Retrospectiva dos Erros de Wagner Rodrigues

Cada dia estaremos apresentando os erros cometidos pela diretoria Atuante contra os Servidores. Felizmente a maioria deles conseguimos através de árduos trabalhos paralelos resolver em favor do Servidor.

Publicada em 27/7/2008 jornal Gazeta de Ribeirão www. gazetaderibeirao.com.br



989 servidores vão ficar de fora de acordo

Lei prevê que os funcionários públicos recebam por perdas do Plano Collor.

A lista dos excluídos do acordo fechado entre a Prefeitura e o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais já inclui 989 das 3.054 pessoas que integram o processo judicial 1.221/2005. Na ação, eles reivindicam o pagamento dos atrasados referentes a perdas salariais de 28,35% registradas desde 1990, por causa do Plano Collor. De acordo com o Executivo, esses funcionários moveram outros processos e já houve decisão judicial transitada em julgado —muitos perderam. “Eles não têm o direito de receber”, disse o secretário dos Negócios Jurídicos em exercício, Celso Malerba.A Lei Complementar 2.283/08, publicada no Diário Oficial no dia 18, permite à Prefeitura assinar o acordo com o sindicato.

O artigo 3º afirma que “serão contemplados no acordo os servidores cuja situação processual não constitua matéria incontroversa”. Para Malerba, o texto apenas confirma que aqueles que possuem alguma pendência jurídica não vão receber. “A Constituição nos assegura que será respeitado o ato jurídico perfeito e acabado”, disse Malerba. Segundo ele, quando já existe decisão definitiva, não se pode contestá-la por meio de outro processo.A inclusão do artigo 3º foi feita a pedido do próprio Sindicato dos Servidores, que integrou uma comissão formada pelo Executivo para elaborar o projeto de lei.

O presidente da entidade, Wagner Rodrigues, disse que sua intenção foi justamente garantir o pagamento a todos. “O texto está correto, porque garante todos os trabalhadores dentro do processo”, acredita. Malerba contesta. “Quiseram escrever bonito e estropiaram”, afirmou. Segundo ele, Rodrigues sabia que haveria funcionários excluídos. “A lista integra o processo.” O sindicato ameaçou processar a Prefeitura se parte dos servidores não receber as parcelas do acordo. “Isso é irracional”, disse o secretário. “O sindicato tem advogado, que conhece a lei. Não adianta ficar gritando. Acabou.” (MM)