Sinalizar esta mensagemSOLICITAÇÕES DA FETAM/SP-CUT E DA OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTAS E DE SERVIDORES INDEPENDENTES À PREFEITURA

APÓS A COBRANÇA DA FETAM/SP-CUT E DA OPOSIÇÃO SINDICAL E O ENVIO DE OFÍCIO A PREFEITA E DE E-MAILS AOS VEREADOS, A DIREÇÃO DO SINDICATO ENVIA DOCUMENTO A CÂMARA MUNICIPAL SOLICITANDO PRATICAMENTE AS MESMAS REIVINDICAÇÕES. PELO MENOS ESTÃO LENDO OS NOSSOS E-MAILS. MAS INFELIZMENTE ELES SE ESQUECERAM DE ALGUNS. AQUI VAI A LISTA COMPLETA DAS SOLICITAÇÕES DA FETAM E DA OPOSIÇÃO SINDICAL.

1-Regulamentação das diárias dos motoristas, bem como o pagamento simultâneo do Plantão;
2 - Efetivação das Agentes Comunitária e dos Agentes Controles de Vetores em acordo com EC 51, tendo como exemplo a cidade de São José dos Campos;
3 - Pagamento do auxílio alimentação com valor idêntico aos da ativa para aposentados e pensionistas;
4 - Pagamento do CASEM, dos demais cursos de aperfeiçoamento, bem como os valores retroativos;
5 - Regulamentação das horas extras, no valor de 100%;
6 - Pagamento do prêmio incentivo a todos os servidores desde o ingresso no serviço público;
7 - Pagamento da insalubridade sobre o cálculo do salário base;
8 - Regulamentações da carga horária 12x36, sendo trabalhadas no máximo 156 horas mensais (13 Plantões);
9 - Pagamento da licença prêmio;
10 - Regularização da situação dos 49 Guardas Civis Municipais, acatando o princípio de decadência (prescrição qüinqüenal);
11 - Pagamento dos atrasados dos 28.35% para os trabalhadores que ingressaram na prefeitura após março de 1990 – (5.15%);
12 -Reforma da Lei 441/96 – SASSOM, com a inclusão do conjugue, pai, mãe, filhos com mais de 24 anos e enteados;
13- Pagamento da restituição do imposto de renda das licenças prêmios e férias;
14 - Pagamento e regulamentação do RETG (Regime Especial de Trabalho dos Guardas Civis;
15 - Contratação de Guardas Civis, fiscais, cozinheiras de demais funções necessárias ao bom andamento do serviço público;
16 - Criação do banco de dados para transferências de local e horário de trabalho, dando prioridade a atingüidade;
17 - Fim das terceirizações;
18 - Regulamentação dos Servidores em desvio de função;
19 - Plano de cargos e salários (plano de carreira e revisão dos níveis salariais);
20 - Implantação do Programa de Capacitação de todos os Servidores, bem como o pagamento de bolsa de estudos para cursos técnicos e universitários de graduação, pós, mestrado e doutorado;
21- Cumprimento das deliberações da Conferência Nacional de Segurança Pública;
22- Pagamento das "Sobras da Educação" aos Servidores através de bônus, assim como já é feito pelo Estado e alguns Municípios;
23- Pagamento das "Sobras da Saúde" aos Servidores assim com já é feito em alguns municípios;
24- Regulamentação e pagamento do Prêmio Incentivo da Forma correta (47% sobre o salário base) conforme decisão para os Servidores do SASSOM;
25- Que os cargos de confiança sejam ocupados por Servidores Efetivos;
26 - Fim dos abusos dos contratos emergenciais, que os Trabalhadores sejam pagos de forma equiparada aos efetivos, bem como, dentro das possibilidades a efetivação dos servidores que estão a mais de três anos nesta situação;
27- Fim do desconto da contribuição sindical (imposto sindical), dos servidores estatutários;
28- Pagamento dos atrasados da diferença salarial dos 21 GCMs que entraram em 2002 e receberam o nível 107, ao invés do 112, durante mais de três anos.
29- Pagamento da URP aos Servidores, de acordo com decisões judiciais favoráveis aos Servidores.

Estas são as nossas principais reivindicações enviadas para a Administração, ficamos felizes mesmo que tardio a direção do Sindicato esteja cobrando da Administração e como Direção da FETAM/SP-CUT colocou a disposição, mesmo sendo oposição, da atual diretoria do Sindicato para caminharmos juntos na luta dos Direitos e Deveres dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto e de todos os Trabalhadores do nosso querido Brasil.

Pelo Servidor Sempre!

Alexandre Pastova
Diretor da FETAM/SP - CUT e Coordenador da Oposição Sindical Cutista e de Servidores Independentes dos Municipais de Ribeirão Preto.