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quinta-feira, 25 de novembro de 2010

GOLPE CONTRA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO

GOLPE CONTRA SERVIDORES


DIREÇÃO SINDICAL ATUANTE QUER ALTERAR ESTATUTO PARA SE ETERNIZAR NO PODER


Os servidores estão cansados das traições da direção sindical Atuante (Wagner/PCdoB/CTB).

Eles marcaram uma assembléia para alterar o estatuto sem debater com os servidores. Esse golpe é velho! Todo Pelego quando quer se tornar eterno na direção do sindicato muda o estatuto.

Se isso acontecer eles vão ficar livres para entregar nossos direitos, rebaixar salários, fazer todo tipo de negociação que lhes sejam favoráveis.

Sindicato é pra defender os trabalhadores, mas nas mãos dessa pelegada vai virar uma arma contra nós. Não podemos deixar isso acontecer!


TODOS À ASSEMBLÉIA

SEGUNDA-FEIRA, 29 NOVEMBRO 17h.

DERROTAR O GOLPE!

VOTAR CONTRA TODAS AS PROPOSTAS DOS PELEGOS

POR UM SINDICATO CONTROLADO PELOS TRABALHADORES

Assinam este documento

INTERSINDICAL - FETAM/SP- CUT – CSP CONLUTAS - SERVIDORES INDEPENDENTES

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Diga não ao Golpe Eleitoral! Assembléia Extraordinária do SSMRP no dia 29 as 17 horas e 18 horas

BOLETIM INFORMATIVO DA OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO

Atenção Servidores Municipais de Ribeirão Preto, imprensa em geral e todos que lutam pela Democracia.Os Atuantes estão preparando mais um golpe para se perpetuar no poder. No dia 29 de Novembro de 2010 haverá uma Assembléia na Sede do Sindicato para a alteração do estatuto e a extensão de base para Dumont e Guatapará. Infelizmente o que deveria ser discutido com todos Servidores, até agora encontra-se escondido e nem ao menos na página do sindicatowww.municipais.org.br foi apresentada a proposta de alteração estatutária. Estão querendo ficar no Sindicato sem fazer eleição até 2012.

Como até agora não houve nenhum chamamento pela imprensa do sindicato, a não ser os editais publicados no DOU e na Folha de São Paulo, nós da Oposição Sindical Cutista estamos convidando todos os Servidores a comparecer na próxima Segunda Feira as 17 horas em primeira convocação e as 18 em segunda convocação, para dizermos um basta a esta diretoria autoritária e pelaga. Nào podemos aprovar nada sem ser discutido e ainda apresentamos como sugestão o fim da reeleição continuada para a Presidência do Sindicato e o chamamento de eleição de imediato para podermos novamente devolver o Sindicato aos Servidores! Segue abaixo o Edital publicado no Diário Oficial da União do dia 19 de novembro de 2010 e anexo a integra do DOU.

Pedimos a ajuda de todos para evitar que mais uma vez os Servidores saiam prejudicados!

Contra o Golpe Eleitoral! Por eleição democrática e imediata para a Diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto!

Pelo Servidor Sempre!

Alexandre Pastova
Oposição Sindical CUTista Municipais de Ribeirão Preto
FETAM/SP-CUT


Edital Publicado no DOU e na Folha de São Paulo do dia 19/11
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE RIBEIRÃO PRETO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão
Preto, cumprindo as disposições previstas no artigo 32 c/c
artigo 27, parágrafo único, inciso II do Estatuto da entidade, convoca
todos os servidores públicos municipais da cidade de Ribeirão Preto,
da cidade de Guatapará e da cidade de Dumont para participar da
Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 29 de novembro
de 2010, às 17h00 em primeira convocação e às 18h00 em
segunda convocação, com qualquer número de presentes. A Assembléia
será realizada à Rua XI de Agosto nº 361. Pauta do dia: -
Extensão da base territorial da entidade para os municípios de Guatapará
e Dumont; - Alterações, reformas e aperfeiçoamento do estatuto
da entidade.
Ribeirão Preto, 18 de novembro de 2010.
WAGNER DE SOUZA RODRIGUES

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Valorização permanente versus demagogia

Valorização permanente versus demagogia


Artur Henrique, presidente da CUT
Foto: Divulgação
O salário mínimo necessário calculado pelo Dieese, atualmente em R$ 2.132, continua sendo o objetivo do movimento sindical representado pela CUT. Este é o nosso horizonte.

Por: Artur Henrique, presidente da CUT
Para manter uma trajetória firme rumo a esse valor, cuja implementação automática a realidade econômica não permite, continuamos defendendo a atual política de valorização permanente do salário mínimo como a melhor alternativa.

Essa política não é caracterizada apenas pela maturidade em relação às condições objetivas. É, principalmente, fruto da capacidade de organização autônoma dos trabalhadores, que instados pela CUT realizaram grandes mobilizações em Brasília, às vésperas da definição do Orçamento da União, para pressionar a equipe econômica a garantir percentuais de reajuste maiores que os previstos.

À mobilização seguiu-se o processo de negociação entre as centrais sindicais e o governo federal, que resultou, em 2006, na fórmula em vigor (% da inflação dos 12 meses anteriores % do PIB de dois anos anteriores = aumento do salário mínimo).
Terminava, com esse processo, uma prática recorrente, demagógica e na maioria das vezes inútil para os trabalhadores, de disputa no Congresso Nacional pela definição do valor do salário mínimo. Parlamentares de todos os matizes bradavam valores e no final a decisão cabia à caneta de tecnocratas dos governos de turno. Por vários anos, a despeito da disputa no parlamento, não houve aumento algum.

Agora a situação é outra. Quem depende direta ou indiretamente do salário mínimo – 43 milhões de brasileiros, incluindo 70% dos aposentados – participa do crescimento da economia. Os sobressaltos outrora comuns à espera da definição do novo mínimo foram substituídos por uma estratégia bem definida.

Porém, movidos por ressentimentos deixados pelo recente processo eleitoral ou pelo desejo de tomar para si a fama de “heróis”, alguns querem puxar o debate sobre o salário mínimo para um cenário já superado.

A CUT, diferentemente, defende que a política de valorização do salário mínimo, de eficiência já comprovada, seja mantida. E que para o valor que vai vigorar a partir de janeiro de 2011 seja encontrada uma alternativa que garanta aumento acima da inflação, a despeito da queda do PIB registrada em 2009 – PIB este que entraria no cálculo, segundo a fórmula em vigor.

Cobramos uma alternativa específica para janeiro de 2011 porque não é justo que quem ganha salário mínimo seja punido pelos efeitos da crise financeira internacional que derrubou nosso PIB no ano passado. Punição ainda mais injusta se considerarmos que o Brasil experimenta hoje franco crescimento.

Sensível a esses argumentos, o governo Lula já se comprometeu a negociar conosco e a garantir aumento real.

Por outro lado, querer trazer esse debate para outro âmbito embute um sério risco: a demagogia de agora pode implodir a política de longo prazo, prevista para durar até 2023. Até lá, estão previstas revisões periódicas que vão avaliar se os termos dessa política, à luz da conjuntura econômica, continuam vantajosos para os trabalhadores.

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Ser Sindicalista! E não um Pelego!


Brasil reduz pra 40

BOLETIM INFORMATIVO DA OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO

"Lutar antes de ser um dever, é um direito que não pode ser esquecido"

Para muitos que não conhecem e ou nunca participaram mais ativamente do movimento sindical, pode até parecer ser uma vida fácil e cheia de "louros". Talvez esta visão equivocada seja mais pela omissão de muitos dirigentes sindicais, como são o caso nossos representantes do SSMRP, do que pela realmente pela dúvida de sua honestidade.


Entrei no movimento sindical em 1992 e desde então sendo situação e ou oposição, jamais fechei os olhos para a defesa dos direitos dos trabalhadores. Por este motivo fui perseguido e demitido sem direito a defesa por um nefasto comando militar que Administrava a Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto, mesmo nos tempo “demitido" continuei a fazer parte do comando de greve dos Servidores, tive que recorrer para que depois de dezoito meses fosse reintegrado. Por este motivo e para os menos avisados devemos informar que verdadeiro Sindicalista nunca poderá aceitar canga no pescoço e ou trocar a defesa do trabalhador pelo seu crescimento pessoal.

Muitos trabalhadores na base querem mudanças, mas existem alguns que se "apossam" das entidades e de lá não querem mais sair. É o exemplo do Presidente do SSMRP Wagner Rodrigues que já deveria ter feito o processo eleitoral em junho de 2010 e quer permanecer com seu pseudo poder até Janeiro de 2012, sem realizar eleição e só fará se houver determinação judicial. Só para melhor ilustrar a última eleição aconteceu em março de 2007 e sua posse deveria ter sido em 01/07/2007, pois o mandato de 2004 a 2007 terminou em 30/06/2007, O pelego da CTB tenta iludir a todos informando que a posse só aconteceu em 2009, mas uma coisa não tem haver com outra, pois mandato tem um período fixo e a posse pode ser dada em qualquer momento daquele período. É o que acontece quando um prefeito é cassado quem assume não fica mais quatro anos e sim só o período que resta do mandato.

"Esqueceram” de lutar pelas reivindicações dos Trabalhadores tal como o pagamento da insalubridade sobre o salário base, aposentadoria especial, redução da carga horária, plano de carreira, do pagamento do auxílio nutricional nos mesmos valores que os da ativa, o regime especial de trabalho dos guardas, o pagamento do prêmio incentivo no mesmo molde para todos e o fim do limite teto, o cumprimento da decisão judicial que determina o pagamento da diferença salarial para os desvios de função, o nível universitário dos fiscais e muitas outras solicitações que são esquecidas pelos pelegos sempre que começa e ou termina um processo eleitoral e vejo com muito pesar que o processo eleitoral de alguns sindicatos e principalmente os dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, não seguem o preceito da democracia e da vontade dos trabalhadores.

Mas muitos seguem o preceito democrático e para estes é que "faço" minhas as palavras escritas pelo poeta amazonense Thiago de Mello que em um de seus poemas dedica aos obstinados em lutar pela justiça e pelos direitos dos trabalhadores, "Para os que erraram, mas souberam aprenderam com a lição dos revezes, os que já levaram tanta porrada, mas não desanimaram e continuam firmes no seu amor revolucionário, fazendo a sua parte todos os dias em qualquer lugar do mundo pela redenção dos injustiçados e dos oprimidos."

Pela Democracia, ética e justiça e por eleição imediata para a Diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto!

Pelo Servidor Sempre! Saudações CUTista!

Alexandre Pastova

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Campanha Salarial 2011 já é pauta do dia

12/11/10
Campanha Salarial 2011 já é pauta do dia


Foto: Divulgação
Campanha salarial é um momento importante e decisivo para tornar possível a conquista de melhores salários e condições de trabalho.

A Direção Nacional da CONFETAM, por sua experiência, considera que este trabalho de esclarecimentos, mobilização e lutas deve ser uma das grandes prioridades em 2011. Afinal, não basta que em determinado município a diretoria do Sindicato dos Servidores faça os cálculos de percentual para reivindicar as perdas e acrescentar o que se pretende ganhar.

É necessário que o conjunto dos servidores, em cada órgão municipal, secretaria, repartição, escola e posto de saúde acompanhe, participe e esteja conscientizado de que a força de sua união é que pode tornar possível as conquistas salariais.


Iniciando este processo a Direção da CONFETAM já estabelece que nossa campanha salarial nacional terá três etapas, com a seguinte sequência de ações imediatas neste período de fim de ano e início de 2011:

A Primeira Etapa consiste no acompanhamento da feitura e aprovação do Orçamento PúblicoMunicipal.

A categoria deve articular com as Prefeituras e Câmaras Municipais a aprovação de recursos para a garantia de reajuste salarial,
piso do magistério, planos de carreira e cumprimentos de direitos da nossa categoria.


A Segunda Etapa é o Lançamento da Campanha (Nacional/ Estadual/ Municipal) e a entrega da pauta definitiva para as prefeituras.
Essas ações serão realizadas entre os meses de novembro e dezembro.

A Terceira Etapa
acontece em janeiro e refere-se à Negociação da Campanha Salarial.

No portal da CONFETAM você irá acompanhar e saber das mobilizações de nossa campanha onde a garra e determinação dos servidores municipais será nossa maior qualidade nesta batalha que se inicia.

Para Graça Costa, presidente da CONFETAM, "melhores salários não caem do céu. Cada dirigente no sindicato, na Federação e na própria confederação tem que assumir sua responsabilidade para incentivar a mobilização e unidade dos servidores. Temos que dialogar com a categoria, com os vereadores para que no momento de reivindicar aos prefeitos estejamos fortes e organizados."

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

AGCMRP reivindica inclusão dos GCMs em decreto

AGCMRP reivindica inclusão dos GCMs em decreto

A Associação dos Guardas Civis Municipais de Ribeirão Preto - AGCMRP enviou um requerimento ao Presidente da República, pedindo a inclusão dos profissionais no tal decreto

No mês de janeiro, em reconhecimento, a segurança pública editou decreto determinando o piso mínimo para os PSP (Profissionais de Segurança Pública), devido as Olimpíadas e a copa do mundo, porém, por um equívoco, os Guardas Civis Municipais não constavam no inciso da Copa do Mundo e nem das Olimpíadas.

Por este motivo, a Associação dos Guardas Civis Municipais de Ribeirão Preto - AGCMRP enviou um requerimento ao Presidente da República, pedindo a inclusão dos profissionais no tal decreto. Contudo, no último dia 3, a Associação recebeu a resposta de que a solicitação feita já tinha sido encaminhada ao Ministro da Justiça.

Para o presidente da AGCMRP e diretor da FETAM/SP-CUT, Alexandre Pastova, a reivindicação evidencia a forma de defender os profissionais de segurança pública e em especial os Guardas Civis Municipais. Segundo o presidente, estes últimos sete anos marcaram o maior crescimento das Guardas, graças a visão da Presidência da República que originou um novo modelo de Polícia Cidadã.

"Para defender a nossa categoria não basta ter só vontade, mas também deixar de lado o medo de questionar, mesmo se tratando do Presidente da República. Infelizmente alguns não agem assim, as vezes por falta de conhecimento ou por medo de perder o bom posto de trabalho e até mesmo ser colocado em outro horário. Costumam questionar quando se sentem prejudicados, mas quando outros são prejudicados, se escondem. Se você conhece alguém assim jamais vote nele para representá-lo ou defender seus direitos", finalizou Pastova.

Veja abaixo a resposta da Presidência da República:

Prezado Senhor,

Em resposta a sua mensagem endereçada ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informamos que ela foi encaminhada ao Ministério da Justiça para análise e eventuais providências.

Caso julgue necessário obter informações sobre o tratamento do assunto nela contido, recomendamos-lhe escrever diretamente ao MJ.

Cordialmente,

Cláudio Soares Rocha

Diretoria de Documentação Histórica

Gabinete Pessoal do Presidente da República


Bem-vinda, presidente Dilma Rousseff



Bem-vinda, presidente Dilma Rousseff

Os miasmas da intolerância e de um fascismo travestido de faniquitos democráticos não muito bem explicados em manifestos e editoriais jornalísticos, em telejornais e revistas de final de semana, em violência e profanação religiosa, em tentativa de manipulação da opinião do eleitor, nos últimos três meses, ou se quisermos, nos últimos oito anos, não foram suficientes para desviar milhões de eleitores brasileiros da rota de um desejo sincero de ver o Brasil mais justo, mais independente e de olhos postos no futuro e não no passado. O artigo é de Izaías Almada.

Izaías Almada

Bem que o Brasil do atraso tentou, o Brasil da calúnia, da infâmia, da subserviência, o Brasil que perdeu a noção da História e da realidade em que vive e da realidade que o cerca. Não adiantou o cidadão e candidato José Serra e a oposição que representa construírem uma estratégia eleitoral torpe, baseada no ódio, na intolerância e no preconceito, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou que parte de sua acertada estratégia política está cumprida ao eleger sua candidata e sucessora.

Vitória da perspicácia, da sensibilidade no trato das coisas políticas, da coragem pessoal em confrontar, à sua maneira, a oligarquia que deixou o governo em 2002. E o fez com paciência e tentativas de diálogo e – sobretudo – com o conhecimento do seu povo. É preciso reconhecer: haja sociologia para explicar 83% de aprovação popular a um governo no Brasil. Já disse alguém que a política é a arte do possível. Para muitos, infelizmente, ainda é difícil entender isso. À direita e à esquerda.

Ontem, 31 de outubro de 2010, venceu o Brasil que quer continuar mudando, que busca alternativas para se tornar um país mais soberano e menos injusto. Venceu o povo brasileiro mais sofrido e humilde. Venceu novamente a esperança. Ou, para os menos otimistas, a possibilidade de se continuar tendo esperança. E ouso dizer também que, mais do que o Brasil, venceu a nova América Latina de Chávez, Morales, Correa, Lugo, Cristina e Nestor, Castro, Funes, Mujica e Ortega.

Os miasmas da intolerância e de um fascismo travestido de faniquitos democráticos não muito bem explicados em manifestos e editoriais jornalísticos, em telejornais e revistas de final de semana, em violência e profanação religiosa, em tentativa de manipulação da opinião do eleitor, nos últimos três meses, ou se quisermos, nos últimos oito anos, não foram suficientes para desviar milhões de eleitores brasileiros da rota de um desejo sincero de ver o Brasil mais justo, mais independente e de olhos postos no futuro e não no passado.

Retomando a História interrompida com a morte de Getúlio Vargas e traumatizada pelo golpe civil/militar de 1964, que derrubou um governo eleito democraticamente, a vitória de Dilma Roussef faz uma ponte com nosso passado ainda recente e relança as bases de um protagonismo popular para o futuro, fazendo o país voltar ao leito democrático de onde foi retirado pela força de tanques e baionetas apoiados pelo Departamento de Estado norte americano, esse mesmo Estado que continua a insistir com sua política de desestabilizar governos eleitos democraticamente, como a Venezuela de Chávez, a Bolívia de Evo Morales, a Honduras de Manuel Zelaya ou o Equador de Rafael Correa. E que, com certeza, não dará tréguas ao governo de Dilma Roussef. É bom que não nos esqueçamos disto no calor e na alegria da vitória.

No vácuo da repressão policial/militar da ditadura, com a sua falta de garantias democráticas plenas, instalou-se também no Brasil, em anos mais recentes, a ditadura do poder econômico, impondo-se entre nós o pensamento e a prática hegemônica neoliberal, assumida por uma social democracia encantada com a possibilidade de chegar ao poder político, como de fato chegou, com a chamada redemocratização do país na metade dos anos oitenta. E com o sonho de lá permanecer por pelo menos 20 anos, no dizer de alguns de seus caciques, começando com a imoral compra de votos para a reeleição do seu até então maior ideólogo, Fernando Henrique Cardoso, o presidente das privatarias e traidor do povo brasileiro. Essa prática política encantou àqueles que olharam o país e a História com o binóculo posto ao contrário.

Nesses últimos cinquenta anos de História, tanto uma, a ditadura, quanto o outro, o poder econômico imposto pelo Consenso de Washington, tiveram a seu lado aquele que pode ser considerado o mais forte aliado do mundo contemporâneo: a força do quarto poder, a mídia. Jornais, rádios, televisões, revistas, em grande parte subsidiados ideologicamente por pensadores e acadêmicos de dentro e de fora do país, fizeram de seus editoriais e matérias jornalísticas a apologia diária do paraíso para o capital transnacional, com seus deslumbrados e submissos defensores internos, ao mesmo tempo em que combatiam e dilapidavam as garantias e a defesa dos direitos dos trabalhadores através do arrocho salarial, da terceirização de serviços, do aumento do desemprego, do desestí mulo às reivindicações de inúmeras categorias profissionais, da privatização de empresas nacionais estratégicas, agindo contra os interesses nacionais, da criminalização dos movimentos sociais, mantendo intacto – de certa maneira – o arcabouço repressivo ditatorial com um inquestionável conservadorismo na sua prática política.

Tudo isso sustentado por uma democracia e uma Constituição, aquela que melhor se pode arranjar em 1988, a tal Constituição Cidadã, um imenso tratado com quase quinhentos artigos, tamanho o número de interesses a serem contemplados e acomodados, e que ainda assim, na prática, vem sendo solapada e substituída no dia a dia por um mecanismo anacrônico denominado Medida Provisória, que sempre poderá agradar ou desagradar a gregos e troianos, conforme os interesses de momento e o grupo que estiver no poder político.

Em verdade, passamos a viver a partir da segunda metade dos anos 80 um arremedo de democracia. Dá para o gasto, é claro, pois sempre podemos encher a boca e dizer que vivemos num país democrático, e sob vários aspectos isso é verdade, muito embora os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com as honrosas exceções de sempre, se deixaram ou ainda se deixam escorregar tentadoramente por caminhos tortuosos, para dizer o menos, quando fica bastante evidente a verdadeira luta de classes no país.

A recente campanha eleitoral deixou à mostra como muitos brasileiros entendem a democracia: um regime de privilégios que é preciso manter a ferro e fogo, sempre e quando para isso se use tais “privilégios” para arrasar o adversário, assassinar sua reputação, atribuindo-lhe as piores qualidades morais e profissionais. São os democratas de fins de semana, dos almoços dominicais com a família. Hipocrisia que a campanha do candidato José Serra mostrou à perfeição.

Nesse quadro político e institucional, os homens que queriam governar “por 20 anos” descuidaram-se e o sentimento de mudanças que permeava partidos de esquerda e movimentos sociais desde o período ditatorial, soube se movimentar, mesmo com suas divergências, contradições e até defecções, criando condições para que o país buscasse alternativas para o sufoco neoliberal.

Incrédulos com a vitória do metalúrgico semi-analfabeto em 2002, os serviçais e bajuladores da “Casa Grande”, fiéis leitores da cartilha econômica do neoliberalismo, apostaram suas fichas no fracasso e na incompetência do operário, sem jamais esconder o seu preconceito de classe e seu espírito impatriótico. À medida que o tempo avançou e o fracasso esperado do governo Lula não vinha, os órgãos de comunicação social foram mais uma vez acionados com bastante virulência no ano de 2005, pois nova derrota eleitoral seria o início do desastre.

De nada adiantou a campanha moralista naquela altura, curiosamente liderada por alguns dos políticos mais imorais e corruptos do país, alguns deles felizmente defenestrados nas recentes eleições, ou as CPIs policialescas instaladas nas duas casas do Congresso Nacional, onde a pregação intolerante contra o Partido dos Trabalhadores e a esquerda de um modo geral chegou a ser defendida com o chamamento à eliminação “dessa gente” da política brasileira. Bravatas, arrogância e intolerância substituíam os discursos políticos daquilo que se poderia esperar de uma oposição minimamente civilizada, se é que se pode chamar de civilizados um grande número de dilapidadores do patrimônio nacional em beneficio próprio.

Acuado, o governo soube esperar a hora do contra ataque. E o fez no seu segundo mandato, aprofundando as suas políticas sociais e de infraestrutura econômica. Lula se reelegeu em 2006 e chega a 2010, no final do seu governo, com um índice de popularidade “nunca visto antes na história desse país”. E mais: sai o operário e entra uma mulher. Impensável no Brasil de dez anos atrás.

O desafio que tem pela frente a presidente Dilma Roussef é enorme, a começar pela guerra diária que lhe imporá a vetusta oligarquia brasileira e sua velha mídia incompetente, desonesta e oportunista.

Mas, guerra é guerra e o povo, atento e organizado, sempre que chamado, irá se manifestar através de sindicatos, dos movimentos sociais, das entidades estudantis e dos partidos políticos comprometidos com a soberania do país e das suas conquistas sociais, fazendo avançar essas conquistas. E também através de uma nova mídia que se forma pela internet ou – o que espera o país – ver alguns jornais, revistas e televisões tendo que se ajustar a um novo marco regulatório para a comunicação social, tornando-a verdadeiramente democrática.

De hoje em diante toda atenção é pouca, porque o conservadorismo, agora efetivamente de mãos dadas com o emergente fascismo tupiniquim não irá descansar. E essa é uma união mais do que perigosa. Alguém já disse que para onde pender o Brasil, deverá pender a América Latina. Não deixemos que a vitória nos faça esquecer que o inimigo é forte e continuará sua insidiosa luta no dia a dia das calúnias, das mentiras, dos factóides, tentando minar a confiança do povo no seu novo governo.

Felicidades, presidente Dilma Roussef! Seja bem-vinda.

(*) Izaías Almada é escritor, dramaturgo, autor – entre outros – do livro “Teatro de Arena: uma estética de resistência” (Boitempo) e “Venezuela povo e Forças Armadas” (Caros Amigos).

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Morte de GCM em Osasco é denunciada à OEA

Comandante afirma que subordinado foi executado por policiais militares e decide recorrer a instituições internacionais em busca de punição

Bruno Paes Manso - O Estado de S.Paulo
Poderia ser mais um caso suspeito de resistência seguida de morte envolvendo policiais militares de São Paulo com poucas chances de ser esclarecido. Mas a vítima foi um guarda-civil metropolitano de Osasco e o comando da corporação comprou a briga. No dia 25 de outubro, o comandante da GCM da cidade, Gilson Menezes, denunciou o caso na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Washington, nos Estados Unidos.

Foi a primeira vez que uma autoridade brasileira denuncia um caso de violência policial na Organização dos Estados Americanos (OEA). Ele atuou em parceria com as ONGs Geledés e Global Rights. "Foi uma execução e agora que denunciamos o caso em instâncias internacionais não tem mais volta. O caso não será arquivado. O que mais me revolta é que os autores ainda estão na rua, trabalhando normalmente", afirma Menezes.

A morte do GCM aconteceu em 13 de dezembro do ano passado. Ataídes Oliva de Araújo, de 53 anos, que além de guarda-civil era formado em Geografia, estava saindo de um bar com a mulher, por volta das 20 horas, quando foi atacado por três homens e duas mulheres. No meio da briga, Oliva deu um tiro para o chão. Policiais da Força Tática do 14.º Batalhão da PM de Osasco ouviram o disparo e foram ao local.

Segundo versão dos policiais, o guarda-civil atirou primeiro na viatura. Os policiais afirmam que atiraram em legítima defesa. Alguns elementos do laudo da Polícia Técnico-Científica, contudo, ajudam a identificar uma série de lacunas na versão oficial. Conforme a perícia, o local do crime foi "deveras prejudicado", já que os técnicos encontraram somente um cartucho de pistola ponto 40, arma usada por policiais militares, "indicando que "os cartuchos restantes foram recolhidos antes da chegada da polícia ao local".

Laudo. Foram constatados 16 ferimentos no cadáver, caracterizando excesso por parte dos policiais. Além disso, os ferimentos indicam que as perfurações foram produzidas por "tiros disparados a curta distância, com orientação de cima para baixo e contra a vítima tombada sobre o piso". O comandante da GCM de Osasco afirma que a denúncia visa a provocar mudanças no atual estágio de violência envolvendo policiais militares. "A corregedoria da PM, que deveria ser independente, é corporativista. Existe uma cultura do uso da arma de fogo na PM", avalia.

Para comparar, Menezes menciona alguns números da GCM. Foram 1.333 flagrantes que viraram boletim de ocorrência desde 2005 e nenhum caso de resistência seguida de morte. Procurada, a Assessoria de Imprensa da PM afirmou que só vai se manifestar sobre o caso hoje.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101104/not_imp634353,0.php