DECISÃO DESRESPEITA ESTATUTO DO SINDICATO E FERE A LIBERDADE E AUTONOMIA SINDICAL

BOLETIM INFORMATIVO DA OPOSIÇÃO UNIFICADA A ATUAL DIRETORIA PELEGA DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO - SP

Através do parecer do Desembargador Marcos Porto, a atual Diretoria do Sindicato será mantida no comando da entidade. De forma equivocada esta sendo anunciada no site do Sindicato que doze desembargadores decidiram favorável a manutenção dos Diretores, ontem só três dos doze estavam presentes no julgamento e por este motivo nove não votaram a decisão.

A DECISÃO QUE DESRESPEITOU O ESTATUTO E A LIBERDADE SINDICAL

Em todos os processos judiciais sempre são mantidos os preceitos de seguir as normas legais (constituição, leis, estatutos), infelizmente não decisão de ontem foi o mesmo que "rasgar" o Estatuto do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto. Em um dos seus artigos que cita quando é nulo o processo eleitoral apresenta a seguinte redação, “ é nulo o processo eleitoral que as urnas não seguirem rigorosamente o edital do convocação na questão do dia, horário e local de votação”, em nenhum artigo do estatuto fala em quantidade de Servidores que não puderam votar, nesta eleição mais de 1200 Servidores tiveram seu direito ao voto restringido. Com todo respeito ao Desembargador, mas ao deixar de atender as normas estatutária

O advogado Rubens Fernando Cadetti, que foi ex assessor da Presidência do TRT, atuou como advogado de defesa dos atuais dirigentes do Sindicato e sabe que a decisão poderá ser modificada, pois ao decidirem ação não seguindo o estatuto do Sindicato e muito menos a desistência tácita do recurso, pois já houve a convocação de assembléia para formação de nova comissão eleitoral, contraria a própria CLT e o código processual, cabendo assim recurso que poderá ser julgado ainda na primeira seção após o recesso Forence.

Ficamos preocupados com esta decisão, pois temos o dever de defender o Estatuto do Sindicato e a Liberdade Sindical e quando os Servidores entraram na justiça, foi principalmente para sanar um erro no processo eleitoral que está contrariando o próprio Estatuto. Desta forma um dia pode até acontecer dos governantes desrespeitarem a Direção da entidade e ou até cassar o mandato de dirigentes e a justiça achar correto, ferindo assim a tão sonhada e difícil conquista da Liberdade e Autonomia Sindical.

A Oposição Sindical Unificada continuará na sua função de defesa dos direitos e conquistas dos Servidores e nos manteremos atentos e denunciando os atos equivocados praticados pelos atuais diretores em exercício do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto.

Pelo Trabalhador Sempre!


Alexandre Pastova e Assessoria do JSIOU
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