Rumo à 1ª Confecom:
Escrito por Luiz Carvalho
21/10/2009
Seminário das Centrais unifica propostas para democratizar a comunicação no Brasil
Seminário reuniu lideranças
Na manhã desta quarta-feira (21), CUT, CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Força Sindical, Nova Central e UGT (União Geral dos Trabalhadores) organizaram um Seminário Nacional de Comunicação para debater propostas para a 1. ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
Convocada pelo governo Lula, a Confecom acontece entre 14 e 17 de dezembro, em Brasília, e contará com a participação da Central Única dos Trabalhadores.
Membro da Comissão Nacional Organizadora da Conferência e Secretária Nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, abriu o encontro fazendo um resgate do processo de construção da conferência. "Há cerca de10 anos, a CUT participa do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) e em 1997 destacamos a necessidade de um grande debate sobre a comunicação no Brasil. Com a eleição do presidente Lula, levamos essa urgência ao governo", apontou.
Um longo embate
A dirigente lembrou que o caminho até a publicação do edital foi longo. Inicialmente, deveria sair em fevereiro, mas por falta de acordo com o setor patronal, apenas foi publicado em maio. "Os empresários só queriam discutir a convergência para o sistema digital, queriam excluir questões delicadas como as concessões públicas. E para que tivesse legitimidade, não seria interessante que a Confecom reunisse apenas atores dos movimentos sociais", explicou.
Após diversos encontros, o resultado foi a construção de um evento atípico. A Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) resolveu abandonar a conferência, mas as emissoras Band e RedeTV não se sentiram contempladas pela associação e permaneceram. Mesma postura adotaram as empresas de telecomunicações.
Debate será levado às bases
Ainda assim, os patrões impuseram algumas regras para permanecer. A representatividade da sociedade civil, que em outras conferências é de 70%, nesta será de 40% e as propostas que costumam depender de maioria simples para serem aprovadas, na Confecom, quando forem enquadradas como temas sensíveis, dependerão de 60% de votos favoráveis, além de um voto por segmento presente.
Rosane lembrou ainda que dentre os eixos fundamentais apontados pelos movimentos sociais - produção de conteúdo, meio de distribuição e controle público - restaram o primeiro e o segundo. O controle social, sob alegação patronal de que iria ferir a liberdade de imprensa, foi substituído pelo tema direito e cidadania.
Temas
O jornalista e professor Altamiro Borges iniciou sua participação destacando a importância da unidade dos movimentos sociais para avançar no processo de democratização do Brasil. "Temos um inimigo muito poderoso e não podemos ir para essa briga divididos"
Para ele, o fato de apenas o Estado de São Paulo ter abrigado mais de 70 pré-conferências no último final de semana já representa uma grande vitória. "Isso é ótimo porque todos os encontros tem concluído que os meios de comunicação no Brasil são altamente monopolizados e manipuladores", disse Borges.
A próxima grande contribuição da Confecom, acredita, pode ser o fortalecimento do poder executivo e do legislativo para implementar algumas proposições.
Jornalista Altamiro Borges debateu propostas
O jornalista sublinhou também que não basta diagnosticar os problemas, é preciso apresentar idéias. Ele citou os pontos principais em relação aos quais o movimento social deve atuar: fortalecimento da rede pública, criação de um novo marco regulatório, fortalecimento das rádios comunitárias, políticas públicas de inclusão digital, novos critérios de publicidade oficial (com recursos públicos), debate sobre concessões públicas e controle social sobre os meios de comunicação.
Verbas públicas
De acordo com Altamiro Borges, a criação da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) foi positiva, mas a TV Brasil precisa de investimento para ter autonomia. "Sugiro a criação de um fundo público com o orçamento da União e a taxação daquilo que as emissoras ganham com publicidade".
"Na Itália", acrescentou, "a publicidade governamental é distribuída parte por audiência e parte para estímulo à diversidade e pluralidade", ou seja, para os meios de comunicação ditos alternativos. "Mas para que isso aconteça é preciso existir uma lei que defina essa questão", sublinhou.
Ele defendeu também a criação de conselhos para discutir a comunicação em âmbitos nacional, estaduais e municipais e o direito aos movimentos sociais de um espaço na TV semelhante ao destinado aos partidos políticos.
Rosane aproveitou a ocasião para apresentar uma proposta de Projeto de Lei sobre o tema do deputado Vicentinho, criada a partir de um pedido da CUT.
Lideranças
Vice-presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, destacou que a Confecom "é o primeiro enfrentamento ao monopólio" e uma oportunidade do movimento sindical se unir para conquistar como já fez em relação à política de valorização do salário mínimo e ao reconhecimento das centrais.
Diretor de Comunicação Social da Nova Central, Sebastião da Silva, afirmou que o poder intocável da mídia é uma das questões mais sensíveis da sociedade. "Um mesmo grupo controla todos os tipos de mídia. Em 20 anos podemos caminhar para que um grande grupo domine todos os meios de comunicação", alertou.
Secretário de Comunicação da CTB, Eduardo Navarro, lembrou o aspecto do entretenimento. "Não podemos esquecer que nos momentos de folga é a TV quem está presente na vida do trabalhador, vendendo a ideologia do consumismo e do egoísmo. Precisamos de um canal para fazer o contraponto a isso".
O secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, propôs a criação de uma publicação unificada das centrais sindicais ou dos movimentos sociais para aumentar o embate com as publicações tradicionais dedicadas a criminalizar a luta dos trabalhadores.
Dirigente da UGT, Antonio Maria Cortizo, acredita que as centrais devem aproveitar esse momento de unidade para lutar por um canal aberto de TV e por uma emissora de rádio.
O Diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Alexandre Wehby, enfatizou a relevância do seminário para irradiar posições unificadas do movimento sindical e social a fim de garantir a efetiva democratização da comunicação.
Estaduais e pós-conferência
Dirigente da CUT/SP e representante da entidade na Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação, Lilian Parise, avaliou que no Estado de São Paulo o empresário não tem participado dos debates. "Pelo que parece, eles querem levar a discussão e o lobby para Brasília. Por isso, além das propostas, devemos levar nossa mobilização para votar as propostas".
De acordo com Rosane Bertotti, a sociedade interessada em criar um novo modelo de acesso e produção de informação deve ficar atenta ao que antecede e sucederá a Confecom. "Primeiro, devemos mobilizar nossas bases para que as conferências estatuais aconteçam e para que possamos aprovar as propostas que defendemos e que queremos ver em debate na etapa nacional.
Além disso, apesar da Confecom ser o ápice da discussão sobre a comunicação no Brasil, não conseguiremos fazer tudo em três dias. Por isso, convoco a todos aqui presentes a integrar o FNDC e dar continuidade a esse debate", apontou.
Propostas unitárias das centrais à Primeira Conferência Nacional de Comunicação
No Seminário Nacional de Comunicação das centrais sindicais, com a participação da CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT, reunidas no dia 21 de Outubro, na sede da UGT, em São Paulo, ficou decidido que as centrais iriam encaminhar para as diversas instâncias estaduais as propostas consensadas unitariamente.
Foram definidas ainda três orientações: a) repercutir a Confecom na 6a. Marcha; b) fortalecimento do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, FNDC e c) agendar uma audiência com o presidente da República a fim de solicitar maior divulgação da Confecom e também a concessão de um canal de televisão para as centrais sindicais.
1. Fortalecimento da rede pública de comunicação:
Regulamentação do artigo 223 da Constituição que garante o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. Criação de um fundo público, com recursos previstos no orçamento da União e a taxação das publicidades comerciais. Autonomia de gestão e financiamento. (Eixo 2)
2. Novo marco regulatório:
Reformulação das leis e normas existentes e a elaboração de novas deve abranger o sistema de telefonia, internet, cabo, celular, novas tecnologias e novas formas de comunicação propiciadas pela era digital. Prevalência da propriedade de capital nacional e combate à propriedade vertical (domínio do mesmo grupo controlador) e cruzada (o mesmo grupo controlando vários tipos de mídia); (Eixo 3)
3. Por um plano nacional de fortalecimento da radiodifusão comunitária, contra a criminalização:
Descentralização dos processos de concessão, redução dos prazos de tramitação e zoneamento da radiofrequência para definir o canal e a potência para cada localidade. Instalação de um conselho representativo, plural e autônomo, com maioria da sociedade civil, como instancia decisória; igualdade de participação e respeito à diversidade no seu conselho; fomento à produção independente, ampliando a presença destes conteúdos na sua grade de programação; destinação de verbas do orçamento público no seu financiamento e proibição da publicidade comercial, mas garantindo as produções compartilhadas o apoio cultural e a publicidade institucional. Que os canais públicos, que hoje são garantidos pela lei do cabo estejam em sinal aberto. (Eixo 2)
4. Plano de inclusão digital com internet banda larga gratuita:
Implantação, através da Telebras, de um plano nacional de banda larga gratuita prestado em regime público, com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust); (Eixo 2)
5. Novos critérios para a distribuição da publicidade oficial:
Estímulo à diversidade e à pluralidade informativa por meio do estabelecimento de critérios democráticos e transparentes de distribuição dos recursos oficiais que não deve ser guiada apenas pelos indicadores da circulação e audiência. (Eixo 2)
6. Rediscutir os critérios para as concessões públicas:
Estabelecer mecanismos de participação da sociedade no processo de outorga, renovação e fiscalização das concessões públicas, que hoje é de 15 anos para TVs e de dez anos para as rádios. (Eixo 3)
7. Controle social:
Recomposição, com a participação tripartite, do Conselho de Comunicação Social em âmbito nacional e sua estruturação nos Estados e Municípios, com instrumentos que permitam a fiscalização a fim de aferir o cumprimento dos artigos 221 e 223 da Constituição. (Eixo 3)
8. Concessão de um canal aberto para as centrais sindicais:
Outorga de concessão de canal aberto para as centrais sindicais, com o intuito de atender o artigo 221 da Constituição Federal que estabelece a preferência nas emissoras de rádio e TV de finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, visando fortalecer os valores éticos e sociais. (Eixo 3)
9. Horário Sindical Gratuito - Garantia do direito de antena por meio do horário sindical gratuito nos espaços da programação dos meios de comunicação objetos de concessão para as centrais sindicais. (Eixo 3)
10. Recriação da Embrafilme - Para produção de conteúdo nacional, regional ou idependente, com garantia de distribuição e comercialização em todos os municípios. (Eixo 1)
PS: Os debates na Conferência Nacional de Comunicação estão organizados em três eixos: 1 - Produção de Conteúdo, 2 - Meios de Distribuição e 3 - Cidadania: Direitos e Deveres
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