SINDICALISTA USA DINHEIRO DO SERVIDOR PARA TENTAR BURLAR A LEI DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

SINDICALISTA PELEGO MOSTRA SUA CARA. USA DINHEIRO DO SERVIDOR PARA BURLAR A LEI DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.

Aquilo que todos já suspeitávamos acaba de ser provado, o acordo do prefeito Gasparini com o sindicalista pelego neo-comunista!
Na terça-feira, 18 de novembro, chegou à Câmara Municipal de Ribeirão Preto um projeto de Lei Complementar muito suspeito, graças ao bom senso do atual presidente Leopoldo Paulino o projeto não deu entrada, o que será feito somente na próxima terça-feira.
É um projeto do prefeito Gasparini que cria uma dívida de mais de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) para a prefeitura da cidade.
O motivo alegado, a princípio, parece ser o das melhores intenções, vejamos o que diz o prefeito:

"O Projeto PMAT II destina-se à modernização da administração e à melhoria da qualidade do gasto público dentro da perspectiva de desenvolvimento local sustentável...."

Até aí tudo bem, afinal o prefeito copiou partes inteiras de sua justificativa do projeto Modernização da administração tributária e gestão dos setores sociais básicos – PMAT, projeto do BNDES (banco de desenvolvimento do Governo Federal), que está na página do banco – http://www.bndes.gov.br/ social/municip.asp.

O problema começa quando o prefeito vincula tal projeto, a ser realizado em Ribeirão Preto, ao Sindicato dos Servidores Municipais e os atuais administradores que sequer foram eleitos, vejamos mais um trecho da justificativa do Prefeito:

"...E mais, objetiva também o desenvolvimento dos recursos humanos principalmente aqueles voltados ao contato com o público externo e o estabelecimento de rotinas ágeis e fluxogramas enxutos de tramitação de documentos com a participação dos servidores com a implantação Programa de Formação e Capacitação dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, coordenado por este Sindicato. Outra ação prevista pelo Projeto PMAT II é a Revisão do Estatuto Municipal e a Lei do Plano de Emprego, Carreira e Salários, além da Revisão da Classificação de Risco Funcional que foi elaborada em 1994. Todas as ações serão desenvolvidas, implantadas e coordenadas por este Sindicato que é a base legítima da Organização Civil e que representa todos os anseios dos Cidadãos Servidores do Município de Ribeirão Preto..."

No artigo 5º do projeto do prefeito está previsto:
"O Poder Executivo firmará um convênio de cooperação técnico-operacional e parceria institucional com a Sociedade Civil Organizada, legal e legitimamente representada pelo Sindicato dos Servidores...em favor dos cidadãos, dos servidores municipais, da saúde pública e demais setores da sociedade civil."
De fato, o projeto do BNDES possibilita aos municípios brasileiros tomarem empréstimo com custos baixos para que os municípios desenvolvam programas de melhoria no serviços público.

Agora, no apagar das luzes do governo Gasparini, querem criar uma dívida de mais de 11 milhões de reais e ainda repassar o gerenciamento de todo este dinheiro para o Wagner! Algo está errado!
Nestes últimos quatro anos os servidores tiveram seus piores acordos salariais e nada foi feito para efetivar nosso Plano de Cargos e Salários.

O projeto do BNDES fala:
"..cooperação permanente das unidades da federação entre si, com órgãos da Administração Federal e com a Sociedade Civil para atuação conjunta, intercâmbio de experiências, informações, cadastros e formação de redes sociais que racionalizem, melhorem e ampliem o atendimento e reduzam o custo unitário da prestação dos serviços.." QUALQUER ENTIDADE, não vincula o projeto a uma ÚNICA ENTIDADE!

Este projeto fere a moralidade administrativa e a impessoalidade, falta com a devida transparência que deve nortear a administração pública.
E, principalmente: demonstra a que ponto pode chegar os vínculos de um péssimo sindicalista com seu patrão.
Há tempos notávamos que havia uma "parceria" entre o executivo municipal e os dirigentes atuais do Sindicato, fato que ficou mais patente na campanha eleitoral para prefeito, quando o atual prefeito afirmou publicamente que o Sindicato estava satisfeito com o seu governo.
Ainda podemos classificar este projeto como antiético, pois querem amarrar a nova prefeita ao projeto do prefeito que sai e o sindicalista que insiste em permanecer.

Portanto, antes de criar mais uma dívida para Ribeirão Preto e entregar 11 milhões na mão de péssimos administradores, pois o Sindicato teve um prejuízo de 300 mil reais segundo o último balanço publicado pelo Wagner, a sociedade deve saber maiores detalhes deste projeto e se não for oportuno, como está parecendo, deve ser extirpado.

O pior ainda estava para ancontecer, na terça-feira dia 02 de dezembro foi vinculado na imprensa que o Sr. Wagner Rodrigues já havia assinado um contrato com uma empresa no valor de R$ 180.000,00 e pagou as parcelas dos meses de setembro, outubro e novembro com o sagrado dinheiro do Servidor Municipal. Quer dizer que o Sindicato está financiando um Projeto da Prefeitura Municipal, que nem ao mesmo ainda abriu concorrência para escolher a empresa. Para o Ministério Público pode ter havido tentativa de bular a lei de concorrência pública. A Câmara Municipal de Ribeirão Preto também deverá questionar o ato.

Caso fique configurado o Presidente em Exercício do Sindicato dos Servidores Municipais Wagner Rodrigues poderá responder por crime de improbidade administrativa e ainda poderá perder seus direitos políticos.


Pelo Trabalhador Sempre!

Alexandre Pastova e Assessoria do JSIOU
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