


Às
Estaduais da CUT, Estrutura Vertical e Entidades Filiadas.


Companheiros/as,


Segue abaixo um comunicado unificado das Centrais Sindicais, organizadoras da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, com orientações conjuntas.

Dia 11 de novembro, todas e todos em Brasília!

Saudações Cutistas,

Quintino Severo
Secretário Geral

Comunicado Unificado das Centrais Sindicais
sobre a 6ª Marcha a Brasília

As centrais sindicais CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT reunidas sexta-feira (dia 23), em São Paulo decidiram encaminhar coletivamente às suas bases as seguintes informações a respeito da organização da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, que será realizada no próximo dia 11 de novembro, em Brasília.
As reivindicações conjuntas deste ano são as seguintes:
 Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas
 Valorização do salário mínimo - aprovação do PL 01/07;
 Ratificação das convenções 151 da OIT - negociação no serviço público;
 Ratificação da convenção 158 da OIT – contra a demissão imotivada;
 Não a precarização - retirada dos PLS de terceirização – 4302/98 e 4330/04;
 Contra o trabalho análogo ao escravo - aprovação da PEC 438/01.
Abaixo seguem algumas orientações para manter a unidade de ação das centrais sindicais:
1- A Concentração será às 7 horas no Estádio Mane Garrincha.
2- A Coordenação da Marcha será integrada por 20 companheiros e companheiras de cada central, com camiseta única, identificando como ORGANIZAÇÃO, da cor azul marinho.
3- Entre o caminhão de som e a faixa de abertura estarão dois responsáveis pela Organização por central.
4- Em cima do caminhão de som estarão dois representantes por central.
5- A Marcha deste ano será organizada por colunas de três companheiros (as) de cada central, lideradas pelos presidentes de cada central. Com isso, queremos garantir a unidade, a organização e o sucesso da marcha.
6- A coordenação solicita que os Sindicatos orientem as trabalhadoras e os trabalhadores das suas bases para comparecerem com capa de chuva e protetor solar (kit marcha).
7- A alimentação dos participantes da Marcha ficará por conta de cada Central ou Sindicato.

Comunicado Unificado das Centrais Sindicais
sobre a 6ª Marcha a Brasília

Rumo à 1ª Confecom

Rumo à 1ª Confecom:

Escrito por Luiz Carvalho
21/10/2009
Seminário das Centrais unifica propostas para democratizar a comunicação no Brasil

Seminário reuniu lideranças
Na manhã desta quarta-feira (21), CUT, CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Força Sindical, Nova Central e UGT (União Geral dos Trabalhadores) organizaram um Seminário Nacional de Comunicação para debater propostas para a 1. ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
Convocada pelo governo Lula, a Confecom acontece entre 14 e 17 de dezembro, em Brasília, e contará com a participação da Central Única dos Trabalhadores.
Membro da Comissão Nacional Organizadora da Conferência e Secretária Nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, abriu o encontro fazendo um resgate do processo de construção da conferência. "Há cerca de10 anos, a CUT participa do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) e em 1997 destacamos a necessidade de um grande debate sobre a comunicação no Brasil. Com a eleição do presidente Lula, levamos essa urgência ao governo", apontou.

Um longo embate
A dirigente lembrou que o caminho até a publicação do edital foi longo. Inicialmente, deveria sair em fevereiro, mas por falta de acordo com o setor patronal, apenas foi publicado em maio. "Os empresários só queriam discutir a convergência para o sistema digital, queriam excluir questões delicadas como as concessões públicas. E para que tivesse legitimidade, não seria interessante que a Confecom reunisse apenas atores dos movimentos sociais", explicou.
Após diversos encontros, o resultado foi a construção de um evento atípico. A Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) resolveu abandonar a conferência, mas as emissoras Band e RedeTV não se sentiram contempladas pela associação e permaneceram. Mesma postura adotaram as empresas de telecomunicações.

Debate será levado às bases
Ainda assim, os patrões impuseram algumas regras para permanecer. A representatividade da sociedade civil, que em outras conferências é de 70%, nesta será de 40% e as propostas que costumam depender de maioria simples para serem aprovadas, na Confecom, quando forem enquadradas como temas sensíveis, dependerão de 60% de votos favoráveis, além de um voto por segmento presente.
Rosane lembrou ainda que dentre os eixos fundamentais apontados pelos movimentos sociais - produção de conteúdo, meio de distribuição e controle público - restaram o primeiro e o segundo. O controle social, sob alegação patronal de que iria ferir a liberdade de imprensa, foi substituído pelo tema direito e cidadania.

Temas
O jornalista e professor Altamiro Borges iniciou sua participação destacando a importância da unidade dos movimentos sociais para avançar no processo de democratização do Brasil. "Temos um inimigo muito poderoso e não podemos ir para essa briga divididos"
Para ele, o fato de apenas o Estado de São Paulo ter abrigado mais de 70 pré-conferências no último final de semana já representa uma grande vitória. "Isso é ótimo porque todos os encontros tem concluído que os meios de comunicação no Brasil são altamente monopolizados e manipuladores", disse Borges.

A próxima grande contribuição da Confecom, acredita, pode ser o fortalecimento do poder executivo e do legislativo para implementar algumas proposições.

Jornalista Altamiro Borges debateu propostas
O jornalista sublinhou também que não basta diagnosticar os problemas, é preciso apresentar idéias. Ele citou os pontos principais em relação aos quais o movimento social deve atuar: fortalecimento da rede pública, criação de um novo marco regulatório, fortalecimento das rádios comunitárias, políticas públicas de inclusão digital, novos critérios de publicidade oficial (com recursos públicos), debate sobre concessões públicas e controle social sobre os meios de comunicação.

Verbas públicas
De acordo com Altamiro Borges, a criação da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) foi positiva, mas a TV Brasil precisa de investimento para ter autonomia. "Sugiro a criação de um fundo público com o orçamento da União e a taxação daquilo que as emissoras ganham com publicidade".

"Na Itália", acrescentou, "a publicidade governamental é distribuída parte por audiência e parte para estímulo à diversidade e pluralidade", ou seja, para os meios de comunicação ditos alternativos. "Mas para que isso aconteça é preciso existir uma lei que defina essa questão", sublinhou.

Ele defendeu também a criação de conselhos para discutir a comunicação em âmbitos nacional, estaduais e municipais e o direito aos movimentos sociais de um espaço na TV semelhante ao destinado aos partidos políticos.

Rosane aproveitou a ocasião para apresentar uma proposta de Projeto de Lei sobre o tema do deputado Vicentinho, criada a partir de um pedido da CUT.

Lideranças
Vice-presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, destacou que a Confecom "é o primeiro enfrentamento ao monopólio" e uma oportunidade do movimento sindical se unir para conquistar como já fez em relação à política de valorização do salário mínimo e ao reconhecimento das centrais.

Diretor de Comunicação Social da Nova Central, Sebastião da Silva, afirmou que o poder intocável da mídia é uma das questões mais sensíveis da sociedade. "Um mesmo grupo controla todos os tipos de mídia. Em 20 anos podemos caminhar para que um grande grupo domine todos os meios de comunicação", alertou.

Secretário de Comunicação da CTB, Eduardo Navarro, lembrou o aspecto do entretenimento. "Não podemos esquecer que nos momentos de folga é a TV quem está presente na vida do trabalhador, vendendo a ideologia do consumismo e do egoísmo. Precisamos de um canal para fazer o contraponto a isso".

O secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, propôs a criação de uma publicação unificada das centrais sindicais ou dos movimentos sociais para aumentar o embate com as publicações tradicionais dedicadas a criminalizar a luta dos trabalhadores.

Dirigente da UGT, Antonio Maria Cortizo, acredita que as centrais devem aproveitar esse momento de unidade para lutar por um canal aberto de TV e por uma emissora de rádio.
O Diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Alexandre Wehby, enfatizou a relevância do seminário para irradiar posições unificadas do movimento sindical e social a fim de garantir a efetiva democratização da comunicação.
Estaduais e pós-conferência

Dirigente da CUT/SP e representante da entidade na Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação, Lilian Parise, avaliou que no Estado de São Paulo o empresário não tem participado dos debates. "Pelo que parece, eles querem levar a discussão e o lobby para Brasília. Por isso, além das propostas, devemos levar nossa mobilização para votar as propostas".
De acordo com Rosane Bertotti, a sociedade interessada em criar um novo modelo de acesso e produção de informação deve ficar atenta ao que antecede e sucederá a Confecom. "Primeiro, devemos mobilizar nossas bases para que as conferências estatuais aconteçam e para que possamos aprovar as propostas que defendemos e que queremos ver em debate na etapa nacional.

Além disso, apesar da Confecom ser o ápice da discussão sobre a comunicação no Brasil, não conseguiremos fazer tudo em três dias. Por isso, convoco a todos aqui presentes a integrar o FNDC e dar continuidade a esse debate", apontou.

Propostas unitárias das centrais à Primeira Conferência Nacional de Comunicação
No Seminário Nacional de Comunicação das centrais sindicais, com a participação da CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT, reunidas no dia 21 de Outubro, na sede da UGT, em São Paulo, ficou decidido que as centrais iriam encaminhar para as diversas instâncias estaduais as propostas consensadas unitariamente.

Foram definidas ainda três orientações: a) repercutir a Confecom na 6a. Marcha; b) fortalecimento do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, FNDC e c) agendar uma audiência com o presidente da República a fim de solicitar maior divulgação da Confecom e também a concessão de um canal de televisão para as centrais sindicais.

1. Fortalecimento da rede pública de comunicação:
Regulamentação do artigo 223 da Constituição que garante o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. Criação de um fundo público, com recursos previstos no orçamento da União e a taxação das publicidades comerciais. Autonomia de gestão e financiamento. (Eixo 2)

2. Novo marco regulatório:
Reformulação das leis e normas existentes e a elaboração de novas deve abranger o sistema de telefonia, internet, cabo, celular, novas tecnologias e novas formas de comunicação propiciadas pela era digital. Prevalência da propriedade de capital nacional e combate à propriedade vertical (domínio do mesmo grupo controlador) e cruzada (o mesmo grupo controlando vários tipos de mídia); (Eixo 3)

3. Por um plano nacional de fortalecimento da radiodifusão comunitária, contra a criminalização:
Descentralização dos processos de concessão, redução dos prazos de tramitação e zoneamento da radiofrequência para definir o canal e a potência para cada localidade. Instalação de um conselho representativo, plural e autônomo, com maioria da sociedade civil, como instancia decisória; igualdade de participação e respeito à diversidade no seu conselho; fomento à produção independente, ampliando a presença destes conteúdos na sua grade de programação; destinação de verbas do orçamento público no seu financiamento e proibição da publicidade comercial, mas garantindo as produções compartilhadas o apoio cultural e a publicidade institucional. Que os canais públicos, que hoje são garantidos pela lei do cabo estejam em sinal aberto. (Eixo 2)

4. Plano de inclusão digital com internet banda larga gratuita:
Implantação, através da Telebras, de um plano nacional de banda larga gratuita prestado em regime público, com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust); (Eixo 2)

5. Novos critérios para a distribuição da publicidade oficial:
Estímulo à diversidade e à pluralidade informativa por meio do estabelecimento de critérios democráticos e transparentes de distribuição dos recursos oficiais que não deve ser guiada apenas pelos indicadores da circulação e audiência. (Eixo 2)

6. Rediscutir os critérios para as concessões públicas:
Estabelecer mecanismos de participação da sociedade no processo de outorga, renovação e fiscalização das concessões públicas, que hoje é de 15 anos para TVs e de dez anos para as rádios. (Eixo 3)

7. Controle social:
Recomposição, com a participação tripartite, do Conselho de Comunicação Social em âmbito nacional e sua estruturação nos Estados e Municípios, com instrumentos que permitam a fiscalização a fim de aferir o cumprimento dos artigos 221 e 223 da Constituição. (Eixo 3)

8. Concessão de um canal aberto para as centrais sindicais:
Outorga de concessão de canal aberto para as centrais sindicais, com o intuito de atender o artigo 221 da Constituição Federal que estabelece a preferência nas emissoras de rádio e TV de finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, visando fortalecer os valores éticos e sociais. (Eixo 3)

9. Horário Sindical Gratuito - Garantia do direito de antena por meio do horário sindical gratuito nos espaços da programação dos meios de comunicação objetos de concessão para as centrais sindicais. (Eixo 3)

10. Recriação da Embrafilme - Para produção de conteúdo nacional, regional ou idependente, com garantia de distribuição e comercialização em todos os municípios. (Eixo 1)
PS: Os debates na Conferência Nacional de Comunicação estão organizados em três eixos: 1 - Produção de Conteúdo, 2 - Meios de Distribuição e 3 - Cidadania: Direitos e Deveres

Nesta quinta 22/10, servidores marcham em Brasília em defesa dos acordos

Nesta quinta 22/10, servidores marcham em Brasília em defesa dos acordos
Paralisação de 48 horas nos dias 15 e 16 teve adesão de 23 estados

Os servidores federais da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) voltaram a dar uma aula de mobilização nacional. Até o final da tarde de sexta-feira (16), vinte três estados (BA, CE, PE, RS, RO, RR, SE, ES, PR, SC, RN, MA, SP, RJ, DF, MT, AP, AC, AM, GO, PA, TO, MG), incluindo o Distrito Federal, enviaram boletins confirmando a paralisação de atividades de diversas categorias por 48 horas. Por telefone, e-mail, em fóruns de discussão, trabalhadores da Conab, AGU, Justiça, SPU, Incra, Agricultura, Fazenda, MTE, Cultura, Ibama, Dnit, Agências Reguladoras, Saúde, Datasus, Ciência e Tecnologia, relataram como foram os dois dias de paralisação, 15 e 16/10, promovidos em protesto contra o não cumprimento de acordos e compromissos por parte do governo.

O balanço positivo da mobilização nos estados é o termômetro da disposição dos servidores para a luta. A próxima demonstração de energia será dada no dia 22, próxima quinta, em Brasília, quando os servidores realizam uma marcha em defesa de seus acordos.

Caravanas - A Condsef convoca todas as categorias de sua base para estar em massa na Esplanada. Essa atividade será uma nova mostra do descontentamento dos servidores e insatisfação com o descumprimento de acordos. O envio de caravanas de todo o Brasil será nosso grande diferencial. Todas as categorias que buscam retomar o diálogo com o governo e ver seus acordos firmados devem participar.

"Queremos negociar o cumprimento dos acordos e compromissos firmados, mas governo vem tentando justificar que não há mais acordos até 2011", declara Rogério Expedito, da direção nacional da CUT. "No dia 22, quinta-feira, intensificaremos a pressão para que o governo rompa o silêncio e abra um processo de negocial efetivo. Servidores do Brasil inteiro estão mobilizados para lotar Brasília. De Minas Gerais, por exemplo, sairão 7 ônibus. Se o governo continuar irredutível, no dia 24, sábado, na plenária nacional da Condsef, a categoria votará indicativo de greve para o dia 10 de novembro, por tempo indeterminado", afirma Rogério.

Para a Condsef, o não reconhecimento de acordos e compromissos firmados revela um total desprezo e descaso com o acúmulo de debate dos desgastantes processos de negociação. "O servidor não vai aceitar passivamente que o governo finja que não acumulou debate nos espaços legítimos criados para negociar, gerando expectativas e muitas vezes, literalmente assinando embaixo", disse Josemilton Costa, secretário-geral da entidade.

Por isso, os servidores devem continuar mobilizados em seus estados e participando ativamente do calendário de atividades da Condsef e suas filiadas. "Temos que arrancar uma vitória pela pressão e mobilização, ou vamos ver essa política de Estado Mínimo e descaso com o servidor e o serviço público continuar a ganhar força", destacou Costa.

15 de Outubro. Dia dos Professores

MESTRE

Trago-te um recado de muita gente.

Houve gente que praticou uma boa ação,

Manda dizer-te que foi porque

Teu exemplo convenceu.

Houve alguém que venceu na vida,

E manda dizer-te que foi porque

Tuas lições permaneceram

E houve mais alguém que superou a dor,

E manda dizer-te que a lembrança

De tua coragem que ajudou.

Por isso que és importante....

O teu trabalho é o mais nobre e o menos

recompensado financeiramente mas,

De ti nasce a razão do progresso.

A união e a harmonia de um povo!

E agora....Sorria!!

Esqueça o cansaço, a preocupação,

O medo, o preconceito e a falta

de visão dos governantes,

Porque há muita gente pedindo a

DEUS

Para que você seja muito FELIZ!!!

Parabéns pelo seu DIA!!!!

São os Votos também da FETAM/SP-CUT

(federação dos trabalhadores da Administração Municipal do Estado de São Paulo

Central Única dos Trabalhadores)

E

Pelo Servidor Sempre!

Alexandre Pastova

Coordenador da Oposição Sindical

Diretor FETAM/SP-CUT

Servidores param dias 15 e 16 por cumprimento de acordos

Mobilização nacional

Escrito por Condsef
13/10/2009
Servidores param dias 15 e 16 por cumprimento de acordos

Base da Condsef cobra cumprimento imediato de acordos e compromissos firmados pelo governo. Mobilização busca reabertura de negociações e garantias de que orçamento 2010 tenha verba para assegurar cláusulas negociadas. Além da paralisação de 48 horas, uma marcha em Brasília está agendada para dia 22. Plenária Nacional da Condsef no dia 24 vota indicativo de paralisação por tempo indeterminado, apontado para o dia 10 de novembro. O dia 1º de outubro ficará na história de mobilização dos servidores públicos federais.
Na mesma data em que a Câmara dos Deputados aprovou a ratificação da Convenção 151 da OIT que garante negociação coletiva para o setor público, servidores de todo o Brasil mostraram a força de sua mobilização. A base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) se prepara agora para mais 48 horas de pressão na luta pelo cumprimento integral de acordos e compromissos firmados com o governo.

Nos dias 15 e 16 de outubro, entidades filiadas da Condsef organizam atividades de mobilizam nos Estados. A expectativa é de que a participação em massa do dia 1º se multiplique e mostre ao governo a disposição dos servidores para a luta. Nesse ritmo de força e unidade a base da Condsef se concentra para reafirmar indicativo de greve por tempo indeterminado a partir de 10 de novembro.
MOBILIZADOS, os servidores esperam reverter o quadro de recuo do governo. Trabalhadores da Conab, AGU, Justiça, SPU, Incra, civis de Órgãos Militares, Agricultura, Fazenda, MTE, Cultura, Ibama, Dnit, Agências Reguladoras, Saúde, Ciência e Tecnologia, entre outros setores, vêm mostrando que os servidores públicos federais estão dispostos a lutar e exigir respeito do governo.

Os servidores protestam contra a inércia do governo em dar continuidade a negociações que envolvem debate sobre planos de carreira, tabelas remuneratórias, reajuste de benefícios como auxílioalimentação e contrapartida nos planos de saúde. A categoria também defende a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

Em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, no Mato Grosso, Ceará, Bahia, Pará, Pernambuco, Alagoas, Tocantins, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre, em todo o Brasil, os servidores devem continuar dando seu recado. "Todos estão de parabéns pela garra demonstrada até aqui.

Devemos seguir nesse ritmo e ampliar nossa mobilização para mostrar ao governo que o servidor público federal não servirá de boi de piranha para a crise financeira", disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.
 15 e 16 de outubro - Paralisação de atividades por 48 horas
 22 de outubro - Marcha na Esplanada dos Ministérios em defesa dos acordos
 23 de outubro - Reunião CDE
 24 de outubro - Plenária Nacional Condsef
 10 de novembro - Indicativo de greve por tempo indeterminado
 Cumprimento integral de todos os acordos
 Reestruturação de carreiras e tabelas salariais
 Instituição de gratificação de qualificação e titulação
 Reajuste do auxilia-alimentação e demais benefícios
 Paridade entre ativos e aposentados

Guarda Municipal é polícia de direito e de fato

Guarda Municipal é polícia de direito e de fato

* Eziquiel Edson Faria

Recentemente vemos diversos PM’s se julgando especialistas no assunto, gerando entrevistas e artigos falando das Guardas, sem nenhum dado técnico, somente com meras expressões pessoais e com a clara intenção de promover uma infame campanha para denegrir a imagem dos Guardas Municipais como policiais
.O que temos a esclarecer é que a GCM é POLICIA de fato e de direito pelos seguintes órgãos:

1° - Pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em mais de 900 Acórdãos que são decisões de 2° instancia, em casos de prisões realizadas por GCM’s, nas quais nossos Juízes Desembargadores decidiram que o GCM é policial e tem o dever de atender ocorrências policiais de roubo, furto, trafico de drogas e outras e que o depoimento do GCM goza de legitimidade tanto quanto o depoimento de outros policiais (Acórdãos TJ – SP n°’s: 02083138, 02083466, 02088024, 01988357).

2° - Pelo DEIC – Policia Civil que em matéria jornalística sobre os primeiros ataques do PCC em 2/12/2003, afirmou que a GCM é órgão da hierarquia policial.

3° - Pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que afirma que o GCM é policial portanto está impedido de exercer advocacia.

4° - Pelo Ministério do Trabalho que regulamentou a profissão de GCM como função policial, incluindo no Código Brasileiro de Ocupações CBO (2008) sobre o código 5172-15 (funções policiais) e traz em a descrição diversas atividades policiais, tais como: Efetuar Prisões em Flagrante; Prevenir Uso de Entorpecentes; Realizar Operações de Combate ao Crime Em Geral; Transportar Vítimas de Acidentes; Prestar Segurança na Realização de Eventos Públicos; Escoltar autoridades; Promover Segurança nas Escolas e imediações; Fazer Rondas Ostensivas em Áreas Determinadas; Deter Infratores para a Autoridade Competente; Abordar Pessoas com fundadas suspeitas.

5° - Pelo Ministério da Justiça através do Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/03) que considera a GCM como órgão policial, e exige formação policial com no mínimo 640 horas, Corregedoria, Ouvidoria, exames periódicos e cursos de aperfeiçoamento anual.

6° - Pelos Juizes e Promotores que validam a função policial da GCM, dizendo que o GCM exerce função semelhante as do PM, sendo imprescindível que ande armado para defender os munícipes e a si próprio (processos: n° 050.04.081810-1, n° 050.04.065947-0, n° 050.04.025797-5 e n° 050.05.003739-0).

7° - Pelo Metro (resolução 150/87) ao conceder isenção de passagens aos GCM’s por afirmarem ser o GCM policial do município.

8° - Pelo Presidente do TJ SP que proibiu a greve dos GCM’s de São Paulo por serem funcionários policiais.

9° - Pela correta interpretação do artigo 144 da CF, principalmente no que diz seu parágrafo9°, que afirma que todos os órgãos citados no artigo 144 são órgãos policiais o que inclui a GCM.

Sendo assim é inquestionável o poder de polícia dos Guardas Municipais o que existe na realidade é uma ação dos oficiais da PM que consideram as Guardas como CONCORRENTES FUNCIONAIS e tem na realidade medo de perder espaço político, poder e status, e se preocupam mais em denegrir a imagem das Guardas do que cuidarem do próprio quintal, pois se as Guardas cada vez mais se firmam como órgãos policiais é por culpa da ineficiência da Policia Militar em cumprir com suas obrigações constitucionais, ou seja as Guardas existem porque a PM não faz sua lição de casa ou será que estamos em uma sociedade sem crimes e sonegada.

O medo é cada vez maior na sociedade que está a mercê dos bandidos isto é culpa das falhas constantes da PM, portanto não só no aspecto legal mas até no aspecto moral fica difícil de algum oficial da PM falar mal das Guardas Municipais.

Eziquiel Edson Faria é presidente da Abraguardas - Associação Brasileira dos Guardas Municipais.

Agora é pressão total no Senado

Agora é pressão total no Senado

Escrito por Leonardo Severo, com informações do DIAP
Câmara ratifica a Convenção 151 da OIT sobre negociação coletiva e liberdade sindical no serviço público.

O plenário da Câmara Federal aprovou na manhã desta quinta-feira (1º) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 795/08, que ratifica a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho. A proposta agora será enviada para análise do Senado, antes de ser ratificada pelo presidente da República.

A ratificação da 151 é uma reivindicação histórica da CUT e do movimento sindical brasileiro que, após negociação com o presidente Lula, garantiu o envio do texto ao Congresso como mensagem presidencial. Aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a mensagem passou a tramitar como Projeto de Decreto Legislativo.

A proposição, além de aprovar o texto da Convenção, ainda ratifica o texto da Recomendação 159, da OIT, complementar ao texto da Convenção 151, de 1978, de ordem prática, onde estão definidos, entre outros: os critérios para o reconhecimento das entidades sindicais representantes dos servidores da Administração Pública; procedimentos para coibir a proliferação de organizações atuando na mesma base; determinação da fixação no ordenamento jurídico pátrio da legitimidade ativa, para fins de negociações e procedimentos para pôr em prática as condições de trabalho estabelecidas no âmbito da Administração Pública; e especificação detalhada do conteúdo do acordo decorrente das negociações.

Nesses textos, a OIT estabelece normas para a negociação coletiva e garante a liberdade sindical no serviço público, além de reconhecer como instrumentos válidos para a solução de conflitos a mediação, a conciliação ou a arbitragem. A convenção estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e de liberdade sindicais asseguradas para os trabalhadores da iniciativa privada.

Na avaliação do presidente da CUT Nacional, Artur Henrique, o fato da decisão na Câmara ter sido tomada por consenso contribui para que o processo no Senado seja agilizado, materializando a conquista. "Sem dúvida nenhuma a ratificação da Convenção 151 é uma grande vitória dos trabalhadores, que fortalecerá ainda mais a nossa luta pela valorização dos servidores e dos serviços públicos. Estamos articulando com as demais centrais o envio de uma carta ao presidente do Senado para que esta bandeira histórica seja implementada o mais rapidamente possível", acrescentou o líder cutista.

Declaração da 4ª Internacional sobre os acontecimentos de Honduras

Declaração da 4ª Internacional sobre os acontecimentos de Honduras

ABAIXO A DITADURA GOLPISTA!

Madrugada de 22 de setembro: mais de mil policiais e militares, segundo testemunhos, se lançam com tiros de fuzil e bombas de gás contra 5 mil pessoas que se postaram em frente à embaixada do Brasil, em Tegucigalpa, para proteger o presidente Manuel Zelaya que decidiu regressar a Honduras para fazer valer o direito de terminar o mandato presidencial para o qual foi eleito pela população.

Desde o momento em que Manuel Zelaya, presidente legítimo, voltou, a luta do povo hondurenho contra os golpistas tomou fôlego. Apesar da reação assassina do governo de Micheletti que ataca o povo, que prende, fere e mata, e que não duvida em agredir a Embaixada do Brasil onde Zelaya se refugiou, a mobilização popular, inclusive utilizando barricadas, convocada pela Frente Nacional Contra o Golpe de Estado, se estendeu obrigando o regime a levantar o toque de recolher.

A ditadura que realizou o golpe contra Zelaya em 28 de junho passado, com o apoio dos comandantes do Exército hondurenho, dos partidos da oligarquia e, por trás deles, do embaixador norteamericano, busca manter-se no poder à custa de sangue e contra a vontade de todo um povo. Mas a realidade é que 7 dias antes do regresso de Zelaya, no dia da comemoração da “Festa Pátria”, o governo de Micheletti mostrou seu total isolamento da população.

Em 15 de setembro 500 mil trabalhadoras, trabalhadores, jovens, habitantes dos bairros pobres desfilaram ao chamado da FRENTE NACIONAL CONTRA O GOLPE DE ESTADO para comemorar a primeira independência deste país (1821) e para assinalar que estão por uma segunda independência, expressa na luta pela ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE para impor instituições democráticas, para defender la soberania nacional. No mesmo dia o governo golpista só pode reunir 4 mil pessoas, fechadas num estádio de futebol, protegidas pelo Exército, muitas delas obrigadas sob pena de represálias no trabalho.

O povo hondurenho sentiu o regresso de Zelaya como uma conquista de um movimento que já dura 88 dias, com manifestações diárias, a maior parte das vezes ignoradas pela imprensa internacional interessada em promover o Plano Arias-Clinton, que significa o regresso pactado de um presidente sem poderes para “validar” eleições ilegítimas desde a origem, no mês de novembro.

O movimento ininterrupto das massas hondurenhas, como se vê nas ruas e se expressa nas declarações da Frente Nacional Contra o Golpe, busca o retorno de Zelaya à presidência para concretizar a convocação da Constituinte, e a punição dos culpados da repressão e do assassinato de populares.

Hoje, a sorte do povo hondurenho é a sorte dos povos da América Central, do continente inteiro e do mundo. É a luta pelo direito dos povos a decidir sobre seu próprio destino e a exercer sua soberania, por uma União livre de Nações Soberanas em estreita colaboração com os explorados e oprimidos dos Estados Unidos.

Deter a escalada repressiva contra o povo de Honduras é, ao mesmo tempo, enfrentar a ofensiva do governo dos EUA que hoje instala bases militares na Colômbia para ajudar as oligarquias locais a continuarem jogando seu papel de administradoras das grandes multinacionais, para derrotar o processo de resistência de todos os povos trabalhadores do continente e fazê-los pagar bilhões de dólares pelo custo da brutal crise do sistema capitalista.

A 4ª Internacional se pronuncia pelo mais amplo apoio em solidariedade ao povo hondurenho e participa, com suas seções no continente e no mundo, em todas as ações de frente única com as organizações de trabalhadores e organizações que se pronunciam pela defesa da soberania dos povos, contra a repressão, pela democracia, para realizar mobilizações e pronunciamentos em apoio ao povo de Honduras.

A 4ª Internacional diz:

• Abaixo a ditadura golpista!
• Libertação dos presos políticos, fim da repressão! Punição aos culpados!
• Zelaya Presidente, de forma imediata e incondicional!
• Assembléia Constituinte!

PEC 524/2002 E PLP 330/2006. OFÍCIO ENCAMINHADO AOS DEP. FEDERAIS

Ribeirão Preto, 23 de Setembro de 2009
Ofício 17/09 – AP

Ilmo Senhor Deputado Federal

A Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal no Estado de São Paulo e a Associação dos Guardas Civis Municipais de Ribeirão Preto vêm através deste informar que na Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública em sua etapa final realizada em Brasília no último final de Semana, foi aprovada pelos representantes de todos os segmentos da sociedade (sociedade civil, gestores, poder público e trabalhadores) a regulamentação das funções dos Guardas Civis Municipais (PEC 534/2002). Segue diretriz aprovada: 2.18 B - Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários, dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo. (697 VOTOS).

Também solicitamos que seja dada urgência no PLP 330/2006 que trata sobre a aposentadoria especial para os Profissionais de Segurança Pública, pois alguns já estão com mais de 40 anos de contribuição, mas como não chegaram na idade mínima de 60 anos não podem aposentar com salários integrais. Segue diretriz aprovada: 3.13. A - Instituir lei orgânica que proteja direitos como um sistema remuneratório nacionalmente unificado, com paridade entre ativos e inativos, aposentadoria especial com proventos integrais, de 25 anos de serviço para mulher e 30 anos para homens, desde que tenham no mínimo 20 anos de efetivo serviço, para profissionais de segurança pública, instituindo cota compulsória à inatividade em favorecimento da progressão funcional e que garanta aposentadoria integral. (722 VOTOS).

Por este motivo solicitamos de Vossa Excelência urgência na aprovação da referida PEC 534/2002 e da PLP 330/2006, pois ficou provado que não é apenas um vontade só da categoria e sim de toda a população. Salientamos que representamos mais de 92 cidades com Guardas Municipais e serão divulgados na próxima reunião regional os Deputados que nos enviar cópia, com recebido.Solicitamos que nos seja enviado uma cópia com recebido, para os Endereços: Rua Lafaiete 1676 – CEP 14015-080, Centro – Ribeirão Preto – SP em nome da Associação dos Guardas Civis Municipais de Ribeirão Preto e outra para a Rua Visconde de Inhaúma 868, - CEP 14010-100- Centro – Ribeirão Preto – SP em nome da FETAM/SP-CUT.

Pelo Servidor Sempre
Alexandre PastovaDiretor da FETAM/SP-CUT Sub sede Ribeirão Preto
Presidente em Exercício da AGCMRP

Ribeirao Preto Ganha mais 39 Guardas Civis. FETAM/SP-CUT conquista mais reivindicações para os Servidores

Em um trabalho em conjunto de todas as entidades representativas dos Servidores e com apoio integral e irrestrito da FETAM/SP-CUT, a Prefeita Municipal Dárcy Vera anunciou a autorização para a contratação de Guardas Civis Municipais que já realizaram o concurso e estão aguardando a realização dos exames médicos e psicológicos (que são eliminatórios).

Para Alexandre Pastova "a contratação vem aumentar o efetivo em quase 20% dando um fôlego para os demais Guardas, o último chamamento foi de 21 Guardas em 2002 e durante estes últimos 7 anos só houve baixas. Claro que queremos que mais Guardas Sejam contratados, pois o efetivo pode chegar a 700, mas tudo tem que ter um começo, Como sempre falo vamos continuar a cobrar a Administração em todos os itens solicitados e cada um quando resolvidos agradeceremos, pois a gratidão tal como a cobrança é um dever. devemos para com a história deque foi "mera obrigação" como algumas pessoas acham e começar a retribuir no mínimo com a gratidão as solicitações atendidas

Quando em campanha eleitoral, nós protocolamos na reunião com a Prefeita um ofício com as solicitações da maioria dos Servidores e vários itens pelo menos das nossas foram atendidos. Veja por exemplo o pedido do aumento da diária do motorista era para R$ 160,00, mas com a nossa intervenção este valor aumentou para R$ 180,00 e antes eles recebiam apenas o valor mínimo de R$ 120,00.

“Até agora já foram atendidos 27 itens e na reunião a Prefeita quando anunciou à contratação dos Guardas ela disse de forma descontraída “Pastova você agora pode parar de ficar mandando e-mail 3 vezes por dia solicitando a contratação de guardas, atendi mais uma solicitação de vocês a primeira era o comando próprio e escolhi o GCM André e agora a contratação”. Mas reitero aos Servidores vamos continuar a cobrar a Administração, diariamente, para que atenda todas as solicitações dos Servidores. Devemos ressaltar a importante participação do Comando da Guarda na contratação, o Superintendente André Tavares cobrava diariamente a Prefeitura e todos os GCMs sempre que encontrava alguém do Alto escalão também faziam a cobrança, mas nosso grande aliado foi a população que enviou solicitações de contratação para a Prefeitura ” Finaliza Alexandre Pastova



Pelo Servidor Sempre

Alexandre Pastova
16 30117770 16 81515410

Solicitações realizadas pela Prefeitura em 2009 para os Servidores
1 - Aumento de 5,9% para os servidores
2 - Antecipação do pagamento dos pensionistas e aposentados para penúltimo dia do mês
3 - Acordo dos 28,35%Decreto 044/2009 alterado pelos decretos 152 e 172 autorizando que os servidores municipais que já fizeram consignação referente os 28,35% possam optar por uma segunda possibilidade no mesmo banco ou em outro que lhe ofereça a melhor taxa de juros.
4 - Pagamento de precatórios pelo DaerpInício do pagamento no dia 30 de julho, de R$ 761.549,99 em precatórios. Este valor refere-se ao Prêmio de Incentivo que vários servidores deveriam ter recebido durante seu estágio probatório. No total serão beneficiados 42 trabalhadores que esperavam pelo pagamento desde o final da década de 90.
5 – Contratação de 39 Guardas Municipais
6 - Programa Minha Casa Minha Vida para servidores municipaisInstalação pela Cohab de um posto de atendimento na sede do Sindicato dos Servidores Municipais, na rua XI de Agosto nº 361, nos Campos Elíseos. O posto orientou e cadastrou os funcionários municipais interessados em participar do Programa Minha Casa Minha Vida, lançado no mês de março pelo Governo Federal e que prevê a construção de 1 milhão de casas no Brasil até 2010.
7 - Licença gestante para as servidoras não efetivasLei Complementar 2.357 ampliou este direito para estas servidoras que tinham direito a 120 dias de licença passaram a ter os mesmos direitos que as efetivas: ou seja, 180 dias. A lei retroage seus efeitos a 1º de maio e beneficiará 1.076 servidoras não efetivas.
8 - Regulamentação da redução de jornada de trabalho de servidoras para amamentação
9 - Concessão de cesta básica para servidores que ganham até R$ 1.000,00Lei Complementar Nº 2.359, de 15 de julho de 2009, regulamenta a concessão de cesta básica para servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 1.000,00. A cesta básica no valor de R$ 65,00 beneficiará 972 pessoas.
10 - Aumento da Diária MotoristaAumento da diária para motoristas que viajarem a serviço. Valor atual é de R$ 120,00 para viagens de pequeno percurso e de R$ 150,00 para a capital. Valor será de R$ 180,00
11 – Aumento do período de licença sem vencimentos de 2 para 3 anos
12 - Contratação de novos servidoresEste ano já foram chamados 368 novos servidores concursados, como por exemplo, 100 servidores para a função de cozinheiro
13 – Abertura de Concursos PúblicosEste ano já foram realizados concursos para Agente Administrativo e Contador do IPM e Cozinheiros da rede Municipal de Educação
14- Conclusão de estudos para pagamento da Licença PrêmioSerá feito um escalonamento e um cronograma para o pagamento
15 - Criação de uma comissão paritária para discutir itens do acordo coletivo
16 - Aposentadoria especial para diretores de escolasGarantia de aposentadoria especial para diretores de escolas
17 - Estudo para viabilização do Seguro de Vida – está na secretaria da administraçãoSeguro de vida e odontológico com desconto em folha para os servidores que optarem pelo mesmo. Sindicato fará o cadastramento os interessados.
18 – Pagamento de precatórios para 148 servidoresPrefeitura de Ribeirão Preto fez um acordo com 148 servidores que tinham correções a receber referentes a URP – Unidade de Referência de Preço - do ano de 1987 e ao IPC- Índice de Preço ao Consumidor - de 1990, e está pagando R$ 37.476.000,00 de precatórios.
19 - Mudança no Estatuto do MagistérioCriação de uma comissão para elaborar um relatório apontando os pontos que deverão ser mudados e outros que deverão ser incluídos, como é o caso dos educadores de creche
20 - Criação de Comissão para regularização dos Agentes ComunitáriosComissão formada por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria dos Negócios Jurídicos está analisando com cautela o relatório e toda a documentação entregue pelos agentes para depois dar um parecer final sobre a efetivação dos agentes comunitários. O foco da Prefeitura é resolver a questão trabalhista destes servidores apresentando novos argumentos jurídicos ao Ministério Público.
21 - Continuidade da compra de 10 dias de férias
22 - Reforma dos ambientes de alimentação dos Servidores
23 - Capacitação continuada dos Servidores – Decreto 37 de 4 de setembro
24 - Acordo no processo Judicial da Associação dos Aposentados – AMAP – Pagamento em parcelas da quantia retida indevidamente a título de contribuição para o IPM dos proventos dos aposentados
25 - Reposição de aulas na rede municipalAcordada numa decisão consensual entre a Prefeitura, o Sindicato dos Servidores Municipais e os conselhos de escolas, a prefeita de Ribeirão Preto. A decisão atende a um pedido formulado pelo Sindicato dos Servidores e tem o respaldo da Câmara de Vereadores
26 - Programa de “Terapia Comunitária” para servidores municipaisRealizado em todas as secretarias. Inicialmente foram beneficiados funcionários da Infraestrutura. Em setembro, a iniciativa está sendo promovida para 700 trabalhadores do Daerp
27 – Nomeação para a Superintendência da Guarda Municipal de um membro da corporaçãoEsta era uma antiga reivindicação dos servidores

CUT Defende Guardas Municipais perseguidos

Guardas Municipais acusam SMTT de perseguição
Categoria paralisou nesta segunda, 13, e fez denúncias de que os agentes são pressionados a aplicarem multas para atingir meta
14/09/2009 - 11:15

Manifestação aconteceu nas primeiras horas no viaduto do DIA

Na manhã dessa segunda-feira, 14, os Guardas Municipais de Aracaju, realizaram uma paralisação nas proximidades do viaduto do DIA de onde seguiram para a sede da Superintendência Municipal de Transporte de Trânsito (SMTT).
O motivo da paralisação foi o remanejamento de dois integrantes da direção do sindicato sem aviso prévio ou justificativa. “É uma movimentação de repúdio a atitude de Samarone, que caracteriza perseguição aos agentes por

assumirem cargos no sindicato,” comentou Ney Lúcio, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju.
Os manifestantes também exigem melhores salários, já que de acordo com o sindicato, os guardas municipais de Aracaju

recebem a menor remuneração em relação a outras capitais brasileiras.

Ney Lúcio, presidente do sindicato Denúncia
A manifestação também foi marcada por uma denúncia. Segundo alguns agentes de trânsito, eles são pressionados a aplicarem multas, atingindo assim uma meta determinada pela diretoria de trânsito.
A manifestação teve o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que segundo o presidente Rubens Marques Cardoso (Professor Dudu), a mais de dois meses foi encaminhado um ofício para a Prefeitura de Aracaju, buscando um melhor relacionamento com os sindicatos das classes trabalhadoras e as autoridades municipais, mas até o momento

Professor Dudu, presidente da CUT apoia movimentação dos Guardas Municipaisnão obtiveram respostas. “Samarone fala que a CUT só escuta um lado, mas como é que vamos escutar o outro lado se não temos resposta por parte do Prefeito?”, questionou o presidente.SMTT rebate acusações
Segundo Jairo Alves, assessor de comunicação da SMTT, o que houve foi apenas um ato administrativo corriqueiro, onde funcionários são devolvidos ou chamados para determinadas funções. Também segundo a assessoria, Samarone esteve a disposição, por um hora e meia durante a manhã, para uma conversa com o sindicato e a CUT, mas ninguém tinha aparecido. “Eles estão sendo aguardados aqui para uma conversa e a diretoria de trânsito espera que os agentes possam provar que são obrigados a aplicarem multas,” comentou Jairo Alves.

Sinalizar esta mensagemSOLICITAÇÕES DA FETAM/SP-CUT E DA OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTAS E DE SERVIDORES INDEPENDENTES À PREFEITURA

APÓS A COBRANÇA DA FETAM/SP-CUT E DA OPOSIÇÃO SINDICAL E O ENVIO DE OFÍCIO A PREFEITA E DE E-MAILS AOS VEREADOS, A DIREÇÃO DO SINDICATO ENVIA DOCUMENTO A CÂMARA MUNICIPAL SOLICITANDO PRATICAMENTE AS MESMAS REIVINDICAÇÕES. PELO MENOS ESTÃO LENDO OS NOSSOS E-MAILS. MAS INFELIZMENTE ELES SE ESQUECERAM DE ALGUNS. AQUI VAI A LISTA COMPLETA DAS SOLICITAÇÕES DA FETAM E DA OPOSIÇÃO SINDICAL.

1-Regulamentação das diárias dos motoristas, bem como o pagamento simultâneo do Plantão;
2 - Efetivação das Agentes Comunitária e dos Agentes Controles de Vetores em acordo com EC 51, tendo como exemplo a cidade de São José dos Campos;
3 - Pagamento do auxílio alimentação com valor idêntico aos da ativa para aposentados e pensionistas;
4 - Pagamento do CASEM, dos demais cursos de aperfeiçoamento, bem como os valores retroativos;
5 - Regulamentação das horas extras, no valor de 100%;
6 - Pagamento do prêmio incentivo a todos os servidores desde o ingresso no serviço público;
7 - Pagamento da insalubridade sobre o cálculo do salário base;
8 - Regulamentações da carga horária 12x36, sendo trabalhadas no máximo 156 horas mensais (13 Plantões);
9 - Pagamento da licença prêmio;
10 - Regularização da situação dos 49 Guardas Civis Municipais, acatando o princípio de decadência (prescrição qüinqüenal);
11 - Pagamento dos atrasados dos 28.35% para os trabalhadores que ingressaram na prefeitura após março de 1990 – (5.15%);
12 -Reforma da Lei 441/96 – SASSOM, com a inclusão do conjugue, pai, mãe, filhos com mais de 24 anos e enteados;
13- Pagamento da restituição do imposto de renda das licenças prêmios e férias;
14 - Pagamento e regulamentação do RETG (Regime Especial de Trabalho dos Guardas Civis;
15 - Contratação de Guardas Civis, fiscais, cozinheiras de demais funções necessárias ao bom andamento do serviço público;
16 - Criação do banco de dados para transferências de local e horário de trabalho, dando prioridade a atingüidade;
17 - Fim das terceirizações;
18 - Regulamentação dos Servidores em desvio de função;
19 - Plano de cargos e salários (plano de carreira e revisão dos níveis salariais);
20 - Implantação do Programa de Capacitação de todos os Servidores, bem como o pagamento de bolsa de estudos para cursos técnicos e universitários de graduação, pós, mestrado e doutorado;
21- Cumprimento das deliberações da Conferência Nacional de Segurança Pública;
22- Pagamento das "Sobras da Educação" aos Servidores através de bônus, assim como já é feito pelo Estado e alguns Municípios;
23- Pagamento das "Sobras da Saúde" aos Servidores assim com já é feito em alguns municípios;
24- Regulamentação e pagamento do Prêmio Incentivo da Forma correta (47% sobre o salário base) conforme decisão para os Servidores do SASSOM;
25- Que os cargos de confiança sejam ocupados por Servidores Efetivos;
26 - Fim dos abusos dos contratos emergenciais, que os Trabalhadores sejam pagos de forma equiparada aos efetivos, bem como, dentro das possibilidades a efetivação dos servidores que estão a mais de três anos nesta situação;
27- Fim do desconto da contribuição sindical (imposto sindical), dos servidores estatutários;
28- Pagamento dos atrasados da diferença salarial dos 21 GCMs que entraram em 2002 e receberam o nível 107, ao invés do 112, durante mais de três anos.
29- Pagamento da URP aos Servidores, de acordo com decisões judiciais favoráveis aos Servidores.

Estas são as nossas principais reivindicações enviadas para a Administração, ficamos felizes mesmo que tardio a direção do Sindicato esteja cobrando da Administração e como Direção da FETAM/SP-CUT colocou a disposição, mesmo sendo oposição, da atual diretoria do Sindicato para caminharmos juntos na luta dos Direitos e Deveres dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto e de todos os Trabalhadores do nosso querido Brasil.

Pelo Servidor Sempre!

Alexandre Pastova
Diretor da FETAM/SP - CUT e Coordenador da Oposição Sindical Cutista e de Servidores Independentes dos Municipais de Ribeirão Preto.

Prefeita Dárcy Vera atende mais solicitações da Oposição Sindical Cutista, da FETAM/SP-CUT e da Associação dos Guardas.

Prefeita Dárcy Vera atende mais solicitações da Oposição Sindical Cutista, da FETAM/SP-CUT e da Associação dos Guardas.

Na apresentação do Plano Plurianual (PPA) a Prefeita atendeu mais reivindicações dos Servidores e AGCMRP protocolada na época da campanha eleitoral e da FETAM/SP-CUT protocolada este ano.

Entre elas uma das mais importantes é o plano de cargos e salário, mais conhecido como plano de carreira, que resolverá os desvios de função;

A contratação de Guardas Civis e Servidores das demais Secretarias;
A revisão da diária dos motoristas;
A extensão da licença prêmio aos Servidores Celetistas e cálculos para pagamento em pecúnia;
O retorno do pagamento dos aposentados e pensionistas para o penúltimo dia útil do mês;
A ampliação da licença maternidade;
A continuidade da compra dos 10 dias de férias;
O pagamento no máximo em trinta meses dos atrasados da URP aos Servidores do Processo 211/92 da JT;
Comando próprio na Guarda Civil;
Programa Permanente de Capacitação dos Servidores, decreto 137 editado hoje;
A nomeação do conselho municipal de segurança;
A implantação do PRONACI;
A reforma dos ambientes de alimentação dos Servidores;
Projeto Minha Casa Minha Vida para Servidores.

Algumas destas ações já estão sendo implantadas, as outras estão previstas no PPA. Diferente de outro sindicalista que usam os Servidores para trampolim político e até querem montar outra Federação, nos continuamos a defender os Servidores e a cobrar da Administração, para que cumpra suas promessas eleitorais.

Também damos apoio a visão da Prefeita em colocar os Servidores nos cargos em comissão Servidores concursados, diferente do atual Presidente do Sindicato que escreve calúnias sem se interar da verdade, até parecendo que preferem dar apoio aos que estão em cargos em comissão sem vínculo. Um aviso a ele na guarda o militarismo acabou!

Pelo Servidor Sempre!

Alexandre Pastova
16 30117770 16 30117770

Graça Costa é reeleita Presidente da CONFETAM/CUT

Graça Costa é reeleita Presidente da CONFETAM/CUT


A Eleição e Posse da Nova Diretoria da Confederação ocorrida durante o último congresso da entidade, realizado em Brasília, possibilita a atuação de mais lideranças nacionais. É que, com a Reforma Estatutária o alcance da Organização dos Municipais se amplia ao criar novas Secretarias que por sua vez vão implementar discussões tão necessárias ao momento histórico tais como Meio Ambiente, Juventude, Igualdade Racial e a ampliação da cidadania da mulher trabalhadora brasileira.

No comando dessa grande equipe, mais uma vez está uma mulher: a professora cearense Maria das Graças Costa. A trajetória política de Graça no movimento sindical não é de hoje. Para quem ainda não sabe, Graça Costa é sócio-fundadora do Sindicato que, no interior do Ceará, na cidade de Quixadá, está desenvolvendo uma campanha da ISP que está chamando a atenção de todo o Brasil e da comunidade internacional que é a Campanha da Equidade de Remuneração. Foi ela que desenvolveu a campanha no Brasil e por sua luta juntamente com seus companheiros e companheiras do SINDSEP de Quixadá e Região, possibilitou que o primeiro Comitê de Equidade de Remuneração da América Latina saísse do Brasil.

Recentemente, Graça Costa foi convidada para ir à Itália expor o sucesso que está sendo a experiência com a Equidade de Remuneração.Em seu discurso de posse no último dia 29 de agosto de 2009, Graça Costa ressaltou que o sucesso da CONFETAM/CUT está só no começo e que conta com a colaboração de cada liderança que está na Direção da entidade para realmente trazer o Ramo dos Municipais ao seu devido lugar de destaque pela contribuição que este vem dando ao país no seu denvolvimento. Fica claro, então, para todos/as, o entusiasmo do Ministro da Previdência do Brasil José Pimentel, em discurso proferido no 4º Congresso ao afirmar que “a Organização dos Municipais na CONFETAM/CUT, nesse início de século, é o que há de mais moderno e revolucionário”, festejou o Ministro.

DIREÇÃO DA CONFETAM/CUT - TRIÊNIO 2009-2012

DIREÇÃO EXECUTIVA

Presidente: Maria das Graças Costa
Vice-Presidente: Alci Inácio Klein
Secretário Geral: Leandro Valquer Justino Leite de Oliveira
Secretário de Finanças: Misael Élson Borges
Secretário de Políticas Públicas e Sociais: Lizeu Mazzioni
Secretária de Relações Internacionais: Vilani de Sousa Oliveira
Secretário de Comunicação e Imprensa: Geraldo Pereira de Sousa
Secretária da Mulher Trabalhadora: Cícera Isabel Batista de Melo
Secretário de Relações de Trabalho: Sidney Lopes da Silva
Secretária de Formação e Assuntos Jurídicos: Teresa Cristina Ribeiro Gonçalves
Secretário de Organização e Política Sindical: Mário Alves de Oliveira
Secretária pela Igualdade Racial: Jucélia Vargas Vieira de Jesus
Secretária da Saúde do Trabalhador: Irene Rodrigues dos Santos
Secretário do Meio Ambiente: Jorge Alberto Pereira Barbosa
Secretária da Juventude: Maria de Lourdes Coelho Souza

SUPLENTES DA DIRETORIA:
1º Suplente: Júlio César Leite
2º Suplente: Sanny Lima Braga
3º Suplente: Carlos Henrique Maciel
4º Suplente: Eliene Martins Braga
5º Suplente: Vilson João Weber
6º Suplente: Francisco de Assis Gomes Filho
7º Suplente: Clemilde Cortes Pereira
8º Suplente: Rita de Cássia de Oliveira Souza
9º Suplente: Isaac Romão da Silva
10º Suplente: Edna Maria Serafim
11º Suplente: Elivani Maria Sarri
12º Suplente: Vlamir Lima

CONSELHO FISCAL:

1º Titular: Antônio Humberto de Farias 1º Suplente: Marcos de Jesus Leandro
2º Titular: Leive Maria Dallarosa 2º Suplente: Ana Maria do Nascimento
3º Titular: Creuza Maria Vasconcelos Ferreira 3º Suplente: Jonathan William Moreira Correia