PELO FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL(IMPOSTO SINDICAL)

Os trabalhadores têm o direito de escolher seu sindicato e de como sustentá-lo, diz Artur Henrique
30/04/2011

Presidente da CUT fala sobre as principais bandeiras do Primeiro de Maio deste ano
Escrito por: Isaías Dalle
Artur, este ano, em nosso Primeiro de Maio, ficam em destaque as diferenças de concepção entre a CUT e as demais centrais. A imprensa chegou a falar em “união das outras centrais contra a CUT”. Tudo isso é por que a CUT quer o fim do imposto sindical?

Nossa defesa do fim do imposto sindical, que não é nova, apenas estamos reiterando essa necessidade de mudança na estrutura sindical, é sem dúvida uma das razões. Porém, da mesma maneira como a defesa do fim do imposto sindical não é nova para a CUT, essas diferenças de concepção também não. Por exemplo, em anos anteriores, uma determinada central, algumas vezes com a participação de outras entidades, sortearam apartamentos e carros para o público, num show de assistencialismo e despolitização com o qual nunca concordamos.

O tema do fim do imposto sindical sempre cria polêmica. O fim do imposto não põe em risco a existência do movimento sindical dos trabalhadores?

É preciso deixar muito claro que não estamos defendendo simplesmente o fim do imposto sindical. Queremos substituí-lo pela contribuição sobre a negociação coletiva, uma forma de sustentação financeira que será decidida e aprovada – ou não – pelos próprios trabalhadores e trabalhadoras, em assembleias soberanas e divulgadas amplamente com antecedência, para que todos tenham a possibilidade de participar.
Esse formato de contribuição sobre a negociação coletiva também não é um conceito novo, é algo absolutamente em concordância com as resoluções que a CUT vem tomando desde sua fundação.

Observe este trecho de resolução do 1º Congresso Nacional da CUT (Artur lê o trecho, escrito em agosto de 1984): “Os trabalhadores, em seus diversos ramos produtivos e em suas diversas instâncias organizativas criarão formas de sustentação financeira que garantam o desenvolvimento da luta. Todas as formas impostas de sustentação financeira deverão ser abolidas, sendo a assembleia de trabalhadores soberana para decidir como arrecadar fundos”.

Então, o que defendemos é a criação de uma forma de sustentação que passe pelo crivo dos trabalhadores. Certamente, os sindicatos representativos, que têm atuação e defendem sua base, não têm o que temer.

Por que não?

Os sindicatos que ao longo do ano visitaram os locais de trabalho ou neles tiveram atuação constante, que dialogaram com os trabalhadores da base, que fizeram campanha salarial ou greves, que negociaram, enfim, que trabalharam, serão reconhecidos. Os trabalhadores vão notar a importância daquela entidade para o dia a dia deles e aprovarão o desconto, uma vez por ano, da contribuição sobre a negociação coletiva. Agora, o que não dá é pra ter desconto automático no holerite, sem o trabalhador nem saber qual sindicato vai receber aquele dinheiro.

A CUT também defende uma legislação que garanta aos sindicatos a liberdade de atuação. Por quê?

Antes de mais nada, devemos ter em mente que a ratificação da Convenção 87 da OIT precisa acontecer no Brasil. Esse texto, já adotado em diversos países, notadamente na Europa, garante liberdade de organização sindical para os trabalhadores e de autonomia dos sindicatos em relação a patrões e governos. A Convenção 87 será o grande guarda-chuva jurídico para essas mudanças. A partir dele construiremos a legislação complementar.

Só o fim do imposto e a criação da contribuição sobre a negociação coletiva não bastam. Ainda hoje, o patronato e muitas instâncias do poder público dificultam como podem a atividade sindical. Dirigentes sindicais são demitidos, trabalhadores que se associam ao sindicato são perseguidos, a justiça impetra ações que na prática impedem a organização dos trabalhadores, entre outras formas de práticas antissindicais.

Por isso, precisamos elaborar e colocar em vigor uma legislação com o fim dessas práticas. E precisamos também garantir a existência da organização no local de trabalho em todos os setores e categorias. Se as entidades sindicais, escolhidas pelos trabalhadores, não puderem atuar de forma permanente nos locais de trabalho, não há democracia de fato nas relações de trabalho. E, sem isso, não há democracia plena no País.

Essa é a síntese de nossa principal bandeira neste 1º de Maio: liberdade, autonomia e democracia. Os trabalhadores e trabalhadoras têm o direito de escolher seu sindicato, de decidir de que forma vão sustentá-lo e de poder se organizar livremente em seus locais de trabalho. Será certamente um passo grande e fundamental para ajudar o Brasil a aprofundar um projeto de desenvolvimento sustentável que distribua renda e promova justiça social.