TRT condena Sindicato dos Servidores Municipais de Rib. Preto filiado a CTB em ação trabalhista

Mais uma vez os atuais administradores do nosso Sindicato estão mostrando para que querem ficar no Sindicato. Em decisão da Justiça do Trabalho o Sindicato foi condenado a pagar uma indenização de R$ 70 mil Reais ao jornalista Eduardo Fabri.

O jornalista trabalhou no Sindicato de dezembro de 2006 a outubro de 2007 e eles tem a capacidade de informar à imprensa que o profissional não foi contratado na gestão do Presidente Pelego Wagner Rodrigues. O Pelego tomou o Sindicato em 2004 e de lá pra cá só está destruindo o nome de nossa entidade.

Para Pastova, “é inacreditável a capacidade de faltar com a verdade e distorcer os fatos que o Sr. Wagner vem fazendo para não assumir os erros praticados. Primeiro foi à compra superfaturada do terreno, depois os possíveis desvios financeiros, agora vem com a história que o Jornalista não foi contratado na sua gestão. Se em 2006 não era ele o Presidente do Sindicato quem será que foi?"

Na sentença o Desembargador da Justiça do Trabalho Pancotti cita em seu voto “é incrível porque não é nenhuma Multinacional ou empresa brasileira que mascara o vínculo com seus empregados, para fraudar garantias constitucionais do empregado, mas um sindicato de representação profissional".

O Desembargador também diz que se "a preservação do direito do trabalho do Brasil estiver sob designo de sindicatos com as práticas do reclamado, vamos retornar, coma maior brevidade possível, à época da Revolução Industrial ou da "questão social" do século XVIII"

O processo é público e para acessar a íntegra da decisão basta entrar no site www.trt15.jus.br e digitar o número do processo 02093-2007-004.

Segundo informações da própria justiça do trabalho, existem mais ações como esta contra o Sindicato. Fora a vergonha que passamos o maior problema é que quem paga por estes erros somos nós os Servidores, que contribuímos para os cofres da Entidade.

Pelo Trabalhador Sempre!

Alexandre Pastova e Assessoria do JSIOU

Abaixo link do renomado jornal "A Cidade" com a integra da matéria.

O Tribunal Regional do Trabalho condenou o Sindicato dos Servidores Municipais a pagar indenização ao jornalista Eduardo Fabri. Leia esta notícia na integra

Prefeitura deverá abrir porcessos administrativos contra Diretores do Sindicato

A situação da atual diretoria do Sindicato dos Servidores Muncipais de Ribeirão Preto está difícil, perdeu na justiça o pedido formulado pelo seu jurídico para ficar afastado e ter a posse do Sindicato. Agora a Prefeita deverá cumprir a decisão deverá abrir processo para verificar a situação, pois com a perda do mandato de segurança a situação volta a julho de 2007 e durante estes meses os diretores afastados não comparaceram nos seus locais de serviço na Prefeitura para realizar suas funções.

Segundo as súmulas jurídicas, quando o mandato de segurança é revogado e ou anulado os atos retornam para o dia em que o mandato foi solicitado e como a Prefeitura tem por obrigação cumprir as decisões a situação dos diretores afastados é crítica.

Um grande Abraço

Alexandre Pastova
30117770 81515410

Processo: ROMS - 1203/2007-000-15-00.6Número no TRT de Origem: MS-1203/2007-000-15.00 Obs.: ADL-825/2007-042-15-00.9
Relator:
Ministro Renato de Lacerda Paiva
Recorrente(s):
Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto e Outro
Advogada:
Dra. Regina Márcia Fernandes
Recorrido(s):
Romildo Francisco da Silva e Outra
Advogado:
Dr. Rodrigo Stábile do Couto
Autoridade Coatora:
Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto


Processo: ROMS - 1203/2007-000-15-00.6Divulgado no DEJT 17-12-2008Trata-se de recurso ordinário interposto às fls. 553/566 contra o acórdão de fls. 544/549, que concedeu parcialmente a segurança. Entretanto, constata-se, de plano, que a ação de segurança sequer merecia ser processada. Consoante a jurisprudência dominante da SBDI-2, sedimentada na Súmula/TST nº 415, exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída (art. 6º da Lei 1533/51), inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada na petição inicial do mandamus a ausência da autenticação da cópia de documento indispensável, no caso, o ato judicial impugnado de fls. 88/92. Registro o meu posicionamento pessoal de que tal vício processual poderia ser suprido pelas informações da autoridade coatora, prestadas às fls. 510/512, as quais seriam capazes, em tese, de convalidar o ato combatido. Todavia, submeto-me ao entendimento majoritário da 2ª Subseção Especializada em Dissídios Individuais do TST, por medida de disciplina judiciária. Daí por que quando a peça de ingresso da medida urgente contiver vícios, como na hipótese, não é admitida a oportunização de prazo (emenda) para saná-los, impondo-se, desde logo, a extinção processual, ante à falta de pressuposto de sua constituição e desenvolvimento válido e regular. Em rigor, tal exame deveria ter precedido a todos os outros, pois a aferição quanto à existência ou não de direito líquido e certo do impetrante depende da validade de tal elemento de convicção faltante no processado, nos termos do art. 830 da CLT. É que a partir dos poucos documentos trazidos aos autos não se pode apurar a liquidez e a certeza do direito invocado pelo impetrante, pressuposto da concessão da segurança. E a inautenticidade de peça obrigatória à apreciação da demanda equivale obviamente à sua inexistência no processado. É de se consignar, por oportuno, que em sede de mandado de segurança não se admite a autenticidade de peças sob a responsabilidade pessoal do advogado de que trata o art. 544, § 1 º, do CPC, na medida em que referido dispositivo legal tem aplicação somente em agravo de instrumento, conforme nele disposto. Ante o exposto, com fulcro no art. 6º da Lei nº 1533/51 c/c os arts. 830 da CLT e 267, inciso IV, do CPC, declaro extinto o feito, sem resolução do mérito. Custas pelo impetrante, ora recorrente, no importe de R$20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial. Publique-se. Brasília, 10 de dezembro de 2008. RENATO DE LACERDA PAIVA Ministro Relator

Servidores começam a receber os atrasados dos 28,35%. 15/01/09 data Histórica para a Oposição Sindical

BOLETIM INFORMATIVO DA OPOSIÇÃO SINDICAL A ATUAL DIRETORIA PELEGA DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS RIBEIRÃO PRETO - SP

Após praticamente 19 anos parte dos Servidores Municipais já podem comemorar o pagamento dos atrasados dos 28,35%. Agora devemos lutar para que seja estendido o pagamento a todos os Servidores que tiveram seus direitos reconhecidos no acordo coletivo assinado em 2004 pelo Ex Presidente do Sindicato Nelson Barbosa e o então Prefeito Gilberto Magionni. Infelizmente no acordo de 2008 o Presidente em Exercício do Sindicato Wagner Rodrigues e Ex Prefeito Gasparini só deram direito aos atrasados para os Servidores que entraram na Prefeitura até março de 1990, contrariando a lei que estendeu este direito a todos os Servidores de todos as Secretarias e Autarquias.

Mas já que estamos de Administração nova, com visão futurista devemos ter a esperança que a Prefeita Dárcy Vera possa atender esta reivindicação dos Servidores e verificar a possibilidade de fechar um acordo para todos os Servidores. Sabemos que os atuais Administradores do Sindicato temem por esta possibilidade acontecer e os Servidores desfiliarem em massa da entidade. Mas para eles vai o alerta a Oposição Sindical vai continuar a lutar por este acordo e temos a certeza que os Servidores vão reconhecer o verdadeiro valor da nossa Entidade e retirar os Atenuantes que se apoderaram da nossa entidade para benefício apenas de um pequeno grupo.

Sabemos também que quando perderem a entidade vão querer montar outra só para ficar no poder, assim como fizeram quando traíram a CUT, para ganhar cargos com a fundação da CTB. Mas para o movimento sindical estas pessoas têm mandato curto, pois quem trai uma, duas vezes ficam marcado no movimento e os sindicalistas de verdade retiram de forma democrática esta pessoas do seio do movimento sindical.

Finalizando parabenizo os Servidores que hoje dia 15 de janeiro de 2009 estão começando a ver seus sonhos tornarem realidade e que graças à união de todos e a confiança na Oposição Sindical que conseguiu manter pelo menos todos os Servidores que estavam na Prefeitura em março de 1990 no processo e no acordo. Fica ratificado que todos tem este direito, não importando que seja do DAERP, SASSOM, GUARDA CIVIL, IPM, PREFEITURA, CODERP, COHAB E FUNDAÇÕES, pois recebemos do mesmo cofre que é da Cidade de Ribeirão Preto.

Pelo Servidor Sempre! Sem Discriminalização, 28% para todos!

Alexandre Pastova e Assessoria do JSIOU

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Prefeita Dárcy Vera já está cumprindo acordos de companha com os Servidores. Oposição Sindical vai continuar cobrando o Plano de Carreira

BOLETIM INFORMATIVO DA OPOSIÇÃO SINDICAL A ATUAL DIRETORIA PELEGA DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO - SP

A Prefeita Dárcy Vera começou a cumprir o que foi acordado na campanha eleitoral com a Oposição Sindical e depois enviado por carta para cada Servidor. O primeiro pedido foi atendido antes da posse quando apresentou com novo Superintendente da Guarda Civil Municipal o nosso companheiro de lutas e amigo o GCM 1 Classe André Luiz Tavares, acabando com o regime militar que perdurou por mais de 15 anos naquela instituição, além disso compareceu no dia na sede da GCM e fortaleceu a vontade de aumentar o nosso efetivo e a construção de uma nova sede no terreno já doado pela Prefeitura. Ao André Tavarés e a sua equipe desejamos que seja um mandato com grandes avanços e conquistas tanto para a GCM como para os Guardas.

Para os Aposentados já começou também, o pagamento voltará a ser no penúltimo dia útil, como era antes dos Atuantes "tomar" o Sindicato dos Servidores, trazendo novamente a tranqüilidade aos nossos companheiros que tanto doaram de suas vidas para esta cidade, agora falta a adequação do acordo dos 28,35% ao Estatuto do Idoso.

Ficamos muito mais tranqüilos com a indicação do companheiro Sindicalista Arnaldo Benedetti que assumiu a Superintendência do IPM. Beneditti poderá utilizar de toda sua experiência como bancário para melhor investir o nosso tão sagrado dinheiro, também tem experiência em administração de fundos de pensões rentáveis, além de comandar um dos maiores sindicatos do País que é o dos Bancários.

Outra indicação que nos trouxe orgulho foi a do companheiro também Sindicalista Luchesi Junior para a Presidência da Fundação Pedro II, temos a certeza que será de grande valia para o crescimento da Fundação e fará a democratização do mesmo trazendo novamente a população para assistir as melhores peças, musicais e concertos do mundo.

Como já havíamos informado, os cálculos do processo dos 28,35% já estão prontos e foram entregues ao Sindicato que já deveria ter informado os Servidores sobre os valores dos atrasados. Agora os Servidores que queiram assinar o acordo tem até março para fazê-lo, poderá ir até o Sindicato e ou assinar autorização individual e direta com a Prefeitura.

Caso tenham dúvidas nos colocamos como sempre a disposição para tentar saná-las, já que temos do nosso lado a experiente Dra Zueli, que não deixou na gestão passada, que fosse retido quase mil servidores do processo. Também estaremos informando individualmente os valores para cada Servidor.

Os cálculos utilizados foram feitos pela própria Prefeitura e não foram os do Sindicato e por este motivo os Servidores tem o direito de solicitar os R$ 30,00 cobrados de volta, aliás por incrível que pareça os cálculos da Prefeitura são maiores que o do Sindicato. Fica uma dúvida como pergunta no ar; Para onde ia a diferença? Quem estaria sendo beneficiado com esta diferença? Será que era para pagar alguma dívida?

Servidor Você decide, mas nós continuaremos a falar o jargão dos Servidores, " Pede prá sair Wagninho, Sindicalista Pelego!

Mais notícias no blog http://www.oposicaosindicalrp.blogspot.com/ , o canal de notícias dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto.

Pelo Servidor Sempre!

Alexandre Pastova e Assessoria do JSIOU
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Servidores Municipais de Ribeirão Preto: Oposição Sindical solicita a Prefeita que apresente os cálculos aos Servidores

Servidores Municipais de Ribeirão Preto: Oposição Sindical solicita a Prefeita que apresente os cálculos aos Servidores

Retrospectiva dos Erros de Wagner Rodrigues

Cada dia estaremos apresentando os erros cometidos pela diretoria Atuante contra os Servidores. Felizmente a maioria deles conseguimos através de árduos trabalhos paralelos resolver em favor do Servidor.

Publicada em 27/7/2008 jornal Gazeta de Ribeirão www. gazetaderibeirao.com.br



989 servidores vão ficar de fora de acordo

Lei prevê que os funcionários públicos recebam por perdas do Plano Collor.

A lista dos excluídos do acordo fechado entre a Prefeitura e o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais já inclui 989 das 3.054 pessoas que integram o processo judicial 1.221/2005. Na ação, eles reivindicam o pagamento dos atrasados referentes a perdas salariais de 28,35% registradas desde 1990, por causa do Plano Collor. De acordo com o Executivo, esses funcionários moveram outros processos e já houve decisão judicial transitada em julgado —muitos perderam. “Eles não têm o direito de receber”, disse o secretário dos Negócios Jurídicos em exercício, Celso Malerba.A Lei Complementar 2.283/08, publicada no Diário Oficial no dia 18, permite à Prefeitura assinar o acordo com o sindicato.

O artigo 3º afirma que “serão contemplados no acordo os servidores cuja situação processual não constitua matéria incontroversa”. Para Malerba, o texto apenas confirma que aqueles que possuem alguma pendência jurídica não vão receber. “A Constituição nos assegura que será respeitado o ato jurídico perfeito e acabado”, disse Malerba. Segundo ele, quando já existe decisão definitiva, não se pode contestá-la por meio de outro processo.A inclusão do artigo 3º foi feita a pedido do próprio Sindicato dos Servidores, que integrou uma comissão formada pelo Executivo para elaborar o projeto de lei.

O presidente da entidade, Wagner Rodrigues, disse que sua intenção foi justamente garantir o pagamento a todos. “O texto está correto, porque garante todos os trabalhadores dentro do processo”, acredita. Malerba contesta. “Quiseram escrever bonito e estropiaram”, afirmou. Segundo ele, Rodrigues sabia que haveria funcionários excluídos. “A lista integra o processo.” O sindicato ameaçou processar a Prefeitura se parte dos servidores não receber as parcelas do acordo. “Isso é irracional”, disse o secretário. “O sindicato tem advogado, que conhece a lei. Não adianta ficar gritando. Acabou.” (MM)

Oposição Sindical solicita a Prefeita que apresente os cálculos aos Servidores

BOLETIM INFORMATIVO DA OPOSIÇÃO SINDICAL UNIFICADA A ATUAL DIRETORIA PELEGA DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO - SP

Diante da inércia do Presidente em Exercício do Sindicato Wagner Rodrigues, a Oposição Sindical através de seu coordenador Alexandre Pastova, está solicitando da Prefeita que apresente os cálculos do Processo dos 28,35% aos Servidores, para que os mesmo verifiquem os valores para que seja finalizado o acordo e comesse a ser pago os valores dos atrasados.

Para Pastova " é de suma importância que os Servidores tenham em mãos os valores referente ao atrasado, pois só assim poderão verificar qual será o melhor investimento para cada um. Os cálculos do Sindicato estava com valores menores do que os apresentados em 2004 e por este motivo estava sendo revisto pela própria Administração Municipal que assumiu em Janeiro de 2009.

O Prefeito Gaparini não apresentou os cálculos e muito menos o Presidente em Exercício o obrigou a apresentar. Agora esperamos que a Prefeita Dárcy Vera encaminhe aos Servidores o valor de cada um e assim possamos concretizar o acordo.

Finalizando desejo a todos os Servidores e Trabalhadores um ano repleto de conquistas manutenção dos nossos direitos e que Deus abençoe todas as nossas Famílias.

Pelo Servidor Sempre!

ALEXANDRE PASTOVA

3011 7770 81515410