Adicional de Insalubridade: Alterações na Base de Cálculo

De forma retroativa ao dia 09.05.2008, a base de cálculo do adicional de insalubridade passa a ser o salário base do empregado, salvo disposição mais benéfica em Acordo ou Convenção Coletiva. A nova base de cálculo será utilizada no cálculo da remuneração de todos os empregados sujeitos à insalubridade, salvo disposição mais benéfica em Acordo ou Convenção Coletiva.

Por exemplo: Empregado com remuneração de R$ 2.800,00, composta pelas seguintes verbas salarias: R$ 850,00 de salário base, R$ 65,00 de horas extras. Este empregado tem direito à insalubridade em grau máximo, com percentual de 40%. A partir de 09.05.2008 a insalubridade será assim calculada. R$ 850,00 (salário base) x 40% = R$ 340,00 Adicional de insalubridade = R$ 340,00 A nova disposição tem por base a Súmula nº 228 do TST (publicada DJ de 04.07.2008): SÚMULA TST nº 228 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO.

A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante n.º 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo. Assim, com base na Súmula acima, o adicional de insalubridade deverá ser adequado à nova base de cálculo. Eventuais diferenças, em virtude da vigência retroativa a 09.05.2008, deverão ser pagas nas próximas folhas de pagamento em eventos separados do salário do mês. Poderão ser colocados títulos como "Diferença Adicional de Insalubridade", por exemplo. Verificar a seguir a forma de cálculo da diferença relativa ao mês de maio. Por exemplo: Tomando por base o mesmo exemplo acima. Até 08.05.2008, este empregado percebia adicional de insalubridade de R$ 166,00 (40% de R$ 415,00 - salário mínimo).

A partir de 09.05.2008 seu adicional de insalubridade passa a ser de R$ 340,00 para cada mês trabalhado. Como no mês de maio o novo valor vigora a partir do dia 09, temos fazer a proporção para verificar a diferença a ser paga relativa a maio. Considerando que o novo valor vigora por 22 dias dentro do mês de maio: R$ 340,00 : 30 dias x 22 dias = R$ 249,33 Considerando que o empregado já percebeu R$ 166,00 de insalubridade (calculada sobre o salário mínimo), deverá receber R$ 83,33 à título de "Diferença Adicional de Insalubridade".

Em virtude da natureza salarial, tais diferenças terão incidência de INSS, FGTS e IR Fonte. Nota: Até 08.05.2008 a Jurisprudência vinha posicionando-se de maneira diferente e estes julgados sucessivos culminaram na publicação da Súmula nº 17 (cancelada) e na antiga redação da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho - TST, que estabeleciam o seguinte: "Súmula nº 17 - O adicional de Insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional, será sobre este calculado." "Súmula nº 228 - O percentual de Insalubridade incide sobre o Salário Mínimo de que cogita o artigo 76 da CLT , salvo as hipóteses previstas no Enunciado nº 17."

Assim, conforme as orientações do TST, até 08.05.2008 o adicional de insalubridade era calculado sobre: a) Salário Profissional - quando o empregado perceber salário profissional por força de lei (por exemplo: lei estadual que determina o salário), por força de convenção coletiva (o sindicato da categoria determina o piso salarial) ou por força de sentença normativa (dissídio coletivo determina o piso salarial). b) Salário Mínimo - quando o empregado não se enquadra em nenhuma das situações acima, ou seja, não houver lei, convenção coletiva ou sentença normativa determinando salário profissional.

Convocação para a VI Plenária Nacional da CONFETAM

A Direção Nacional da CONFETAM definiu para 2011 a realização da VI Plenária Nacional.
O evento acontecerá entre os dias 27 e 31 de abril de 2011, em Brasília/DF. Todos os filiados estão convocados a participar.

A Direção Nacional reuniu-se nos dias 26 e 27 de agosto de 2010, na Escola Sindical da CUT, em Belo Horizonte, para convocar a realização da VI Plenária e debater os seguintes pontos:

* Piso do Magistério;
* Organização Sindical, destaque no Projeto PAS;
* PEC do Piso do/a Servidor/a Público/a;
* Negociação Coletiva e Direito de Greve;
* Saúde do/a trabalhador/a;
* Campanha Salarial 2010.

Os representantes dos estados do Ceará, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Alagoas, Paraná, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Goiás, Espirito Santo e Piauí participaram da reunião.

Acompanhe as notícias no site da CONFETAM e saiba como participar.

Redação/WEB - Renata Magalhães/ TEIA DIGITAL

VOCÊ É INSUBSTITUÍVEL!!!!!!!!

Na sala de reunião de uma multinacional o diretor nervoso fala com sua equipe de gestores.


Agita as mãos, mostra gráficos e, olhando nos olhos de cada um ameaça: "ninguém é insubstituível" .


A frase parece ecoar nas paredes da sala de reunião em meio ao silêncio.


Os gestores se entreolham, alguns abaixam a cabeça.


Ninguém ousa falar nada.


De repente um braço se levanta e o diretor se prepara para triturar o atrevido:


- Alguma pergunta?


- Tenho sim.


-E Beethoven ?


- Como? - o encara o diretor confuso.


- O senhor disse que ninguém é insubstituível e quem substituiu Beethoven?


Silêncio.....


O funcionário fala então:


- Ouvi essa estória esses dias contada por um profissional que conheço e achei muito pertinente falar sobre isso.


Afinal as empresas falam em descobrir talentos, reter talentos, mas, no fundo continuam achando que os profissionais são pessoas dentro da organização e que, quando sai um, vão encontrar outro para por no lugar.


Quem substituiu Beethoven? Tom Jobim? Ayrton Senna? Ghandi? Frank Sinatra? Garrincha? Santos Dumont? Monteiro Lobato? Elvis Presley? Os Beatles? Jorge Amado? Paul Newman? Tiger Woods? Albert Einstein? Picasso? Zico? André Luiz? etc...



Todos esses talentos _marcaram a história _fazendo o que gostam e o que sabem fazer bem, ou seja, fizeram seu talento brilhar. E, portanto, são sim insubstituíveis.


Cada ser humano tem sua contribuição a dar e seu talento direcionado para alguma coisa


Está na hora dos lí deres das organizações reverem seus conceitos e começarem a pensar em como desenvolver o talento da sua equipe *focando no brilho de seus pontos fortes e não utilizando energia em reparar seus 'erros/ deficiências' . *

*
*Ninguém lembra e nem quer saber se *Beethoven era surdo *, se *Picasso era instável *, *Caymmi preguiçoso *, *Kennedy egocêntrico, Elvis paranóico *...


O que queremos é sentir o prazer produzido pelas sinfonias, obras de arte, discursos memoráveis e melodias inesquecíveis, resultado de seus talentos.


Cabe aos lí deres de sua organização mudar o olhar sobre a equipe e voltar seus esforços em descobrir os *pontos fortes de cada membro*. Fazer brilhar o talento de cada um em prol do sucesso de seu projeto.


Se seu gerente/coordenador , ainda está focado em 'melhorar as fraquezas' de sua equipe corre o risco de ser aquele tipo de líder/ técnico, que barraria Garrincha por ter as pernas tortas, Albert Einstein por ter notas baixas na escola, Beethoven por ser surdo. E na gestão dele o mundo teria *perdido* todos esses talentos.


Seguindo este raciocínio, caso pudessem mudar o curso natural, os rios seriam retos não haveria montanha, nem lagoas nem cavernas, nem homens nem mulheres, nem sexo, nem chefes, nem subordinados . . . apenas pessoas.


Nunca me esqueço de quando o Zacarias dos Trapalhões 'foi pra outras moradas'. Ao iniciar o programa seguinte, o Didi entrou em cena e falou mais ou menos assim: "Estamos todos muito tristes com a 'partida' de nosso irmão Zacarias... e hoje, para substituí-lo, chamamos:... . *Ninguém *... pois nosso Zaca é insubstituí vel"


*_Portanto nunca esqueça: Você é um talento único... com toda certeza ninguém te substituirá! _*


*"No mundo sempre existirão pessoas que vão te amar pelo que você é..., e outras..., que vão te odiar pelo mesmo motivo..., acostume-se a isso..., com muita paz de espí rito. ..".*

Fica com Deus!

Abraço,
Alessandra Simões

Em São Paulo, SUS luta para sobreviver

Escrito por: Artur Henrique, presidente nacional da CUT -
05/08/2010
O Sistema Único de Saúde enfrenta uma série de desafios para atingir de maneira uniforme, em todos os locais em que atua, o padrão de excelência a que se propõe. Sua concepção, abrangência e a prática efetiva da universalidade são reconhecidas internacionalmente como exemplares. E há grande número de casos em que a rede pública chega muito próximo do ideal pretendido.

Mesmo assim, um dos desafios do SUS é romper a insistência com que é retratado quase sempre a partir de notícias negativas. Relativamente, são poucas as ocasiões em que o sistema é apresentado em reportagens que apontem seus muitos acertos. E nunca, ao menos nos grandes meios de comunicação, são denunciados ataques - espécie de sabotagem, poderíamos dizer - a que é submetido, como, por exemplo, o fato de a rede privada de hospitais encaminhar seus clientes ao SUS em casos de alta complexidade, aumentando as filas e fugindo ao que vendem - literalmente - à opinião pública.

Nem fica explícito o fato de o fim da CPMF, que retirou fonte de financiamento do SUS, não ter baixado os preços dos produtos, como prometiam. O empresariado transformou em lucro a redução tributária que conseguiu com a ajuda da oposição ao governo Lula.

Outro caso muito grave de ataque ao SUS, e que merece atenção neste período eleitoral, é a tentativa sistemática dos governos estaduais paulistas, ao longo dos últimos anos, de esvaziar o caráter público do sistema.

Um dos mais notáveis mecanismos dos governos do PSDB em São Paulo é não cumprir de verdade a emenda 29. A emenda determina a aplicação de 12% das receitas do Estado diretamente em serviços de saúde de caráter universal. Para garantir o respeito a este princípio, os movimentos populares de Saúde e o movimento sindical estão pressionando pela regulamentação da emenda com o objetivo de, entre outras coisas, estabelecer de maneira muito clara o que deve ser considerado serviço de caráter universal.

Para simular cumprir os 12%, os governos estaduais tucanos em São Paulo incluem na conta programas como os de distribuição de leite ou o "Alimenta São Paulo", de distribuição de cestas básicas para famílias de baixa renda. Por melhor que fossem, não são investimentos no sistema público de saúde universal, evidentemente.

Uma das consequências dessa postura é que os municípios são obrigados a investir muito mais do que o determinado pela lei para cobrir a ausência de participação do governo estadual.

A secretária municipal de Saúde de Diadema, Aparecida Linhares Pimenta, informa que a cidade investe 30% de suas receitas na rede pública, quando a emenda 29 recomenda 15%.

Vice-presidente da Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), Cidinha, como é conhecida a secretária, denuncia também que, em média, as prefeituras investem 22% das receitas.

Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo, afirma que são 25% empenhados pela cidade, enquanto o governo estadual comparece só com 1%. O restante vem de repasses federais.

Tal descaso vem acompanhado de uma estratégia privatizante que atende pelo nome de Organizações Sociais (OS's), programa que delega a entidades de caráter privado - fundações, ONG's e outras - a administração de hospitais públicos, desde o uso do dinheiro que recebem do Estado até a escolha de que tipo de paciente será atendido, terceirizando a gestão. No Estado de São Paulo, já são 27 hospitais públicos entregues a OS's.

Entre os resultados dessa política, um exemplo recente e escandaloso vem da região do ABC, onde o hospital estadual Mário Covas, gerido por uma OS, suspendeu desde a semana retrasada o atendimento de parto. Sem aviso prévio, sem nenhum tipo de combinação com os prefeitos da região.

As entidades sindicais que atuam no Estado na área da Saúde já fizeram algumas denúncias dessa prática, com sólida documentação. Há casos em que hospitais geridos por OS's suspendem o atendimento a acidentados, com o objetivo de cortar custos.

Além de desumano e contrário aos princípios da medicina, esse tipo de postura rompe com a lógica do SUS e seus princípios de equanimidade e universalidade.

A gestão dos recursos públicos pelas OS's não é submetido a controle social. Denúncias de mau uso das verbas e interrupção de atendimentos, quando vêm à tona, acontecem pelo trabalho de sindicatos e de parlamentares, que cruzam relatórios do tribunal de contas e informações colhidas através de investigação militante.

Por fim, desmentindo os ideais de "competência" e "produtividade" dos hospitais geridos pelas OS's, há relatos impressionantes de gastos suspeitos. Um jornal de grande circulação denunciou, em 2007, que o orçamento das OS's era em média 13,5% maior que os da administração direta, apesar de ter volume de internações 25,8% menor.

Está na hora de aprofundar este debate.

Vitória dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto. Graças a AGCMRP, a Oposição Cutista e a Administração Municipal

GRAÇAS A AÇÃO COLETIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS, DOS 49 GUARDAS CIVIS PIONEIROS, AO APOIO DA OPISÇÃO SINDICAL CUTISTA E DA ADM. MUNICIPAL, TRIBUNAL DE CONTAS ACABA COM PROCESSO DE DEMISSÃO DE MAIS DE 1450 SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO.

Para quem não vivenciou o dia a dia dos questionamentos do Tribunal de Contas é um pouco difícil entender o que aconteceu.

Em 2002 após parecer do tribunal de contas determinando a demissão de mais de 4400 Servidores o então Presidente do Sindicato Nelson Barbosa juntamente com a
Advogada do Sindicato Dr. Zueli, com o Secretário Geral do Sindicato Camilo Brás, da Procuradora do Município Dra MARIA HELENA RODRIGUES CIVIDANES fomos até
o TCE e atendidos pelo Presidente do Tribunal de Contas Dr. Alvarenga, que nos encaminhou para o Conselheiro relator do Processo Dr. Roque Citadini.

Após esta reunião foram feitas várias defesas pela Procuradoria do Município e como em 2008 a Dra Zueli ganhou o processo em favor dos 49 GCMs, a Procuradoria
usou a decisão como base da última defesa, que foi aceita pelo Tribunal de Conta, após a Prefeita Dárcy Vera também ter ido ao TCE solicitar que os atos
fossem registrados. Por este motivo tanto a Administração Municipal, a AGCMRP, a FETAM/SP-CUT e em especial a Dra Zueli estão de parabéns pelo empenho e a coragem de defender os Servidores.

Nós da Oposição Sindical Cutistas sempre acreditamos na vitória da justiça em favor dos Servidores e em nenhum segundo deixamos de cobras da Administração
Municipal o cuidado minucioso com este processo.

Ficamos felizes, pois mais uma vez a nossa tese foi à vitoriosa e mesmo sendo Oposição jamais deixaremos de defender os Direitos dos Servidores.

Faremos muito mais quando formos diretoria do Sindicato. Não podemos esquecer que temos muitas pendências, tal como o desvio de função, o cálculo do pagamento
da insalubridade sobre o salário e o seu pagamento a todos os Servidores que tenha contato com o público e em áreas específicas, a isonomia do Prêmio
Incentivo, o RET dos Guardas, a opção pelo Auxílio Transporte, o pagamento dos atrasados do processo 5,15% e em especial o plano de carreira.

Pelo Servidor Sempre! Eleição do Sindicato já e não no final de 2011!

Alexandre Pastova
Diretor FETAM/SP-CUT
Oposição Sindical Cutista Municipais de Ribeirão Preto
16 30439203 16 88140614 16 36366754

Por um Sindicato que defenda os direitos dos trabalhadores. Eleição da nova direção do Sindicato. Oposição CUTISTA e AGCMRP conseguem vitória no TJ

As notícias correram pela cidade e os Servidores mais uma vez repugnaram a falta de competência e despreparo políticos dos atuais diretores do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto. Para piorar foi publicado no jornal tribuna na página 3 do dia 27 deste mês que o fato aconteceu pela segundo vez e mesmo em recesso os vereadores que compões a comissão ficaram aguardando a presença dos “Atuantes” e mais uma vez o que receberam foi apenas um ofício informando que o Presidente tinha uma agenda e não poderia comparecer a audiência.

Talvez ele não saiba ou não foi informado que o Sindicato conta com 172 diretores, mais dois Vices Presidente de honra e entre eles que até foi Superintendente do SASSOM, dentre eles vinte que compõe a Seccional da Saúde (era vinte agora nem sei mais) e será que nenhum deles teria a competência de apresentar o posicionamento contrário a este tipo de contrato na Saúde? Para alfinetar mais um pouco será que existe algo mais importante que a defesa do serviço público de qualidade e sem terceirização.

Infelizmente chegamos à conclusão que realmente deixaram de representar os servidores, para virarem cabos eleitorais de “chapa branca”. Por mais este motivo exigimos a convocação de nova eleição para a Direção do Sindicato. Se já não bastasse que agora em julho terminasse o atual mandato, agora nos envergonha perante o poder máximo de democracia no município que a câmara dos vereadores. Aliás, pergunte aquele que era Secretário Geral do Sindicato, depois passou a ser Vice Presidente e hoje não sei mais o que é como ele votou no projeto da Oscip, vocês verão que por baixo da pelo de cordeiro tem um lobo, que sempre vendeu sonhos e entregou desilusões, tristezas e desapontamento.

O nosso Sindicato não pode mais ficar nas mãos destes que deixam os interesses coletivos para realizar seus próprios, que entregam de bandeja os nossos sonhos para vivenciar uma desordeira e equivocada campanha política. Sabemos que a OSCIP pode ser apenas a ponta do Iceberg e que um dia pode ser mesmo que não seja neste governo poderá ser o nosso local de trabalho terceirizado e se nos calarmos hoje amanhã não teremos como nos defender!
Finalizando nos colocamos a disposição da Comissão da Câmara Municipal para fazer a defesa dos Servidores e de um Serviço Público de Excelência e de Qualidade. Abaixo extrato da ata de votação do dia 1 de junho onde mostra como votou aquele de diz que representa o Servidor.

"Redação Final - Projeto de Lei nº 567/10 - Prefeita Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria
com a OSCIP para operacionalização de programas e adota
outras providências.
Data: 01/06/2010
Início: 20:28:42
Término: 20:29:17
Votação: Única
André Luiz da Silva Sim"

Enquanto isto nós da Oposição Sindical Cutista continuamos a fazer a defesa dos Servidores e com muito orgulho informamos que em conjunto com a Associação dos Guardas conseguimos uma vitória no Tribunal de Justiça que reverteu a decisão de Ribeirão Preto e determinou o pagamento dos Prêmio Incentivo em proporção igual a dos Médicos ( 47% sobre o Salário Base). Na sentença pronunciada pelos desembargadores faz referência que a Administração Pública Municipal (Direta e Indireta) devem ser estendido a todas as demais categorias de servidores. A Guarda deve recorrer para ganhar tempo, mas estaremos esta semana enviando ofício com cópia da decisão a Prefeita Municipal, para que comece os estudos para realizar o pagamento de forma correta do Prêmio Incentivo.
Sindicalismo é assim que se faz e não apenas falando que é contra e depois vota a favor e ainda critica quem realmente defende os Servidores, querendo abrir Sindicância contra líderes da Oposição só porque apresentam as verdades dos fatos. Se alguém merece ser até mesmo expulso da direção e dos quadros de filiados é o Vice-Presidente que votou a favor da OSCIP conforme apresentado acima. Abaixo cópia da parte da decisão da Ação em favor dos GCMs.

"Estando, pois, em vigor, o disposto no artigo 4o da Lei Complementar n° 406, de 12 de dezembro de 1994 (fls. 36/37), não modificado pela Lei Complementar n° 408, de 19 de dezembro de 1994 (fls. 39/40), no sentido de que o PRÊMIO-INCENTIVO, não superior a 50% do padrão de vencimento, será devido em níveis percentuais unificados em relação a todos os cargos, funções, atividades e carreiras funcionais, os percentuais estabelecidos em favor de médicos e dentistas devem ser estendidos a todas as demais categorias de servidores, dado que a lei não permite percentuais diferenciados, impondo que sejam unificados para todos os servidores."


Contra o Golpe Eleitoral!Eleição para a Diretoria do Sindicato agora e não em 2012!

Pelo Servidor Sempre! Saudações Cutistas!

Alexandre Pastova
Diretor FETAM/SP-CUT
Oposição Sindical Cutista Municipais de Ribeirão Preto