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quinta-feira, 27 de maio de 2010

Oposição Sindical Cutista defende sanção presidencial ao reajuste de 7,7% e ao fim do fator previdenciário

CUT defende sanção presidencial ao reajuste de 7,7% e ao fim do fator previdenciário


A Executiva Nacional da CUT reitera ao presidente Lula que sancione o reajuste de 7,7% para as aposentadorias acima do salário mínimo e também o fim do fator previdenciário.


O reajuste vai beneficiar mais de oito milhões de brasileiros e brasileiras e funcionar como mais um fator de incremento da renda. O fim do fator corrige uma série de injustiças iniciadas em 1999, durante o governo FHC.

Deixamos claro, igualmente, que somos contrários à proposta de idade mínima, mencionada por alguns parlamentares como alternativa ao fator previdenciário. A idade mínima penalizaria quem começa a trabalhar bastante jovem.

O atual debate em torno das aposentadorias acima do mínimo poderia ter tido um resultado mais amplo e profundo, indo além do reajuste do período e criando uma política de valorização permanente das aposentadorias e pensões, a exemplo da que conquistamos para o salário mínimo – que atende 18,3 milhões de aposentados, ou 69% do total, além de outros 25 milhões de brasileiros que dele dependem direta ou indiretamente. Infelizmente, essa discussão estacionou no Congresso, desde o ano passado.

Queremos uma mesa de negociação permanente, com a participação de governo e entidades representativas dos aposentados, para construção de uma política de valorização não só das aposentadorias, mas das condições de vida dos idosos.

Não deixaremos de apresentar propostas e pressionar pela criação dessas políticas.

Executiva Nacional da CUT
Fonte: CUT Nacional

terça-feira, 25 de maio de 2010

APOSENTADORIA ESPECIAL CADA VEZ MAIS PERTO

APOSENTADORIA ESPECIAL CADA VEZ MAIS PERTO
Publicado segunda-feira, 24 de maio de 2010

O mandado de Injunção impetrado pelo Sindguardas-sp avançou mais um
passo no caminho da conquista desse direito.

A procuradoria geral da república emitiu parecer parcialmente
favorável à concessão. Muito em breve deverá haver o parecer do
ministro relator.

O Processo é do Sindguardas de São Paulo, que tem a coragem de defender nossos companheiros diferente de alguns aqui de Ribeirão Preto, mas poderá ser jurisprudência para todos os Servidores
Pelo Servidor Sempre!

Alexandre Pastova
Diretor FETAM/SP-CUT

DECISÃO

Vistos.
Mandado de injunção coletivo impetrado pelo SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO contra o Exmo. Sr. PRESIDENTE DA REPÚBLICA com o objetivo de que seja declarada a mora legislativa na regulamentação do artigo 40, § 4º, da Constituição Federal a fim de que haja reconhecimento do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos.

Na inicial de folhas 2 a 11, o impetrante:
a) alega que é entidade sindical de âmbito municipal representante dos Guardas Civis Metropolitanos no Município de São Paulo, conforme certidão juntada à folha 13, possuindo legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas na defesa dos interesses de seus membros;
b) sustenta que os guardas civis metropolitanos “(...) trabalham em atividade de acentuado risco, posto que são, na verdade, uma força auxiliar de segurança pública, colocados no seu dia-a-dia em combate ao crime, em defesa dos próprios municipais,e, como é do saber geral, na Cidade de São Paulo, no combate a instalação desenfreada de trabalhadores no comércio alternativo (...)” (fl. 8);
c) argumenta que a aposentadoria especial dos servidores públicos está prevista no § 4º do artigo 40 da Constituição Federal, que é norma de eficácia limitada, e que a mora legislativa por parte da autoridade impetrada na regulamentação desse dispositivo impede que a aposentadoria especial seja exercida pelos servidores representados;
d) defende que ausência de norma regulamentadora do direito previsto no artigo 40, § 4º, da Constituição Federal fere o princípio da isonomia constitucional, em virtude de os trabalhadores da iniciativa privada possuírem o direito à aposentadoria especial nos termos do artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.213/91;
e) requer que seja reconhecida a mora legislativa e que o Supremo Tribunal Federal regulamente o referido dispositivo constitucional, ou, subsidiariamente, aplique o artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.213/91 para assegurar aos trabalhadores substituídos o direito à aposentadoria especial;
f) requer, ainda, a citação do ESTADO DE SÃO PAULO na condição de litisconsorte passivo para que, querendo, preste as informações que entender necessárias.
É o relatório.
Decido.

Inicialmente, consigno que a jurisprudência desta Suprema Corte firmou-se no sentido de admitir o ajuizamento de mandado de injunção coletivo por organismos sindicais e por entidades de classe, com o objetivo de assegurar a seus membros e associados o exercício de direitos previstos na Constituição Federal. Nesse sentido os MMII nos 20/DF, Relator o Ministro Celso de Mello, Plenário, DJ de 22/11/96, e 73/DF, Relator o Ministro Moreira Alves, Plenário, DJ de 19/12/94.

No tocante à formação do polo passivo no mandado de injunção, consigno que a jurisprudência mais antiga desta Corte se firmou nos sentido de que não cabe litisconsórcio quando se forma vínculo entre pessoas estatais e particulares. Cito prejulgado nesse sentido:

“Não cabe agravo regimental contra despacho que indefere liminar, em mandado de injunção. Neste não há, igualmente, lugar para a citação, como interveniente, ou terceiro interessado, dos particulares, bem como para o litisconsórcio passivo entre estes e a autoridade competente para a elaboração da norma reguladora” (MI nº 345/DF-AgR, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Octavio Gallotti, DJ de 13/12/91).

A questão, porém, resolve-se no plano da legitimidade para regulamentar o artigo 40, § 4º, da Constituição Federal, a qual não se estende ao ESTADO DE SÃO PAULO, daí a impossibilidade do atendimento da pretensão do impetrante em incluí-lo no pólo passivo desta lide.

Assim, declaro a ilegitimidade passiva do ESTADO DE SÃO PAULO na presente ação.
No mérito, registro que esta Suprema Corte vem reconhecendo a mora da autoridade competente para a regulamentação da aposentadoria especial prevista no artigo 40, § 4º, da Constituição Federal e determinando a aplicação, por analogia, do artigo 57 da Lei nº 8.213/91, após a comprovação da situação fática perante a autoridade administrativa. Nesse sentido os Mandados de Injunção nos 721/DF, Tribunal Pleno, DJe de 30/11/07, e 758/DF, Tribunal Pleno, DJe de 26/9/08, ambos da relatoria do Ministro Marco Aurélio.

Não havendo pedido de liminar, solicitem-se informações ao Exmo. Sr. PRESIDENTE DA REPÚBLICA sobre o pedido formulado no presente mandado de injunção (artigo 24, parágrafo único, da Lei nº 8.038/90, c/c o artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/09).
Após o recebimento das informações, abra-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República.
Publique-se.
Brasília, 1º de março de 2010.

Ministro DIAS TOFFOLI
Relator

sexta-feira, 21 de maio de 2010

SINDICANDO EM CAUSA PRÓPRIA NUNCA MAIS! FORA DIRETORIA PELEGA!

BOLETIM DA OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA MUNICIPAIS
DE RIBEIRÃO PRETO


SINDICANDO EM CAUSA PRÓPRIA NUNCA MAIS! FORA DIRETORIA PELEGA!

OS MOVIMENTOS POLITICOS, OPORTUNISTA E SEM CREDIBILIDADE, PROMOVIDOS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PELOS ATUAIS DIRIGENTES DO SINDICATO DOS SERVIDORES DE RIBEIRÃO PRETO, TEM TOTAL DESAPROVAÇÃO DOS PRÓPRIOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

A GRANDE MAIORIA, FORMADA POR FUNCIONÁRIOS SÉRIOS DA PREFEITURA RECUSA–SE A ACEITAR SER MASSA DE MANOBRA DE SINDICALISTAS QUE ASPIRAM OBJETIVOS POLITICOS BASEADOS NA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DE CADA TRABALHADOR. AFINAL, SERIA COMO SE O SERVIDOR ESTIVESSE FINANCIANDO INVOLUNTARIAMENTE CAMPANHAS DE PROMOÇOES PESSOAIS DOS DIRETORES DO SINDICATO.

WAGNER RODRIGUES, PRESIDENTE DO SINDICATO, E ANDRÉ LUIZ DA SILVA, SECRETÁRIO E VEREADOR, DEFENDEM OS INTERESSES DE QUEM? DOS TRABALHADORES OU OS DELES PRÓPRIOS? JÁ QUE ANDRÉ FOI ELEITO VEREADOR CONTANDO COM A ESTRUTURA DO SINDICATO E WAGNER RODRIGUES TEM O SONHO DE SE TORNAR DEPUTADO. A LUTA É PELO POVO OU CONTRA O POVO? SE QUEREM REALIZAR SEUS SONHOS PESSOAIS, QUE NÃO SEJA COM O DINHEIRO DO SINDICATO!

VOCÊ SERVIDOR, JÁ PAROU PARA SE PERGUNTAR QUANTO DINHEIRO A DIRETORIA DO SINDICATO GASTA EM PROGRAMAS DE RÁDIO OU TV, E PRESTOU ATENÇAO EM QUEM SÃO OS PERSONAGENS MOSTRADOS NESTES PROGRAMAS. CERTAMENTE, VERÁ E OUVIRA SEMPRE DIRIGENTES DO SINDICATO QUE BUSCAM AUTOPROMOÇAO COM CLAROS OBJETIVOS POLITICOS.

ESSA ‘FARRA’ COM O DINHEIRO DOS SERVIDORES PRECISA ACABAR!É FÁCIL ENTENDER A RAZAO DE TANTA PERSEGUIÇAO, POR PARTE DOS DIRETORES DO SINDICATO, CONTRA AQUELES QUE DEMOCRATICAMENTE AMEAÇAM A TROCA DA PRESIDÊNCIA.

O SINDICATO NÃO PODE MAIS SER ALVO DE EXPLORAÇAO. AS ASSEMBLÉIAS, ANTES FRENQUENTADAS POR GENUINOS SERVIDORES, AGORA SÃO CONTAMINADAS POR PARTIDOS POLÍTICOS QUE COLOCAM BOCAS DE ALUGUEL EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS E, CLARO, ESPERANDO ‘ALGO’ EM TROCA. PESSOAS COM INTERESSES OBSCUROS QUE SE PASSAM POR SERVIDORES.

OS NOSSOS SERVIDORES MUNICIPAIS JÁ SE CANSARAM DE FALSOS REPRESENTANTES. TODOS MERECEM MELHORES CONDIÇÕES SALARIAIS E DE TRABALHO E O SINDICATO É MUITO NOBRE PARA SER USADO PARA FINS ELEITOREIROS.

A FETAM/SP-CUT ESTÁ APRESENTANDO UM NOVO MODELO DE SINDICALISMO EM QUE O SERVIDOR É O CENTRO DAS ATENÇÕES E ATRAVÉS DE UMA ADMINISTRAÇÃO DEMOCRATICA E PARTCIPATIVA VOCÊ É QUE ESCOLHERÁ QUAL SERÃO OS PROJETOS E CAMINHOS A SER SEGUIDO PELA DIRETORIA.

SABEMOS QUE OS PELOGOS ESTÃO TENTANDO DAR UM GOLPE E FAZER AS ELEIÇÕES SÓ O ANO QUE VEM, NÃO PODEMOS DEIXAR QUE ISTO OCORRA. SE NOS CALARMOS AGORA PAGAREMOS NO FUTURO PELA OMISSÃO. ASSINEM A SOLICITAÇÃO DO PEDIDO DA ELEIÇÃO E VAMOS FAZER DO NOSSO SINDICATO NOVAMENTE A CASA DO SERVIDOR.

AS NOVAS ELEIÇOES TEM DE ACONTECER JÁ!

PELO SERVIDOR SEMPRE!

COORDENADORIA DA OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO

Rua: Visconde de Inhaúma – 868 – Centro – CEP 14010-100 – Ribeirão Preto/SP Fones: 16 91601490 16 88140614 e fone Fax: 16 36366754 e-mails: fetamsprp@gmail.com e jsiou29@yahoo.com.br cutribeirao@ig.com.br

terça-feira, 18 de maio de 2010

FETAM/SP-CUT participa do 1º Encontro Regional dos Guardas Civis Municipais

1º Encontro Regional das Guardas Municipais promove interação entre as corporações.

A Prefeita Dárcy Vera destaca, em evento, a importância do papel das Guardas Municipais e ressalta o valor da qualificação para a melhor qualidade do trabalho junto à população.



A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, participou na manhã desta segunda-feira, dia 17 de maio, no Theatro Pedro II, do I Encontro Regional das Guardas Municipais. O evento, que surgiu em conseqüência da iniciativa da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto, com a realização das reuniões bimestrais de comandantes da Guarda Civil Municipal, contou com a presença de centenas de representantes de municípios da região e do estado.

Entre as autoridades da área destacaram-se as presenças de Gilson Menezes, comandante da Guarda Civil Municipal de Osasco/SP e presidente do Conselho Nacional de Guardas Civis Municipais; Édson Ezequiel Faria, presidente da Associação Brasileira de Guardas Civis Municipais; Orion Riul, coordenador Estadual dos Consegs – Conselho Nacional de Segurança; Adilson Massei, coordenador do Núcleo de Ensino da Academia de Polícia e André Tavares, superintendente da Guarda Municipal de Ribeirão Preto.

O evento, que se estendeu durante todo o dia, promoveu a interação entre as corporações e o fortalecimento da categoria, além da aquisição de novos conhecimentos e troca de informações e experiências. Segundo a prefeita Dárcy Vera, este encontro revela a importância do papel das Guardas Municipais e ressalta o valor da qualificação para a melhor qualidade do trabalho junto à população. “É gratificante poder ver que este encontro que começou lá atrás, hoje ganha tamanha proporção. Investir na qualificação dos guardas é o caminho para a melhor qualidade e eficiência do trabalho prestado à população”, afirmou a prefeita.

André Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal, explica que o entrosamento entre as guardas regionais gera a troca de conhecimentos, o que favorece o melhor trabalho da corporação. “Buscamos a união da categoria, acompanhado do crescimento e reconhecimento das guardas municipais. Este encontro é apenas o início de um trabalho que se repetirá semestralmente, já ficando definido que o município de Araraquara será o próximo a sediar o II Encontro Regional das Guardas Municipais”.

Na pauta foram abordados temas como: Guarda Civil e Consegs; Armas não Letais – Uma nova opção em Segurança; A Importância das Guardas Civis Municipais; Sistema de Monitoramento em Municípios e Motivação Profissional.

Também participaram do encontro, Janaína Valentin José, presidente da Associação dos Guardas Municipais de Ribeirão Preto – AGCMRP; Osvander Silveira, presidente da Seccional da CGM no Sindicato dos Servidores; Alexandre Pastova, Diretor e Coordenador Regional da FETAM/SP-CUT; Lourival Falaguasca Júnior, gerente da ACI; o Deputado Federal Fernando Chiarelli; o vereador Marcelo Palincas; Lair Luchesi Júnior, presidente da Fundação Theatro Pedro II, o secretário municipal da Infraestrutura Iussef Miguel Iun, o superintendente do Daerp, Tanielson Campos; os companheiros da GCM/SP Carlinhos Silva e o Naval, entre outros.

Para Alexandre Pastova, Diretor da Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Publico Municipal do Estado de São Paulo filiada a Central Única dos Trabalhadores (FETAM/SP-CUT) o evento foi muito importante pois tivemos a possibilidade de ajudar e solucionar alguns problemas envolvendo direito dos Servidores Profissionais da Segurança Pública.É de suma importância que todas as regiões realizem eventos e não só de Servidores da Segurança Pública mas também com todos os Servidores das outras Áreas.

O momento mais emocianante foi na palestra oferecida pelo Companheiro Naval quando noo final ele contou aos presentes um breve relato da sua vida e a importância de continuar a buscar seus ideais.

Entre os municípios presentes no encontro estavam Franca, Ibaté, Araraquara, Catanduva, Osasco, Bebedouro, Pitangueiras, Serrana, Guaíra, Monte Alto, Taiaçú, Matão, Pontal, São Paulo, Sertãozinho e Ribeirão Preto.

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Redução da jornada é essencial para combater as desigualdades sociais no Brasil



A CUT, como uma das protagonistas da luta pela redução da jornada, organiza para 18 de maio, o Dia Nacional de Paralisações e Mobilizações. Neste data, trabalhadores/as de todas as regiões do Brasil vão atrasar a entrada de turnos, paralisar parcial ou integralmente as empresas e fazer mobilizações de rua.

A atividade representa a retomada da pressão da Central sobre a Câmara dos Deputados para que o tema da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário seja recolocado na pauta de votação no Congresso Nacional.

“Temos que aumentar a pressão sobre os parlamentares, organizar manifestações e greves em todos os estados, para conseguir tirar da gaveta esse importante projeto social”, conclama o secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney.

Apesar dos avanços conquistados nos últimos anos, o Brasil ainda é considerado um dos países com maior índice de desigualdade social. Em 2008, segundo a escala Gini, que calcula a desigualdade de distribuição de renda, o Brasil apresentava índices de 0,544, numa proporção que varia de 0 a 1. Quanto mais próximo do zero, menor é a diferença de renda num país e, quanto mais próximo de 1, maior a concentração de renda.

Esta desigualdade se dá principalmente pela má distribuição de renda, fruto das contradições impostas pelo sistema capitalista. A redução da jornada de trabalho e a valorização das horas extras são proposições que, se inseridas no Brasil, serão essenciais para reduzir esta disparidade.

Conforme estudo do Dieese, a redução da jornada tem potencial para gerar mais de 2 milhões de novos postos de trabalho. “Mas além de novos empregos, os avanços sociais serão fundamentais para a libertação da exploração social e, para garantir também, que a população discriminada, entre negros, mulheres, deficientes e LGBT, tenham mais oportunidades,” explica Solaney.

Ele lembra que com a redução da carga horária os trabalhadores poderão usufruir de mais tempo com a família, para o estudo e qualificação, para cultura e para mais o que lhe for conveniente e necessário. “O trabalho deve ser uma forma de produzir riquezas, para que as pessoas possam viver melhor, e não fonte de posse e opressão.“

Encontro Regional de Guardas Civis Municipais

Os Guardas Civis Municipais de Ribeirão Preto e FETAM/SP-CUT convidam a todos para participar do Encontro Regional de Guardas Civis Municipais.

Pelo Servidor Sempre! Saudações CUTistas e em Azul Marinho!

Alexandre Pastova
DIRETOR FETAM/SP-CUT
16 88140614 16 91601490 16 81515410

Encontro Regional de Guardas Civis Municipais


Convite

Local:Teatro Pedro II, sito à Rua Álvares Cabral, 370 – Centro – Ribeirão Preto-SP
Data: 17 de maio de 2010 (segunda-feira)
Horário: a partir das 08:00 horas

CRONOGRAMA:
08:00 h – Credenciamento
09 :00 h – Solenidade de Abertura
10:30 h – Palestra – Polícia Comunitária e Consegs (Dr. Orion Riul – Coordenador Estadual dos Consegs)
11:30 h – Palestra – Armas não Letais – Uma nova opção em Segurança (Agnaldo Coutinho e Eduardo
Costa)
12:30 h – Almoço
14:00 h – Palestra – A Importância das Guardas Civis Municipais (Cmt César-GCM Cabreúva)
15:00 h – Intervalo
15:30 h – Palestra – Sistema de Monitoramento em Municípios (Silvia Donadelli)
16:30 h – Palestra – Motivação Profissional (Professor Luigi)
17:30 h – Eleição do Município que sediará o próximo Encontro.
18:00 h - Encerramento

Participem!!!
Tragam a bandeira de seu Município e vamos mostrar a força da Guarda Civil Municipal.



Saudações Azul Marinho!

André Luiz Tavares
Superintendente
Guarda Civil Municipal-RP
16 36324747

terça-feira, 11 de maio de 2010

VOTAÇÃO DO PRÊMIO INCENTIVO

CONVITE


HOJE ÀS 18 HORAS SERÁ VOTADO O PROJETO QUE ALTERA A LEI 406/94 DO PRÊMIO INCENTIVO. ESTE PRÊMIO, SEGUNDO A LEI, NÃO PODE ULTRAPASSAR 47% COM A ALTERAÇÃO O VALOR MÁXIMO PODE CHEGAR EM ATÉ 85%, MAS NÃO DEFINE O VALOR MINIMO. OUTRA ALTERAÇÃO É QUE ELE PODE SER REGULAMENTADO PARA TODOS OS SERVIDORES DAS SECRETARIAS E AUTARQUIAS POR DECRETO DO EXECUTIVO. OUTRA ALTERAÇÃO NA LEI É O AUMENTO DO CRITÉRIO ASSIDUIDADE QUE PODERÁ SER DE ATÉ 7,5% E HOJE É FIXADO EM 3%. HOJE TODOS OS SERVIDORES RECEBEM EM TORNO DE 25% DE PRÊMIO INCENTIVO, MAS NO DECRETO EXISTE UM FATOR LIMITADOR, QUE PRECISA SER DERRUBADO, DE R$ 383,00 QUE PREJUDICA OS SERVIDORES QUE RECEBEM ACIMA DO NÍVEL 113 E EM ESPECIAL O NÍVEL UNIVERSITÁRIO.



CONSEGUIMOS JÁ UM AVANÇO NO PROJETO, POIS NELE AGORA CONSTAM TODAS AS SECRETARIAS E AUTARQUIAS E TAMBÉM CONSEGUIMOS A AUMENTO DO CRITÉRIO ASSIDUIDADE QUE PODE CHEGAR ATÉ 7,5%. MAS AINDA PRECISAMOS DISCUTIR ALGUNS PONTOS TAL COMO O FIM DO FATOR LIMITADOR, VALOR MÍNIMO E QUE SEJA REGULAMENTADO PARA TODA A CATEGORIA E NÕ SÓ APENAS PARA DUAS.



JÁ APRESENTAMOS O MOTIVO PELO QUAL A TABELA DE VENCIMENTO ESTÁ ACHATADA QUE É A INCORPORAÇÃO DOS ABONOS EM VALORES AO INVÉS DE PERCENTUAL. A DIRETORIA DO SINDICARO ENTRE 2005 E 2007 SE EQUIVOCOU E DEVERIA TER OBRIGADO A ADMINISTRAÇÃO A TER FEITO DO MODO CORRETO, POIS JÁ HÁ DECISÕES FAVORÁVEIS NESTE SENTIDO. ENTRE ESTES ANOS FOI INCORPORADO EM TORNO DE R$ 170,00 QUE SIGNIFICOU UM AUMENTO DE APROXIMADAMENTE 42% NO VALOR RECEBIDO PELO NÍVEL 101, AO INVÉS DE USAR ESTE PERCENTUAL PARA ALTERAR OS VALORES DOS DEMAIS NÍVEIS, INCORPOROU OS R$ 170,00 A TODOS O QUE CAUSOU ESTA DEFASAGEM SALÁRIAL PARA OS NÍVEIS MAIORES.

SABEMOS QUE OS ATUAIS DIRETORES DO SINDICATO NÃO MERECEM A NOSSA CONFIANÇA, É SÓ LEMBRARMOS O QUE ELES FIZERAM NA ULTIMA GREVE E MAIS PARA TRÁS EM 2006 QUANDO REGULAMENTARAM O PLANTÃO APENAS PARA A SECRETARIA DA SAÚDE E INFORMARAM QUE LOGO DEPOIS SERIA REGULAMENTADO PARA AS OUTRAS SECRETARIAS E AUTARQUIAS. ATÉ HOJE OS SERVIDORES ESTÃO PERDENDO E POR ISSO COMPAREÇÃO HOJE NA CÂMARA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR PESSOALMENTE O ANDAMENTO DO PROJETO.

PELO SERVIDOR SEMPRE! SAUDAÇÕES CUTISTAS! ELEIÇÃO PARA A DIRETORIA DO NOSSO SINDICATO EM 2010!

ALEXANDRE PASTOVA

DIRETOR FETAM/SP-CUT

COODERNADOR DA OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO





Cidade
Incentivo a médicos deve ser aprovado
Vereadores votam projeto hoje após parecer favorável da CCJ; prêmio só pode ser instaurado por lei


Os vereadores de Ribeirão devem aprovar hoje o projeto do Executivo que permite aumentar o valor dos prêmios assiduidade e incentivo aos médicos e dentistas da rede pública. O projeto não foi votado na quinta-feira passada porque as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças não deram parecer, sob a alegação de que a Prefeitura queria regulamentar a lei por decreto, primeiro para as duas categorias e, depois, para as demais.

A intenção dos vereadores era apresentar uma emenda para que a regulamentação fosse feita por leis ordinárias. Mas também colaborou para a falta de parecer uma manifestação dos servidores para que o benefício fosse estendido para toda a categoria.

Ontem a CCJ se reuniu extraordinariamente e deu parecer favorável ao projeto. Votaram a favor os vereadores Nicanor Lopes (PSDB), Bebé (DEM) e Léo Oliveira (PMDB). O vereador Oliveira Júnior se absteve de votar no parecer, por discordar do mérito do projeto.

“Inicialmente, a Comissão de Justiça entendeu que o Poder Executivo não deveria fixar a forma de incidência do prêmio incentivo através de decreto. No entanto, após melhor analisar-se, concluiu-se que o prêmio incentivo é uma gratificação e a Lei Orgânica do Município apenas determina que a alteração de vencimentos deva ser feito através de lei”, registra a justificativa da CCJ.

A justificativa aponta ainda que é prerrogativa do Executivo estabelecer como deverá incidir ou não o prêmio incentivo, por meio de decreto. Segundo o vereador Nicanor Lopes, presidente da CCJ, a Comissão não poderia emendar o projeto. “Mas se os vereadores apresentarem emendas elas serão avaliadas.”

O médico Laerte Lelis, diretor do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (Simesp), afirmou ontem que caso os vereadores não votem o projeto eles serão responsáveis pelo caos na saúde. “Eles que venham atender nos postos de saúde. Desse jeito acho que estão querendo construir é cemitério na cidade”, disse. Segundo Lelis, só na UBDS da Vila Virgínia faltam 25 médicos. “E o dinheiro para pagar horas extras está acabando”, afirmou. (GS) fonte jornal Gazeta de Ribeirão.

quinta-feira, 6 de maio de 2010

TERCEIRIZAR É PRECARIZAR - PROCESSOS CONTRA O MUNICÍPIO

O Município de Ribeirão Preto e suas Autarquias estão vivendo um momento muito crítico na questão de processos trabalhistas movidos por trabalhadores contratados por empresas terceirizadas. São mais de cem processos em trânsito na Justiça do Trabalho e vários precatórios aguardando pagamento.

Os casos mais recentes foram das empresas contratadas para prestar serviços nas cozinhas dos núcleos e das escolas e nesta semana estamos vendo o ocorrido com a Ambiental que não esta cumprindo com suas responsabilidades e muito menos com acordo coletivo dos Trabalhadores na limpeza das ruas do nosso município.

Quando defendemos o fim da terceirização no Serviço Público não é só pela qualidade do trabalho e ou pela quebra dos direitos trabalhistas, mas também pelo motivo da Administração Municipal é responsável de forma subsidiária da empresa prestadora do serviço e caso a empresa não pague os direitos trabalhistas recai sobre o colo da Administração o dever do pagamento. Em Síntese e Município arca duas vezes, pagando a empresa e depois pagando o trabalhador na justiça.

O art. 71 da Lei 8666/93 não exclui a responsabilidade da Administração Pública. A própria Lei, em seus artigos 67 e 68, atribui-lhe o dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas, inclusive. Portanto, atua a Administração Municipal com culpa “ in vigilando”, devendo responder, nos termos do art. 37, § 6º da CF. Este define a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica de direito público, pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.

Tem plena aplicação o Enunciado 331 IV do TST," IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial”, reforçando a tese da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações. Estamos enviando a Cartilha da Central Única dos trabalhadores que trata do assunto em anexo e abaixo alguns precatórios que estão na fila aguardando o pagamento e outros que já foram quitados.

Pelo Servidor Sempre! Saudações CUTISTAS!

Alexandre Pastova
DIRETOR DA FETAM/SP-CUT
16 88140614

Prêmio Incentivo e Produtividade uma conquista do Servidor

Hoje, quinta feira dia 06/05/2010, às 18 horas todos os Servidores estão convidados pela FETAM/SP-CUT e pela Oposição Sindical Cutista a comparecerem na Câmara Municipal para cobrar dos Vereadores o apoio as nossas solicitações que abrange todos os Servidores.

Prêmio Incentivo e Produtividade uma conquista do Servidor

O Prêmio Incentivo e a Produtividade foi uma conquista do ano de 1994 através da lei complementar 406/94 que estabelece no máximo 50% sendo destes 3% para critério assiduidade e foi regulamentada por dois decretos do então Prefeito Antonio Palocci, para todos os Servidores de todas as Secretarias e Autarquias.

Para os médicos e dentistas foi feito uma regulamentação especial que media a produtividade de acordo com o atendimento geral e não individual, até mesmo para que todos tivessem o direito a receber os mesmos valores. Os demais Servidores fixou o teto de 25% mas criou um fator limitador que hoje é de R$ 383,00 isto significa que os Servidores do nível 114 para cima não chegam a receber nem os 25% e o nível universitário 119 recebe apenas 18% e o nível 120 apenas 9%.

No meio do ano passado a FETAM/SP-CUT e Oposição Sindical Cutista a atual diretoria do Sindicato enviou uma proposta a Prefeitura, que inclusive foi notícia na imprensa escrita e falada, para que fosse regulamentada a lei, aumentado o critério assiduidade para 10% e retirado o fator limitador.

Ainda informamos que caso houvesse dificuldades em fazer o pagamento na totalidade, poderíamos discutir uma forma gradual para que chegássemos ao valor solicitado, assim como foi feito na incorporação dos 28,35%, e no máximo em dói ou três anos todos nós estaríamos recebendo o valor total. Também informamos a Administração da solicitação dos Fiscais que sempre estão sendo lesados, pois não recebem o adiantamento do prêmio incentivo e dos Guardas Civis Municipais que pretendem assim como nas outras cidades recebem o RETG.

Neste ofício ainda foi enviado cópia das súmulas e decisões para que o cálculo da insalubridade deva ser feito pelo salário base e não pelo mínimo. A administração informou que eram justas as reivindicações e que ainda em 2010 estaria verificando a possibilidade do atendimento das mesmas, respeitando sempre o limite da lei de responsabilidade fiscal.

Se for atendido o nosso pedido os Servidores receberão o patamar de 50% entre produtividade e critério assiduidade, um exemplo o nível 112 valor de R$ 1314,35 passaria de R$ 328,58 mais R$ 39,36 de assiduidade para R$ 657,17 entre produtividade e assiduidade.

Após os Servidores se manifestarem na Câmara Municipal, em especial o ótimo pronunciamento do Servidor e Companheiro Carlos Oliveira, a atual cúpula do Sindicato saiu das salas de ar condicionado e resolveram arregaçar as mangas para justificar seu mandato. A Oposição Cutista cumpre com seu papel de cobrar e acordar os atuais dirigentes para que defendam os direitos dos Servidores. Peço aos Servidores que também acompanhe as negociações para que não aconteça como na última greve, onde fizeram o maior engodo e para muitos até não foi aprovado o seu término.
Como dirigente da FETAM/SP-CUT continuaremos a defender nossas conquistas e sempre buscar avanço para a melhoria, salarial, condições de trabalho e por um Serviço Público de Qualidade e Excelência e pelo fim das terceirizações.

Pelo Servidor Sempre! Saudações CUTISTAS! Não ao golpe eleitoral eleição para a diretoria do Sindicato em 2010!

Alexandre Pastova
Diretor da FETAM/SP-CUT
Coordenação da Oposição Sindical Cutista Municipais de Ribeirão Preto