Pastova e FETAM/SP-CUT defendem os Servidores concursados que estão em desvio de função

Alexandre Pastova Diretor da FETAM/SP-CUT e candidato a Presidência do Sindicato dos Servidores Municipais pela Oposição Sindical Cutista e de Servidores Independentes, fez mais uma vez a defesa dos Servidores que estão em desvio de função e reitera que cumprida a Súmula de No 378 “reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes”, do Superior Tribunal de Justiça sendo relator o Ministro Arnaldo Esteves Lima.

No texto abaixo extraído do jornal Gazeta de Ribeirão (www.gazetaderibeirao.com.br), Pastova informa que a Administração Municipal após ter recebido em agosto o ofício 11/09 da FETAM/SP-CUT, já começou a mapear os casos de desvio de função, pelo menos demosntrando interesse em buscar uma solução positiva para os Servidores, e para adiantar solicita que os Servidores encaminhe para a Federação, por e-mail (fetamsprp@gmail.com), os nomes, data que entrou e desvio de função, tempo de serviço público e a Secretaria que está trabalhando. Desta forma salienta Pastova, que ficará muito mais fácil acompanhar cada caso.

Finalizando Pastova volta a tecer críticas a atual diretoria do Sindicato que até o momento não tomou nenhuma atitude de real importância que beneficiasse estes Servidores e pior desvirtuam a matéria ao invés de defender os nossos direitos. Realmente é hora de mudar! Eleição Sindical em 2010, não ao golpe eleitoral e contra a permanência da Atual diretoria da 2012.

Pelo Servidor Sempre!

Alexandre Pastova

texto completo no jornal impresso
Publicada em 5/11/2009
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Administração pública Prefeitura faz estudo sobre desvio de função em resposta a entidade trabalhista; problema atinge ao menos 2,1 mil

GUTO SILVEIRA
Gazeta de Ribeirão
antonio.silveira@gazetaderibeirao.com.br

A Prefeitura de Ribeirão Preto iniciou um levantamento para verificar a existência de servidores em desvio de função. Foi essa a resposta da Secretaria de Governo a um ofício protocolado pelo diretor regional da Federação dos Trabalhadores da Administração do Serviço Público Municipal no Estado de São Paulo (Fetam-SP), Alexandre Pastova, questionando a situação.

Ele disse ter recebido ontem a resposta do documento protocolado em agosto, quando a Gazeta publicou reportagem sobre o assunto. Segundo Pastova, passa de 2,1 mil os funcionários que prestaram concurso para uma função e exercem outra, sem o aumento correspondente no salário.

“Os servidores são usados e quando se aposentam recebem apenas o valor do cargo de origem. Alguns estão em desvio de função há mais de 15 anos, sofrendo prejuízos”, disse Pastova. Há muitos auxiliares de serviço que exercem funções de agentes administrativos. O salário base do auxiliar é de R$ 812,34, enquanto o do agente administrativo é R$ 1.236,34. Os servidores prejudicados não concedem entrevistas, com medo de represálias.

Mas o trabalho da Secretaria da Administração, responsável pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura, não será rápido e nem fácil. O secretário Marco Antonio dos Santos diz que primeiro está sendo levantado o que significa o desvio de função, a legislação existente, para identificar as situações e saber onde elas ocorrem.

Ele não tem dúvida de que a situação existe na prática. Agentes de segurança, por exemplo, exercem hoje outras funções. “São coisas que estão aí há muito tempo. Precisamos localizar as maiores incidências e buscar uma solução.” O secretário também sabe que se o servidor procurar a Justiça do Trabalho e conseguir comprovar a situação, vencerá a ação contra a Prefeitura.

Marco Antonio disse que uma situação “desnaturada” é a dos monitores, que se arrasta há mais de oito anos e que agora se chegou a uma solução. Até 2011 todas as contratações serão encerradas.

Sindicato diz que vai levar casos ao MP

O Sindicato dos Servidores Municipais denunciou pelo menos dois casos pontuais de desvio de função. O presidente da entidade, Wagner Rodrigues, promete levar as denúncias ao Ministério Público. De acordo com o sindicato, a fisioterapeuta Kelly Steinkopf, nomeada para o cargo em comissão de chefe da Divisão de Informática da Secretaria da Saúde, trabalha como fisioterapeuta. Morgana Segundo de Oliveira, nomeada para chefe da Seção de Manutenção, atua como secretária da titular da Pasta, Carla Palhares. “Não podemos aceitar mais a distribuição de cargos que poderiam ser ocupados por servidores concursados”, disse Rodrigues. “As funções têm que ser executadas. E estão sendo extremamente bem executadas pelas funcionárias. Nem todos os funcionários públicos são concursados, existem os de confiança”, rebateu Carla Palhares. A secretária também disse que a nomeação não tira vagas de concursados. (GS)