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Há 5 anos
terça-feira, 30 de dezembro de 2008
WAGNER NÃO COBRA E PREFEITO NÃO APRESENTOU OS CÁLCULOS DOS 28%
MAIS UMA VEZ O ATUAL PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO MOSTRA A SUA INCOMPETÊNCIA E OU FALTA DE VONTADE EM DEFENDER OS DIREITOS DOS SERVIDORES. FALTANDO APENAS UM DIA PARA TERMINAR O ANO E OS SERVIDORES AINDA NÃO SABE QUAL É O VALOR REAL DOS CÁLCULOS INDIVIDUAIS DA AÇÃO DOS 28,35%.
CONTRARIANDO A PRÓPRIA LEI QUE PREVIA QUE EM DEZEMBRO OS CÁLCULOS SERIAM APRESENTADOS, TANTO ADMINISTRAÇÃO COMO SINDICATO SE CALAM E QUEM SAI PERDENDO MAIS UMA VEZ SOMOS NÓS SERVIDORES QUE NEM AO MENOS PODEMOS SABER QUAL É O VALOR DA DÍVIDA DA PREFEITURA PARA COM OS SERVIDORES, SE FOSSE AO CONTRÁRIO O OFICIAL DE JUSTIÇA JÁ ESTARIA PENHORANDO OS NOSSOS BENS.
ESTAMOS COMO OPOSIÇÃO COBRANDO DOS ATUIAS ADMINISTRADORES DO SINDICATO UMA POSIÇÃO CONTRA A TOTAL FALTA DE RESPEITO E DESPREZO PELOS NOSSOS DIREITOS E QUE ESTÃO DESRESPEITANDO UMA LEI MUNICIPAL E UM ACORDO REALIZADO EM JUÍZO.
PELO SERVIDOR SEMPRE!
ALEXANDRE PASTOVA
terça-feira, 16 de dezembro de 2008
ASSÉDIO MORAL NINGUÉM MERECE!
O QUE É ASSÉDIO MORAL?
Assédio moral ou Violência moral no trabalho não é um fenômeno novo e tão antigo quanto o trabalho a novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude, banalização do fenômeno e o nexo-causal. O tema é recente e tem tido presença constante nos jornais, revistas, rádio e televisão, em todo país. O assunto vem sendo discutido amplamente pela sociedade, em particular no movimento sindical e no âmbito do legislativo. Existem mais de 80 projetos de lei em diferentes municípios. No âmbito estadual, o Rio de Janeiro saiu na frente, e tramitações em São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Bahia, entre outros. No âmbito federal, há propostas de alteração do Código Penal e outros projetos de lei.
E NO TRABALHO?
É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e de longa duração, que desestabiliza a vítima com o ambiente de trabalho e a organização. Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho. A vítima escolhida passa a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante. Os colegas de trabalho, por medo, da vergonha, de também serem humilhados, estimulados pela constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e instauram o ' pacto da tolerância e do silêncio' no coletivo, enquanto isto, a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, 'perdendo' sua auto-estima. O desabrochar do individualismo reafirma o perfil do 'novo' trabalhador: 'autônomo, flexível', capaz, competitivo, criativo, agressivo, qualificado e empregável. Estas habilidades o qualificam para a demanda do mercado que procura a excelência e saúde perfeita. Estar 'apto' significa responsabilizar os trabalhadores pela formação/qualificação e culpabilizá-los pelo desemprego, aumento da pobreza urbana e miséria, desfocando a realidade e impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso. Esta humilhação, de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, ocasionando graves danos à saúde física e mental*, que podem evoluir para a incapacidade laborativa constituindo-se assim um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho. A violência moral, constitui-se um fenômeno internacional, segundo Organização Internacional do Trabalho (OIT).
FRASES DISCRIMINATÓRIAS FREQÜENTEMENTE UTILIZADAS PELO AGRESSOR
Você é mesmo difícil... Não consegue aprender as coisas mais simples! Até uma criança faz isso... e só você não consegue! / É melhor você desistir! É muito difícil... e isso é pra quem tem garra! Não é para gente como você! / Não quer trabalhar... fique em casa! Lugar de doente é em casa! Quer ficar folgando... descansando.... de férias pra dormir até mais tarde../ A empresa não é lugar para doente. Aqui você só atrapalha! / Se você não quer trabalhar... por que não dá o lugar pra outro? / Teu filho vai colocar comida em sua casa? Não pode sair! Escolha: ou trabalho ou toma conta do filho! / Lugar de doente é no hospital... Aqui é pra trabalhar. / Ou você trabalha ou você vai a médico. É pegar ou largar... não preciso de funcionário indeciso como você! / Pessoas como você... Está cheio aí fora! / Você é mole... frouxo... Se você não tem capacidade para trabalhar... Então porque não fica em casa? Vá pra casa lavar roupa! / Não posso ficar com você! A empresa precisa de quem dá produção! E você só atrapalha! / Reconheço que foi acidente... mas você tem de continuar trabalhando! Você não pode ir a médico! O que interessa é a produção! / É melhor você pedir demissão... Você está doente... está indo muito a médicos! / Para que você foi a médico? Que frescura é essa? Tá com frescura? Se quiser ir pra casa de dia... tem de trabalhar à noite! / Se não pode pegar peso... dizem piadinhas "Ah... tá muito bom para você! Trabalhar até às duas e ir para casa. Eu também quero essa doença!" / Não existe lugar aqui pra quem não quer trabalhar! / Se você ficar pedindo saída eu vou ter de transferir você de empresa... de posto de trabalho... de horário... / Seu trabalho é ótimo, maravilhoso... mas não precisamos de você! / Como você pode ter um currículo tão extenso e não consegue fazer essa coisa tão simples? / Vou ter de arranjar alguém que tenha uma memória boa, pra trabalhar comigo, porque você... Esquece tudo! / A empresa não precisa de incompetente igual a você! / Ela faz confusão com tudo... É muito encrenqueira! É histérica! É mal casada! Não dormiu bem... / Vai ver que brigou com o marido!...Se você não esta bem pode pedir transferência...ou peça para ir para embora.....
O QUE A VÍTIMA DEVE FAZER?
Resistir: anotar com detalhes todas humilhações sofrida (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa e o que mais você achar necessário).
Dar visibilidade, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do agressor.
Organizar. O apoio é fundamental dentro e fora da empresa.
Evitar conversar com o agressor, sem testemunhas. Ir sempre com colega de trabalho ou representante sindical.
Exigir por escrito, explicações do ato agressor e permanecer com cópia da carta enviada ao D.P. ou R.H e da eventual resposta do agressor. Se possível mandar sua carta registrada, por correio, guardando o recibo.
Procurar seu sindicato e relatar o acontecido para diretores e outras instancias como: médicos ou advogados do sindicato assim como: Ministério Público, Justiça do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos e Conselho Regional de Medicina ( ver Resolução do Conselho Federal de Medicina n.1488/98 sobre saúde do trabalhador).
Recorrer ao Centro de Referencia em Saúde dos Trabalhadores e contar a humilhação sofrida ao médico, assistente social ou psicólogo.
Buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas, pois o afeto e a solidariedade são fundamentais para recuperação da auto-estima, dignidade, identidade e cidadania.
IMPORTANTE: Se você é testemunha de cena(s) de humilhação no trabalho supere seu medo, seja solidário com seu colega. Você poderá ser "a próxima vítima" e nesta hora o apoio dos seus colegas também será precioso. Não esqueça que o medo reforça o poder do agressor!Os Tribunais brasileiros começam a perfilar entendimentos ao reconhecimento da dignidade da pessoa humana e reconhece o direito, cujo efeito e a indenização. A primeira decisão, neste sentido, veio do Estado do Espírito Santo-17ª Região, seguidos por Porto Alegre-RS, Bahia, Campinas-SP e Pouso Alegre-MG criam jurisprudência por assédio moral, abusos e violação de direitos humanos. Centenas de projetos de leis, vários municípios e estados bem como projetos de lei de ordem federal se encaminham neste sentido.
Fonte: Sind Serv
Pelo Trabalhador Sempre!
Alexandre Pastova e Assessoria do JSIOU
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008
DECISÃO DESRESPEITA ESTATUTO DO SINDICATO E FERE A LIBERDADE E AUTONOMIA SINDICAL
BOLETIM INFORMATIVO DA OPOSIÇÃO UNIFICADA A ATUAL DIRETORIA PELEGA DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO - SP
Através do parecer do Desembargador Marcos Porto, a atual Diretoria do Sindicato será mantida no comando da entidade. De forma equivocada esta sendo anunciada no site do Sindicato que doze desembargadores decidiram favorável a manutenção dos Diretores, ontem só três dos doze estavam presentes no julgamento e por este motivo nove não votaram a decisão.
A DECISÃO QUE DESRESPEITOU O ESTATUTO E A LIBERDADE SINDICAL
Em todos os processos judiciais sempre são mantidos os preceitos de seguir as normas legais (constituição, leis, estatutos), infelizmente não decisão de ontem foi o mesmo que "rasgar" o Estatuto do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto. Em um dos seus artigos que cita quando é nulo o processo eleitoral apresenta a seguinte redação, “ é nulo o processo eleitoral que as urnas não seguirem rigorosamente o edital do convocação na questão do dia, horário e local de votação”, em nenhum artigo do estatuto fala em quantidade de Servidores que não puderam votar, nesta eleição mais de 1200 Servidores tiveram seu direito ao voto restringido. Com todo respeito ao Desembargador, mas ao deixar de atender as normas estatutária
O advogado Rubens Fernando Cadetti, que foi ex assessor da Presidência do TRT, atuou como advogado de defesa dos atuais dirigentes do Sindicato e sabe que a decisão poderá ser modificada, pois ao decidirem ação não seguindo o estatuto do Sindicato e muito menos a desistência tácita do recurso, pois já houve a convocação de assembléia para formação de nova comissão eleitoral, contraria a própria CLT e o código processual, cabendo assim recurso que poderá ser julgado ainda na primeira seção após o recesso Forence.
Ficamos preocupados com esta decisão, pois temos o dever de defender o Estatuto do Sindicato e a Liberdade Sindical e quando os Servidores entraram na justiça, foi principalmente para sanar um erro no processo eleitoral que está contrariando o próprio Estatuto. Desta forma um dia pode até acontecer dos governantes desrespeitarem a Direção da entidade e ou até cassar o mandato de dirigentes e a justiça achar correto, ferindo assim a tão sonhada e difícil conquista da Liberdade e Autonomia Sindical.
A Oposição Sindical Unificada continuará na sua função de defesa dos direitos e conquistas dos Servidores e nos manteremos atentos e denunciando os atos equivocados praticados pelos atuais diretores em exercício do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto.
Pelo Trabalhador Sempre!
Alexandre Pastova e Assessoria do JSIOU
30117770 81515410
Através do parecer do Desembargador Marcos Porto, a atual Diretoria do Sindicato será mantida no comando da entidade. De forma equivocada esta sendo anunciada no site do Sindicato que doze desembargadores decidiram favorável a manutenção dos Diretores, ontem só três dos doze estavam presentes no julgamento e por este motivo nove não votaram a decisão.
A DECISÃO QUE DESRESPEITOU O ESTATUTO E A LIBERDADE SINDICAL
Em todos os processos judiciais sempre são mantidos os preceitos de seguir as normas legais (constituição, leis, estatutos), infelizmente não decisão de ontem foi o mesmo que "rasgar" o Estatuto do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto. Em um dos seus artigos que cita quando é nulo o processo eleitoral apresenta a seguinte redação, “ é nulo o processo eleitoral que as urnas não seguirem rigorosamente o edital do convocação na questão do dia, horário e local de votação”, em nenhum artigo do estatuto fala em quantidade de Servidores que não puderam votar, nesta eleição mais de 1200 Servidores tiveram seu direito ao voto restringido. Com todo respeito ao Desembargador, mas ao deixar de atender as normas estatutária
O advogado Rubens Fernando Cadetti, que foi ex assessor da Presidência do TRT, atuou como advogado de defesa dos atuais dirigentes do Sindicato e sabe que a decisão poderá ser modificada, pois ao decidirem ação não seguindo o estatuto do Sindicato e muito menos a desistência tácita do recurso, pois já houve a convocação de assembléia para formação de nova comissão eleitoral, contraria a própria CLT e o código processual, cabendo assim recurso que poderá ser julgado ainda na primeira seção após o recesso Forence.
Ficamos preocupados com esta decisão, pois temos o dever de defender o Estatuto do Sindicato e a Liberdade Sindical e quando os Servidores entraram na justiça, foi principalmente para sanar um erro no processo eleitoral que está contrariando o próprio Estatuto. Desta forma um dia pode até acontecer dos governantes desrespeitarem a Direção da entidade e ou até cassar o mandato de dirigentes e a justiça achar correto, ferindo assim a tão sonhada e difícil conquista da Liberdade e Autonomia Sindical.
A Oposição Sindical Unificada continuará na sua função de defesa dos direitos e conquistas dos Servidores e nos manteremos atentos e denunciando os atos equivocados praticados pelos atuais diretores em exercício do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto.
Pelo Trabalhador Sempre!
Alexandre Pastova e Assessoria do JSIOU
30117770 81515410
sábado, 6 de dezembro de 2008
SINDICALISTA USA DINHEIRO DO SERVIDOR PARA TENTAR BURLAR A LEI DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
SINDICALISTA PELEGO MOSTRA SUA CARA. USA DINHEIRO DO SERVIDOR PARA BURLAR A LEI DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
Aquilo que todos já suspeitávamos acaba de ser provado, o acordo do prefeito Gasparini com o sindicalista pelego neo-comunista!
Na terça-feira, 18 de novembro, chegou à Câmara Municipal de Ribeirão Preto um projeto de Lei Complementar muito suspeito, graças ao bom senso do atual presidente Leopoldo Paulino o projeto não deu entrada, o que será feito somente na próxima terça-feira.
É um projeto do prefeito Gasparini que cria uma dívida de mais de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) para a prefeitura da cidade.
O motivo alegado, a princípio, parece ser o das melhores intenções, vejamos o que diz o prefeito:
"O Projeto PMAT II destina-se à modernização da administração e à melhoria da qualidade do gasto público dentro da perspectiva de desenvolvimento local sustentável...."
Até aí tudo bem, afinal o prefeito copiou partes inteiras de sua justificativa do projeto Modernização da administração tributária e gestão dos setores sociais básicos – PMAT, projeto do BNDES (banco de desenvolvimento do Governo Federal), que está na página do banco – http://www.bndes.gov.br/ social/municip.asp.
O problema começa quando o prefeito vincula tal projeto, a ser realizado em Ribeirão Preto, ao Sindicato dos Servidores Municipais e os atuais administradores que sequer foram eleitos, vejamos mais um trecho da justificativa do Prefeito:
"...E mais, objetiva também o desenvolvimento dos recursos humanos principalmente aqueles voltados ao contato com o público externo e o estabelecimento de rotinas ágeis e fluxogramas enxutos de tramitação de documentos com a participação dos servidores com a implantação Programa de Formação e Capacitação dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, coordenado por este Sindicato. Outra ação prevista pelo Projeto PMAT II é a Revisão do Estatuto Municipal e a Lei do Plano de Emprego, Carreira e Salários, além da Revisão da Classificação de Risco Funcional que foi elaborada em 1994. Todas as ações serão desenvolvidas, implantadas e coordenadas por este Sindicato que é a base legítima da Organização Civil e que representa todos os anseios dos Cidadãos Servidores do Município de Ribeirão Preto..."
No artigo 5º do projeto do prefeito está previsto:
"O Poder Executivo firmará um convênio de cooperação técnico-operacional e parceria institucional com a Sociedade Civil Organizada, legal e legitimamente representada pelo Sindicato dos Servidores...em favor dos cidadãos, dos servidores municipais, da saúde pública e demais setores da sociedade civil."
De fato, o projeto do BNDES possibilita aos municípios brasileiros tomarem empréstimo com custos baixos para que os municípios desenvolvam programas de melhoria no serviços público.
Agora, no apagar das luzes do governo Gasparini, querem criar uma dívida de mais de 11 milhões de reais e ainda repassar o gerenciamento de todo este dinheiro para o Wagner! Algo está errado!
Nestes últimos quatro anos os servidores tiveram seus piores acordos salariais e nada foi feito para efetivar nosso Plano de Cargos e Salários.
O projeto do BNDES fala:
"..cooperação permanente das unidades da federação entre si, com órgãos da Administração Federal e com a Sociedade Civil para atuação conjunta, intercâmbio de experiências, informações, cadastros e formação de redes sociais que racionalizem, melhorem e ampliem o atendimento e reduzam o custo unitário da prestação dos serviços.." QUALQUER ENTIDADE, não vincula o projeto a uma ÚNICA ENTIDADE!
Este projeto fere a moralidade administrativa e a impessoalidade, falta com a devida transparência que deve nortear a administração pública.
E, principalmente: demonstra a que ponto pode chegar os vínculos de um péssimo sindicalista com seu patrão.
Há tempos notávamos que havia uma "parceria" entre o executivo municipal e os dirigentes atuais do Sindicato, fato que ficou mais patente na campanha eleitoral para prefeito, quando o atual prefeito afirmou publicamente que o Sindicato estava satisfeito com o seu governo.
Ainda podemos classificar este projeto como antiético, pois querem amarrar a nova prefeita ao projeto do prefeito que sai e o sindicalista que insiste em permanecer.
Portanto, antes de criar mais uma dívida para Ribeirão Preto e entregar 11 milhões na mão de péssimos administradores, pois o Sindicato teve um prejuízo de 300 mil reais segundo o último balanço publicado pelo Wagner, a sociedade deve saber maiores detalhes deste projeto e se não for oportuno, como está parecendo, deve ser extirpado.
O pior ainda estava para ancontecer, na terça-feira dia 02 de dezembro foi vinculado na imprensa que o Sr. Wagner Rodrigues já havia assinado um contrato com uma empresa no valor de R$ 180.000,00 e pagou as parcelas dos meses de setembro, outubro e novembro com o sagrado dinheiro do Servidor Municipal. Quer dizer que o Sindicato está financiando um Projeto da Prefeitura Municipal, que nem ao mesmo ainda abriu concorrência para escolher a empresa. Para o Ministério Público pode ter havido tentativa de bular a lei de concorrência pública. A Câmara Municipal de Ribeirão Preto também deverá questionar o ato.
Caso fique configurado o Presidente em Exercício do Sindicato dos Servidores Municipais Wagner Rodrigues poderá responder por crime de improbidade administrativa e ainda poderá perder seus direitos políticos.
Pelo Trabalhador Sempre!
Alexandre Pastova e Assessoria do JSIOU
30117770 81515410
Aquilo que todos já suspeitávamos acaba de ser provado, o acordo do prefeito Gasparini com o sindicalista pelego neo-comunista!
Na terça-feira, 18 de novembro, chegou à Câmara Municipal de Ribeirão Preto um projeto de Lei Complementar muito suspeito, graças ao bom senso do atual presidente Leopoldo Paulino o projeto não deu entrada, o que será feito somente na próxima terça-feira.
É um projeto do prefeito Gasparini que cria uma dívida de mais de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) para a prefeitura da cidade.
O motivo alegado, a princípio, parece ser o das melhores intenções, vejamos o que diz o prefeito:
"O Projeto PMAT II destina-se à modernização da administração e à melhoria da qualidade do gasto público dentro da perspectiva de desenvolvimento local sustentável...."
Até aí tudo bem, afinal o prefeito copiou partes inteiras de sua justificativa do projeto Modernização da administração tributária e gestão dos setores sociais básicos – PMAT, projeto do BNDES (banco de desenvolvimento do Governo Federal), que está na página do banco – http://www.bndes.gov.br/ social/municip.asp.
O problema começa quando o prefeito vincula tal projeto, a ser realizado em Ribeirão Preto, ao Sindicato dos Servidores Municipais e os atuais administradores que sequer foram eleitos, vejamos mais um trecho da justificativa do Prefeito:
"...E mais, objetiva também o desenvolvimento dos recursos humanos principalmente aqueles voltados ao contato com o público externo e o estabelecimento de rotinas ágeis e fluxogramas enxutos de tramitação de documentos com a participação dos servidores com a implantação Programa de Formação e Capacitação dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, coordenado por este Sindicato. Outra ação prevista pelo Projeto PMAT II é a Revisão do Estatuto Municipal e a Lei do Plano de Emprego, Carreira e Salários, além da Revisão da Classificação de Risco Funcional que foi elaborada em 1994. Todas as ações serão desenvolvidas, implantadas e coordenadas por este Sindicato que é a base legítima da Organização Civil e que representa todos os anseios dos Cidadãos Servidores do Município de Ribeirão Preto..."
No artigo 5º do projeto do prefeito está previsto:
"O Poder Executivo firmará um convênio de cooperação técnico-operacional e parceria institucional com a Sociedade Civil Organizada, legal e legitimamente representada pelo Sindicato dos Servidores...em favor dos cidadãos, dos servidores municipais, da saúde pública e demais setores da sociedade civil."
De fato, o projeto do BNDES possibilita aos municípios brasileiros tomarem empréstimo com custos baixos para que os municípios desenvolvam programas de melhoria no serviços público.
Agora, no apagar das luzes do governo Gasparini, querem criar uma dívida de mais de 11 milhões de reais e ainda repassar o gerenciamento de todo este dinheiro para o Wagner! Algo está errado!
Nestes últimos quatro anos os servidores tiveram seus piores acordos salariais e nada foi feito para efetivar nosso Plano de Cargos e Salários.
O projeto do BNDES fala:
"..cooperação permanente das unidades da federação entre si, com órgãos da Administração Federal e com a Sociedade Civil para atuação conjunta, intercâmbio de experiências, informações, cadastros e formação de redes sociais que racionalizem, melhorem e ampliem o atendimento e reduzam o custo unitário da prestação dos serviços.." QUALQUER ENTIDADE, não vincula o projeto a uma ÚNICA ENTIDADE!
Este projeto fere a moralidade administrativa e a impessoalidade, falta com a devida transparência que deve nortear a administração pública.
E, principalmente: demonstra a que ponto pode chegar os vínculos de um péssimo sindicalista com seu patrão.
Há tempos notávamos que havia uma "parceria" entre o executivo municipal e os dirigentes atuais do Sindicato, fato que ficou mais patente na campanha eleitoral para prefeito, quando o atual prefeito afirmou publicamente que o Sindicato estava satisfeito com o seu governo.
Ainda podemos classificar este projeto como antiético, pois querem amarrar a nova prefeita ao projeto do prefeito que sai e o sindicalista que insiste em permanecer.
Portanto, antes de criar mais uma dívida para Ribeirão Preto e entregar 11 milhões na mão de péssimos administradores, pois o Sindicato teve um prejuízo de 300 mil reais segundo o último balanço publicado pelo Wagner, a sociedade deve saber maiores detalhes deste projeto e se não for oportuno, como está parecendo, deve ser extirpado.
O pior ainda estava para ancontecer, na terça-feira dia 02 de dezembro foi vinculado na imprensa que o Sr. Wagner Rodrigues já havia assinado um contrato com uma empresa no valor de R$ 180.000,00 e pagou as parcelas dos meses de setembro, outubro e novembro com o sagrado dinheiro do Servidor Municipal. Quer dizer que o Sindicato está financiando um Projeto da Prefeitura Municipal, que nem ao mesmo ainda abriu concorrência para escolher a empresa. Para o Ministério Público pode ter havido tentativa de bular a lei de concorrência pública. A Câmara Municipal de Ribeirão Preto também deverá questionar o ato.
Caso fique configurado o Presidente em Exercício do Sindicato dos Servidores Municipais Wagner Rodrigues poderá responder por crime de improbidade administrativa e ainda poderá perder seus direitos políticos.
Pelo Trabalhador Sempre!
Alexandre Pastova e Assessoria do JSIOU
30117770 81515410
domingo, 30 de novembro de 2008
Wagner tenta dar Golpe Eleitoral nos Servidores
Wagner tenta dar Golpe Eleitoral nos Servidores
Mais uma vez o Pelego e Traidor Wagner Rodrigues tenta dar um Golpe Eleitoral nos Servidores. Por sorte os companheiros que não aceitam tal medida estavam atentos e informou os Dirigentes da Oposição Sindical.
O Modo Fascista do Golpe
No dia 13 de Novembro no jornal Tribuna o Pelego publicou dois editais, um grande com o timbre do Sindicato convocando os Servidores para uma Assembléia para o dia 18 de Novembro (terça-feira) com a pauta de aprovação da contribuição associativa e de convênio médico, e no meio dos classificados publicou um pequeno sem timbre da entidade convocando os Servidores para Assembléia de formação de uma nova comissão eleitoral que foi realizada no dia 17 (segunda-feira), sem nem ao menos saber do resultado da decisão em segunda instância do processo que anulou as eleições em 2007.
Para esta Assembléia ele e seus pelegos não informaram os Servidores nem no próprio jornal do Sindicato que foi editado e levado aos Servidores no mesmo dia 13 deste mês, que foi feito a publicação no jornal Tribuna demonstrando que não queria a presença nem da oposição e muito menos dos Servidores neste Assembléia, pois na do dia 18 passado mandou informe da convocação para a maioria dos setores.
Na opinião dos juristas e de alguns Juízes a Assembléia do dia 17 não tem efeito legal, pois ainda não houve o julgamento da nulidade e segunda instância, que se manter a decisão de Ribeirão Preto, haverá apenas a ratificação das CHAPAS já inscritas para a comissão eleitoral que ainda está em exercício por não ter havido a posse.Mas peço aos Servidores que ajude a Oposição a desmantelar este bando de Traidores, dizendo não a qualquer tentativa de golpe eleitoral. Como vários diretores renunciaram e ou se afastaram, eles devem sair correndo atrás dos Servidores mais desavisados para completar a Chapa dos Pelegos Traidores diga não a eles e vamos juntos construir um Sindicato que realmente defenda os direitos, as conquistas dos Servidores e o Serviço Público de qualidade.
Pelo Trabalhador Sempre!
Alexandre Pastova e Assessoria do JSIOU
16 30117770 16 81515410
jsiou29@yahoo.com.br
jsiou@terra.com.br
Mais uma vez o Pelego e Traidor Wagner Rodrigues tenta dar um Golpe Eleitoral nos Servidores. Por sorte os companheiros que não aceitam tal medida estavam atentos e informou os Dirigentes da Oposição Sindical.
O Modo Fascista do Golpe
No dia 13 de Novembro no jornal Tribuna o Pelego publicou dois editais, um grande com o timbre do Sindicato convocando os Servidores para uma Assembléia para o dia 18 de Novembro (terça-feira) com a pauta de aprovação da contribuição associativa e de convênio médico, e no meio dos classificados publicou um pequeno sem timbre da entidade convocando os Servidores para Assembléia de formação de uma nova comissão eleitoral que foi realizada no dia 17 (segunda-feira), sem nem ao menos saber do resultado da decisão em segunda instância do processo que anulou as eleições em 2007.
Para esta Assembléia ele e seus pelegos não informaram os Servidores nem no próprio jornal do Sindicato que foi editado e levado aos Servidores no mesmo dia 13 deste mês, que foi feito a publicação no jornal Tribuna demonstrando que não queria a presença nem da oposição e muito menos dos Servidores neste Assembléia, pois na do dia 18 passado mandou informe da convocação para a maioria dos setores.
Na opinião dos juristas e de alguns Juízes a Assembléia do dia 17 não tem efeito legal, pois ainda não houve o julgamento da nulidade e segunda instância, que se manter a decisão de Ribeirão Preto, haverá apenas a ratificação das CHAPAS já inscritas para a comissão eleitoral que ainda está em exercício por não ter havido a posse.Mas peço aos Servidores que ajude a Oposição a desmantelar este bando de Traidores, dizendo não a qualquer tentativa de golpe eleitoral. Como vários diretores renunciaram e ou se afastaram, eles devem sair correndo atrás dos Servidores mais desavisados para completar a Chapa dos Pelegos Traidores diga não a eles e vamos juntos construir um Sindicato que realmente defenda os direitos, as conquistas dos Servidores e o Serviço Público de qualidade.
Pelo Trabalhador Sempre!
Alexandre Pastova e Assessoria do JSIOU
16 30117770 16 81515410
jsiou29@yahoo.com.br
jsiou@terra.com.br
terça-feira, 25 de novembro de 2008
sexta-feira, 21 de novembro de 2008
SINDICALISTA PELEGO MOSTRA SUA CARA
SINDICALISTA PELEGO MOSTRA SUA CARA
Aquilo que todos já suspeitávamos acaba de ser provado, o acordo do prefeito Gasparini com o sindicalista pelego neo-comunista!
Na noite da terça-feira, 18 de novembro, por volta das 19 horas chegou à Câmara Municipal de Ribeirão Preto um projeto de Lei Complementar muito suspeito, graças ao bom senso do atual presidente Leopoldo Paulino o projeto não deu entrada, o que será feito somente na próxima terça-feira.
É um projeto do prefeito Gasparini que cria uma dívida de mais de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) para a prefeitura da cidade.
O motivo alegado, a princípio, parece ser o das melhores intenções, vejamos o que diz o prefeito:
“O Projeto PMAT II destina-se à modernização da administração e à melhoria da qualidade do gasto público dentro da perspectiva de desenvolvimento local sustentável....”
Até aí tudo bem, afinal o prefeito copiou partes inteiras de sua justificativa do projeto Modernização da administração tributária e gestão dos setores sociais básicos – PMAT, projeto do BNDES (banco de desenvolvimento do Governo Federal), que está na página do banco – http://www.bndes.gov.br/social/municip.asp.
O problema começa quando o prefeito vincula tal projeto, a ser realizado em Ribeirão Preto, ao Sindicato dos Servidores Municipais e os atuais administradores que sequer foram eleitos, vejamos mais um trecho da justificativa do Prefeito:
“...E mais, objetiva também o desenvolvimento dos recursos humanos principalmente aqueles voltados ao contato com o público externo e o estabelecimento de rotinas ágeis e fluxogramas enxutos de tramitação de documentos com a participação dos servidores com a implantação Programa de Formação e Capacitação dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, coordenado por este Sindicato. Outra ação prevista pelo Projeto PMAT II é a Revisão do Estatuto Municipal e a Lei do Plano de Emprego, Carreira e Salários, além da Revisão da Classificação de Risco Funcional que foi elaborada em 1994. Todas as ações serão desenvolvidas, implantadas e coordenadas por este Sindicato que é a base legítima da Organização Civil e que representa todos os anseios dos Cidadãos Servidores do Município de Ribeirão Preto...”
No artigo 5º do projeto do prefeito está previsto:
“O Poder Executivo firmará um convênio de cooperação técnico-operacional e parceria institucional com a Sociedade Civil Organizada, legal e legitimamente representada pelo Sindicato dos Servidores...em favor dos cidadãos, dos servidores municipais, da saúde pública e demais setores da sociedade civil.”
De fato, o projeto do BNDES possibilita aos municípios brasileiros tomarem empréstimo com custos baixos para que os municípios desenvolvam programas de melhoria no serviços público.
Agora, no apagar das luzes do governo Gasparini, querem criar uma dívida de mais de 11 milhões de reais e ainda repassar o gerenciamento de todo este dinheiro para o Wagner! Algo está errado!
Nestes últimos quatro anos os servidores tiveram seus piores acordos salariais e nada foi feito para efetivar nosso Plano de Cargos e Salários.
O projeto do BNDES fala:
“..cooperação permanente das unidades da federação entre si, com órgãos da Administração Federal e com a Sociedade Civil para atuação conjunta, intercâmbio de experiências, informações, cadastros e formação de redes sociais que racionalizem, melhorem e ampliem o atendimento e reduzam o custo unitário da prestação dos serviços..” QUALQUER ENTIDADE, não vincula o projeto a uma ÚNICA ENTIDADE!
Este projeto fere a moralidade administrativa e a impessoalidade, falta com a devida transparência que deve nortear a administração pública.
E, principalmente: demonstra a que ponto pode chegar os vínculos de um péssimo sindicalista com seu patrão.
Há tempos notávamos que havia uma “parceria” entre o executivo municipal e os dirigentes atuais do Sindicato, fato que ficou mais patente na campanha eleitoral para prefeito, quando o atual prefeito afirmou publicamente que o Sindicato estava satisfeito com o seu governo.
Ainda podemos classificar este projeto como antiético, pois querem amarrar a nova prefeita ao projeto do prefeito que sai e o sindicalista que insiste em permanecer.
Portanto, antes de criar mais uma dívida para Ribeirão Preto e entregar 11 milhões na mão de péssimos administradores, pois o Sindicato teve um prejuízo de 300 mil reais segundo o último balanço publicado pelo Wagner, a sociedade deve saber maiores detalhes deste projeto e se não for oportuno, como está parecendo, deve ser extirpado.
Aquilo que todos já suspeitávamos acaba de ser provado, o acordo do prefeito Gasparini com o sindicalista pelego neo-comunista!
Na noite da terça-feira, 18 de novembro, por volta das 19 horas chegou à Câmara Municipal de Ribeirão Preto um projeto de Lei Complementar muito suspeito, graças ao bom senso do atual presidente Leopoldo Paulino o projeto não deu entrada, o que será feito somente na próxima terça-feira.
É um projeto do prefeito Gasparini que cria uma dívida de mais de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) para a prefeitura da cidade.
O motivo alegado, a princípio, parece ser o das melhores intenções, vejamos o que diz o prefeito:
“O Projeto PMAT II destina-se à modernização da administração e à melhoria da qualidade do gasto público dentro da perspectiva de desenvolvimento local sustentável....”
Até aí tudo bem, afinal o prefeito copiou partes inteiras de sua justificativa do projeto Modernização da administração tributária e gestão dos setores sociais básicos – PMAT, projeto do BNDES (banco de desenvolvimento do Governo Federal), que está na página do banco – http://www.bndes.gov.br/social/municip.asp.
O problema começa quando o prefeito vincula tal projeto, a ser realizado em Ribeirão Preto, ao Sindicato dos Servidores Municipais e os atuais administradores que sequer foram eleitos, vejamos mais um trecho da justificativa do Prefeito:
“...E mais, objetiva também o desenvolvimento dos recursos humanos principalmente aqueles voltados ao contato com o público externo e o estabelecimento de rotinas ágeis e fluxogramas enxutos de tramitação de documentos com a participação dos servidores com a implantação Programa de Formação e Capacitação dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, coordenado por este Sindicato. Outra ação prevista pelo Projeto PMAT II é a Revisão do Estatuto Municipal e a Lei do Plano de Emprego, Carreira e Salários, além da Revisão da Classificação de Risco Funcional que foi elaborada em 1994. Todas as ações serão desenvolvidas, implantadas e coordenadas por este Sindicato que é a base legítima da Organização Civil e que representa todos os anseios dos Cidadãos Servidores do Município de Ribeirão Preto...”
No artigo 5º do projeto do prefeito está previsto:
“O Poder Executivo firmará um convênio de cooperação técnico-operacional e parceria institucional com a Sociedade Civil Organizada, legal e legitimamente representada pelo Sindicato dos Servidores...em favor dos cidadãos, dos servidores municipais, da saúde pública e demais setores da sociedade civil.”
De fato, o projeto do BNDES possibilita aos municípios brasileiros tomarem empréstimo com custos baixos para que os municípios desenvolvam programas de melhoria no serviços público.
Agora, no apagar das luzes do governo Gasparini, querem criar uma dívida de mais de 11 milhões de reais e ainda repassar o gerenciamento de todo este dinheiro para o Wagner! Algo está errado!
Nestes últimos quatro anos os servidores tiveram seus piores acordos salariais e nada foi feito para efetivar nosso Plano de Cargos e Salários.
O projeto do BNDES fala:
“..cooperação permanente das unidades da federação entre si, com órgãos da Administração Federal e com a Sociedade Civil para atuação conjunta, intercâmbio de experiências, informações, cadastros e formação de redes sociais que racionalizem, melhorem e ampliem o atendimento e reduzam o custo unitário da prestação dos serviços..” QUALQUER ENTIDADE, não vincula o projeto a uma ÚNICA ENTIDADE!
Este projeto fere a moralidade administrativa e a impessoalidade, falta com a devida transparência que deve nortear a administração pública.
E, principalmente: demonstra a que ponto pode chegar os vínculos de um péssimo sindicalista com seu patrão.
Há tempos notávamos que havia uma “parceria” entre o executivo municipal e os dirigentes atuais do Sindicato, fato que ficou mais patente na campanha eleitoral para prefeito, quando o atual prefeito afirmou publicamente que o Sindicato estava satisfeito com o seu governo.
Ainda podemos classificar este projeto como antiético, pois querem amarrar a nova prefeita ao projeto do prefeito que sai e o sindicalista que insiste em permanecer.
Portanto, antes de criar mais uma dívida para Ribeirão Preto e entregar 11 milhões na mão de péssimos administradores, pois o Sindicato teve um prejuízo de 300 mil reais segundo o último balanço publicado pelo Wagner, a sociedade deve saber maiores detalhes deste projeto e se não for oportuno, como está parecendo, deve ser extirpado.
quarta-feira, 19 de novembro de 2008
Sindicato dos Eletricitários de Campinas devolve os 60% do Imposto Sindical aos trabalhadores sindicalizados
Sindicato devolve o imposto sindical
Entidade continua contra o desconto compulsório e devolverá os 60% que recebe para todos os sindicalizados
O Sindicato dos Eletricitários de Campinas inicia o processo de cadastramento para devolver os 60% do Imposto Sindical aos trabalhadores sindicalizados em 31 de março deste ano. A devolução acontece excepcionalmente em 2008 porque, depois de 16 anos de conquista de sucessivas liminares que impediam o desconto de mais um imposto compulsório, o Sindicato teve negado o pedido de tutela antecipada, agora sob responsabilidade da Justiça do Trabalho, que garantia a isenção do desconto na folha dos trabalhadores.
Trâmite legal
A devolução do imposto aos sindicalizados será feita logo após o fim do trâmite legal: as empresas fizeram o desconto em março e o recolhimento aconteceu no final de abril. Agora o dinheiro depende da liberação da Caixa Econômica Federal para a distribuição dos percentuais relativos à confederação (5%), à federação (15%), ao Sindicato (60%), à Central Sindical (10%) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (10%, destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador). A previsão de início da devolução é o final de julho próximo.
Devolução e luta
O ressarcimento dos 60% que cabem ao Sindicato será feito aos eletricitários filiados à entidade em 31 de março. No entanto, o sindicato não tem como devolver os outros 40%, por não ter autonomia sobre o dinheiro.
Nesta edição, os sindicalizados recebem as instruções exatas e os procedimentos necessários para garantir o direito à devolução. Os gasistas sindicalizados também terão direito ao ressarcimento da parte recolhida em nome do Sindgasista através de crédito em holerite, como já é feito há anos.
O Sinergia CUT defende a autosustentação financeira das entidades, que devem sobreviver apenas das mensalidades e de contribuições aprovadas democraticamente em assembléias e pagas voluntariamente pelos trabalhadores.
É muito importante ter notícias deste porte de importância no meio sindical. Mostra o quanto o Sindicato dos Eletricitários de Campinas estão envolvidos em defender os direitos dos trabalhadores, se comprometendo a receber apenas a mensalidade e com grata satisfação que fomos informados que o Diretor Regional do SINERGIA Luiz Henrique Souza assumiu a Coordenação Regional da CUT Ribeirão, são de sindicalistas assim que precisamos.
Para Pastova, coordenador da Oposição Sindical Unificada, " infelizmente os atuais administradores do Sindicato dos Servidores Municipais, pensam de maneira diferente, pois em um ano em a arrecadação da mensalidade subiu mais de 35% devido as incorporações 28,35% e dos abonos, chegando a uma arrecadação mensal de aproximadamente 200 mil Reias, mesmo assim receberam a contribuição sindical e não devolveram nada aos Servidores, mostram a falta de compromisso com uma categoria que teve apenas 5,16% de aumento em um ano que a cesta básica subiu mais de 20%. Tenho a certeza que com o desfecho do processo que anulou as eleições de 2007, não tardará muito para os Servidores dar a resposta para eles nas urnas
Pelo Trabalhador Sempre
Alexandre Pastova e Assessoria do JSIOU
30117770 81515410
Entidade continua contra o desconto compulsório e devolverá os 60% que recebe para todos os sindicalizados
O Sindicato dos Eletricitários de Campinas inicia o processo de cadastramento para devolver os 60% do Imposto Sindical aos trabalhadores sindicalizados em 31 de março deste ano. A devolução acontece excepcionalmente em 2008 porque, depois de 16 anos de conquista de sucessivas liminares que impediam o desconto de mais um imposto compulsório, o Sindicato teve negado o pedido de tutela antecipada, agora sob responsabilidade da Justiça do Trabalho, que garantia a isenção do desconto na folha dos trabalhadores.
Trâmite legal
A devolução do imposto aos sindicalizados será feita logo após o fim do trâmite legal: as empresas fizeram o desconto em março e o recolhimento aconteceu no final de abril. Agora o dinheiro depende da liberação da Caixa Econômica Federal para a distribuição dos percentuais relativos à confederação (5%), à federação (15%), ao Sindicato (60%), à Central Sindical (10%) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (10%, destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador). A previsão de início da devolução é o final de julho próximo.
Devolução e luta
O ressarcimento dos 60% que cabem ao Sindicato será feito aos eletricitários filiados à entidade em 31 de março. No entanto, o sindicato não tem como devolver os outros 40%, por não ter autonomia sobre o dinheiro.
Nesta edição, os sindicalizados recebem as instruções exatas e os procedimentos necessários para garantir o direito à devolução. Os gasistas sindicalizados também terão direito ao ressarcimento da parte recolhida em nome do Sindgasista através de crédito em holerite, como já é feito há anos.
O Sinergia CUT defende a autosustentação financeira das entidades, que devem sobreviver apenas das mensalidades e de contribuições aprovadas democraticamente em assembléias e pagas voluntariamente pelos trabalhadores.
É muito importante ter notícias deste porte de importância no meio sindical. Mostra o quanto o Sindicato dos Eletricitários de Campinas estão envolvidos em defender os direitos dos trabalhadores, se comprometendo a receber apenas a mensalidade e com grata satisfação que fomos informados que o Diretor Regional do SINERGIA Luiz Henrique Souza assumiu a Coordenação Regional da CUT Ribeirão, são de sindicalistas assim que precisamos.
Para Pastova, coordenador da Oposição Sindical Unificada, " infelizmente os atuais administradores do Sindicato dos Servidores Municipais, pensam de maneira diferente, pois em um ano em a arrecadação da mensalidade subiu mais de 35% devido as incorporações 28,35% e dos abonos, chegando a uma arrecadação mensal de aproximadamente 200 mil Reias, mesmo assim receberam a contribuição sindical e não devolveram nada aos Servidores, mostram a falta de compromisso com uma categoria que teve apenas 5,16% de aumento em um ano que a cesta básica subiu mais de 20%. Tenho a certeza que com o desfecho do processo que anulou as eleições de 2007, não tardará muito para os Servidores dar a resposta para eles nas urnas
Pelo Trabalhador Sempre
Alexandre Pastova e Assessoria do JSIOU
30117770 81515410
TNU derruba exigência da idade mínima para aposentadoria voluntária integral
TNU derruba exigência da idade mínima para aposentadoria voluntária integral
Idade mínima e tempo de contribuição não são mais exigências concomitantes para a concessão de aposentadoria voluntária integral por tempo de serviço no Regime Geral da Previdência Social. O entendimento foi pacificado pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) em sessão na semana passada. O relator da matéria, juiz federal Edilson Pereira Nobre Júnior, explica que a Emenda Constitucional n° 20/98 ofertou aos segurados já filiados à Previdência antes de 16 de dezembro de 1998 uma regra de transição com idade mínima de 53 anos para homem e 48 para mulher. Mas para quem ingressa no sistema após a emenda é possível aposentar-se com 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulher), independentemente do requisito etário, conforme o artigo 52 da Lei 8.213/2001. “Com a derrubada do dispositivo que previa a idade mínima nas regras permanentes e sua manutenção apenas na regra transitória, criou-se uma situação esdrúxula, especialmente diante da possibilidade de opção pela aposentadoria de acordo com a regra permanente ou temporária”, diz o magistrado. Ele enfatiza que, ao se optar pela regra temporária, o segurado necessita atender ao requisito de idade mínima e do pedágio. Já pela regra permanente, não há idade mínima nem pedágio. “Neste quadro, restou esvaziada a regra temporária, a não ser no caso da aposentadoria proporcional, pois nenhum segurado irá optar pela regra temporária”, afirma em seu voto. A decisão uniformiza a jurisprudência entre as turmas recursais de todo o país para que prevaleça o entendimento de que não se faz necessária, para a concessão de aposentadoria voluntária integral por tempo de serviço/contribuição pelo Regime Geral da Previdência Social, a exigência de idade mínima concomitante ao tempo de serviço previsto no artigo 201, parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal. Processo n. 2004.51.51.02.3555-7/RJ
Idade mínima e tempo de contribuição não são mais exigências concomitantes para a concessão de aposentadoria voluntária integral por tempo de serviço no Regime Geral da Previdência Social. O entendimento foi pacificado pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) em sessão na semana passada. O relator da matéria, juiz federal Edilson Pereira Nobre Júnior, explica que a Emenda Constitucional n° 20/98 ofertou aos segurados já filiados à Previdência antes de 16 de dezembro de 1998 uma regra de transição com idade mínima de 53 anos para homem e 48 para mulher. Mas para quem ingressa no sistema após a emenda é possível aposentar-se com 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulher), independentemente do requisito etário, conforme o artigo 52 da Lei 8.213/2001. “Com a derrubada do dispositivo que previa a idade mínima nas regras permanentes e sua manutenção apenas na regra transitória, criou-se uma situação esdrúxula, especialmente diante da possibilidade de opção pela aposentadoria de acordo com a regra permanente ou temporária”, diz o magistrado. Ele enfatiza que, ao se optar pela regra temporária, o segurado necessita atender ao requisito de idade mínima e do pedágio. Já pela regra permanente, não há idade mínima nem pedágio. “Neste quadro, restou esvaziada a regra temporária, a não ser no caso da aposentadoria proporcional, pois nenhum segurado irá optar pela regra temporária”, afirma em seu voto. A decisão uniformiza a jurisprudência entre as turmas recursais de todo o país para que prevaleça o entendimento de que não se faz necessária, para a concessão de aposentadoria voluntária integral por tempo de serviço/contribuição pelo Regime Geral da Previdência Social, a exigência de idade mínima concomitante ao tempo de serviço previsto no artigo 201, parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal. Processo n. 2004.51.51.02.3555-7/RJ
terça-feira, 18 de novembro de 2008
Professores que exercerem cargos de direção pedagógica poderão ter aposentadoria especial
Mais uma vez a Oposição Sindical Unificada mostra àqueles que dizem que defende os Servidores, como é que faz política sindical। Estamos enviando esta ótima notícia para as (os) Servidoras(es) que ocupam os cargos de Coordenadoras(es), Orientadoras(es) e Diretoras(es) de escola। Leiam o Texto abaixo e caso tenham dúvidas favor entrar em contato. Foi uma conquista muito importante que veio sanar uma injustiça feita contra estas(es) Servidoras(es).
Professores que exercerem cargos de direção pedagógica poderão ter aposentadoria especial
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (29) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3772, proposta contra o artigo 1º da Lei Federal 11.301/06, que estabeleceu aposentadoria especial para especialistas em educação que exerçam direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico. A decisão garantiu o benefício da aposentadoria especial às atividades em discussão, desde que exercidas por professores.
A questão foi trazida a julgamento com a apresentação do voto-vista do ministro Eros Grau, que acompanhou a divergência inaugurada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Eles, somados aos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello, Cezar Peluso e Menezes Direito formaram maioria e votaram no sentido de dar interpretação constitucional que não retirasse o benefício da aposentadoria especial de outras categorias de profissionais da educação.
“Interpreto esse texto de modo a afirmar que o tempo de serviço prestado pelo professor no exercício de função de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico não pode ser concebido como tempo de serviço fora da sala de aula”, considerou o ministro Eros Grau em voto lido na sessão de hoje.
Sobre a matéria, o relator, ministro Carlos Ayres Britto, já tinha se pronunciado. Ele afirmou que, ao tratar do benefício, a Constituição (parágrafo 5º do artigo 40 e parágrafo 8º do artigo 201) utiliza a palavra professor e não o “fraseado aberto” profissionais da educação.
Para ele, a Constituição Federal exige que o professor se dedique exclusivamente às funções de magistério para ter direito à aposentadoria especial. “Não quero esvaziar as salas de aula, quero que os professores se realizem na sua verdadeira vocação”, disse.
No entanto, Ayres Britto ficou vencido junto com os ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia Antunes Rocha, que votaram pela procedência total da ação. A ministra Ellen Gracie também foi voto vencido, porém ela entendeu ser totalmente improcedente o pedido da ADI
Assim, a maioria dos ministros votou pela procedência parcial da ação, a fim de conferir interpretação conforme a Constituição Federal, garantindo o benefício da aposentadoria especial, desde que os cargos de diretores, coordenadores e assessores pedagógicos sejam exercidos por professores.
Leia mais:17/04/2008 - STF analisa lei que amplia aposentadoria especial para diretores, coordenadores e assessores pedagógicos
Pelo Trabalhador Sempre!
Alexandre Pastova e Assessoria do JSIOU
30117770 81515410
STF Aprova
STF aprova constitucionalidade da Lei 11.301Agora há pouco, foi aprovado no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade da Lei 11.301, sobre a aposentadoria especial para outros cargos e funções do magistério. O julgamento foi consolidado com 6 votos favor, e três contrários. A lei entrar em vigor tão logo seja publicado e prevalecer sobre as demais decisões de outros tribunais. Agora, os pedidos de aposentadoria estão amparados definitivamente pela referida lei. Maiores informações sobre a votação da ADIn 3772 em http://www.stf.gov.br/
Professores que exercerem cargos de direção pedagógica poderão ter aposentadoria especial
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (29) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3772, proposta contra o artigo 1º da Lei Federal 11.301/06, que estabeleceu aposentadoria especial para especialistas em educação que exerçam direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico. A decisão garantiu o benefício da aposentadoria especial às atividades em discussão, desde que exercidas por professores.
A questão foi trazida a julgamento com a apresentação do voto-vista do ministro Eros Grau, que acompanhou a divergência inaugurada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Eles, somados aos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello, Cezar Peluso e Menezes Direito formaram maioria e votaram no sentido de dar interpretação constitucional que não retirasse o benefício da aposentadoria especial de outras categorias de profissionais da educação.
“Interpreto esse texto de modo a afirmar que o tempo de serviço prestado pelo professor no exercício de função de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico não pode ser concebido como tempo de serviço fora da sala de aula”, considerou o ministro Eros Grau em voto lido na sessão de hoje.
Sobre a matéria, o relator, ministro Carlos Ayres Britto, já tinha se pronunciado. Ele afirmou que, ao tratar do benefício, a Constituição (parágrafo 5º do artigo 40 e parágrafo 8º do artigo 201) utiliza a palavra professor e não o “fraseado aberto” profissionais da educação.
Para ele, a Constituição Federal exige que o professor se dedique exclusivamente às funções de magistério para ter direito à aposentadoria especial. “Não quero esvaziar as salas de aula, quero que os professores se realizem na sua verdadeira vocação”, disse.
No entanto, Ayres Britto ficou vencido junto com os ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia Antunes Rocha, que votaram pela procedência total da ação. A ministra Ellen Gracie também foi voto vencido, porém ela entendeu ser totalmente improcedente o pedido da ADI
Assim, a maioria dos ministros votou pela procedência parcial da ação, a fim de conferir interpretação conforme a Constituição Federal, garantindo o benefício da aposentadoria especial, desde que os cargos de diretores, coordenadores e assessores pedagógicos sejam exercidos por professores.
Leia mais:17/04/2008 - STF analisa lei que amplia aposentadoria especial para diretores, coordenadores e assessores pedagógicos
Pelo Trabalhador Sempre!
Alexandre Pastova e Assessoria do JSIOU
30117770 81515410
STF Aprova
STF aprova constitucionalidade da Lei 11.301Agora há pouco, foi aprovado no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade da Lei 11.301, sobre a aposentadoria especial para outros cargos e funções do magistério. O julgamento foi consolidado com 6 votos favor, e três contrários. A lei entrar em vigor tão logo seja publicado e prevalecer sobre as demais decisões de outros tribunais. Agora, os pedidos de aposentadoria estão amparados definitivamente pela referida lei. Maiores informações sobre a votação da ADIn 3772 em http://www.stf.gov.br/
Servidores recebem pouco mais de R$260,00
BOLETIM INFORMATIVO DA OPOSIÇÃO SINDICAL UNIFICADA A ATUAL DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO – SP
Servidores recebem pouco mais de R$260,00 e mais de 5 mil Servidores
ficam fora do acordo!
A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto começou a fazer o pagamento dos atrasados dos 28,35% (processo 1055/97 - 1221/05) a aproximadamente 3 mil servidores que já estavam a Administração antes de março de 1990, cada Servidor está recebendo pouco mais de R$260,00.
Ficaram de fora do acordo os todos os Servidores do DAERP, da Guarda Civil, do SASSOM, da CODERP, da TRANSERP, Fundação Pedro II e mais de 3.500 Servidores da Prefeitura que entraram no Serviço Público Municipal após março de 1990. Na Guarda Civil apenas 7 estão recebendo os aproximadamente R$ 270,00.
Para Pastova, Coordenador da Oposição Unificada, " todos os Servidores por justiça e legislação tem este direito. Em 2004 todos os Servidores foram incluídos no acordo coletivo assinado pelo então Presidente do Sindicato Nelson Barbosa e o Ex Prefeito Gilberto Magionni e foi transformado na lei 1636/04 aprovado de forma unânime pelos Vereadores.
Infelizmente o atual Presidente em Exercício do Sindicato não teve esta mesma visão (vontade política) e acordou com o atual Prefeito, retirando este direito dos Servidores da Administração Direta (após Março de 1990) e de praticamente todos os Servidores Ativos da Administração Indireta(Ex; DAERP, GUARDA CIVIL, SASSOM).
Nós protocolamos com todos os Candidatos para que incluia estes Servidores no acordo, sem a necessidade dos mesmos recorrer aos Tribunais, fazendo assim justiça a todos os Servidores, Servidoras ativos e inativos bem como para todas as pensionistas.
Verifiquem nas propostas dos candidatos (a) a Prefeito (a) quem já tem em seu plano de governo este pagamento e a manutenção dos nossos direitos e cobrem daqueles que não colocaram que assuma este compromisso. Neste momento a nossa única arma é o voto, utilize ele de forma sábia e busque votar naqueles (a) que demonstram o compromisso de manter os direitos de nossa categoria.
Finalizando informamos que à partir de outubro o boletim da Oposição Unificada também será distribuído para todos os Servidores. Caso não chegue em sua unidade entre em contato que teremos o prazer de enviá-los.
Pelo Trabalhador Sempre!
Servidores recebem pouco mais de R$260,00 e mais de 5 mil Servidores
ficam fora do acordo!
A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto começou a fazer o pagamento dos atrasados dos 28,35% (processo 1055/97 - 1221/05) a aproximadamente 3 mil servidores que já estavam a Administração antes de março de 1990, cada Servidor está recebendo pouco mais de R$260,00.
Ficaram de fora do acordo os todos os Servidores do DAERP, da Guarda Civil, do SASSOM, da CODERP, da TRANSERP, Fundação Pedro II e mais de 3.500 Servidores da Prefeitura que entraram no Serviço Público Municipal após março de 1990. Na Guarda Civil apenas 7 estão recebendo os aproximadamente R$ 270,00.
Para Pastova, Coordenador da Oposição Unificada, " todos os Servidores por justiça e legislação tem este direito. Em 2004 todos os Servidores foram incluídos no acordo coletivo assinado pelo então Presidente do Sindicato Nelson Barbosa e o Ex Prefeito Gilberto Magionni e foi transformado na lei 1636/04 aprovado de forma unânime pelos Vereadores.
Infelizmente o atual Presidente em Exercício do Sindicato não teve esta mesma visão (vontade política) e acordou com o atual Prefeito, retirando este direito dos Servidores da Administração Direta (após Março de 1990) e de praticamente todos os Servidores Ativos da Administração Indireta(Ex; DAERP, GUARDA CIVIL, SASSOM).
Nós protocolamos com todos os Candidatos para que incluia estes Servidores no acordo, sem a necessidade dos mesmos recorrer aos Tribunais, fazendo assim justiça a todos os Servidores, Servidoras ativos e inativos bem como para todas as pensionistas.
Verifiquem nas propostas dos candidatos (a) a Prefeito (a) quem já tem em seu plano de governo este pagamento e a manutenção dos nossos direitos e cobrem daqueles que não colocaram que assuma este compromisso. Neste momento a nossa única arma é o voto, utilize ele de forma sábia e busque votar naqueles (a) que demonstram o compromisso de manter os direitos de nossa categoria.
Finalizando informamos que à partir de outubro o boletim da Oposição Unificada também será distribuído para todos os Servidores. Caso não chegue em sua unidade entre em contato que teremos o prazer de enviá-los.
Pelo Trabalhador Sempre!
quarta-feira, 12 de novembro de 2008
Nova Eleição Para a Diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto
Mesmo com muitas tentativas feitas para adiar a decisão de manter a nulidade das eleições do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, o processo será julgado na quarta-feira dia 10/12/2008 e novas eleições para eleger os novos diretores acontecerá até o primeiro bimestre de 2009.
Mais uma vez estamos desmascarando os erros e equívocos praticados pelo Presidente em Exercício Wagner Rodrigues, fica muito claro que quando falamos que as eleições estavam nulas e ele deveria ter convocado a comissão eleitoral para a realização de novas eleições, estávamos certos, pois agora será através de decisão judicial e o Servidor terá o direito do voto para escolher qual é o melhor caminho para o Sindicato, este que eles defende que são de vitórias e interesses pessoais ou o nosso que é a defesa, a garantia dos direitos e conquistas para toda a categoria.
Não podemos ficar mais uma data base na mão desta diretoria que não conseguiu nem ao menos fazer uma greve que não houvesse intervenção do Ministério Público e por este motivo ficamos nas mãos do Prefeito que sempre ofereu as migalhas que sobravam.
Em 4 anos perdemos quase 14% nos nossos salários e praticamente mais de 20% no vale alimentação, conseguiram deixar mais de 5000 mil Servidores fora do acordo dos 28,35% e os que ficaram poderão ter uma decepção quando ver seus cálculos.
Conseguiram fazer com que a insalubridade fosse calculada sobre uma valor inferior ao salário mínimo, contrariando a decisão judicial que determina o pagamento sobre o salário base.
Não estão obrigando o Prefeito cumprir a decisão judical que derrubou a idade mínima para a aposentadoria e nem que os diretores orientadores e coordenadores pedagógicos das nossas escolas tenham o direito da aposentadoria especial.
Na gestão dos atuantes não foi contratado nenhum Guarda Civil Municipal, sobrecarregando os nossos companheiros que tem que trabalhar de manhã, tarde e a noite.
Os aposentados devem receber no penultimo dia útil e também tem o direito de receber o vale alimentação, pois faz parte dos vencimentos. Os aposentados da Caixa Federal já recebem.
Gastam mais de R$ 20 Mil Reais com imprensa e sequer contrataram e ou obrigaram a Prefeitura colocar mais técnicos para terminar os cálculos e de forma que o Servidor não perca mais.
Os Agente de Controle de Vetores vivem correndo risco de vida e infelizmente não são ao menos pagos da forma de vida.
Os Servidores do DAERP a anos vem aguardo o pagamento da totalidade da URP, mas os Atuante, mesmo que os diretores atuais queiram são barrados.
De uma forma Ditatorial troca os diretores afastados sem dar nenhuma satisfação.
Não é um Presidente assim que queremos, que tem que fazer baganhas para continuar afastado. Se ele não respeita nem seus companheiros de Diretoria, será que respeita você Servidor?
Só foi saber que deverá ter novas e começa a distribuir prêmios e a inalgurar obras. Este filme nós já vimos e quem perdeu foi o Servidor.
Mas o coro dos Servidores está aumentando e a única frase que escutamos é a "Pede pra sair Presidente Pelego"
Pelo Trabalhador Sempre!
Alexandre Pastova e Assessoria do JSIOU
16 30117770 16 81515410
Acompanhamento Processual
PROCESSO 00825-2007-042-15-00-9 Para receber um email automaticamente quando esse processo for tramitado, clique aqui
Natureza:
RO - Recurso Ordinário
Nº do Protocolo:
Orgão de Origem:
VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 2A
Data da Autuação:
11/06/2008
Valor do Objeto:
R$ 380,00
Litigantes:
Recorrente:
Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto
Advs.:
Regina Márcia Fernandes (98574-SP-D - Prc.Fls.: 121 - Substab.Fls: 637)
Rubens Fernando Cadetti (241693-SP-D)
Recorrido:
Romildo Francisco da Silva
Adv.:
Rodrigo Stábile do Couto (244686-SP-D - Prc.Fls.: 14)
Recorrido:
Denise de Fátima Chinderoli
Adv.:
Rodrigo Stábile do Couto (244686-SP-D - Prc.Fls.: 16)
Órgão Julgador:
Seção de Dissídios Coletivos
Data
Situação Atual
07/11/2008
Em pauta extraordinária da Seção de Dissídios Coletivos do dia 12/11/2008 sob número 30.
Localização
Setor de Proces de Ações de Compet. da Seção de Dissídios Coletivos
Publicada em 8/3/2007
Cidade Duelo sindical
Duas chapas disputam verba de R$ 1,8 milhão dos servidores de RP
JOSÉ ANTONIO BONATO Gazeta de Ribeirão jose.bonato@gazetaderibeirao.com.brComeçou ontem e termina amanhã a eleição para a escolha da nova diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto. Duas chapas disputam a entidade, que arrecada anualmente R$ 1,8 milhão. A expectativa é que 9,6 mil servidores votem. Os eleitos tomam posse em julho, e o mandato termina em 2010.Para evitar a repetição dos tumultos e agressões registrados na eleição de 2004, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Ribeirão Preto e o Ministério Público vão acompanhar a votação deste ano.Ontem, quarta-feira, a votação, prevista para ser iniciada às 6h30, começou com pelo menos quatro horas de atraso. Segundo Wagner Rodrigues, atual presidente do sindicato e candidato à reeleição, o atraso foi causado por um problema na gráfica que elaborou as listas de votantes.O atraso irritou a oposição, agrupada na chapa 2 e liderada pelo candidato Alexandre Pastova, membro da Guarda Civil Municipal. Pastova critica também o fato de as eleições terem sido antecipadas em três meses e coincidido com o período de dissídio da categoria. Para ele, essa decisão tumultua o processo eleitoral.Rodrigues rebate. Segundo ele, a mudança foi decidida pela comissão eleitoral em assembléia na qual participaram membros da oposição e da situação. "Todos compartilharam dessa decisão", afirma.As duas chapas entregaram propostas de reajuste salarial para o prefeito Welson Gasparini (PSDB). A oposição pediu um reajuste mais "gordo" que o reivindicado pela situação: 23,84% (10% de aumento real e 13,84% de reposição de perdas salariais de 2004 a 2006). Já a situação pede 10% (3,18% de reposição salarial e 6,82% de aumento real). O secretário municipal de Governo, Rogélio Genari, afirma que acha justo os servidores pedirem o que precisam. "Mas a administração acha mais justo dar o que pode dar", declara. Genari afirmou que uma comissão da Prefeitura vai analisar as reivindicações dos servidores."Algumas não dizem respeito a salário, mas representariam, caso fossem acatadas, despesas para a prefeitura", diz o secretário municipal de Governo. A comissão vai analisar pedidos do sindicato da saúde, composto por servidores do setor de saúde, e da associação da guarda municipal.O duelo entre as duas chapas não se resume aos percentuais de reajuste. A oposição acusa a situação de comprar um imóvel por preço acima do praticado pelo mercado. Segundo Pastova, a casa, onde hoje funciona a farmácia dos servidores, não valia mais do que R$ 160 mil, mas foi comprada por R$ 290 mil."O imóvel foi demolido. Pagaram R$ 290 mil pelo terreno. Um terreno daquelas dimensões no Campos Elíseos não vale mais do que R$ 85 mil", fala Pastova.Wagner Rodrigues afirma que nenhum imóvel é vendido pelo valor venal, por isso a impressão de que o valor pago seja maior do que o de mercado. Também afirma que o imóvel teve que ser demolido porque seu alicerce não suportaria a construção de mais pavimentos. "A farmácia está vendendo medicamentos por preço de custo ao servidores", afirma.
Mais uma vez estamos desmascarando os erros e equívocos praticados pelo Presidente em Exercício Wagner Rodrigues, fica muito claro que quando falamos que as eleições estavam nulas e ele deveria ter convocado a comissão eleitoral para a realização de novas eleições, estávamos certos, pois agora será através de decisão judicial e o Servidor terá o direito do voto para escolher qual é o melhor caminho para o Sindicato, este que eles defende que são de vitórias e interesses pessoais ou o nosso que é a defesa, a garantia dos direitos e conquistas para toda a categoria.
Não podemos ficar mais uma data base na mão desta diretoria que não conseguiu nem ao menos fazer uma greve que não houvesse intervenção do Ministério Público e por este motivo ficamos nas mãos do Prefeito que sempre ofereu as migalhas que sobravam.
Em 4 anos perdemos quase 14% nos nossos salários e praticamente mais de 20% no vale alimentação, conseguiram deixar mais de 5000 mil Servidores fora do acordo dos 28,35% e os que ficaram poderão ter uma decepção quando ver seus cálculos.
Conseguiram fazer com que a insalubridade fosse calculada sobre uma valor inferior ao salário mínimo, contrariando a decisão judicial que determina o pagamento sobre o salário base.
Não estão obrigando o Prefeito cumprir a decisão judical que derrubou a idade mínima para a aposentadoria e nem que os diretores orientadores e coordenadores pedagógicos das nossas escolas tenham o direito da aposentadoria especial.
Na gestão dos atuantes não foi contratado nenhum Guarda Civil Municipal, sobrecarregando os nossos companheiros que tem que trabalhar de manhã, tarde e a noite.
Os aposentados devem receber no penultimo dia útil e também tem o direito de receber o vale alimentação, pois faz parte dos vencimentos. Os aposentados da Caixa Federal já recebem.
Gastam mais de R$ 20 Mil Reais com imprensa e sequer contrataram e ou obrigaram a Prefeitura colocar mais técnicos para terminar os cálculos e de forma que o Servidor não perca mais.
Os Agente de Controle de Vetores vivem correndo risco de vida e infelizmente não são ao menos pagos da forma de vida.
Os Servidores do DAERP a anos vem aguardo o pagamento da totalidade da URP, mas os Atuante, mesmo que os diretores atuais queiram são barrados.
De uma forma Ditatorial troca os diretores afastados sem dar nenhuma satisfação.
Não é um Presidente assim que queremos, que tem que fazer baganhas para continuar afastado. Se ele não respeita nem seus companheiros de Diretoria, será que respeita você Servidor?
Só foi saber que deverá ter novas e começa a distribuir prêmios e a inalgurar obras. Este filme nós já vimos e quem perdeu foi o Servidor.
Mas o coro dos Servidores está aumentando e a única frase que escutamos é a "Pede pra sair Presidente Pelego"
Pelo Trabalhador Sempre!
Alexandre Pastova e Assessoria do JSIOU
16 30117770 16 81515410
Acompanhamento Processual
PROCESSO 00825-2007-042-15-00-9 Para receber um email automaticamente quando esse processo for tramitado, clique aqui
Natureza:
RO - Recurso Ordinário
Nº do Protocolo:
Orgão de Origem:
VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 2A
Data da Autuação:
11/06/2008
Valor do Objeto:
R$ 380,00
Litigantes:
Recorrente:
Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto
Advs.:
Regina Márcia Fernandes (98574-SP-D - Prc.Fls.: 121 - Substab.Fls: 637)
Rubens Fernando Cadetti (241693-SP-D)
Recorrido:
Romildo Francisco da Silva
Adv.:
Rodrigo Stábile do Couto (244686-SP-D - Prc.Fls.: 14)
Recorrido:
Denise de Fátima Chinderoli
Adv.:
Rodrigo Stábile do Couto (244686-SP-D - Prc.Fls.: 16)
Órgão Julgador:
Seção de Dissídios Coletivos
Data
Situação Atual
07/11/2008
Em pauta extraordinária da Seção de Dissídios Coletivos do dia 12/11/2008 sob número 30.
Localização
Setor de Proces de Ações de Compet. da Seção de Dissídios Coletivos
Publicada em 8/3/2007
Cidade Duelo sindical
Duas chapas disputam verba de R$ 1,8 milhão dos servidores de RP
JOSÉ ANTONIO BONATO Gazeta de Ribeirão jose.bonato@gazetaderibeirao.com.brComeçou ontem e termina amanhã a eleição para a escolha da nova diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto. Duas chapas disputam a entidade, que arrecada anualmente R$ 1,8 milhão. A expectativa é que 9,6 mil servidores votem. Os eleitos tomam posse em julho, e o mandato termina em 2010.Para evitar a repetição dos tumultos e agressões registrados na eleição de 2004, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Ribeirão Preto e o Ministério Público vão acompanhar a votação deste ano.Ontem, quarta-feira, a votação, prevista para ser iniciada às 6h30, começou com pelo menos quatro horas de atraso. Segundo Wagner Rodrigues, atual presidente do sindicato e candidato à reeleição, o atraso foi causado por um problema na gráfica que elaborou as listas de votantes.O atraso irritou a oposição, agrupada na chapa 2 e liderada pelo candidato Alexandre Pastova, membro da Guarda Civil Municipal. Pastova critica também o fato de as eleições terem sido antecipadas em três meses e coincidido com o período de dissídio da categoria. Para ele, essa decisão tumultua o processo eleitoral.Rodrigues rebate. Segundo ele, a mudança foi decidida pela comissão eleitoral em assembléia na qual participaram membros da oposição e da situação. "Todos compartilharam dessa decisão", afirma.As duas chapas entregaram propostas de reajuste salarial para o prefeito Welson Gasparini (PSDB). A oposição pediu um reajuste mais "gordo" que o reivindicado pela situação: 23,84% (10% de aumento real e 13,84% de reposição de perdas salariais de 2004 a 2006). Já a situação pede 10% (3,18% de reposição salarial e 6,82% de aumento real). O secretário municipal de Governo, Rogélio Genari, afirma que acha justo os servidores pedirem o que precisam. "Mas a administração acha mais justo dar o que pode dar", declara. Genari afirmou que uma comissão da Prefeitura vai analisar as reivindicações dos servidores."Algumas não dizem respeito a salário, mas representariam, caso fossem acatadas, despesas para a prefeitura", diz o secretário municipal de Governo. A comissão vai analisar pedidos do sindicato da saúde, composto por servidores do setor de saúde, e da associação da guarda municipal.O duelo entre as duas chapas não se resume aos percentuais de reajuste. A oposição acusa a situação de comprar um imóvel por preço acima do praticado pelo mercado. Segundo Pastova, a casa, onde hoje funciona a farmácia dos servidores, não valia mais do que R$ 160 mil, mas foi comprada por R$ 290 mil."O imóvel foi demolido. Pagaram R$ 290 mil pelo terreno. Um terreno daquelas dimensões no Campos Elíseos não vale mais do que R$ 85 mil", fala Pastova.Wagner Rodrigues afirma que nenhum imóvel é vendido pelo valor venal, por isso a impressão de que o valor pago seja maior do que o de mercado. Também afirma que o imóvel teve que ser demolido porque seu alicerce não suportaria a construção de mais pavimentos. "A farmácia está vendendo medicamentos por preço de custo ao servidores", afirma.
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