SOLICITAÇÕES PARA A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DATA BASE 2012 SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E GUATAPARÁ E MAIS AQUELAS APRESENTADAS NA ASSEMBLÉ

COM A VISITA NOS LOCAIS DE TRABALHO, COLHEMOS AS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES QUE DEVERÃO FAZER PARTE DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA DATA BASE 2012 DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E GUATAPARÁ.

SOLICITAÇÕES PARA A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DATA BASE 2012 SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E GUATAPARÁ E MAIS AQUELAS APRESENTADAS NA ASSEMBLÉIA DO DIA 27/02/2012

1- REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONAIS PELO MAIOR ÍNDICE E MAIS 5% DE AUMENTO REAL;

2- REPOSIÇÃO DE 25% NO VALE ALIMENTAÇÃO E NO AUXILIO NUTRICIONAL;

3- INSTITUIR ATRAVÉS DA LEI JÁ ACORDADA ENTRE OS REPRESENTANTES CLASSISTAS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O GRETEP (GRATIFICAÇÃO POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO E EVOLUÇÃO PROFISSIONAIS) DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS;

4- TRANSFORMAÇÃO DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS EM OFICIAIS ADMINISTRATIVOS;

5- ALTERAÇÃO DO NÍVEL DO AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA E DOS ENCANADORES 107;

6- ALTERAÇÃO DO NÍVEL SALARIAL DO AGENTE DE SEGURANÇA PARA 110;

7- ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DAS ATENDENTES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO;

8 - ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO SAMU;

10 -ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ATÉ O NÍVEL MÉDIO PARA 30 HORAS SEMANAIS SEM PERDAS DOS VENCIMENTOS;

11- ALTERAÇÃO DO NÍVEL SALARIAL DO MOTORISTA PARA 112;

12- IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DE FORMA SETORIZADA, QUE EM UM PERÍODO DE 2 ANOS ESTEJA ATENDENDO TODOS OS SERVIDORES DE TODAS AS SECRETARIAS E AUTARQUIAS ( ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA);

13- ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DOS FISCAIS (GERAL , OBRAS, SANITÁRIO E DEMAIS);

14- PELO FIM DA TERCEIRIZAÇÃO - FINALIZAR OS CONTRATOS COM AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS E ABERTURA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO;

15- IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM MELHORIAS SALARIAS, DE TRABALHO E ORGANIZACIONAL;

16- PAGAMENTO DOS ATRASADOS DOS 28,35% (5,15%) A TODOS SERVIDORES E QUE O CÁLCULO SEJA FEITO ATÉ O MÊS DE MARÇO DE 2008, QUE FOI INCORPORADO TOTALMENTE OS 28,35%.

17- PAGAMENTO DA URP AOS SERVIDORES DO DAERP QUE ANIDA NÃO RECEBERAM.


SEM MAIS E COM CORDIALIDADE

PELO SERVIDOR SEMPRE! SAUDAÇÕES CUTISTAS!

ALEXANDRE PASTOVA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL PRIMEIRA CLASSE

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A 20 ANOS

DIRETOR DA FETAM/CUT

Servidores federais denunciam dois anos sem aumento e vão às ruas nesta quarta-feira

Campanha Salarial 2012 reúne 30 entidades nacionais por política salarial e melhores condições de trabalho
Escrito por: Condsef


Nesta quarta-feira, 15, vai ser dada a largada para a Campanha Salarial 2012, em defesa dos servidores e serviços públicos, que este ano reúne 30 entidades nacionais em torno de sete eixos centrais. Definição de data-base para 1º de maio; política salarial permanente para o setor público; cumprimento de acordos e protocolos de intenção firmados com o governo; contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; retirada de projetos de lei, medidas provisórias e decretos contrários aos interesses do setor público; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; além de reajuste de benefícios como, por exemplo, o auxílio alimentação. Unidos em torno dessas bandeiras os servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário farão o lançamento da campanha salarial unificada deste ano a partir das 10 horas no Espaço do Servidor, ao lado do Bloco C do Ministério do Planejamento.

Haverá atividade de mobilização no local. A partir das 14 horas os servidores seguem para a Câmara dos Deputados onde vão acompanhar a retomada da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Público. A solenidade acontece no Plenário I, onde funciona a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve contar com a participação de diversos parlamentares. A participação em massa dos servidores é extremamente importante para assegurar o sucesso da campanha que busca atendimento de reivindicações urgentes que garantam servidores valorizados e serviços públicos de qualidade a que todos os brasileiros têm direito.

O caminho em direção ao atendimento das demandas mais urgentes dos servidores públicos não será fácil. Desde o inesperado falecimento do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, o governo fechou as portas para o diálogo com os servidores. Todas as discussões e processos de negociações em curso seguem estagnados. Oficinas importantes para o andamento das negociações também ainda não aconteceram. O silêncio do governo e a apatia para apresentar um novo nome que assuma as responsabilidades desempenhadas por Paiva têm provocado forte apreensão.

Para a Condsef, independente do nome que o Planejamento apresente para o cargo, o primordial é que os processos de negociação não sejam afetados e não prejudicam os diálogos firmados até aqui. A expectativa é de que as reuniões sejam retomadas com urgência e aconteçam as oficinas sobre insalubridade, gratificação de qualificação, diretrizes de carreira, gratificação de desempenho e aglutinação de cargos. A realização das oficinas é fundamental para garantir a continuidade dos processos de negociação já iniciados.

Greve geral não está descartada – A situação de indefinição no Planejamento não altera em nada a agenda de mobilização dos servidores públicos federais. Após o lançamento da campanha salarial da categoria já estão agendadas outras atividades de mobilização em todo o Brasil que vão culminar com uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março. Caso nenhum avanço seja conquistado ao longo desse período, as entidades devem avaliar com os servidores de sua base a necessidade de se iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir de abril.

Até agora Dilma tem mostrado que saúde, educação, e demais setores responsáveis diretos pelo atendimento à população não estão entre as prioridades do governo. A Condsef e as demais entidades nacionais que representam o conjunto dos servidores federais do Executivo, Legislativo e Judiciário, esperam que este ano o quadro seja diferente. Unidas em torno desta campanha salarial essas entidades buscam o diálogo com o governo e esperam negociar melhorias urgentes para o setor. A expectativa é de que, finalmente, o Planejamento mostre à população que ainda pode ter a esperança de contar com serviços de qualidade para os quais ela já paga caro faz tempo.

CÁLCULOS REALIZADOS PELA DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES APRESENTAM ERROS GROTESCOS CONTRA O SERVIDOR

Numa de suas frases mais famosas, escrita em 1845, o pensador alemão Karl Marx (1818-1883) dizia que, até então, os filósofos haviam interpretado o mundo de várias maneiras. "Cabe agora transformá-lo”;

Por este motivo e muitos outros que visam à defesa do patrimônio da Classe Trabalhadora que é sorrateiramente dilapidado por aqueles que deveriam defendê-lo. Não é uma questão de debate político entre a Oposição e a Situação da Direção Sindical e sim a defesa deste patrimônio dos trabalhadores que foi conquistado com muito suor no dia a dia trabalhado e assim como no acordo de 2008 mais uma vez a Oposição Cutista e FETAM vem defender os direitos dos Servidores e estranhamos, pois em alguns cálculos apresentados pela Direção do Sindicato alguns Servidores chegam a perder mais de 20 Mil Reais,

Nos dados apresentados foram esquecidos de acrescer os valores referentes ao ano de 2004 a 2008, quando os Servidores recebiam proporcionalmente os 28,35% que foram divididos em cinco parcelas anuais incorporativas de 5,15%. Apenas para exemplificar veja este exemplo: Um Servidor que em março de 2008 incorporou uma parcela de R$ 500,00 não teve a diferença calculada nos anos anteriores de 2004 até março de 2008. Isto significa sem acrescer juros e correção monetária o Servidor esta perdendo nos cálculos realizados aproximadamente no primeiro ano R$ 5.200,00, no segundo ano R$ 3.900,00, no terceiro ano R$ 2.600,00, no quarto ano R$ 1.300,00, totalizando só de perdas lineares R$ 13.000,00 Treze mil Reais, sem contar os juros e correções monetária do período. Por este motivo companheira (o) servidor exija do sindicato não só o valor e sim o extrato do cálculo do perito, você pagou! Não foi de graça! Você tem este direito!

Agora têm mais perdas os Servidores que tiveram em cargos em comissão e não tiveram seus cálculos realizados no cargo de chefia e até aqueles que na época do Jábali tiveram pagas suas licenças prêmios, férias em pecúnias e demais vantagens. Por este motivo o Servidor tem o direito que receber estes extratos para verificar se os cálculos foram feitos de forma correta.

Só para lembrar em 2008 mais de 1500 servidores iam ficar fora do acordo e se não fosse a nossa intervenção perante a administração e meios de comunicação estes Servidores teriam perdido seus direitos e depois dos cálculos prontos identificamos erros grotescos como de uma Guarda Civil Municipal que havia recebido como valor aproximadamente R$ 62.000,00 e se não fosse a nossa intervenção novamente teria perdido R$ 36.000,00, pois o cálculo correto aproximado era de R$ 98.000,00.

Esta transformação que Marx cita começa pela mudança no comportamento dos Trabalhadores que devem cobrar de seus defensores que façam do Sindicato uma trincheira na defesa dos direitos dos Trabalhadores e em defesa de uma Serviço Público de Qualidade e de Excelência!

Novamente nos colocamos a disposição para ajudar a defender os direitos dos Servidores, pois deste jeito que está estaremos perdendo muito do pouco que nos restou!

Pelo Trabalhador Sempre! Saudações CUTistas!

Alexandre Pastova
Oposição Municipais de Ribeirão Preto
Diretor da FETAM/SP-CUT
16 30439203 16 91601490

Juiz dá sentença favorável à Apeoesp na jornada da Lei do Piso

31/01/2012
Mandado de segurança coletivo garante correta implementação da jornada de trabalho
Escrito por: Brandino-Apeoesp


No final da tarde desta terça-feira, 31 de janeiro, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, concedeu sentença favorável à APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) no mandado de segurança coletivo pela correta implementação da composição de jornada de trabalho docente definida na lei federal 11.738/08 (Lei do Piso Salarial Profissional Nacional.

Escreveu o juiz em sua sentença:

“A Lei Federal n.º 11.738/2008, já se fez sentir, dá cumprimento à meta constitucional de valorização e qualidade do ensino mediante a definição do tempo relativo ao período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho a que alude o inciso V do art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases.

“Deste modo, a aplicação do direito exige considerar a finalidade objetivada pela norma jurídica referida, que é a reserva do período de afastamento da sala de aula para atividades de estudos, planejamento e avaliação.

“A observação de impõe porque ao lidar com o tempo e sua quantificação, o intérprete pode ser seduzido pelos termos aparentemente conversíveis da equação relativa à soma de 2/3 de atividade reservada com 1/3 de atividade em sala de aula, e tomar uma pela outra.

“Por esta senda, confere-se ao período reservado pela lei a sobra ou o tempo residual daquilo que constitui o tempo em sala de aula, desviando-se do critério que orienta a satisfação da finalidade da norma, e que vem a ser atividade de estudos, planejamento e avaliação.

“É o que faz a administração pública ao utilizar o critério de hora-classe sacado do § 1.º do art. 10 da Lei Complementar Estadual n.º 836/07, deslocando a composição dos termos da equação para a atividade em sala de aula, ao passo que a norma jurídica objetiva as atividades fora dela e consistentes em estudos, planejamento e avaliação. O critério por ela eleito não é coerente com as finalidades da norma a que se predispõe a cumprir, e assim descortina-se inaceitável”