O esquema que saiu dos trilhos Um propinoduto criado para desviar milhões das obras do Metrô e dos trens metropolitanos foi montado durante os governos do PSDB em São Paulo.

BRASIL | N° Edição: 2279 | 19.Jul.13 - 20:40 | Atualizado em 26.Jul.13 - 01:23
O esquema que saiu dos trilhos
Um propinoduto criado para desviar milhões das obras do Metrô e dos trens metropolitanos foi montado durante os governos do PSDB em São Paulo. Lobistas e autoridades ligadas aos tucanos operavam por meio de empresas de fachada 
Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas

PROTEÇÃO GARANTIDA
Os governos tucanos de Mario Covas (abaixo), Geraldo Alckmin
e José Serra (acima) nada fizeram para conter o esquema de corrupção


Ao assinar um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a multinacional alemã Siemens lançou luz sobre um milionário propinoduto mantido há quase 20 anos por sucessivos governos do PSDB em São Paulo para desviar dinheiro das obras do Metrô e dos trens metropolitanos. Em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos, a empresa revelou como ela e outras companhias se articularam na formação de cartéis para avançar sobre licitações públicas na área de transporte sobre trilhos. Para vencerem concorrências, com preços superfaturados, para manutenção, aquisição de trens, construção de linhas férreas e metrôs durante os governos tucanos em São Paulo – confessaram os executivos da multinacional alemã –, os empresários manipularam licitações e corromperam políticos e autoridades ligadas ao PSDB e servidores públicos de alto escalão. O problema é que a prática criminosa, que trafegou sem restrições pelas administrações de Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, já era alvo de investigações, no Brasil e no Exterior, desde 2008 e nenhuma providência foi tomada por nenhum governo tucano para que ela parasse. Pelo contrário. Desde que foram feitas as primeras investigações, tanto na Europa quanto no Brasil, as empresas envolvidas continuaram a vencer licitações e a assinar contratos com o governo do PSDB em São Paulo. O Ministério Público da Suíça identificou pagamentos a personagens relacionados ao PSDB realizados pela francesa Alstom – que compete com a Siemens na área de maquinários de transporte e energia – em contrapartida a contratos obtidos. Somente o MP de São Paulo abriu 15 inquéritos sobre o tema. Agora, diante deste novo fato, é possível detalhar como age esta rede criminosa com conexões em paraísos fiscais e que teria drenado, pelo menos, US$ 50 milhões do erário paulista para abastecer o propinoduto tucano, segundo as investigações concluídas na Europa.

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SUSPEITOS
Segundo o ex-funcionário da Siemens, Ronaldo Moriyama (foto menor),
diretor da MGE, e Décio Tambelli, ex-diretor do Metrô, integravam o esquema

As provas oferecidas pela Siemens e por seus executivos ao Cade são contundentes. Entre elas, consta um depoimento bombástico prestado no Brasil em junho de 2008 por um funcionário da Siemens da Alemanha. ISTOÉ teve acesso às sete páginas da denúncia. Nelas, o ex-funcionário, que prestou depoimento voluntário ao Ministério Público, revela como funciona o esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos e fornece os nomes de autoridades e empresários que participavam da tramoia. Segundo o ex-funcionário cujo nome é mantido em sigilo, após ganhar uma licitação, a Siemens subcontratava uma empresa para simular os serviços e, por meio dela, realizar o pagamento de propina. Foi o que aconteceu em junho de 2002, durante o governo de Geraldo Alckmin, quando a empresa alemã venceu o certame para manutenção preventiva de trens da série 3000 da CPTM (Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos). À época, a Siemens subcontratou a MGE Transportes. De acordo com uma planilha de pagamentos da Siemens obtida por ISTOÉ, a empresa alemã pagou à MGE R$ 2,8 milhões até junho de 2006. Desse total, pelo menos R$ 2,1 milhões foram sacados na boca do caixa por representantes da MGE para serem distribuídos a políticos e diretores da CPTM, segundo a denúncia. Para não deixar rastro da transação, os saques na boca do caixa eram sempre inferiores a R$ 10 mil. Com isso, o Banco Central não era notificado. “Durante muitos anos, a Siemens vem subornando políticos, na sua maioria do PSDB, e diretores da CPTM.

A MGE é frequentemente utilizada pela Siemens para pagamento de propina. Nesse caso, como de costume, a MGE ficou encarregada de pagar a propina de 5% à diretoria da CPTM”, denunciou o depoente ao Ministério Público paulista e ao ombudsman da empresa na Alemanha. Ainda de acordo com o depoimento, estariam envolvidos no esquema o diretor da MGE, Ronaldo Moriyama, segundo o delator “conhecido no mercado ferroviário por sua agressividade quando se fala em subornar o pessoal do Metrô de SP e da CPTM”, Carlos Freyze David e Décio Tambelli, respectivamente ex-presidente e ex-diretor do Metrô de São Paulo, Luiz Lavorente, ex-diretor de Operações da CPTM, e Nelson Scaglioni, ex-gerente de manutenção do metrô paulista. Scaglioni, diz o depoente, “está na folha de pagamento da MGE há dez anos”. “Ele controla diversas licitações como os lucrativos contratos de reforma dos motores de tração do Metrô, onde a MGE deita e rola”. O encarregado de receber o dinheiro da propina em mãos e repassar às autoridades era Lavorente. “O mesmo dizia que (os valores) eram repassados integralmente a políticos do PSDB” de São Paulo e a partidos aliados. O modelo de operação feito pela Siemens por meio da MGE Transportes se repetiu com outra empresa, a japonesa Mitsui, segundo relato do funcionário da Siemens. Procurados por ISTOÉ, Moriyama, Freyze, Tambelli, Lavorente e Scaglioni não foram encontrados. A MGE, por sua vez, se nega a comentar as denúncias e disse que está colaborando com as investigações.

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Além de subcontratar empresas para simular serviços e servir de ponte para o desvio de dinheiro público, o esquema que distribuiu propina durante os governos do PSDB em São Paulo fluía a partir de operações internacionais. Nessa outra vertente do esquema, para chegar às mãos dos políticos e servidores públicos, a propina circulava em contas de pessoas físicas e jurídicas em paraísos fiscais. Uma dessas transações contou, de acordo com o depoimento do ex-funcionário da Siemens, com a participação dos lobistas Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira, através de suas respectivas empresas Procint E Constech e de suas offshores no Uruguai, Leraway Consulting S/A e Gantown Consulting S/A. Neste caso específico, segundo o denunciante, a propina foi paga porque a Siemens, em parceria com a Alstom, uma das integrantes do cartel denunciado ao Cade, ganhou a licitação para implementação da linha G da CPTM. O acordo incluía uma comissão de 5% para os lobistas, segundo contrato ao qual ISTOÉ teve acesso com exclusividade, e de 7,5% a políticos do PSDB e a diretores da área de transportes sobre trilho. “A Siemens AG (Alemanha) e a Siemens Limitada (Brasil) assinaram um contrato com (as offshores) a Leraway e com a Gantown para o pagamento da comissão”, afirma o delator. As reuniões, acrescentou ele, para discutir a distribuição da propina eram feitas em badaladas casas noturnas da capital paulista. Teriam participado da formação do cartel as empresas Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, TTrans e Mitsui. Coube ao diretor da Mitsui, Masao Suzuki, guardar o documento que estabelecia o escopo de fornecimento e os preços a serem praticados por empresa na licitação.

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Além de subcontratar empresas que serviram de ponte para o desvio
de dinheiro público, o esquema valeu-se de operações em paraísos fiscais

Os depoimentos obtidos por ISTOÉ vão além das investigações sobre o caso iniciadas há cinco anos no Exterior. Em 2008, promotores da Alemanha, França e Suíça, após prender e bloquear contas de executivos do grupo Siemens e da francesa Alstom por suspeita de corrupção, descobriram que as empresas mantinham uma prática de pagar propinas a servidores públicos em cerca de 30 países. Entre eles, o Brasil. Um dos nomes próximos aos tucanos que apareceram na investigação dos promotores foi o de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nomeado pelo então governador tucano Mário Covas. No período em que as propinas teriam sido negociadas, Marinho trabalhava diretamente com Covas. Proprietário de uma ilha paradisíaca na região de Paraty, no Rio de Janeiro, Marinho foi prefeito de São José dos Campos, ocupou a coordenação da campanha eleitoral de Covas em 1994 e foi chefe da Casa Civil do governo do Estado de 1995 a abril de 1997. Numa colaboração entre promotores de São Paulo e da Suíça, eles identificaram uma conta bancária pertencente a Marinho que teria sido abastecida pela francesa Alstom. O MP bloqueou cerca de US$ 1 milhão depositado. Marinho é até hoje alvo do MP de São Paulo. Procurado, ele não respondeu ao contato de ISTOÉ. Mas, desde que estourou o escândalo, ele, que era conhecido como “o homem da cozinha” – por sua proximidade com Covas –, tem negado a sua participação em negociatas que beneficiaram a Alstom.

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Entre as revelações feitas pela Siemens ao Cade em troca de imunidade está a de que ela e outras gigantes do setor, como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui, reuniram-se durante anos para manipular por meios escusos o resultado de contratos na área de transporte sobre trilhos. Entre as licitações envolvidas sob a gestão do PSDB estão a fase 1 da Linha 5 do Metrô de São Paulo, as concorrências para a manutenção dos trens das Séries 2.000, 3.000 e 2.100 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a extensão da Linha 2 do metrô de São Paulo. Também ocorreram irregularidades no Projeto Boa Viagem da CPTM para reforma, modernização e serviço de manutenção de trens, além de concorrências para aquisição de carros de trens pela CPTM, com previsão de desenvolvimento de sistemas, treinamento de pessoal, apoio técnico e serviços complementares.

Com a formação do cartel, as empresas combinavam preços e condicionavam
a derrota de um grupo delas à vitória em outra licitação superfaturada

Com a formação do cartel, as empresas combinavam preços e condicionavam a derrota de um grupo delas à vitória em outra licitação também superfaturada. Outra estratégia comum era o compromisso de que aquela que ganhasse o certame previamente acertado subcontratasse outra derrotada. Tamanha era a desfaçatez dos negócios que os acordos por diversas vezes foram celebrados em reuniões nos escritórios das empresas e referendados por correspondência eletrônica. No início do mês, a Superintendência-Geral do Cade realizou busca e apreensão nas sedes das companhias delatadas. A Operação Linha Cruzada da Polícia Federal executou mandados judiciais em diversas cidades em São Paulo e Brasília. Apenas em um local visitado, agentes da PF ficaram mais de 18 horas coletando documentos. Ao abrir o esquema, a Siemens assinou um acordo de leniência, que pode garantir à companhia e a seus executivos isenção caso o cartel seja confirmado e condenado. A imunidade administrativa e criminal integral é assegurada quando um participante do esquema denuncia o cartel, suspende a prática e coopera com as investigações. Em caso de condenação, o cartel está sujeito à multa que pode chegar a até 20% do faturamento bruto. O acordo entre a Siemens e o Cade vem sendo negociado desde maio de 2012. Desde então, o órgão exige que a multinacional alemã coopere fornecendo detalhes sobre a manipulação de preços em licitações. 

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Só em contratos com os governos comandados pelo PSDB em São Paulo, duas importantes integrantes do cartel apurado pelo Cade, Siemens e Alstom, faturaram juntas até 2008 R$ 12,6 bilhões. “Os tucanos têm a sensação de impunidade permanente. Estamos denunciando esse caso há décadas. Entrarei com um processo de improbidade por omissão contra o governador Geraldo Alckmin”, diz o deputado estadual do PT João Paulo Rillo. Raras vezes um esquema de corrupção atravessou incólume por tantos governos seguidos de um mesmo partido numa das principais capitais do País, mesmo com réus confessos – no caso, funcionários de uma das empresas participantes da tramoia, a Siemens –, e com a existência de depoimentos contundentes no Brasil e no Exterior que resultaram em pelo menos 15 processos no Ministério Público. Agora, espera-se uma apuração profunda sobre a teia de corrupção montada pelos governos do PSDB em São Paulo. No Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin disse que espera rigor nas investigações e cobrará o dinheiro que tenha sido desviado dos cofres públicos.

Montagem sobre foto de: Carol Guedes/Folhapress (abre); FOTOS: RICARDO STUCKERT; Folhapress; EVELSON DE FREITAS/AE
http://www.istoe.com.br/reportagens/315089_O+ESQUEMA+QUE+SAIU+DOS+TRILHOS

Plano de Carreira! Por uma GCM melhor!

Companheiros(as) é um momento de união e não de divisão é nossa vida profissional que esta em jogo e a comissão não está aqui para qualificar quem é melhor ou pior para assumir funções e deter um pseudo poder que após a aposentadoria deixa de existir. devemos sempre lembrar que cargos comissionados são transitórios e na maioria das vezes quando muda uma administração vem gente de fora, que como aconteceu no passado segurou o crescimento da Guarda Civil Municipal. Ninguém tem dúvida dos grandes avanços que a atual administração municipal comandada pela Prefeita Darcy Vera fez pela guarda, mas chegou a hora da guarda ter um crescimento para o futuro onde todos são comandados e um dia serão os comandantes. Temos na guarda uma família e como em uma família existe as divergências, mas temos que sermos maduros para entender que com o plano de carreira aonde cada guarda chegar, pode entrar qualquer governo que não o retirará dele, nem poderá reduzir o salário, o que não acontece com os cargos em comissão que da noite para o dia o poder ser retirado e jogado a berlinda como muitos foram.

Por este motivo volto a reiterar que é hora de união, não temos que pensar para um, dois ou três e sim para todos da corporação, pois ninguém vai perder se o plano de carreira virar lei, pelo contrário todos perderemos se não virar.

Escuto algumas confidências de gcms que certas pessoas de forma equivocadas tentam destruir a imagem dos companheiros pioneiros, do qual sou um deles, fazendo chacotas, desmerecendo e até mesmo criando intrigas, pois alguns já estão com mais idade e por ter que as vezes sacrificar os estudos, dobrando no serviço, fazendo bico para manter o padrão de vida e não deixando faltar comida para sua família.

O estudo te qualifica para muita coisa, mas não te ensinar a trabalhar na rua, ele pode te dar status mas não te dá a experiência de enfrentar uma ocorrência, ele pode te dar o ensinamento e um melhor futuro mas te dá a consciência do dever cumprido. 

Finalizando volto a reiterar que o plano de carreira é o melhor para nossa Ribeirão Preto, pois só ele vai conseguir operacionalmente fazer de nossa querida GCM uma das melhores instituições de segurança pública do Brasil e quiça do mundo.

“O QUE MAIS ME PREOCUPA NÃO É O GRITO DOS VIOLENTOS, NEM DOS CORRUPTOS, NEM DOS DESONESTOS, NEM DOS SEM ÉTICA. O QUE MAIS ME PREOCUPA, É O SILÊNCIO DOS BONS” Martin Luther King”

Pelo trabalhador Sempre!

Periculosidade para os Profissionais da Segurança Pública e Particular

Agora todos os Guardas Civis Municipais, policiais, agentes, vigias e seguranças estão abraçados pela lei, aquele que ainda não recebe o adicional de periculosidade tem o dever de solicitar.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.740, DE8 DE DEZEMBRO DE 2012.

Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei 7369, de 20 de setembro de 1985.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

.........................................................................................................

§ 3º Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo." (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985.

Brasília, 8 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Carlos Daudt Brizola

No dia 19 de abril a Central Única dos Trabalhadores estará realizando oficinais políticas em comemoração ao dia do Trabalhador

No dia 19 de abril a Central Única dos Trabalhadores estará realizando oficinais políticas em comemoração ao dia do Trabalhador. O evento acontecerá no hoje nacional e para realizar a inscrição basta entrar em contato pelo telefone 36366754 com Leandro no local será fornecido o almoço.
Circular 13/2013 - RP
São Paulo, 14 de março 2013.
À Direção da CUT/SP,
Sindicatos Filiados e Ramos
Assunto: Oficina regional – 01º de maio
Companheiras e companheiros,
Como é de conhecimento de todos (as) a CUT/SP realizará o 1º de maio de 2013 com o tema “Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade”.
Dentro da programação das atividades do 1º de maio está programada a realização das Oficinas Regionais nas Subsedes da CUT/SP com o objetivo de refletir e debater sobre os temas: Reforma Agraria; Código Florestal; Recursos Energéticos e Consumo Consciente.na oportunidade teremos palestrantes o Presidente da FERAESP – Sr. Élio Neves e representante da FITIUESP- Sr. Wilson Marques .......
Diante disso convidamos todos(as) a participarem da Oficina Regional da capital, que será realizada:
Data: 19 de abril de 2013
Horário: 09h às 16h.
Local: Auditório do Hotel Nacional de Ribeirão Preto – Rua Duque de Caxias, 1313.- Centro
Os sindicatos deverão preencher a ficha de inscrição e encaminhar através do email cutribeirao@ig.com.br ou via fax: (16) 3636-67-54, de 15 de março a 10 de abril de 2013.
Lembrando que as vagas são limitadas.
Qualquer duvida entrar em contato com a Subsede através do fone (16)3636-67-54 Luiz Henrique ou Leandro.
Atenciosamente,

Luiz Henrique de Souza
Coordenador da Subsede Ribeirão Preto

Cidades descartam aderir à atividade delegada.

Cidades descartam aderir à atividade delegada
Cadu Proieti 
do Diário do Grande ABC

Das sete cidades do Grande ABC, só São Caetano demonstra interesse em aderir à atividade delegada. O projeto prevê a contratação de policiais militares em dias de folga para trabalhar em prol do município. Para colocar a ação em prática, a cidade precisa ter legislação que permita esse tipo de atividade para poder assinar convênio com o governo estadual.

O prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) afirmou que enviará projeto de lei à Câmara até o fim do ano para implementar o projeto. "Não temos recursos no momento para mais esse gasto. Mas, assim que sanarmos nossas dívidas, vamos mandar o documento para votação dos vereadores com objetivo de reforçar a segurança na cidade. Nosso contingente de policiais é baixo, e, enquanto não vierem mais homens, poderemos aproveitar os policiais militares em folga na atividade delegada. Então, isso vai existir em São Caetano no momento certo", disse o chefe do Executivo.

Além de adotar a medida, a Prefeitura informou que está empenhada em valorizar a GCM (Guarda Civil Municipal). A administração municipal comunicou que avalia as condições orçamentárias para concretizar os benefícios.

De todas as cidades da região, Ribeirão Pires é a única a possuir lei que permite a atividade delegada. No entanto, a Prefeitura informou que não há prazo para que o projeto seja implementado, porque a Secretaria de Segurança Pública municipal está trabalhando, em primeiro momento, com a estruturação, qualificação e valorização da GCM.

Santo André, São Bernardo, Mauá e Diadema também declararam não ter interesse em aderir ao projeto no momento. "Sou contra aumento de jornada de trabalho de qualquer trabalhador, ainda mais se tratando da Polícia Militar, que trabalha com alta periculosidade e ganha pouco. Não é justo passar para Prefeitura a responsabilidade de dar melhor salário aos policiais", disse o prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT).

A Abraguardas (Associação Brasileira dos Guardas Municipais) também é contra a atividade delegada. "É um projeto altamente prejudicial, principalmente nas localidades onde já existe GCM. O Estado não resolve o problema do policial militar, com melhores salários, e quer, por via indireta, que o município faça essa função", criticou o presidente da entidade, Eziquiel Edson Faria.

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ontem, foi realizada audiência pública na Câmara de Santo André para debater o tema. O encontro foi proposto pelo vereador Edson Sardano (PTB) e contou com representantes da Polícia Militar. A GCM da cidade se posicionou contra a ação e prometeu cruzar os braços caso o projeto seja implementado no município. (Colaborou Fábio Munhoz)
http://www.dgabc.com.br/News/6020360/cidades-descartam-aderir-a-atividade-delegada.aspx

PREFEITO DE STO.ANDRÉ É CONTRA OPERAÇÃO DELEGADA - Para Grana, é preciso aumentar o salário dos PMs, sem que eles precisem fazer bicos.

15/04/2013 - EXECUTIVO
PREFEITO DE STO.ANDRÉ É CONTRA OPERAÇÃO DELEGADA - Para Grana, é preciso aumentar o salário dos PMs, sem que eles precisem fazer bicos. "Não é correto transferir para o município pagar mais salários para os policiais. Na minha opinião, tem de lutar por melhoria salarial", afirmou.

Por: Gislayne Jacinto (gislayne@abcdmaior.com.br)


Mesmo com posicionamento desfavorável à medida, Carlos Grana afirmou estar aberto ao diálogo
O prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), disse ser contra a operração delegada, bico oficial de PMs (Policiais Militares), pagos pelas Prefeituras. A declaração ocorreu nesta segunda-feira (15/04), no mesmo dia em que houve uma audiência pública sobre o tema, na Câmara Municipal, agendada pelo vereador Coronel Edson Sardano (PTB).

Para Grana, é preciso aumentar o salário dos PMs, sem que eles precisem fazer bicos. "Não é correto transferir para o município pagar mais salários para os policiais. Na minha opinião, tem de lutar por melhoria salarial", afirmou.

O prefeito afirmou que prefere investir na GCM (Guarda Civil Municipal). "Mas estamos abertos ao diálogo e não vamos tomar nenhuma decisão isolada. A questão tem de ser discutida em âmbito regional", disse.

Reajuste - Sobre o reajuste dos salários, Grana afirmou que o índice só será definido após dia 18, quando haverá reunião com representantes da categoria. "A comissão de negociação tem analisado outros 126 itens da cláusula social. Sei da importância do reajuste, mas tem de ter responsabilidade e tirar conclusões dentro das possibilidades", finalizou.
http://www.abcdmaior.com.br/noticia_exibir.php?noticia=49514