Educação vence. Os 05 governadores foram derrotados

BOLETIM INFORMATIVO DA OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO

FETAM/SP-CONFETAM-CUT



Os 05 governadores foram derrotados



O Piso Declarado Constitucional - Tem efeito Vinculante - 1/3 da Jornada não foi Declarado Inconstitucional - Portanto 1/3 da jornada é Direito Líquido, Certo e Inconteste - Podendo Ser Cobrado Imediatamente
A CONSTITUCIONALIDADE DO PISO: O Supremo Tribunal Federal, em decisão vinculante, DECLAROU QUE O PISO É CONSTITUCIONAL, pois foram obtidos 06 votos declarando que não era inconstitucional. Ter efeito vinculante significa que deve ser observado pelo Poder Executivo, no caso prefeitos e governadores. Lembrando que o piso é só o vencimento básico, não mais a remuneração, como constava na liminar anteriormente concedida pelo Supremo, antes do julgamento do mérito, da ADI 4167.




QUANTO AO 1/3 DA JORNADA PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE: Os governadores ajuizaram Ação Declaratória de Inconstitucionalidade para declarar que o parágrafo 4º, do artigo 2ª, da Lei nº 11738/2008, era inconstitucional. Logo teriam que ter 06 votos declarando que tal parágrafo era inconstitucional. Tal não foi obtido, também não teve maioria absoluta dos votos, que não era inconstitucional. Com o empate, O § 4º DO ARTIGO 5º, DA LEI DO PISO, não foi varrido do ordenamento jurídico. LOGO VOLTA VALER A LEI FEDERAL INCONTESTAVELMENTE. Portanto 1/3 para atividade extraclasse é direito líquido e certo dos professores, pois a Lei vale, o parágrafo continua valendo. Logo podendo ser cobrada.




CONCLAMAÇÃO A TODOS OS SINDICATOS QUE REPRESENTAM

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO BRASIL

Assim, a CONFETAM, irmanada com a luta da categoria, avalia que a decisão do STF, que de uma forma ou de outra, manteve a lei do piso e a jornada de 1/3 para atividade extraclasse, CONCLAMA TODOS OS SINDICATOS QUE REPRESENTAM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:

1) A reivindicarem o pagamento dos valores retroativos a janeiro de 2009, de todo e qualquer vantagem, que foi incorporada, para se chegar ao valor do piso, dentro do juízo de remuneração, que não mais prevalece. Valores devidamente corrigidos;

2) Em relação a 1/3 da jornada para atividade extraclasse, orienta que ajuízem ações ordinárias com pedido de antecipação de tutela para imediato cumprimento de tal direito, pleiteando manutenção da antecipação em caso de recurso de apelação, bem como alternativamente, na implementado de imediato tal direito, já pleiteando o seu pagamento em, forma de hora extra, com os devidos adicionais;

3) Não reconhecemos o piso do MEC de R$ 1.187,00, pois o MEC não tem competência para criar piso, ao tempo que viola, com sua orientação, o previsto no parágrafo único, do artigo 5º, da Lei do Piso (Lei Federal nº 111738/2008)

Lembrando que o acórdão ainda será publicado, quando passará a ter validade. Estamos de plantão para toda e qualquer informação. Deixando claro que os governadores saíram derrotados, pois nada do que requereram foi julgado procedente. A malfadada ADI 4167 irá para o arquivo. Para o lixo da história. Para nós da FETAM/SP-CUT e da Oposição Sindical Cutista Municipais de Ribeirão Preto é uma vitória para comemorar o dia do Trabalhador, pois as horas deverão ser pagas retroagindo a janeiro de 2009 e também obrigará as Prefeituras a contratar mais professores concursados. Fonte(CONFETAM)




QUEM EDUCA, TAMBÉM LUTA! Pelo Servidor Sempre! Saudação Cutista

Alexandre Pastova

Diretor da FETAM/SP-CUT

Oposição Municipais de Ribeirão Preto

Vitoria dos Professores.Os 05 governadores foram derrotados

O Piso Declarado Constitucional - Tem efeito Vinculante - 1/3 da Jornada não foi Declarado Inconstitucional - Portanto 1/3 da jornada é Direito Líquido, Certo e Inconteste - Podendo Ser Cobrado Imediatamente

A CONSTITUCIONALIDADE DO PISO: O Supremo Tribunal Federal, em decisão vinculante, DECLAROU QUE O PISO É CONSTITUCIONAL, pois foram obtidos 06 votos declarando que não era inconstitucional. Ter efeito vinculante significa que deve ser observado pelo Poder Executivo, no caso prefeitos e governadores. Lembrando que o piso é só o vencimento básico, não mais a remuneração, como constava na liminar anteriormente concedida pelo Supremo, antes do julgamento do mérito, da ADI 4167.

QUANTO AO 1/3 DA JORNADA PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE: Os governadores ajuizaram Ação Declaratória de Inconstitucionalidade para declarar que o parágrafo 4º, do artigo 2ª, da Lei nº 11738/2008, era inconstitucional. Logo teriam que ter 06 votos declarando que tal parágrafo era inconstitucional. Tal não foi obtido, também não teve maioria absoluta dos votos, que não era inconstitucional. Com o empate, O § 4º DO ARTIGO 5º, DA LEI DO PISO, não foi varrido do ordenamento jurídico. LOGO VOLTA VALER A LEI FEDERAL INCONTESTAVELMENTE. Portanto 1/3 para atividade extraclasse é direito líquido e certo dos professores, pois a Lei vale, o parágrafo continua valendo. Logo podendo ser cobrada.

CONCLAMAÇÃO A TODOS OS SINDICATOS QUE REPRESENTAM

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO BRASIL

Assim, a CONFETAM, irmanada com a luta da categoria, avalia que a decisão do STF, que de uma forma ou de outra, manteve a lei do piso e a jornada de 1/3 para atividade extraclasse, CONCLAMA TODOS OS SINDICATOS QUE REPRESENTAM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:

1) A reivindicarem o pagamento dos valores retroativos a janeiro de 2009, de todo e qualquer vantagem, que foi incorporada, para se chegar ao valor do piso, dentro do juízo de remuneração, que não mais prevalece. Valores devidamente corrigidos;

2) Em relação a 1/3 da jornada para atividade extraclasse, orienta que ajuízem ações ordinárias com pedido de antecipação de tutela para imediato cumprimento de tal direito, pleiteando manutenção da antecipação em caso de recurso de apelação, bem como alternativamente, na implementado de imediato tal direito, já pleiteando o seu pagamento em, forma de hora extra, com os devidos adicionais;

3) Não reconhecemos o piso do MEC de R$ 1.187,00, pois o MEC não tem competência para criar piso, ao tempo que viola, com sua orientação, o previsto no parágrafo único, do artigo 5º, da Lei do Piso (Lei Federal nº 111738/2008)

Lembrando que o acórdão ainda será publicado, quando passará a ter validade. Estamos de plantão para toda e qualquer informação. Deixando claro que os governadores saíram derrotados, pois nada do que requereram foi julgado procedente. A malfadada ADI 4167 irá para o arquivo. Para o lixo da história.

CUT se mantém como a mais representativa do País, diz Ministério do Trabalho e Emprego

20/04/11
CUT se mantém como a mais representativa do País, diz Ministério do Trabalho e Emprego


Carlos Lupi
Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr A Central Única dos Trabalhadores (CUT) registrou índice de representatividade de 38,32%, segundo balanço divulgado hoje (19) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O levantamento de dados está previsto na Lei nº 11.648, de 2008, que reconheceu legalmente as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores.

O índice de representatividade da CUT é quase três vezes maior do que a soma dos índices das outras centrais sindicais. De acordo com os dados publicados na segunda-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU), os índices das demais centrais são: Força Sindical, 14,12%; União Geral dos Trabalhadores (UGT), 7,89%; Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), 7,77%; Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), 7,04%; e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), cujo índice de representatividade ficou em 7,02%.

Para o presidente da CUT, Artur Henrique, esses dados confirmam os acertos das políticas da CUT , como as lutas em defesa do direitos dos trabalhadores, contra a retirada de direitos, pela organização sindical, pela valorização do salário mínimo, entre outras. É por isso, diz Artur, que cada vez mais sindicatos se associam a CUT e, consequentemente, “representamos cada vez mais trabalhadores de todo o País”.

O índice de representatividade varia de acordo com o número de trabalhadores associados a sindicatos filiados as centrais. Atualmente, quase metade de todos os trabalhadores associados a algum sindicato no Brasil está ligada à CUT.

Oficialmente, a CUT representa mais de 2 milhões e 800 mil trabalhadores. Mas, este número ainda é sub-avaliado. Temos mais de 3.200 sindicatos, mas apenas 2.050 estão registrados. Isto porque a grande maioria é de sindicatos rurais e municipais que até a Constituição de 88 não precisavam de registro sindical, explica Artur.

O índice de representatividade é levantado todos os anos pelo MTE. Segundo o Ministério, a apuração da representatividade sindical é feita com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2009 e do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, em janeiro de 2011. Só entram nos cálculos da taxa de proporcionalidade (TP), as centrais que no ano-base de referência atingiram os requisitos legais.

Ainda de acordo com o MTE, entre as atribuições das centrais estão a coordenação da representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a elas filiadas e participação de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social de composição tripartite que discutam algo de interesse dos trabalhadores.

Para assumir essas atribuições, as centrais deverão atender a alguns requisitos. Entre eles, a filiação de no mínimo 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país e filiação em pelo menos três regiões do País de, no mínimo, 20 sindicatos em cada uma. Também deve ter sindicatos filiados de, pelo menos, cinco setores de atividades econômicas e filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.

Contribuição Sindical já prevê gastos com perito.Mas Wagner Rodrigues determina a cobrança de R$ 40,00 de cada Servidores que assinar a autorização.

OPOSIÇÃO CUTISTA MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO



Parece até piada de mau gosto, mas infelizmente o representante maior dos "Atuenuantes" que ainda é Sec. Geral da CTB/SP, determinou que os Servidores devem pagar R$ 40,00 reais para fazer os cálculos dos atrasados do processo denominado 5,15%, mas ao descontar a contribuição sindical este custeio já está incluso, que é apresentado como assistência judiciária, o Sindicato deverá arrecadar mais de R$ 600.000,00 (seiscentos Mil Reais) com a contribuição sindical, agora queremos saber o porquê o Servidor está sendo obrigado a pagar o perito. Abaixo parte do texto da CLT que fala da utilização da contribuição sindical. Não podemos aceitar mais esta atrocidade contra os já esvaziados bolsos dos Servidores, que neste ano tivemos um dos menores índices de reposição. Um exemplo foi o Sindicato de Cravinho que consegui 12% de reposição.



Fazer o cálculo dos Servidores é uma obrigação da Administração do Sindicato e a cobrança pela sua realização é no mínimo uma imoralidade. Todos os Servidores devem solicitar que os cálculos sejam feitos, mas que mais nada seja descontado.



Pelo Servidor Sempre! Saudação Cutista! Por eleição democrática para escolha da nova diretoria do SSMRP!



Alexandre Pastova

Diretor FETAM/SP-CUT

Oposição Cutista Municipais de Ribeirão Preto





DA APLICAÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL

Art. 592 - A contribuição sindical, além das despesas vinculadas à sua arrecadação, recolhimento e controle, será aplicada pelos sindicatos, na conformidade dos respectivos estatutos, usando aos seguintes objetivos:

II - Sindicatos de empregados:

a) assistência jurídica;

b) assistência médica, dentária, hospitalar e farmacêutica;

c) assistência à maternidade;

d) agências de colocação;

e) cooperativas;

f) bibliotecas;

g) creches;

h) congressos e conferências;

i) auxilio-funeral;

j) colônias de férias e centros de recreação;

l) prevenção de acidentes do trabalho;

m) finalidades deportivas e sociais;

n) educação e formação profissicinal.

o) bolsas de estudo.

§ 1º A aplicação prevista neste artigo ficará a critério de cada entidade, que, para tal fim, obedecerá, sempre, às peculiaridades do respectivo grupo ou categoria, facultado ao Ministro do Trabalho permitir a inclusão de novos programas, desde que assegurados os serviços assistenciais fundamentais da entidade.

§ 2º Os sindicatos poderão destacar, em seus orçamentos anuais, até 20% (vinco por cento) dos recursos da contribuição sindical para o custeio das suas atividades administrativas, independentemente de autorização ministerial.

§ 3º O uso da contribuição sindical prevista no § 2º não poderá exceder do valor total das mensalidades sociais consignadas nos orçamentos dos sindicatos, salvo autorização expressa do Ministro do Trabalho.


Art. 593. As percentagens atribuídas às entidades sindicais de grau superior e às centrais sindicais serão aplicadas de conformidade com o que dispuserem os respectivos conselhos de representantes ou estatutos. (LEI 11.648 DE 2008)

Parágrafo único. Os recursos destinados às centrais sindicais deverão ser utilizados no custeio das atividades de representação geral dos trabalhadores decorrentes de suas atribuições legais.

MODELO DE OFÍCIO - PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES QUE LABORE EM ATIVIDADES PERIGOSAS, INSALUBRES OU PENOSAS.

Ribeirão Preto, 05 de abril de 2011.

Of. 032/2011-AP Ref ao Of. 089/2010-AP de 27 de outubro de 2010- Sem Resposta.

PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES QUE LABORE EM ATIVIDADES PERIGOSAS, INSALUBRES OU PENOSAS.
Of. 089/2010-AP

Ribeirão Preto, 27 de outubro de 2010
Excelentíssima Prefeita
Venho através deste solicitar de Vossa Senhoria que seja implementada a aposentadoria especial aos Servidores Públicos Municipais de Ribeirão Preto nos moldes das decisões judiciais do STF e da INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1, DE 22 DE JULHO DE 2010, que prevê a concessão da aposentadoria especial para os servidores públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, tendo como exemplo os servidores da saúde, guardas municipais, delegados e investigadores da Polícia Civil, funcionários do Ministério da Agricultura e oficiais de justiça, entre outros.

A aposentadoria especial é um benefício de tratamento diferenciado, desde que labore em atividade perigosa, insalubre ou penosa. O art. 57 da lei 8.213/91 – lei de benefício - diz que é devido ao segurado que tiver trabalhado em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do requerente, pelo período de 15, 20 ou 25 anos, desde que atendida às condições do art. 142 da referida lei, ou seja, tempo de carência. Isto se reporta ao Regime Geral de Previdência Social daqueles que têm filiação obrigatória e contribuem a previdência social.
Ocorre que os servidores públicos desde a Constituição Federal de 1988, também têm a previsão de direito a aposentadoria especial previsto no texto constitucional em seu art. 40, parágrafo 4º. Artigo este que aplica aos agentes públicos portadores de deficiência e ou que exerçam atividade de risco e ou aqueles cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Porém, embora previsto a aposentadoria especial na Constituição Federal ao Servidor Público que trabalha em atividade perigosa, insalubre ou penosa, inexiste no município ainda lei complementar que regulamente a aposentadoria especial, colocando em situações bem opostas os servidores públicos dos empregados celetistas.
Desta forma o STF tem concedido nos últimos anos aos servidores públicos que entraram com Mandado de Injunção a aposentadoria especial, aplicando-se por analogia o Regime Geral de Previdência Social. Nada mais justo, vez que só a título de exemplo, se um Guarda Municipal que trabalhe como empregado pelo regime celetista poderá requerer sua aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho o que se deve aplicar ao Guarda Municipal que trabalhe na condição de servidor público estatutário onde ao invés esperar seus 35 anos de contribuição deve ser aposentado aos 25 anos de contribuição.

Pelo Servidor Sempre! Saudação CUTista!


ALEXANDRE PASTOVA
DIRETOR DA FETAM/SP-CUT
COORDENADOR DA OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO

A

Sra. Dárcy da Silva Vera
Excelentíssima Prefeita do Município de Ribeirão Preto – SP

Abertas as inscrições para o curso de extensão sobre Política e Sindicalismo Internacionais

CUT NACIONAL > LISTAR NOTÍCIAS > ACONTECE > ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE EXTENSÃO SOBRE POLÍTICA E SINDICALISMO INTERNACIONAIS

Abertas as inscrições para o curso de extensão sobre Política e Sindicalismo Internacionais
18/04/2011
Inscrições devem ser encaminhadas à CUT até o dia 6 de maio
Escrito por: CUT Nacional
Estimados companheiros e companheiras,

Gostaríamos de convidar todos/as a se inscreverem no Curso de Extensão Universitária sobre Política e Sindicalismo Internacionais que será realizado na cidade de São Paulo.

O curso terá 11 módulos e terá início no dia 30 de maio e previsão de término é o dia 17 de dezembro do corrente ano. Anexos estão a ficha de inscrição, a convocatória onde constam todos os detalhes do curso como objetivos, público alvo, grade curricular, corpo docente, carga horária e cronograma, metodologia, critérios de participação, certificação e demais detalhes.

As inscrições deverão ser encaminhadas à Secretaria de Relações Internacionais aos cuidados de Clair e/ou Martinho até o dia 6 de maio de 2011, às 18h, através do endereço: sri@cut.org.br, com cópias para clair@cut.org.br e martinho@cut.org.br. Para o ato de inscrições deverão ser enviados:

Ficha preenchida com os dados pessoais e da Instituição que está indicando;
Termo de compromisso assinado pelo Presidente e Tesoureira da entidade;
Telefones – fixo e celular, bem como email de fácil acesso para contato.

- Baixe aqui a ficha de inscrição

As inscrições não terão nenhum valor pré-estabelecido, já que esta atividade será desenvolvida no âmbito do PAS Internacional da CUT. Assim sendo, a CUT Nacional através da Secretaria de Relações Internacionais arcará com os custos de passagem aérea, hospedagem, alimentação e materiais didático-pedagógicos. Ressaltamos que não arcaremos com custos de diárias para despesas com deslocamentos na cidade de origem e em São Paulo até o local da atividade, cuja definição de valor é de responsabilidade de cada uma das entidades.

Ressaltamos mais uma vez o quanto é importante que todas as CUTs estaduais e os ramos indiquem um/a representante para o curso, pois além de formar quadros com certeza fortaleceremos a ação da CUT no Brasil e no mundo.

CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA POLÍTICA E SINDICALISMO INTERNACIONAIS

Apresentação
Desde a sua origem a Central Única dos Trabalhadores – CUT vem construindo uma trajetória no âmbito do Sindicalismo Internacional que a projetou como uma das mais importantes Centrais Sindicais do Mundo. A conquista deste reconhecimento deve-se tanto pelas inúmeras e grandes mobilizações nacionais que fizeram da CUT a 5ª maior central sindical da Confederação Sindical Internacional – CSI e a maior da América Latina, quanto pelas relevantes intervenções nos espaços sindicais internacionais, particularmente a partir da sua filiação à CIOSL/ORIT e na constituição da Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul – CCSCS; nos espaços que possibilitaram uma importante articulação com os movimentos sociais, nos quais destacamos o Fórum Social Mundial, bem como nos espaços institucionais cuja participação nas instâncias da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em reuniões do chamado G-20, entre outros, onde temos garantida a expressão da classe trabalhadora brasileira, com voz ativa, no processo de enfrentamento das políticas de orientação neoliberais em todo o planeta. Por esta razão a CUT é convocada, cada vez mais, para contribuir nas reflexões e formulações de estratégias que apontem no sentido do fortalecimento da organização e da mobilização do movimento sindical nas diferentes regiões do mundo, o que nos coloca a exigência de capacitarmos quadros dirigentes capazes de nos representar com a consistência que nos é peculiar. Frente a esta demanda, a Secretaria de Relações Internacionais em conjunto com a Secretaria Nacional de Formação em parceria com o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – CESIT/IE/UNICAMP elaborou este curso que sem dúvida alguma será um marco no processo de desenvolvimento da Política de Relações Internacionais da nossa Central Sindical. Finalmente, queremos ressaltar que esta iniciativa deriva de uma das prioridades estabelecidas no Planejamento Estratégico da nossa Direção Executiva Nacional no eixo “Fortalecimento do Projeto Sindical da CUT no Brasil e no Mundo”.

Objetivos
Promover um processo de apropriação dos fundamentos históricos e da lógica macroeconômica do sistema capitalista visando uma maior compreensão das origens da crise atual e seus impactos sobre o mundo do trabalho e o emprego.
Contribuir para uma compreensão mais consistente sobre as origens históricas do movimento operário e suas estratégias de organização sindical no mundo e na América Latina;
Possibilitar as direções, lideranças e assessorias sindicais a apropriação do contexto e da dinâmica de funcionamento das relações exteriores tanto no campo político da diplomacia quanto das relações comerciais e suas interfaces com o mundo do trabalho.
Possibilitar maior conhecimento da história, estrutura e papel das diversas organizações internacionais, não só intergovernamentais, mas também sindicais. Além dos blocos econômicos e acordos internacionais os quais dialogam de forma positiva e negativa com a classe trabalhadora.
Capacitar dirigentes, lideranças e assessorias sindicais para que tenham conhecimento da história de luta da CUT no âmbito internacional, desde as primeiras políticas como a luta contra o pagamento da dívida externa e o FMI e as diversas parcerias e iniciativas que contribuíram na consolidação da Política Internacional da CUT nos últimos anos como, por exemplo, a participação no Fórum Social Mundial.
Capacitar dirigentes, lideranças e assessorias sindicais para que estejam aptos a recorrerem e utilizarem as convenções e instrumentos da OIT e da OCDE contra a violação dos direitos dos trabalhadores/as.
Qualificar dirigentes, lideranças e assessorias sindicais na perspectiva de fortalecer e ampliar as intervenções da CUT em nível Internacional, sobretudo no que diz respeito à negociação sobre códigos de conduta e acordos marco globais tanto no âmbito do movimento sindical, nas empresas multinacionais, quanto nos espaços institucionais.

Público-Alvo Prioritário
Dirigentes Sindicais das Estaduais da CUT;
Dirigentes Sindicais dos Ramos que têm atuação internacional;
Lideranças Sindicais que atuam na organização de Redes Sindicais no âmbito de empresas multinacionais;
Dirigentes da Direção Executiva Nacional;
Assessorias Sindicais que atuam prioritariamente em questões vinculadas à ação sindical em nível internacional.

Grade curricular
Disciplina1: O capitalismo como fundamento da sociedade de classes
Disciplina2: Análise da dinâmica econômica
Disciplina3: A Crise de 1929, a nova institucionalidade do pós-guerra e o Estado do
Bem-estar social
Disciplina4: A América Latina no contexto da evolução do capitalismo e as
organizações regionais
Disciplina5: Economia e trabalho no Brasil
Disciplina6: Política externa, formação de blocos econômicos, acordos de livre
comércio e multinacionais
Disciplina7: Organizações Internacionais
Disciplina8: Política Internacional da CUT e novos temas da agenda sindical
Disciplina9: Instrumentos de luta no âmbito do sindicalismo internacional

Corpo Docente
O corpo docente do curso sobre Política e Sindicalismo Internacional será constituído por professores, mestres e doutores/as, do CESIT/UNICAMP e de outras instituições de ensino e pesquisa convidados. Para o desenvolvimento de temas relacionados à estratégia da CUT, farão parte do corpo docente alguns de seus dirigentes, assessorias e consultores especializados.

Carga horária e cronograma de execução dos módulos
O curso será desenvolvido em 11 módulos, sendo 9 módulos presenciais (de 32 horas) e 2 módulos (total de 72 horas) em atividades, a distância, de leituras, discussões e trabalhos, conformando um total de 360 horas/ aulas e atividades. Os 9 módulos presenciais serão desenvolvidos em quatro (4) dias cada um, entre terças e sextas-feiras, no período de maio à dezembro de 2011, conforme cronograma abaixo:
Abertura do Curso – dia 30 de Maio as 18h.
Módulo 1 – 31/05 à 03/06
Modulo 2 – 28/06 à 01/07
Módulo 3 – 26/07 à 29/07
Módulo 4 – 16/08 à 19/08
Módulo 5 - 30/08 à 02/09
Módulo 6 – 27/09 à 30/09
Módulo 7 – 25/10 à 28/10
Módulo 8 – 29/11 à 02/12
Módulo 9 – 14/12 à 17/12 – Encerramento com certificação.

Metodologia
O desenvolvimento dos temas em cada uma das disciplinas buscará permanentemente a participação efetiva dos cursistas, já que se pretende uma articulação consistente entre as abordagens teóricas e conceituais com a prática sindical da CUT e dos participantes no que tange a sua ação no âmbito internacional. Para tanto, como estratégia pedagógica visando o estímulo à participação no transcorrer das aulas, os cursistas terão acesso a textos selecionados e indicados pelos professores/as. Visando uma boa compreensão dos mesmos, para cada texto haverá auxilio de monitores que contribuirão no processo de interpretação e entendimento de conceitos que não são de domínio dos cursistas. Entre um módulo e outro, os participantes do curso serão estimulados a desenvolverem algumas tarefas de estudo e pesquisa – atividades à distância - visando potencializar o seu processo de apropriação de novos conhecimentos.

Critérios de participação
Disponibilidade para participar de todos os módulos do curso;
Compromisso com as atividades propostas pelo corpo docente;
Ser indicado pela instância na qual participa como dirigente e/ou assessoria;
Compromisso expresso da entidade que o/a indicou em arcar com os custos do curso em caso de desistência sem justificativa plausível;
Preferencialmente, ter ensino médio completo.

Certificação
Serão concedidos certificados ao nível de extensão universitária somente aos alunos/as que participarem de no mínimo 85% da carga horária total do curso e que forem aprovados em todas as disciplinas com, no mínimo, nota 7,0, cuja avaliação será definida pelo corpo docente.

Prazo de Inscrições
As inscrições deverão ser encaminhadas à Secretaria de Relações Internacionais aos cuidados de Clair e/ou Martinho até o dia 6 de maio de 2011, às 18h, através do endereço: sri@cut.org.br, com cópias para clair@cut.org.br e martinho@cut.org.br. Para o ato de inscrições deverão ser enviados:
Ficha preenchida com os dados pessoais e da Instituição que está indicando;
Termo de compromisso assinado pelo Presidente e Tesoureira da entidade;
Telefones – fixo e celular, bem como email de fácil acesso para contato.

Número de vagas e Processo de Seleção: critérios e prazos
Serão oferecidas 42 vagas que serão distribuídas entre os inscritos/as, obedecendo-se:
Critérios de Gênero;
Critérios de Raça;
Critérios Geracionais – Juventude.
E uma distribuição proporcional entre:
As estaduais da CUT,
Ramos da CUT – Confederações e Federações,
CUT Nacional.

Sobre o custeio do curso
As inscrições não terão nenhum valor pré-estabelecido, já que esta atividade será desenvolvida no âmbito do PAS Internacional da CUT. Assim sendo, a CUT Nacional através da Secretaria de Relações Internacionais arcará com os custos de passagem aérea, hospedagem, alimentação e materiais didático-pedagógicos. Ressaltamos que não arcaremos com custos de diárias para despesas com deslocamentos na cidade de origem e em São Paulo até o local da atividade, cuja definição de valor é de responsabilidade de cada uma das entidades. Caso haja desistência do cursista, sem uma justificativa plausível, conforme avaliação das Secretarias responsáveis e em conformidade com as regras de participação mínima definidas pela Escola de Extensão da Unicamp, a entidade da qual o desistente faz parte, arcará com o valor total do custo/aluno que seria subsidiado pela CUT. O valor a ser estipulado para este pagamento levará em consideração o custo total da atividade, dividido por 42 (número de participantes).

Local de realização do curso e hospedagem
O curso e a hospedagem serão no Instituto Teológico Salesiano, situado à Rua Pio XI, 1100, Alto da Lapa, São Paulo – São Paulo.

Mais uma traição do Atual Presidente do Sind.Serv.Mun.Rib.Preto Wagner Rodrigues. Agora contra nossa aposentadoria

BOLETIM INFORMATIVO DA OPOSIÇÃO CUTISTA MUNICIPAIS

DE RIBEIRÃO PRETO

Parece até aqueles filmes de terror onde uma pessoa que deveria defender nós é o vilão principal do enredo. Felizmente os Servidores estão atentos e de pronto acionaram a FETAM/SP-CUT e através do sindicalistas da Oposição Cutista conseguimos desvendar mais uma tentativa de retirar nossos direitos quando da nossa aposentadoria e o pior no anteprojeto determinava a revisão de todas aposentarias daqueles que aposentaram após 2004, isto mesmo os(as) Nossos(as) Companheiros(as) poderia perder mais do que já perderam quando se aposentaram. Em anexo a reportagem extraída da pág. 04 do jornal Gazeta de Ribeirão do dia 14/04/2011.

A tal comissão tinha um representante indicado pelo Sr. Wagner Rodrigues que até agora é o Presidente do Sindicato do Servidores e Sec. Geral da CTB/SP, mas pasmem este representante nem Servidor é, não sente e nem sentiria na pele as ações nefastas destas anomalias que se aprovado fosse este anteprojeto nós proporcionaria.

Na reportagem feita pelo Guto jornalista do jornal Gazeta de Ribeirão, que está em anexo, traz parte destas anomalias que entre elas aumentaria em cinco anos a idade mínima para que pudéssemos aposentar, hoje a mulher aposenta com 55 anos passaria para 60 anos e o homem que aposenta com 60 anos só poderia pedir seu sagrado direito aos 65 anos. Também tirava o direito dos companheiros que estão ou já estiveram em cargo de comissão de receberem a diferença salarial. Os Servidores que recebem parcelas destacadas (insalubridade, periculosidade) não mais receberiam quando da aposentadoria.

Deste modo companheiros(as) estamos demonstrando quem realmente está do lado do trabalhador, não temos medo da verdade e não é com qualquer tipo de ameaça que vai fazer com que deixamos de defender nossos direitos, não temos medo de cara feia e muito menos de pessoas que vestem o logotipo de uma instituição que tem como papel principal a defesa do trabalhador e entregam de bandeja todos os nossos direito.

Sempre que encontramos com diretores do Sindicato mostramos nossas posições, dialogamos assim como fizemos no DAERP, na Infra, na Guarda, na Saúde e aposto que na sua maioria nem sabia desta traição que estavam sendo feito com os Servidores, pois nomear para discutir nossos direitos uma pessoa que nem faz parte dos quadros dos Servidores, é no mínimo lavar as mãos e não estar nem aí com nossos direitos. Será que na diretoria dos "Atenuantes" não tinha ninguém com competência para nos representar nesta comissão? Como diria aquele grande ancora do jornalismo brasileiro,É uma Vergonha!

Pelo Servidor Sempre! Saudação Cutista!

Alexandre Pastova

Diretor FETAM/SP-CUT

Coordenador da Oposição Cutista Municipais de Ribeirão Preto

16 30439203 16 91601490

Mais uma traição do Atual Presidente do Sind.Serv.Mun.Rib.Preto Wagner Rodrigues. Agora contra nossa aposentadoria

BOLETIM INFORMATIVO DA OPOSIÇÃO CUTISTA MUNICIPAIS

DE RIBEIRÃO PRETO

Parece até aqueles filmes de terror onde uma pessoa que deveria defender nós é o vilão principal do enredo. Felizmente os Servidores estão atentos e de pronto acionaram a FETAM/SP-CUT e através do sindicalistas da Oposição Cutista conseguimos desvendar mais uma tentativa de retirar nossos direitos quando da nossa aposentadoria e o pior no anteprojeto determinava a revisão de todas aposentarias daqueles que aposentaram após 2004, isto mesmo os(as) Nossos(as) Companheiros(as) poderia perder mais do que já perderam quando se aposentaram. Em anexo a reportagem extraída da pág. 04 do jornal Gazeta de Ribeirão do dia 14/04/2011.

A tal comissão tinha um representante indicado pelo Sr. Wagner Rodrigues que até agora é o Presidente do Sindicato do Servidores e Sec. Geral da CTB/SP, mas pasmem este representante nem Servidor é, não sente e nem sentiria na pele as ações nefastas destas anomalias que se aprovado fosse este anteprojeto nós proporcionaria.

Na reportagem feita pelo Guto jornalista do jornal Gazeta de Ribeirão, que está em anexo, traz parte destas anomalias que entre elas aumentaria em cinco anos a idade mínima para que pudéssemos aposentar, hoje a mulher aposenta com 55 anos passaria para 60 anos e o homem que aposenta com 60 anos só poderia pedir seu sagrado direito aos 65 anos. Também tirava o direito dos companheiros que estão ou já estiveram em cargo de comissão de receberem a diferença salarial. Os Servidores que recebem parcelas destacadas (insalubridade, periculosidade) não mais receberiam quando da aposentadoria.

Deste modo companheiros(as) estamos demonstrando quem realmente está do lado do trabalhador, não temos medo da verdade e não é com qualquer tipo de ameaça que vai fazer com que deixamos de defender nossos direitos, não temos medo de cara feia e muito menos de pessoas que vestem o logotipo de uma instituição que tem como papel principal a defesa do trabalhador e entregam de bandeja todos os nossos direito.

Sempre que encontramos com diretores do Sindicato mostramos nossas posições, dialogamos assim como fizemos no DAERP, na Infra, na Guarda, na Saúde e aposto que na sua maioria nem sabia desta traição que estavam sendo feito com os Servidores, pois nomear para discutir nossos direitos uma pessoa que nem faz parte dos quadros dos Servidores, é no mínimo lavar as mãos e não estar nem aí com nossos direitos. Será que na diretoria dos "Atenuantes" não tinha ninguém com competência para nos representar nesta comissão? Como diria aquele grande ancora do jornalismo brasileiro,É uma Vergonha!

Pelo Servidor Sempre! Saudação Cutista!

Alexandre Pastova

Diretor FETAM/SP-CUT

Coordenador da Oposição Cutista Municipais de Ribeirão Preto

16 30439203 16 91601490

CUT NACIONAL 7 de abril, Dia do Jornalista

BOLETIM INFORMATIVO DA OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO


AMANHÃ SERÁ COMEMORADO O DIA DO JORNALISTA






CUT NACIONAL 7 de abril, Dia do Jornalista

06/04/2011

Profissionais são elemento chave na luta pela democratização da comunicação

Escrito por: Leonardo Severo


“A CUT comemora o 7 de abril, Dia do Jornalista, reiterando o papel chave destes profissionais na luta pela democratização da comunicação, numa construção plural que garanta adiversidade de opiniões existentes em nossas sociedade e não sirva apenas aos interesses meramente mercantis dos barões da mídia”, declarou a secretária nacional de Comunicação da Central, Rosane Bertotti.

Representante da CUT na Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), Rosane Bertotti lembra que a luta contra os monopólios e oligopólios midiáticos está na ordem do dia de todas as entidades do movimento popular.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os Sindicatos da categoria estão aproveitando a data para ampliar a mobilização pela aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que restabelecem a exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão. Recentemente, em audiências com os presidentes do Senado e da Câmara, e na reunião com parlamentares das duas Casas, os jornalistas fortaleceram a perspectiva de votação das propostas sobre o tema no Congresso Nacional ainda no mês de abril.


Manifesto -
FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas
Valorizar a profissão de jornalista para valorizar a sociedade

Jornalistas do mundo inteiro, de paí­ses ricos ou pobres, de paí­ses mais ou menos democráticos, trabalham para levar à sociedade um bem precioso: a informação. Nesta tarefa - que a cada dia ganha mais importância e cria mais influência no metabolismo social - a atividade profissional do jornalista produz interpretação da realidade, indução de intenções, vontades, comportamentos e valores. Em cada sociedade, os jornalistas ajudam a produzir cultura, a constituir ou a desconstituir movimentos coletivos, a legitimar ou questionar as relações de poder estabelecidas. São, portanto, profissionais que cumprem uma relevante função social.

Neste dia 7 de abril, dedicado a homenagear o profissional jornalista, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e os Sindicatos de Jornalistas de todo o Brasil chamam a atenção da sociedade brasileira para a necessidade imperiosa de valorização da profissão e do profissional jornalista. Tal valorização, necessária em função dos constantes ataques que a profissão tem sofrido em nosso paí­s, beneficia não apenas os profissionais, mas toda a sociedade. Não há democracia sem liberdade de imprensa e não há liberdade de imprensa sem jornalistas.

A valorização do profissional jornalista passa pela valorização de todos os trabalhadores, a partir de polí­ticas de defesa dos direitos trabalhistas e da garantia de condições de trabalho adequadas, que incluam emprego, salários dignos, proteção à saúde e relações trabalhistas respeitosas. Mas esta valorização precisa, também, atender às especificidades da profissão.

A profissão dos jornalistas tem sido, nos últimos anos, a mais atacada no Brasil e em muitos outros paí­ses de mundo. Um movimento mundial dos grandes conglomerados de mí­dia quer desregulamentar a atividade profissional nos paí­ses onde ela é regulamentada e impedi-la onde ainda é inexistente.

No Brasil, a regulamentação da profissão, uma conquista de quase 70 anos, está ameaçada por uma decisão judicial que elimina a exigência da formação de ní­vel superior para o exercí­cio do jornalismo. A decisão, de apenas uma juí­za, está em vigor desde outubro de 2001, apesar do recurso interposto pela FENAJ. Inexplicavelmente, o recurso ainda não foi julgado pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo - 3º Região, no qual tramita a ação que tenta desmontar a regulamentação profissional, tirando-lhe um de seus pilares: a necessidade de uma sólida formação teórica, técnica e, especialmente, ética.

No Dia do Jornalista, a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas reafirmam sua defesa da regulamentação da profissão, lembrando que a lei em vigor no Brasil precisa ser aperfeiçoada. Além da manutenção da exigência da formação de ní­vel superior para o exercí­cio do jornalismo, defendemos a criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ) que, a exemplo dos demais conselhos profissionais existentes no Brasil, deve garantir à categoria a auto-regulamentação de sua profissão.

A proposta de criação do CFJ foi covardemente derrotada sem nenhum debate na Câmara dos Deputados, em 15 de dezembro de 2004, mas continua sendo uma prioridade no movimento nacional dos jornalistas. O CFJ será o mais importante instrumento de valorização profissional e também, um valioso mecanismo para o aperfeiçoamento da prática jornalí­stica. Será o órgão de defesa dos jornalistas e o fórum no qual as questões éticas do exercí­cio do jornalismo serão discutidas e consensuadas. Portanto, a regulamentação da profissão, aperfeiçoada com a criação do CFJ, interessa aos jornalistas e também a toda a sociedade. O bem protegido é a informação, objeto da atividade do jornalista, mas, acima de tudo, um bem social.

Para que, de fato, a informação seja tratada como um bem social - e não como uma mercadoria ou como moeda de barganha nas negociações dos mais diversos interesses alheios ou, o que é ainda mais grave, contrários ao interesse público -, a profissão de jornalista precisa ser valorizada e fortalecida.


FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas
Sindicatos de Jornalistas
7 de abril de 2005 - dia do jornalista brasileiro

REFLEXÃO: O Dia Internacional da Mulher e a mobilização das mulheres CUTistas em São Paulo

REFLEXÃO: O Dia Internacional da Mulher e a mobilização das mulheres CUTistas em São Paulo


Sonia Auxiliadora, Secretária Estadual da Mulher Trabalhadora, no ato do dia 12 de março, em luta pelo Dia Internacional da Mulher
SEMT-CUT/SP

Estamos no mês de abril e, em São Paulo, as mulheres trabalhadoras CUTistas continuam as mobilizações, que tiveram início no mês de março, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, com uma significativa diferença dos anos anteriores: estamos conferindo no dia a dia um significativo aumento da participação das mulheres em torno das bandeiras de luta no ano de 2011.


Se em 2010, elegemos a “Primeira Mulher Presidenta do Brasil”, fato que por si só mexe com a cultura do país no que diz respeito ao tratamento e conceito de gênero: sim, a mulher também pode ser Presidenta, continuamos em luta e queremos muito mais! Em 2011, as mulheres não se calaram e, determinadas, vêm promovendo ações relevantes para além do dia 8 de Março.


Aliás, nesse ano, foi dia de carnaval, o que não impediu que as mulheres trabalhadoras e feministas saíssem em bloco às ruas das cidades, como em São Paulo, dizendo: “Adeus Amélia!”, e, em São Bernardo do Campo, exigindo “Respeito, Liberdade e Inclusão Social das Mulheres”. Assim, continuamos mobilizadas para a conquista da autonomia, igualdade e todas as outras bandeiras históricas de luta, para a construção de uma sociedade justa, solidária e igual entre homens e mulheres!

Se em 2010, realizamos importantes ações, promovemos importantes debates durante todo o mês de março e fomos protagonistas de grandes mobilizações ao longo do ano e seguimos mobilizadas. Em 2011, convocamos as mobilizações por ocasião do Dia Internacional da Mulher com uma intensa programação: promovemos o “Mês de Luta das Mulheres”, que iniciou no dia 02 de Março, com o Ato de Abertura das Atividades e Lançamento Estadual da Marcha das Margaridas, que reunirá, nos dias 16 e 17 de agosto, em Brasília/DF, 100 mil mulheres rurais e urbanas. Pautamos nossas ações em São Paulo – Capital, nas regiões e cidades do Estado através das Subsedes da CUT/SP e entidades filiadas convocadas pelos ramos e sindicatos filiados.

Para sermos vistas, usamos as mesmas cores em roxo e lilás dizendo juntas que “Estamos de Olho nos Direitos das Mulheres” e, para avançarmos em novas e significativas conquistas, ampliamos o debate em torno dos eixos:

* Por Igualdade no Trabalho – Mulheres em todos os cargos e profissões e com igualdade salarial!

* Pela valorização do Salário Mínimo!

* Creche: Um Direito da Criança, da Família, responsabilidade do Estado e do Empregador

* Erradicação da violência na vida da mulher. Violência Contra a Mulher: Tolerância nenhuma!

Com tudo isso, nossa agenda não se resumiu no mês de março e temos a certeza que se ampliará cada vez mais em função do avanço da participação das mulheres no sindicato e na CUT. O mês de março pode ter passado, uma vez que estamos em abril de 2011, mas, a agenda de mobilização no estado de São Paulo ultrapassou os limites do dia 8, do mês de março e já vai conquistando o calendário do ano, pois, além dos eventos convocados para a reflexão em torno dos eixos de luta, estamos mobilizadas para participar ativamente da Marcha das Margaridas e em todas as etapas das Conferências de Políticas Públicas convocadas, como políticas para as mulheres, trabalho decente e nas demais que, igualmente, estaremos presentes garantindo nossas propostas e a defesa intransigente dos direitos das mulheres trabalhadoras.

Sonia Auxiliadora
Secretária Estadual da Mulher Trabalhadora
CUT Estadual São Paulo



PRÓXIMAS ATIVIDADES
Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos da CUT/SP
Lançamento da cartilha “Trabalhadoras em Luta, no dia 7 de abril, às 18h, no Atlântida Park Hotel – Rodovia Fernão Dias, km 37,5, Atibaia

Seminário Trabalho, Dominação e Resistência
Revisitando a obra de Beth Lobo, 20 anos depois
Lançamento da nova edição do livro "A classe operária tem dois sexos - trabalho, dominação e resistência"
Dia: 8 de abril
Local: Centro Cultural Maria Antônia, da USP (Rua Maria Antônia 294)
Clique aqui e confira o cartaz com a programação completa


Debate: “Genêro, Educação e Trabalho: Um panorama da América Latina"
Dia 14 de abril, às 19h
Expositoras: Prof. Drª Sandra Duarte de Souza e Deise Recoaro (CONTRAF/CUT)
Local: Sindicato dos Bancários do ABC - Rua Xavier de Toledo, 268, Centro - Santo André/SP.
Apresentação da banda "Fulanas e tal"

*Participantes terão direito a certificado.