CUT MANTERÁ DEFESA DA LIBERDADE E DO DIREITO DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL (PORTARIA 186 E AUTONOMIA SINDICAL)

Portaria 186 e autonomia sindical

Escrito por Luiz Carvalho
13/11/2009

CUT manterá defesa da liberdade e do direito de organização sindical


Nessa quinta-feira (12), um dia após a 6ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, a CUT convocou os sindicatos presentes em Brasília para participar da II Oficina sobre a Portaria 186 e discutir o cenário, estratégias e ações da Central para a organização sindical no próximo período.

Em uma sala lotada do Hotel Nacional, na capital federal, o presidente da CUT, Artur Henrique, abriu a primeira mesa destacando as estratégias definidas pelos cutistas no 10º CONCUT (Congresso Nacional da CUT): intervir no processo eleitoral do próximo ano, por meio da criação de uma plataforma da classe trabalhadora para o desenvolvimento com distribuição de renda, e o fortalecimento da organização sindical.

O dirigente lembrou ainda que logo após o reconhecimento legal das centrais, o setor empresarial quis discutir uma reforma trabalhista. “Dissemos que só entraríamos nesse debate se houvesse uma mudança profunda na estrutura sindical para termos entidades representativas mais fortes. A renovação dessa estrutura passa por um tripé que inclui organização, negociação coletiva e superação de conflitos. A partir daí, tiramos um projeto que está parado na Casa Civil”, disse.

Ele voltou a comentar o projeto que ainda não foi encaminhado pelo governo ao citar a importância de substituir as taxas e o imposto sindical por uma contribuição negocial definida democraticamente nas assembléias das categorias. “As entidades que tem base fazem cursos de formação, contratam o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) durante a campanha salarial, gastam dinheiro para arrancar conquistas que beneficiarão todos os trabalhadores e quando vão cobrar a contribuição, o Ministério Público diz que somente os associados devem pagar. Precisamos estabelecer uma relação mais democrática para valorizar os sindicatos representativos e não aqueles que surgem apenas para disputar o imposto”, afirmou.

Práticas antissindicais
Da mesma forma que fez no início de novembro deste ano na OIT (Organização Internacional do Trabalho), Artur criticou as práticas antissindicais do Ministério Público e do Judiciário. “O direito de greve é garantido pela Constituição, mas com anuência do Judiciário, os patrões utilizam o interdito proibitório. Como faremos greve se não podemos nos aproximar do local de trabalho?”, questionou.

Durante a manhã, o representante da CSA (Central Sindical dos Trabalhadores das Américas), Rafael Freire, se juntou ao debate e enalteceu o papel destacado da CUT nas Américas e no mundo graças às ações em defesa de melhores condições para os trabalhadores.

Liberdade e autonomia sindical
Ao tratar da Portaria 186 do Ministério do Trabalho, que acaba com a unicidade sindical para confederações e federações e permite o desmembramento de sindicatos, José Eymard Loguercio, assessor jurídico da CUT, defendeu que a Central foi a única a apoiar a medida. “As demais centrais não concordam com esse nível de autonomia”. Ele defendeu também o fim da unicidade no caso dos servidores públicos, inclusive em relação aos sindicatos, porque o funcionalismo não pode ser entendido como uma categoria única.

Luis Antonio Medeiros e Zilmara Alencar, representantes da Secretaria de Relações do Trabalho, também abordaram o tema.
O secretário Medeiros afirmou que para coibir situações fraudulentas, como os casos em que há o desmembramento de sindicatos sem que a direção e a maior parte dos filiados esteja ciente, todas as informações referentes ao mundo sindical são centralizadas no Diário Oficial da União. Ele também disse que a secretaria está estudando critérios de representatividade para evitar essas ações.

Já Zilmara fez questão de observar a dificuldade de muitas entidades aceitarem que a representação da categoria cabe ao sindicato. “Nossas ações buscam definir a legitimidade de representação, Os sindicatos é que devem definir a qual federação desejam se filiar. O mesmo vale para as confederações.”, explicou.

Plano de ação
No período da tarde, o Secretário de Organização da CUT, Jacy Afonso de Melo, apresentou um diagnóstico dos ramos cutistas. A seguir, os próprios ramos e as CUTs estaduais apontaram programas, ações e a projeção de setores com potencial de crescimento.

Ao final do seminário, os trabalhadores receberam as propostas gerais para elaboração dos Planos de Ação Sindical 2010 da Central. Entre as estratégias está a legalização das Confederações e Federações da CUT no Ministério do Trabalho (MTE), o fortalecimento e criação de oposições sindicais com o mínimo de um ano antes das eleições e a manutenção de um processo de cruzamento constante das informações do Cadastro da central com os dados do MTE.