Servidores, AGCMRP e Oposição Cutista garantem a votação e Vereadores aprovam Projetos históricos

Servidores, Associação dos Guardas e Oposição Cutista garantem a votação e Vereadores aprovam Projetos históricos, plano de carreira dos servidores municipais, gratificação para funcionários da Guarda Municipal e da secretaria municipal de Assistência Social, pagamentos dos atrasados, dos 28,35% (5,15%), aos servidores que entraram na administração pública após março de 1990.

De forma histórica mais de 300 Servidores compareceram a Câmara Municipal ontem para garantir a aprovação das legislações que resgatam a dignidade dos Servidores Municipais. A Oposição Cutista compareceu com aproximadamente 200 trabalhadores de todos os Setores e Secretarias demonstrando mais uma vez a força e o apoio que recebemos diuturnamente dos nossos companheiros.

As matérias, de autoria do executivo, foram aprovadas em regime de urgência: o Projeto de Lei Complementar no. 230/2012, que institui regime de gratificação salarial escalonada para a Guarda Civil Municipal; o Projeto de Lei Complementar no. 231/2012, que institui gratificação salarial aos servidores da secretaria municipal da Assistência Social e o Projeto de Lei Complementar No. 232/2012 que institui reestruturação do plano de classificação de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos municipais, uma reivindicação antiga dos funcionários.

Agora ainda falta a reforma do Estatuto do Magistério que deverá ser enviado para a Câmara Municipal, bem como o projeto que faz a divisão das “sobras do FUNDEB” ou mais conhecido como “Bônus” da Educação.

Sabemos que as Leis setoriais devem ainda sofrer algumas alterações para que todos os Servidores tenham o direito a receber os seus direitos, como Exemplo às 30 horas da Saúde que não foram incluídos os Motoristas, Agentes de Segurança, os Agentes Administrativos e os Auxiliares de Serviços, bem como a gratificação de 50% sobre o nível 112 que será aplicado aos Profissionais da Assistência Social, nela ainda devem ser incluídos os cozinheiros e auxiliares de serviços, pois estes também lidam diretamente com os assistidos.

Mas temos que ressaltar este grande avanço que a Administração Municipal faz neste momento, pois muitos destas solicitações já são de mais de 20 anos. Por este motivo quero de parabenizar o Governo Municipal na Pessoal da Prefeita Dárcy Vera pelo empenho em melhorar a qualidade do serviço público, pois quando comentem equívocos criticamos e agora temos que exaltar os acertos.

Os Vereadores como sempre tiveram um papel decisivo desde início das negociações, mesmo aqueles que poderiam ser contra por questões políticas se mantiveram ao lado dos trabalhadores e por isto merecem também nossos agradecimentos.
Cabe agora a nós Servidores e principalmente ao Sindicato acompanhar diretamente a aplicação das legislações aprovadas e principalmente a regulamentação das diretrizes para as 30 horas dos Profissionais da Saúde.

Sobre os atrasados dos 5,15% a Prefeitura pagará como título de adiantamento R$ 150,00 até que Seja assinado o acordo. Depois da nossa denúncia a Administração do Sindicato determinou que fosse refeito os cálculos até 2008, pois os primeiros foram feitos somente até 2004.

Como sempre estamos à disposição dos trabalhadores e mesmo sendo Oposição através de trabalhos paralelos estamos conseguindo alavancar as conquistas e tornar os sonhos dos trabalhadores em realidade.

Pelo Trabalhador Sempre! Saudações Cutistas!

Alexandre Pastova
Diretor da FETAM/SP-CUT
Oposição Sindical Cutista