Serviço público Cerca de 2,1 mil servidores da Prefeitura tem desvio de função, diz a federação que os representa

Publicada em 25/8/2009 www.gazetaderibeirao.com.br

GUTO SILVEIRA Gazeta de Ribeirão

É um outro emprego

A Prefeitura de Ribeirão Preto tem cerca de 2,1 mil funcionários em desvio de função. Estima-se que pelo menos 30% dos servidores estejam na situação.Ocorre que depois de prestar concurso para determinado cargo eles foram “promovidos” para outros, sem receber a devida remuneração. A Prefeitura tem cerca de 7 mil servidores.

O diretor regional da Federação dos Trabalhadores da Administração do Serviço Público Municipal no Estado de São Paulo (Fetam-SP), Alexandre Pastova, protocolou na sexta-feira ofício pedindo à prefeita Dárcy Vera (DEM) que resolva o problema. Segundo ele, alguns servidores chegam a ter prejuízo de mais de R$ 400 nos salários. Mas há casos piores (leia texto nesta página).

“Um auxiliar de serviço nível 101 tem salário base hoje de R$ 812,34 enquanto o de agente administrativo, função que ele exerce, é de R$ 1.236,34”, diz Pastova. Ele afirma que para a Prefeitura é muito cômodo, pois contrata um servidor com salário base da categoria e utiliza-o em funções com salários maiores.Pastova diz ainda que “os servidores são usados e quando se aposentam recebem apenas o valor do cargo de origem. Alguns estão em desvio de função há mais de 15 anos, sofrendo prejuízos.”

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (SSM), Wagner Rodrigues, a situação é delicada, porque se questionarem, os servidores podem voltar à função de origem.

Ele diz que o caminho é resolver a questão por meio de um plano de carreira. “Estamos construindo um plano de carreira e a Prefeitura deve até contratar uma empresa para definir como será o plano, sem corporativismos e privilégios”, afirma.

Wagner afirma que há muitos servidores na área de segurança que atuam “de forma precária.” Há também os educadores sociais, que são mais de 400, sem a existência do cargo. “Mas ninguém obriga o servidor a ficar em desvio de função. Ele pode voltar ao cargo de origem, o que na maioria das vezes é pior”, diz. Procurada, a Prefeitura não se manifestou.

Encanador virou fiscalO funcionário do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) Jair Rodrigues Cardozo não se conforma de estar em desvio de função.
Concursado para ser encanador há 31 anos, ele garante que há 21 exerce a função de fiscal, sem receber a mais por isso. "A diferença é de quase R$ 600 por mês. O Daerp diz que sou vistoriador, mas a função não existe", afirma. Para receber a diferença, ele entrou com ação judicial, mas perdeu em primeira e segunda instâncias. Em julho, ele teve um recurso negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por votação unânime dos desembargadores. Na sentença, o TJ registra que elenão conseguiu comprovar que está em desvio de função. Também afirma que o Poder Judiciário não pode aumentar vencimentos de servidores públicos. "Mas ainda vou recorrer porque meu prejuízo é de R$ 7 mil por ano", diz. (GS)