Sinalizar esta mensagemSOLICITAÇÕES DA FETAM/SP-CUT E DA OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTAS E DE SERVIDORES INDEPENDENTES À PREFEITURA

APÓS A COBRANÇA DA FETAM/SP-CUT E DA OPOSIÇÃO SINDICAL E O ENVIO DE OFÍCIO A PREFEITA E DE E-MAILS AOS VEREADOS, A DIREÇÃO DO SINDICATO ENVIA DOCUMENTO A CÂMARA MUNICIPAL SOLICITANDO PRATICAMENTE AS MESMAS REIVINDICAÇÕES. PELO MENOS ESTÃO LENDO OS NOSSOS E-MAILS. MAS INFELIZMENTE ELES SE ESQUECERAM DE ALGUNS. AQUI VAI A LISTA COMPLETA DAS SOLICITAÇÕES DA FETAM E DA OPOSIÇÃO SINDICAL.

1-Regulamentação das diárias dos motoristas, bem como o pagamento simultâneo do Plantão;
2 - Efetivação das Agentes Comunitária e dos Agentes Controles de Vetores em acordo com EC 51, tendo como exemplo a cidade de São José dos Campos;
3 - Pagamento do auxílio alimentação com valor idêntico aos da ativa para aposentados e pensionistas;
4 - Pagamento do CASEM, dos demais cursos de aperfeiçoamento, bem como os valores retroativos;
5 - Regulamentação das horas extras, no valor de 100%;
6 - Pagamento do prêmio incentivo a todos os servidores desde o ingresso no serviço público;
7 - Pagamento da insalubridade sobre o cálculo do salário base;
8 - Regulamentações da carga horária 12x36, sendo trabalhadas no máximo 156 horas mensais (13 Plantões);
9 - Pagamento da licença prêmio;
10 - Regularização da situação dos 49 Guardas Civis Municipais, acatando o princípio de decadência (prescrição qüinqüenal);
11 - Pagamento dos atrasados dos 28.35% para os trabalhadores que ingressaram na prefeitura após março de 1990 – (5.15%);
12 -Reforma da Lei 441/96 – SASSOM, com a inclusão do conjugue, pai, mãe, filhos com mais de 24 anos e enteados;
13- Pagamento da restituição do imposto de renda das licenças prêmios e férias;
14 - Pagamento e regulamentação do RETG (Regime Especial de Trabalho dos Guardas Civis;
15 - Contratação de Guardas Civis, fiscais, cozinheiras de demais funções necessárias ao bom andamento do serviço público;
16 - Criação do banco de dados para transferências de local e horário de trabalho, dando prioridade a atingüidade;
17 - Fim das terceirizações;
18 - Regulamentação dos Servidores em desvio de função;
19 - Plano de cargos e salários (plano de carreira e revisão dos níveis salariais);
20 - Implantação do Programa de Capacitação de todos os Servidores, bem como o pagamento de bolsa de estudos para cursos técnicos e universitários de graduação, pós, mestrado e doutorado;
21- Cumprimento das deliberações da Conferência Nacional de Segurança Pública;
22- Pagamento das "Sobras da Educação" aos Servidores através de bônus, assim como já é feito pelo Estado e alguns Municípios;
23- Pagamento das "Sobras da Saúde" aos Servidores assim com já é feito em alguns municípios;
24- Regulamentação e pagamento do Prêmio Incentivo da Forma correta (47% sobre o salário base) conforme decisão para os Servidores do SASSOM;
25- Que os cargos de confiança sejam ocupados por Servidores Efetivos;
26 - Fim dos abusos dos contratos emergenciais, que os Trabalhadores sejam pagos de forma equiparada aos efetivos, bem como, dentro das possibilidades a efetivação dos servidores que estão a mais de três anos nesta situação;
27- Fim do desconto da contribuição sindical (imposto sindical), dos servidores estatutários;
28- Pagamento dos atrasados da diferença salarial dos 21 GCMs que entraram em 2002 e receberam o nível 107, ao invés do 112, durante mais de três anos.
29- Pagamento da URP aos Servidores, de acordo com decisões judiciais favoráveis aos Servidores.

Estas são as nossas principais reivindicações enviadas para a Administração, ficamos felizes mesmo que tardio a direção do Sindicato esteja cobrando da Administração e como Direção da FETAM/SP-CUT colocou a disposição, mesmo sendo oposição, da atual diretoria do Sindicato para caminharmos juntos na luta dos Direitos e Deveres dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto e de todos os Trabalhadores do nosso querido Brasil.

Pelo Servidor Sempre!

Alexandre Pastova
Diretor da FETAM/SP - CUT e Coordenador da Oposição Sindical Cutista e de Servidores Independentes dos Municipais de Ribeirão Preto.

Prefeita Dárcy Vera atende mais solicitações da Oposição Sindical Cutista, da FETAM/SP-CUT e da Associação dos Guardas.

Prefeita Dárcy Vera atende mais solicitações da Oposição Sindical Cutista, da FETAM/SP-CUT e da Associação dos Guardas.

Na apresentação do Plano Plurianual (PPA) a Prefeita atendeu mais reivindicações dos Servidores e AGCMRP protocolada na época da campanha eleitoral e da FETAM/SP-CUT protocolada este ano.

Entre elas uma das mais importantes é o plano de cargos e salário, mais conhecido como plano de carreira, que resolverá os desvios de função;

A contratação de Guardas Civis e Servidores das demais Secretarias;
A revisão da diária dos motoristas;
A extensão da licença prêmio aos Servidores Celetistas e cálculos para pagamento em pecúnia;
O retorno do pagamento dos aposentados e pensionistas para o penúltimo dia útil do mês;
A ampliação da licença maternidade;
A continuidade da compra dos 10 dias de férias;
O pagamento no máximo em trinta meses dos atrasados da URP aos Servidores do Processo 211/92 da JT;
Comando próprio na Guarda Civil;
Programa Permanente de Capacitação dos Servidores, decreto 137 editado hoje;
A nomeação do conselho municipal de segurança;
A implantação do PRONACI;
A reforma dos ambientes de alimentação dos Servidores;
Projeto Minha Casa Minha Vida para Servidores.

Algumas destas ações já estão sendo implantadas, as outras estão previstas no PPA. Diferente de outro sindicalista que usam os Servidores para trampolim político e até querem montar outra Federação, nos continuamos a defender os Servidores e a cobrar da Administração, para que cumpra suas promessas eleitorais.

Também damos apoio a visão da Prefeita em colocar os Servidores nos cargos em comissão Servidores concursados, diferente do atual Presidente do Sindicato que escreve calúnias sem se interar da verdade, até parecendo que preferem dar apoio aos que estão em cargos em comissão sem vínculo. Um aviso a ele na guarda o militarismo acabou!

Pelo Servidor Sempre!

Alexandre Pastova
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Graça Costa é reeleita Presidente da CONFETAM/CUT

Graça Costa é reeleita Presidente da CONFETAM/CUT


A Eleição e Posse da Nova Diretoria da Confederação ocorrida durante o último congresso da entidade, realizado em Brasília, possibilita a atuação de mais lideranças nacionais. É que, com a Reforma Estatutária o alcance da Organização dos Municipais se amplia ao criar novas Secretarias que por sua vez vão implementar discussões tão necessárias ao momento histórico tais como Meio Ambiente, Juventude, Igualdade Racial e a ampliação da cidadania da mulher trabalhadora brasileira.

No comando dessa grande equipe, mais uma vez está uma mulher: a professora cearense Maria das Graças Costa. A trajetória política de Graça no movimento sindical não é de hoje. Para quem ainda não sabe, Graça Costa é sócio-fundadora do Sindicato que, no interior do Ceará, na cidade de Quixadá, está desenvolvendo uma campanha da ISP que está chamando a atenção de todo o Brasil e da comunidade internacional que é a Campanha da Equidade de Remuneração. Foi ela que desenvolveu a campanha no Brasil e por sua luta juntamente com seus companheiros e companheiras do SINDSEP de Quixadá e Região, possibilitou que o primeiro Comitê de Equidade de Remuneração da América Latina saísse do Brasil.

Recentemente, Graça Costa foi convidada para ir à Itália expor o sucesso que está sendo a experiência com a Equidade de Remuneração.Em seu discurso de posse no último dia 29 de agosto de 2009, Graça Costa ressaltou que o sucesso da CONFETAM/CUT está só no começo e que conta com a colaboração de cada liderança que está na Direção da entidade para realmente trazer o Ramo dos Municipais ao seu devido lugar de destaque pela contribuição que este vem dando ao país no seu denvolvimento. Fica claro, então, para todos/as, o entusiasmo do Ministro da Previdência do Brasil José Pimentel, em discurso proferido no 4º Congresso ao afirmar que “a Organização dos Municipais na CONFETAM/CUT, nesse início de século, é o que há de mais moderno e revolucionário”, festejou o Ministro.

DIREÇÃO DA CONFETAM/CUT - TRIÊNIO 2009-2012

DIREÇÃO EXECUTIVA

Presidente: Maria das Graças Costa
Vice-Presidente: Alci Inácio Klein
Secretário Geral: Leandro Valquer Justino Leite de Oliveira
Secretário de Finanças: Misael Élson Borges
Secretário de Políticas Públicas e Sociais: Lizeu Mazzioni
Secretária de Relações Internacionais: Vilani de Sousa Oliveira
Secretário de Comunicação e Imprensa: Geraldo Pereira de Sousa
Secretária da Mulher Trabalhadora: Cícera Isabel Batista de Melo
Secretário de Relações de Trabalho: Sidney Lopes da Silva
Secretária de Formação e Assuntos Jurídicos: Teresa Cristina Ribeiro Gonçalves
Secretário de Organização e Política Sindical: Mário Alves de Oliveira
Secretária pela Igualdade Racial: Jucélia Vargas Vieira de Jesus
Secretária da Saúde do Trabalhador: Irene Rodrigues dos Santos
Secretário do Meio Ambiente: Jorge Alberto Pereira Barbosa
Secretária da Juventude: Maria de Lourdes Coelho Souza

SUPLENTES DA DIRETORIA:
1º Suplente: Júlio César Leite
2º Suplente: Sanny Lima Braga
3º Suplente: Carlos Henrique Maciel
4º Suplente: Eliene Martins Braga
5º Suplente: Vilson João Weber
6º Suplente: Francisco de Assis Gomes Filho
7º Suplente: Clemilde Cortes Pereira
8º Suplente: Rita de Cássia de Oliveira Souza
9º Suplente: Isaac Romão da Silva
10º Suplente: Edna Maria Serafim
11º Suplente: Elivani Maria Sarri
12º Suplente: Vlamir Lima

CONSELHO FISCAL:

1º Titular: Antônio Humberto de Farias 1º Suplente: Marcos de Jesus Leandro
2º Titular: Leive Maria Dallarosa 2º Suplente: Ana Maria do Nascimento
3º Titular: Creuza Maria Vasconcelos Ferreira 3º Suplente: Jonathan William Moreira Correia

Redução da jornada para 40 horas

Redução da jornada para 40 horas

CUT, Centrais e Lupi comprovam no plenário da Câmara a importância social da medida para o desenvolvimentoCentenas de lideranças sindicais de trabalhadores e empresários de todo o país participaram nesta terça-feira da Comissão Geral da Câmara Federal para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário e aumenta para 75% o valor da hora extra.Após perderem de goleada na Comissão Especial da Câmara, que manifestou-se de forma unânime pela aprovação do relatório de deputado Vicentinho (PT-SP) em defesa da PEC, os empresários tentaram esboçar uma reação.

Com representações de diferentes ramos para apresentar os mesmos surrados argumentos, as vozes do capital buscaram se erguer, mas não conseguiram se sustentar ao primeiro sopro. De certa forma até municiaram a argumentação pela redução da jornada, ao comprovarem, com estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que o impacto da redução de 9,09% da jornada (de 44 para 40 horas semanais) representaria um aumento de custo de apenas 1,99% para as empresas. Considerando que em média, o peso do gasto com a mão de obra é de 22%, também conforme a CNI, mal alcançaria os 24%.

Enquanto setores empresariais tentavam colocar em campo argumentos catastrofistas, como o que a redução traria "desemprego", que "os trabalhadores seriam substituídos por máquinas" e que "o país ficaria vulnerável à crise", a representação da CUT e das demais centrais sindicais procurava demonstrar, com serenidade, dados e estudos técnicos, exatamente o oposto. A seu favor, a realidade.Antes de passar a palavra ao presidente da CUT Nacional, Artur Henrique, vale a pena citar, pelo ridículo, o argumento exposto pelo representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), de que a aprovação da PEC iria impactar negativamente o Programa Minha Casa, Minha Vida, "deixando 48 mil famílias sem a sua moradia, mais de 200 mil pessoas, porque vai onerar muito...".

Pela argumentação acima, o leitor pode ter uma dimensão das pérolas proferidas. O botom ostentado pelos empresários "44 horas é mais emprego" já dizia tudo.Em contraposição à sucessão de absurdos proferidos pelos apóstolos do caos, o presidente nacional da CUT Artur Henrique lembrou do compromisso do movimento sindical brasileiro com o desenvolvimento do país e do papel chave que teve na defesa do aumento do poder de compra dos salários e do fortalecimento do mercado interno para fazer frente à crise internacional. Artur ressaltou que a última redução da jornada de trabalho - de 48 para 44 horas semanais - ocorreu em 1988 e que, de lá para cá, apesar dos imensos avanços que alavancaram a produtividade, a jornada se mantém a mesma.

"Todos os setores da economia cresceram ao longo dos últimos 21 anos, sem que o aumento da produtividade tenha sido repassado proporcionalmente ao salário do trabalhador, que ficou com pequenas parcelas de aumento real. Defendemos a redução da jornada constitucional sem redução de salário, em primeiro lugar, porque a rentabilidade possibilitou a apropriação dos ganhos, que precisam ser repartidos; segundo, porque os trabalhadores necessitam de mais estudo e maior qualificação - e isso é incompatível com jornadas extensas onde necessita gastar horas para chegar ao local de trabalho e voltar para a sua casa; e, terceiro, porque a medida vai possibilitar a geração de mais de dois milhões e duzentos mil novos empregos com carteira assinada. Trabalhador com renda significa que as famílias vão consumir mais do que a indústria fabrica e do que o comércio vende. Ou seja, será melhor para o Brasil", enfatizou o líder cutista.

Só para focar nos últimos cinco anos, entre 2003 e 2008, exemplificou Artur, a rentabilidade por trabalhador aumentou 21% no comércio, 26% na indústria, 28% na agricultura e 34% nos bancos, sem que este crescimento tenha sido repassado na mesma proporção aos salários. "Se isso é verdade, como que os empresários podem vir à tribuna da Câmara dizer que não dá para assumir esse aumento de 1,9% nos custos?", questionou.Vice-presidente da CUT, José Lopez Feijó

O vice-presidente da CUT, José Lopez Feijóo, se contrapôs à alegação empresarial de que "é melhor negociar, do que engessar, por meio de lei" e que "lei nenhuma pode trazer felicidade". Feijóo lembrou que, em 2007, milhares de metalúrgicos tomaram as ruas de Brasília numa manifestação nacional que exigia três questões fundamentais: piso salarial, redução da jornada e direito de organização no local de trabalho. "Os mesmos empresários que falaram hoje aqui de negociação, há dois anos não se posicionam em relação a esta pauta, simplesmente não negociam".

E lembrou ainda dos interditos proibitórios, comumente usados pelo patronato para impedir que os representantes dos trabalhadores dialoguem com a sua base: "isso é negociação?".O problema da intensidade do ritmo de trabalho, das lesões, mutilações e mortes também foi motivo de denúncia e reflexão por parte de Feijóo: "os trabalhadores não são peças descartáveis, os ganhos da ciência e da tecnologia têm que ser redistribuídos em forma de aumento real e redução da jornada. De 88 para cá tivemos um aumento de 84% da produtividade, índice que não tivemos em aumento real".

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, contextualizou o tema, demonstrando que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é uma necessidade imperiosa, de justiça social. Lupi citou o exemplo de inúmeros países que praticam jornada de trabalho menor que a brasileira, como a Argentina e o Uruguai, com 41,5 horas semanais; o Chile, com 42,1; a França, com 34,7 horas; o Japão, com 32 e o Canadá com 31,7 horas semanais. "Na Europa, a média é de 41,1 horas semanais para homens e de 35,2 horas semanais para mulheres", ressaltou, lembrando que mesmo no Brasil, já há vários setores que registram jornada menor que a atual, como os servidores públicos, petroleiros, bancários e telefonistas.

"Antes da Constituição de 88, que reduziu a jornada para 44 horas semanais, esta mesma argumentação foi feita e não teve ninguém quebrando. Além disso, há uma prática abusiva das horas extras pelas empresas, que diminuem o rendimento dos trabalhadores e também tiram vagas", condenou o ministro.A PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário, já foi aprovada em comissão especial e agora precisa ser votada em dois turnos. O deputado federal Paulo Pereira da Silva leu requerimento assinado por quase todos os partidos, excentuando-se o DEM, pela inclusão da matéria na Ordem do Dia, o que levaria a PEC rapidamente à votação em plenário.

Serviço público Cerca de 2,1 mil servidores da Prefeitura tem desvio de função, diz a federação que os representa

Publicada em 25/8/2009 www.gazetaderibeirao.com.br

GUTO SILVEIRA Gazeta de Ribeirão

É um outro emprego

A Prefeitura de Ribeirão Preto tem cerca de 2,1 mil funcionários em desvio de função. Estima-se que pelo menos 30% dos servidores estejam na situação.Ocorre que depois de prestar concurso para determinado cargo eles foram “promovidos” para outros, sem receber a devida remuneração. A Prefeitura tem cerca de 7 mil servidores.

O diretor regional da Federação dos Trabalhadores da Administração do Serviço Público Municipal no Estado de São Paulo (Fetam-SP), Alexandre Pastova, protocolou na sexta-feira ofício pedindo à prefeita Dárcy Vera (DEM) que resolva o problema. Segundo ele, alguns servidores chegam a ter prejuízo de mais de R$ 400 nos salários. Mas há casos piores (leia texto nesta página).

“Um auxiliar de serviço nível 101 tem salário base hoje de R$ 812,34 enquanto o de agente administrativo, função que ele exerce, é de R$ 1.236,34”, diz Pastova. Ele afirma que para a Prefeitura é muito cômodo, pois contrata um servidor com salário base da categoria e utiliza-o em funções com salários maiores.Pastova diz ainda que “os servidores são usados e quando se aposentam recebem apenas o valor do cargo de origem. Alguns estão em desvio de função há mais de 15 anos, sofrendo prejuízos.”

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (SSM), Wagner Rodrigues, a situação é delicada, porque se questionarem, os servidores podem voltar à função de origem.

Ele diz que o caminho é resolver a questão por meio de um plano de carreira. “Estamos construindo um plano de carreira e a Prefeitura deve até contratar uma empresa para definir como será o plano, sem corporativismos e privilégios”, afirma.

Wagner afirma que há muitos servidores na área de segurança que atuam “de forma precária.” Há também os educadores sociais, que são mais de 400, sem a existência do cargo. “Mas ninguém obriga o servidor a ficar em desvio de função. Ele pode voltar ao cargo de origem, o que na maioria das vezes é pior”, diz. Procurada, a Prefeitura não se manifestou.

Encanador virou fiscalO funcionário do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) Jair Rodrigues Cardozo não se conforma de estar em desvio de função.
Concursado para ser encanador há 31 anos, ele garante que há 21 exerce a função de fiscal, sem receber a mais por isso. "A diferença é de quase R$ 600 por mês. O Daerp diz que sou vistoriador, mas a função não existe", afirma. Para receber a diferença, ele entrou com ação judicial, mas perdeu em primeira e segunda instâncias. Em julho, ele teve um recurso negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por votação unânime dos desembargadores. Na sentença, o TJ registra que elenão conseguiu comprovar que está em desvio de função. Também afirma que o Poder Judiciário não pode aumentar vencimentos de servidores públicos. "Mas ainda vou recorrer porque meu prejuízo é de R$ 7 mil por ano", diz. (GS)

Servidores em desvio de função tem que receber a diferença entre os salários

Ontem a Oposição Sindical Cutista, a FETAM/SP e a AGCMRP encaminharam um ofício a Prefeita do Município de Ribeirào Preto, para que faça uma comissão para aplicar a súmula 378 do STJ que determina o pagamento da diferença salárial dos Servidores que estão em desvio de função. Desde 1994 é a primeira vez que uma entidade se manifesta oficialmente a defesa destes trabalhadores, que são usados e quando aposentam ou muda os Administradores, alguns deles voltam para a função de origem e os que aposentam recebem apenas o valor do cargo também de origem. Alguns Servdores estão em desvio de função a mais de 15 anos e não podem mais ser prejudicados. esperamos que as outras entidades venham somar com a gente na defesa dos direitos dos nossos companheiros. Segue cópia do ofício encaminhado a Prefeita.

Ribeirão Preto, 21 de agosto de 2009.

Of. 011/09-AP

Ilma Excelência

A Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado de São Paulo e a Associação dos Guardas Civis Municipais de Ribeirão Preto vêm através deste solicitar providências em favor dos Servidores que estão em desvio de função e por este motivo recebem salários menores as funções que hoje estão executando. Tal solicitação se embasa na Súmula de No 378 “reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes”, do Superior Tribunal de Justiça sendo relator o ministro Arnaldo Esteves Lima.

Este verbete vem resolver e garantir o direito do Servidor que está em desvio de função e não recebe pela suas funções. Na Administração Municipal de Ribeirão Preto temos mais de 700 Servidores ainda nesta situação e alguns casos a mais de 15 anos.

Entre os anos de 1992 a 1994 foram mais de 2000 Servidores tiveram seus desvios de funções regulamentados através de lei e decretos municipais 348 e 349 de 1994 e foram mantidos e registrados pelo próprio TCE em meados do ano de 2001, com defesa feita pela renomada advogada Dra. Maria Zueli Alves Librandi que então era responsável por uma parte do Departamento Jurídico do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto que tinha como Presidente o Sindicalista Nelson Barbosa da Silva e como Secretário Geral o Sindicalista Camilo Brás Borsoni.

Por este motivos explanados solicitamos que seja feita uma comissão entre a FETAM/SP-CUT, AGCMRP e a Administração Municipal para analisar os desvios de funções e restabelecer os direitos dos Servidores, que há muito estão sendo lesados por equívocos cometidos dentro dos seus locais de trabalho.

Sem mais reitero os meus mais sinceros votos de estima e consideração.

Saudações CUTistas.


Alexandre Pastova
Diretor e Coordenador da FETAM/SP na Sub Sede de Ribeirão Preto da CUT

A

Sra. Dárcy da Silva Vera
Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Ribeirão Preto - SP