ATIVIDADE DELEGADA DA PM. ALÉM DE IMORAL UMA AFRONTA AS LEIS TRABALHISTAS

 Atividade Delegada que a PM busca implantar nas cidades do interior do Estado de São Paulo, atenta com tudo que tem de moral e contra a legalidade trabalhista.

  

O Policial Militar já tem uma carga horária de trabalho exaustiva e como o Governo do Estado de São Paulo do PSDB não que pagar os salários corretos aos trabalhadores, assim como estipula a PEC 300, quer as Prefeituras façam esta complementação e claro que os Policiais trabalhem mais do que já o fazem. Como exemplo com o dinheiro gasto em São Paulo com a Atividade Delegada dava para pagar os salários de mais de 3 mil médicos e 1000 professores durante todos os meses do convênio. Ágora vem com a tentativa de explorar os já tão escassos caixas das Prefeituras do Interior de São Paulo.

Em Ribeirão Preto vamos lutar contra este equívoco do PSDB, a Polícia já não consegue cumprir suas atividades constitucionais e agora ainda quer exercer as funções que cabe os Servidores do Município. Sabemos que a questão são as horas que poderão ser feitas atrás das mesas e que pelo convênio não tem a necessidade de apresentar quem está em atividade delegada.

Como exemplo o primeiro escalão da PM sem sair na rua poderá receber da prefeitura valores que chegam à casa de 2 mil reais por 80 horas mensais, mais que o salário base de um fiscal, R$ 1.645,00, que labuta por 200 horas mensais, o fiscal trabalha 2 vezes e meia a mais e este Policial ainda ganha muito mais. Entendam abuso desta atividade delegada e os danos que causarão aos cofres públicos do município, além de até o momento não ter trazido nenhuma melhoria por onde é aplicada. Não somos contra que os Policiais tenham melhoras nos salários e se o Estado governado pelo PSDB acha que pode explorar ainda mais estes trabalhadores, eles que paguem a conta e não a repassem as Prefeituras, mas nós vamos continuar a denunciar estes abusos e desrespeito as leis trabalhistas. Abaixo trechos de textos extraídos dos jornais on line de representantes das instituições demonstrando contrários a esta arbitrariedade. 

Alexandre Pastova- Diretor da FETAM/SP-CUT

“É uma vergonha”, avalia o deputado estadual Olímpio Gomes (PDT), major da Polícia Militar, ao ser questionado sobre a possibilidade de o PM ganhar mais no bico oficial. “A própria Operação Delegada em si já é uma aberração: o município transfere para o Estado, por meio de um convênio, uma competência que é sua”, acrescenta.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Arles Gonçalves Júnior, faz coro à crítica. “Isso é um absurdo. O governo deveria remunerar os policiais de forma digna, não fazer parceria com a Prefeitura para completar o salário do policial”, diz.

A comissão analisa o contrato que estabeleceu o bico para verificar a legalidade da operação. “Essa atividade desrespeita o regimento da Polícia Militar que proíbe o policial de trabalhar numa atividade fora da PM”, explicou.

“Durante muitos anos”, continuou o advogado, “a Polícia Militar combateu e puniu os policiais que faziam o bico alegando que o trabalho de policial é extenuante, porque o risco de morte é iminente. Agora, eles fazem exatamente isso. Esse policial não descansa e a capacidade de resposta dele está prejudicada. E a consequência disso?”, questiona.

O prolongamento da carga de trabalho permitida pelo bico também é questionado pelo coronel da reserva da PM José Vicente da Silva. “O problema é que ele trabalha até 50% a mais do que deveria. Isso vai afetar sua saúde e sua relação familiar”, afirma. “É uma carga horária muito pesada para um policial. Afeta a tensão e a capacidade de reação dele.”

ATIVIDADE DELEGADA É UM NOVO PAS?

A gestão Kassab tem demonstrado um amor inexplicável à instituição policia militar. Nomeou vários coronéis como subprefeitos e tantos outros oficiais em diversos cargos nas secretarias e autarquias municipais, a ponto de hoje ter na administração municipal paulistana mais coronéis do que na própria policia militar.

Queremos abordar especificamente a questão da atividade delegada que é “vendida” para a população como a solução mágica para a questão da segurança publica. Lemos às vezes matérias jornalísticas enaltecendo os resultados da atividade delegada.
Como justificar o pagamento por parte da prefeitura a um órgão estadual para combater furtos e roubos, sendo que é responsabilidade da policia militar cumprir tal missão.

O pagamento a policiais militares para atuarem em pequenas faixas de avenidas ou ruas, para atender aos lojistas, só serve para garantir segurança a um segmento da sociedade e tem contribuído para que a periferia sofra constantemente com o abandono. Ao passarmos pelos locais que tem atividade delegada temos visto o absurdo de policiais militares amontoados em rodinhas com os braços cruzados ou encostados. O número de policiais colocados em alguns locais chega a ser uma loucura, pois contamos em uma manha de domingo aproximadamente 50 policiais na Avenida Mateo Bei em São Mateus, zona leste da cidade e talvez a CIA da área não tenha 50 policiais por plantão.  .

Além do mais pagar para policiais militares combater roubos e furtos é premiar a incompetência e a ineficiência do estado na questão da segurança publica. O certo é que o cidadão que paga impostos se sente cada vez mais desprotegido, e efetivamente os oficiais da policia militar se preocupam mais em fazer lobby do que dar segurança ao povo, às vezes inclusive sabotando outras corporações.

O ufanismo com a superficial avaliação inicial desta atividade nos remete inevitavelmente a compará-la com outra solução milagrosa para outro problema grave da nossa cidade que é a saúde. Basta lembrar o que foi o PAS (Programa de Assistência à Saúde), no governo Maluf e Pitta.
Assim como a atividade delegada, as avaliações iniciais do PAS foram todas positivas, entretanto, no decorrer do tempo o que se constatou de fato foi um verdadeiro escoadouro do dinheiro público, ações absolutamente “marqueteiras”, manipulação de resultados, culminando com ações judiciais, CPI’s, malversação do dinheiro público, sucateamento dos serviços de saúde do município, entre outras coisas.

Na questão da atividade delegada é importante pontuar alguns itens que merecem esclarecimentos a quem está pagando esta conta, ou seja, à população de São Paulo.

- Quais as subprefeituras que tem atividade delegada?
- Quais as ruas em que a atividade delegada é desenvolvida?
- Qual o critério utilizado para definir o local em que será desenvolvida a atividade delegada?
- Qual o custo mensal empregado em cada um dos locais onde há atividade delegada?
- Quais os horários?
- Qual o efetivo empregado?
- Quais as patentes de cada policial militar empregado na atividade delegada?
- Quem controla o emprego destes homens?
- Quais são os resultados da atividade delegada em cada local?
- Como os resultados são mensurados?
- Quem avalia os resultados?
- De quais secretarias são os recursos utilizados na atividade delegada?

Para se fazer uma avaliação eficaz deste trabalho é necessário que todas estas perguntas sejam respondidas e também esclarecidas como é que a prefeitura pode pagar para um capitão, major ou coronel desempenhar a atividade delegada, se esta deve ser desenvolvida durante o período de folga na policia militar e estes oficiais, com raríssimas exceções, trabalham de segunda à sexta-feira e folgam aos sábados e domingos. Como estão desenvolvendo atividade delegada durante a semana? As viaturas utilizadas na atividade delegada são de onde? Já que viatura não tem folga. Infelizmente o que vislumbramos no horizonte no que se refere à atividade delegada é um novo PAS.

Não devemos esquecer que os vereadores paulistanos deram um cheque em branco ao prefeito Kassab. E ele repassou não sabemos a quem. A sociedade paulistana deve ficar atenta, no ano passado a administração paulistana gastou R$ 117.726.362.23, com a atividade delegada. Agora estamos entrando no período eleitoral e devemos cobrar dos vereadores a falta de zelo com o erário público, afinal o orçamento municipal reservou 150 milhões para a atividade delegada em 2012.

Os padrinhos da atividade delegada vão tentar justificar os gastos absurdos, afirmando que a população precisa de segurança e que o investimento vale a pena, mas lamentavelmente o que temos visto é o contrario, e o cidadão paulistano se sente cada vez mais inseguro, tanto na sua casa, como em um restaurante almoçando e ou jantando.
Carlos augusto
Presidente do Sindguardas–SP (licenciado)
Pós-Graduado em Gestão de Segurança Pública (PUC-SP)