Servidores Municipais de Ribeirão Preto

Chapa única no Congresso da Fetam-SP Elege nova Diretoria.
Paula Leite é Reeleita Presidenta da Fetam-SP, Alexandre Pastova reconduzido ao cargo de Diretor e Coordenador da FETAM no subsede de Ribeirão Preto e o Companheiro Pedrão de Ibaté foi eleito Diretor de Organização Política Sindical.



7º CONGRESSO DA FETAM-SP/CUT
CRESCIMENTO, VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO
Sem luta não há conquistas!


Os delegados (as) do 7° Congresso da Fetam-SP reelegeu a professora Paula Leite e vários companheiros (as) dentro dos princípios da Central Única dos Trabalhadores nos cargos previsto no estatuto. Os trabalhadores no serviço público municipal avaliaram a conjuntura estadual e identificaram vários descasos dos administradores públicos nos municípios e suas precariedades na gestão. Avaliou também os 16 anos da gestão dos tucanos a frente do governo estado sufocando os municípios em varias áreas realizando convênios onde os municípios dispõem de recursos do orçamento para custear as despesas que deveria ser de responsabilidade do governo estadual na qual acaba inviabilizando o reconhecimento e a valorização dos trabalhadores no serviço púbico municipal.



Nosso desafio prioritário:

Um lugar decente para trabalhar e ser feliz



1. A primeira Carta ao Futuro nos convoca a pensar que outro lugar para se trabalhar é possível. O cuidado sério da vida profissional de cada uma das pessoas que trabalham no serviço público municipal é o início desta nova realidade. Mas não para por aí, a consciência de servir a comunidade mais e melhor é a chave para o caminho da dignidade e cidadania. Desenhamos esta nova utopia possível do trabalho decente considerando o inseparável bem-viver pessoal e coletivo: mais e melhores empregos com mais e melhores serviços públicos.



Cenário atual do serviço público municipal no Brasil e em São Paulo



2. Quando analisamos a realidade dos serviços públicos municipais com mais atenção são revelados problemas inaceitáveis no século XXI e especialmente para o novo Brasil que estamos construindo e vivenciando. Práticas das épocas passadas convivem com o avanço do uso da internet, inovações tecnológicas, trabalho remoto e outras revoluções contemporâneas. Percebemos que de fato ainda coexiste o Brasil do futuro e o Brasil do passado em nossos pequenos, médios e grandes municípios.



3. Vejamos quais são ainda os direitos sociais mais violados neste Brasil que ainda aceita o trabalho escravo, degradante e indecente e que ainda persiste na maioria dos municípios do Estado de São Paulo:



· Abono de férias – pagamento: muitos municípios só pagam o abono de férias bem depois das férias violando o Estatuto do Servidor e o artigo 145 da CLT, além de prejudicar o direito ao ócio criativo;



· Adicional de insalubridade: servidores da saúde e os garis são os profissionais que mais sofrem com este direito que não é pago na maioria dos municípios paulistanos;



· Adicional por tempo de serviço: servidores estatutários que possuem uma longa experiência no serviço público não recebem na maioria dos nossos municípios este incentivo de 1% a cada ano calculado sobre seus vencimentos;



· Adicional de trabalho noturno: descumprimento da CLT e do Estatuto do Servidor que prevê o pagamento adicional de até 25% para quem trabalha das 22h às 05h da manhã do dia seguinte;



· 13º. Salário: ainda há municípios de São Paulo que não cumprem o prazo até 20 de dezembro para a gratificação natalina e ainda muitas vezes pagam um salário mínimo sem considerar o valor equivalente a remuneração de cada servidor;



· Direito de Greve: este é um direito violado pelas diversas esferas do poder executivo e também pelo próprio poder judiciário através da ausência de negociação em tempo de greve, ameaça de demissão e concessão de liminares de ilegalidade da greve, além da perseguição pós-greve;



· FGTS: diversos municípios celetistas não pagam em dia e as confissões de dívidas de débitos anteriores não tem tido os valores repassados para as contas dos servidores beneficiários;



· Irredutibilidade salarial: a maioria dos municípios não tem garantido a reposição salarial dos servidores causando achatamento salarial, provocando redução de vencimentos e o pior, nivelando servidores com nível médio e nível superior com os servidores que só têm o ensino fundamental completo ou incompleto;



· Licença para estudo: municípios garantem raramente o afastamento completo para curso superior ou parcial para freqüentar escola, cujo horário coincide, em parte com o horário de trabalho;



· Progressão e promoção funcional: apesar da Constituição Federal prevê o direito ao Plano de Cargos e Carreira a única categoria que têm planos é o dos professores, mesmo assim, em sua maioria não implementado;



· Liberdade sindical: são inúmeras as violações a garantia Constitucional (1988) que assegurou o direito do servidor público a criar seus sindicatos, tais como: não liberação de dirigentes, não desconto da taxa do filiado, redução do salário do dirigente, intervenção na eleição do sindicato, não recebimento do sindicato para negociar, apropriação da mensalidade do servidor filiado e atos de difamação contra dirigentes e o próprio sindicato;




4. Lançada no contexto das lutas em defesa da manutenção e ampliação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras durante a 12ª Plenária da CUT, a Campanha de Combate à Terceirização, Precarizar não! tem possibilitado aprofundar o debate sobre os três eixos da nossa estratégia – Organização e Representação dos Trabalhadores; Negociação e Contratação Coletiva e Intervenção no âmbito legislativo, estimulando e favorecendo o desenvolvimento de ações por parte dos ramos de atividade e dos sindicatos de base no enfrentamento da precarização das relações de trabalho. A cartilha Subsídios para o Debate e Ação Sindical é um dos instrumentos da campanha. Visa fortalecer os três eixos da nossa estratégia e, sobretudo, contribuir para reverter os graves problemas imputados pela terceirização a milhares de trabalhadores e trabalhadoras.



5. Foi uma tarefa da FETAM/SP desenvolver nesse período a campanha pela evidência do alto índice de precarização nas relações de trabalho nos municípios, onde grande maioria dos/as prefeitos/as terceirizam os serviços através de um contrato temporário celebrado diretamente com a/o trabalhadora/o desrespeitando a todos os direitos trabalhistas. E em muitos casos sequer pagam o Salário Mínimo.




6. Marco importante da luta contra a precarização das relações de trabalho tem sido a campanha em defesa da ratificação da Convenção 158. Em que pese o desafio de construir um campo mais favorável à sua aprovação no Congresso Nacional, trata-se de uma reivindicação histórica do movimento sindical brasileiro, em especial da CUT e suas entidades, para por fim à alta rotatividade e ao arrocho salarial decorrentes da política de demissão imotivada seguida de contratação por salários menores. Essas e outras mobilizações tiveram um papel importante na luta pela manutenção e ampliação de direitos.




7. Este é ainda o Brasil que não podemos aceitar e que não combina com as profundas transformações que o mundo do trabalho vem passando, quer nas empresas privadas, nas empresas públicas e também nos órgãos públicos federais e estaduais a partir de programas de aperfeiçoamento da gestão e de valorização dos profissionais.



8. O setor público municipal não tem o direito de permanecer com métodos e processos de trabalho atrasados bem como aceitar que seus profissionais não sejam tratados como o principal ativo do setor público. É hora de mudar efetivamente e com a velocidade necessária para recuperar o tempo perdido e oferecer o bem viver pessoal e coletivo. Vejamos quais são as principais tendências e as novas práticas que devem promover o trabalho decente no setor público, capazes de transformar esta realidade que macula nossa nação.

Nosso desafio estratégico conjuntural:

Um lugar justo e solidário para morar e conviver



1. Esta última Carta ao Futuro nos estimula a refletir sobre a importância da transformação consciente da realidade local. Entendemos que o desenvolvimento local não está relacionado unicamente com crescimento econômico, mas também com a melhoria da qualidade de vida das pessoas e com a conservação do meio ambiente. Estes três fatores estão inter-relacionados e são interdependentes. O aspecto econômico implica em aumento da renda e riqueza, além de condições dignas de trabalho. A partir do momento em que existe um trabalho digno e este trabalho gera riqueza, ele tende a contribuir para a melhoria das oportunidades sociais. Do mesmo modo, a problemática ambiental não pode ser dissociada da social. A FETAM/SP convida todas as lideranças sindicais a sonharem com esta nova realidade: um lugar justo e solidário para morar e viver, transformando o seu município no melhor lugar do mundo.



Cenário atual das Políticas Públicas e a realidade dos Municípios em São Paulo



2. O Estado de São Paulo tem a maior população do Brasil: são mais de 40 milhões de habitantes distribuídos em 645 municípios. Em que pesem os avanços obtidos, a pobreza ainda continua inaceitavelmente alta para os níveis de renda média do Estado. Temos aqui uma população de 42,2 milhões, sendo 1,1 milhão em situação de extrema pobreza.



3. Nos últimos anos, aumentou o número de cidades do Estado que apresentaram os piores indicadores sociais e a quantidade de localidades que, mesmo ricas, foram incapazes de transformar o dinheiro em benefícios para a população. Essa é uma das conclusões do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), iniciativa da Assembléia Legislativa em parceria com a Fundação Seade.



4. O IPRS é divulgado a cada dois anos e é uma adaptação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), da Organização das Nações Unidas (ONU), à realidade paulista. A ONU reconhece o índice, que analisa três indicadores avaliados como aqueles que podem ser modificados conforme a qualidade da gestão municipal: riqueza, escolaridade e longevidade da população.



5. Os dados mais recentes do IPRS são de 2006 e indicam que os três indicadores avaliados no Estado apresentaram melhora em relação a 2004. Na pontuação, que varia de 0 a 100, a longevidade média no Estado teve a melhor nota entre os três indicadores, com 72 pontos, seguido por escolaridade, com 65 pontos, e riqueza, com 55 pontos. Em 2004, longevidade tinha pontuação de 70, escolaridade estava com 54 e riqueza, com 52.



6. Apesar dos avanços, a divulgação do índice mostra que nem a retomada do crescimento em 2006 foi capaz de fazer com que o Estado de São Paulo recuperasse os níveis de riqueza do ano 2000, primeira vez que o índice foi calculado, quando a pontuação chegou a 61 pontos. O indicador riqueza caiu para 50 pontos em 2002, manteve-se praticamente estável em 2004, com 52 pontos, e subiu para 55 pontos em 2006.



7. No IPRS, a reunião desses três indicadores coloca cada um dos municípios em cinco grupos. Nos grupos 1 e 2 estão os municípios mais ricos; a diferença se dá pelos indicadores sociais - no grupo 1 estão os melhores e no grupo 2, os piores. Nos grupos 3, 4 e 5, estão os municípios mais pobres do Estado. Os que apresentam os melhores indicadores sociais estão no grupo 3; níveis intermediários de indicadores sociais ficam no grupo 4; e níveis ruins, no grupo 5.



8. O crescimento econômico fez com que todos os municípios tivessem avanços, mas a diferença é que uns avançaram em proporção maior que outros e nivelaram por cima os grupos a que pertencem. Foi dessa forma que caiu de 73, em 2004, para 64, em 2006, a quantidade de municípios no primeiro grupo, o grupo 1, e aumentou de 101 para 113 o número de cidades que fazem parte do último grupo, o 5.



9. As regiões mais desenvolvidas do Estado tendem a se manter nesse nível ao longo dos anos - São Paulo, Santos, São José dos Campos e regiões no entorno dessas localidades -, da mesma forma que as regiões mais pobres continuam, apesar dos avanços, com os piores resultados - como o Vale do Ribeira.



10. "Esse IPRS mostra o início de um movimento de aumento das diferenças entre essas regiões. Ao contrário da tendência de homogeneização que vinha mostrando o IPRS, nesta edição houve uma certa dispersão, explicada especialmente pela retomada da atividade econômica, que aparentemente tem se dado concentradamente em algumas regiões em detrimento de outras", afirmou Ferreira. Isso explica por que 23 municípios deixaram o grupo 1 e apenas 14 entraram nessa classificação. No grupo 5, com os piores indicadores, entraram 44 municípios e 28 saíram.



11. São Sebastião ficou com o primeiro lugar no ranking de riqueza das cidades paulistas, seguido por Bertioga e Guarujá. O ranking de longevidade é liderado por Oscar Bressane, Meridiano e Rubineia. São Caetano do Sul está na primeira colocação no ranking de escolaridade, seguida por Holambra e Poloni.




12. Analândia, Ipiguá, Ipuã, Mococa, São José do Rio Pardo e Barra Bonita despencaram no ranking e saíram do grupo 1 para o grupo 4. Águas de Santa Bárbara, Matão, Estiva Gerbi, Jaú e Cerquilho, que também estavam no grupo 1 em 2004, caíram para o grupo 3 em 2006. Araçatuba, Descalvado, Botucatu, Jambeiro, Luís Antônio, Guaira, Paulínia, Sertãozinho, Vista Alegre do Alto, Pirassununga, Santos e Cordeirópolis deixaram o grupo 1 e passaram para o grupo 2. Apenas 14 municípios entraram no grupo 1: Águas de São Pedro, Caieiras, Jarinu, Mauá, Mogi das Cruzes, Orindiúva, Pedreira, Porto Feliz e São Sebastião, que estavam no grupo 2, e Colômbia, Iracemápolis, Nova Aliança e Santa Adélia, que estavam no grupo 3.



13. Barretos apresentou o maior avanço de 2004 para 2006 ao deixar o grupo 5 e passar a integrar o grupo 1. Também tiveram avanços significativos em indicadores sociais os municípios de Trajibu, que deixou o grupo 5 e passou a integrar o grupo 2, e as cidades de Cardoso, Patrocínio Paulista, Rinópolis e São Joaquim da Barra, que deixaram o grupo 5 e passaram para o 3.



14. Também deixaram o grupo 5 Apiaí, Bofete, Bom Jesus dos Perdões, Cachoeira Paulista, Capela do Alto, Casa Branca, Chavantes, Espírito Santo do Turvo, Franco da Rocha, Gália, Glicério, Iaras, Igaratá, Itapuí, Itaquaquecetuba, Itariri, Monte Azul Paulista, Natividade da Serra, Palestina, Pedregulho, Ribeirão Grande, São José da Bela Vista, São José do Barreiro, Socorro, Teodoro Sampaio e Vargem Grande do Sul.



15. Com recuos significativos, 44 municípios passaram a integrar o grupo 5. O pior em termos de regressão nos indicadores sociais foi Votorantim, que deixou o grupo 2 e passou para o grupo 5. Também passaram a fazer parte do grupo 5 Barbosa, Borebi, Cafelândia, Charqueada, Ibirarema, Indiaporã, Itirapina, Morungaba, Populina, Promissão, Santa Maria da Serra, Alambari, Alvinlândia, Angatuba, Aparecida, Arandu, Areiópolis, Avaré, Barra do Turvo, Bernardino de Campos, Boa Esperança do Sul, Bom Sucesso de Itararé, Brotas, Campos Novos Paulista, Cerqueira César, Cosmópolis, Guariba, Ibitinga, Igaraçu do Tietê, Irapuru, Itapira, Jacupiranga, Piquete, Pracinha, Ribeirão Bonito, Sabino, Salto de Pirapora, Salto Grande, Santa Branca, Santa Cruz da Esperança, Sete Barras, Severínia e Vargem.



16. Os municípios historicamente mais distantes dos trilhos do desenvolvimento continuam ainda longe do crescimento econômico e de um avanço significativo nos indicadores sociais. Mesmo com o aumento da média de salários e o Bolsa Família que também têm melhorado alguns indicadores ainda é preciso avançar mais em infraestrutura e políticas de geração de trabalho e renda.



17. Uma verdade deve ser dita. A realidade de desigualdades sociais, pobreza extrema e falta de qualidade de vida decente nos municípios em grande parte se deve ao modelo de gestão pública implementada pelas prefeituras. Constatamos exemplos de má gestão dos recursos, tendo como agravante a falta de responsabilidade e compromisso de alguns administradores, colaborando para um elevado índice de corrupção e de endividamento, mesmo com a existência da Lei de Responsabilidade Fiscal e uma maior fiscalização da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas do Município.



18. Nestes 16 anos que o PSDB vem gerenciando o Estado de São Paulo o governador Geraldo Alckimim vem realizando convênios com vários municípios para passar alguns custeios de despesas que é dever do estado para os municípios no intuito de minimizar o descontentamento dos Servidores Publicos do Estado tendo como exemplo: aluguel para unidades policiais, atividade delegada para policial militar ( famoso bico legalizado ). Estes tipos de convenio prejudicam as negociações com os municípios devido a falta de compromisso e respeito dos prefeitos com os servidores municipais.



19. Apesar do aumento de sua capacidade financeira, os municípios ainda possuem uma frágil base econômica, ao lado da ineficiência administrativa, casos recorrentes de corrupção, os recursos próprios na maioria dos municípios não vão além dos 5% do total da receita. Dessa forma, a autonomia de realizar políticas próprias sem vinculação aos programas federais e estaduais é mínima.



20. É importante ressaltar que nestes primeiros meses do Governo da Presidenta Dilma os municípios tiveram o aumento de 34% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios. O que dá fôlego aos prefeitos e gestores para novos investimentos e, como consequência, o fortalecimento do ciclo contínuo de crescimento que marca o país nos últimos oito anos.



21. O aumento do repasse do FPM não foi uma medida isolada do governo do governo Dilma. A presidenta tem, orientando o governo a dirigir ações que possam ampliar os benefícios que cheguem diretamente ao cidadão nas pequenas, médias e grandes cidades. Não houve qualquer tipo de descontinuidade de projetos e programas. Eles estão aí – PAC, Minha Casa, Minha Vida, entre tantos outros.




22. Se pretendemos garantir trabalho decente no serviço público municipal temos em nossa frente uma grande tarefa política: mudar os nossos municípios modificando o perfil das atuais administrações públicas e interferindo efetivamente na formulação e implementação das políticas públicas municipais, assim como alterando a correlação de forças no legislativo municipal ampliando a representação de trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal comprometidos com a democracia e a cidadania.



Ecos do futuro para o desenvolvimento dos nossos municípios



23. Em 1980, o Brasil possuía 3.974 municípios, hoje são 5.565. A criação desenfreada de municípios muitas vezes foi um artifício político para repartição de currais eleitorais, servindo apenas a interesses inescrupulosos, como a de criação do famoso "cabide de empregos". Em alguns casos, o mais correto seria a incorporação ou fusão de municípios, com o intuito de aumentar a receita tributária e enxugar a máquina administrativa, promovendo efetivas melhoras para a população e novo ânimo financeiro para a administração pública. Hoje se apresentam cenários e tendências que buscam reestruturar o pacto federativo a exemplo da Reforma Tributária e da Reforma Política. Vejamos quais são os principais Ecos do Futuro que interagem com o desenvolvimento dos municípios:



24. Mesmo com a forte concentração de recursos na União há uma forte tendência de parte significativa de todo dinheiro arrecadado na forma de impostos se reverta em investimentos do poder público no território (município), isto é, em infra-estruturas e políticas sociais territoriais. No final das contas, é possível afirmar que todos os recursos repassados para a realização de investimentos em saúde, educação, habitação, geração de renda dentre outras políticas públicas socioeconômicas se materializará/efetivará num município, pois a escala estadual e federal são escalas administrativas.



25. Outra tendência é a combinação da universalização das políticas sociais com a focalização dos investimentos públicos, a exemplo da prioridade do Governo Federal em erradicar a pobreza absoluta no Norte e Nordeste onde se concentra 16.267.197 de pessoas que vivem com renda per capta mensal de até R$ 70. Desta maneira em nível de município, a focalização pode se dar pela escolha de um ou alguns indicadores, a exemplo da linha de pobreza e do IDH;



26. No tocante ao processo de modernização da gestão pública independente da dimensão do Município, em cada um destes, se tornará necessário haver profissionais capazes de gerenciar as numerosas competências atribuídas ao Município, em especial, após a Constituição Federal de 1988;



27. Cada vez mais os consórcios e as redes estão se constituindo num instrumento extremamente importante para que os respectivos entes federados enfrentem problemas que não podem ser solucionados sem uma atuação mais conjunta, na esfera intermunicipal ou interestadual. Já estamos assistindo a uma série de experiências positivas com consórcios em nosso País, notadamente no nível intermunicipal;



28. A questão do poder local está rapidamente emergindo para se tornar uma das questões fundamentais da nossa organização como sociedade. Referido como "local authority" em inglês, "communautés locales" em francês, ou ainda como "espaço local", o poder local está no centro do conjunto de transformações que envolvem a descentralização, a desburocratização e a participação, bem como as chamadas novas "tecnologias urbanas".



29. O município está despontando como um grande agente de justiça social. É em nível local que se pode realmente identificar com clareza as principais ações redistributivas. Estas ações dependem vitalmente de soluções locais e de momentos políticos, e as propostas demasiado globais simplesmente não funcionam, na medida em que enfrentam interesses dominantes organizados, e complexidades políticas que inviabilizam os projetos. Enfim e, sobretudo, o município permite uma democratização das decisões, na medida em que o cidadão pode intervir com muito mais clareza e facilidade em assuntos da sua própria vizinhança, e dos quais tem conhecimento direto, sem a mediação de grandes estruturas políticas.



30. O espaço local está em plena transformação e tende a promover em escala as tecnologias sociais nas diversas áreas, a exemplo da área da limpeza pública que está igualmente despontando uma nova geração de tecnologias, com participação do cidadão na separação do lixo, e as diversas formas de reciclagem que isto permite: compostagem, produção de energia, reaproveitamento de diversos produtos, ainda mais com a nova lei dos resíduos sólidos;



31. As políticas públicas sociais serão implementadas e controladas através de sistemas municipais a exemplo do que se propõe no Plano Nacional de Educação, no Sistema Único de Assistência Social e em outras possibilidades de gestão compartilhada que tendem a fortalecer a participação da sociedade civil;



32. Estas tendências enunciadas e o surgimento de novos experimentos de desenvolvimento local abrem oportunidades para a FETAM/SP e todo o movimento sindical cidadão. Nesse sentido, o 7º. Congresso da FETAM/SP depois desta análise da realidade e das probabilidades das tendências de futuro se propõe a ir além para criar o seu lugar no futuro através da adoção de estratégias e ações a seguir delineadas que devem constituir um Programa Sindical intitulado “SINDICATOS UNIDOS PELO MUNICÍPIO DECENTE” observando um conjunto de diretrizes e metas a serem alcançadas pela nova gestão da FETAM/SP.





Diretrizes e ações da FETAM/SP para o Município Decente





33. A FETAM no próximo período adotará as estratégias e ações abaixo descritas conforme os seguintes eixos de intervenção:



EIXO 1:Participação e monitoramento do uso dos recursos públicos



34. Criar um observatório estadual em rede com outras organizações da sociedade civil para acompanhar o Portal da Transparência, o repasse de recursos federais e os resultados da aplicação de políticas públicas nos municípios conforme os projetos financiados;



35. Promover a Caravana da Transparência em municípios selecionados anualmente apartir de indicadores sociais para produzir RELATÓRIOS TEMÁTICOS nas áreas de valorização do serviço público, saúde, educação, assistência social, habitação e geração de trabalho e renda;



36. Criar e implementar na executiva a pasta de coordenação de controle social;



EIXO 2: Difusão de inovações e tecnologias sociais



37. Realizar nas regionais da FETAM/SP a Mostra de Experiências Bem Sucedidas objetivando a difusão de tecnologias sociais desenvolvidas por instituições públicas e privadas;



38. Articular a criação de um Prêmio para reconhecimento das Melhores Tecnologias Aplicadas nos Municípios por instituições da sociedade civil reconhecendo os impactos socioeconômicos alcançados;



39. Estimular em nível municipal o associativismo comunitário articulando e apoiando a criação de organizações não governamentais para a reaplicação das tecnologias sociais nas áreas do combate a pobreza.



EIXO 3:Aprimoramento da participação nas esferas públicas de cidadania



40. Elaboração de uma política de qualificação de conselheiros indicados pelo movimento sindical para qualificar a intervenção no controle social;



41. Realizar campanha permanente de difusão do papel do controle social das políticas públicas e incentivo para a efetiva participação sindical nos diversos mecanismos de participação social;



42. Negociar a criação de Leis municipais que estabeleçam a obrigatoriedade da realização de Conferências Municipais e Congressos de Cidadania envolvendo os trabalhadores, as entidades sociais e o governo;




EIXO 4:Estímulo e formação de novas lideranças para o poder local



43. Criação da “Escola Sindical de Poder Local” para preparar dirigentes sindicais e servidores públicos municipais que desejam concorrer a cargos públicos eletivos para o parlamento ou executivo;



44. Realizar seminários e/ou Oficinas Regionais para construir diagnóstico municipal e formular a propostas dos Servidores Públicos Municipais para os Programas de Governos Locais e Câmaras Legislativas;



45. Realizar colóquio estadual na perspectiva de formular a plataforma dos servidores para os programas de governo locais e câmaras municipais;