Servidores Públicos estão em perigo

Condsef, Confetam, Fetam e filiadas reforçam pressão contra projetos que prejudicam o serviço público.

Depois que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, declarou que o governo vai retomar o esforço para aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 01 que limita investimentos com pessoal, as entidades de defesa dos servidores Públicos convoca seus filiados em todo o Brasil a ampliar o trabalho de pressão no Congresso Nacional para derrubar esse e outros projetos que ameaçam servidores e o serviço público brasileiro.

Em conversa com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Paulo Bernardo chegou a dizer que o objetivo é negociar a aprovação do PLP 01 ainda este ano. O recesso parlamentar terminou nesta segunda-feira (3). A partir desta terça (4), servidores administrativos do Ministério da Agricultura que virão a Brasília retomam trabalho de pressão. Mais do que nunca os Servidores Públicos devem se organizar para realizar atos em defesa do Serviço Público. As entidades alertam que a aprovação de limitadores de investimento público pode significar o congelamento de salários por, no mínimo, dez anos.

O PLP 01 pode comprometer, inclusive, compromissos já firmados com os servidores públicos que têm reajustes escalonados até 2011. Para as entidades, a intenção do governo em aprovar o projeto sinaliza uma disposição em romper acordos. Ficam ameaçadas também negociações futuras, incluindo os necessários reajustes nos benefícios pagos aos servidores do Executivo, alguns congelados há mais de dez anos. O trabalho de pressão feito pelas entidades, seus filiados e a Central Única dos Trabalhadores desde 2007 vem sendo fundamental para impedir a votação desses e outros projetos prejudiciais.

Além do PLP 01, tramitam no Congresso outros projetos que devem ser derrubados como o PLP 92 que propõe a criação de fundações estatais de direito privado. Outro projeto que o governo pretende aprovar é o que busca limitar o direito de greve dos servidores. A intenção é atrelar esta discussão à aprovação da Convenção 151 que busca regulamentar negociação coletiva no setor público. As entidaes defendem a aprovação da convenção sem que ela seja atrelada à discussão sobre direito de greve. Para as entidades, com o direito de negociação coletiva respeitado, muitas greves seriam evitadas.

Agenda complexa - O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) mantém atualizada uma importante lista de projetos que tramitam no Congresso e podem mexer com a vida do servidor público. Na avaliação do departamento, muitas propostas prejudicam os servidores e a prestação dos serviços públicos. A agenda é considerada complexa e pode flexibilizar direitos adquiridos. Este levantamento deve ser acompanhado por servidores públicos em todo o Brasil.

A tarefa de defender servidores e serviços públicos não é fácil. Por isso, entidades Cutisas e seus filiados devem seguir trabalhando com afinco dentro e fora do Congresso para derrubar projetos prejudiciais e aprovar os que de fato podem colaborar para que o Brasil ofereça serviços públicos de qualidade a todo cidadão.