FICHA LIMPA JÁ! APROVADO E SANCIONADO PELO PRESIDENTE LULA

A Lei Complementar nº 135/2010, mais conhecida como Ficha Limpa, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Depois sancionada pelo Presidente da República no dia 04 de Junho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União no dia 07-06-2010. Essa nova Lei é fruto de uma grande mobilização da sociedade brasileira através de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Constituição Federal de 1988, Artigo 61, Parágrafo 2º), a fim de barrar ao máximo os candidatos que comprovadamente possuam um currículo de péssima conduta administrativa e/ou pessoal. Realmente representa um passo importante no processo de aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito. Porém ainda vamos ter muitos anos de trabalho até as coisas na prática funcionarem totalmente. Enfim, todos devem dar a sua parcela de contribuição para a melhoria da República Federativa do Brasil, que é a “Casa dos Brasileiros”. É muito bom os eleitores meditarem sobre uma frase bastante educativa que diz: “Voto não tem preço, tem conseqüências!”.

No dia 17 de Junho de 2010 os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondendo a uma consulta decidiram por 6 votos a 1, que a Lei da Ficha Limpa já está valendo para aqueles candidatos que forem condenados por um Grupo de Juízes (Órgão Colegiado) e também vigora para as eleições deste ano. O Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do TSE, foi bastante objetivo quando disse que a Lei Complementar nº 135/2010 “Tem como meta proteger a probidade administrativa, a moralidade eleitoral, que são valores fundamentais do regime republicano”.

CONFETAM presente na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora

CONFETAM presente na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora



Representantes da CONFETAM particpam da Assembleia Nacional
Foto: Alencar Roberto Forças trabalhistas se reúnem em Assembleia Nacional da Classe Trabalhista para defender melhorias para a classe trabalhadora do Brasil


As principais entidades sindicais trabalhistas se reuniram ontem, em São Paulo, para aprovar uma agenda unificada com 249 itens que defendem os direitos da classe trabalhadora nacional.

CUT, Força, CGTB, CTB e NCST se reuniram no Estádio do Pacaembu para participar da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora. Os manifestantes defendiam a luta contra o retrocesso e a favor dos avanços nas mudanças que ainda precisam ser feitas. A principal delas é a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas.

O documento possui propostas de caráter econômico e político que os trabalhadores querem ver aplicadas no cenário brasileiro durante os próximos anos. Por isso, essa agenda será entregue aos principais pré-candidatos a presidência. O objetivo é que eles possam dar continuidade aos avanços alcançados pelos trabalhadores durante o governo Lula.

A agenda afirma que a eleição desse ano é uma oportunidade única de firmar o compromisso com transformações necessárias para vivermos em um país mais igualitário e democrático. Por isso precisamos eleger candidatos comprometidos com essa causa.

A CONFETAM marcou presença na Assembleia. A presidente Graça Costa e outros dirigentes da entidade estiveram no Pacaembu na tarde da última segunda feira defendendo o direito dos trabalhadores municipais.

Além de ressaltarem a criação da Agenda, os trabalhadores comemoraram o acontecimento que foi a Assembleia Trabalhista que foi inédita nos quase 30 anos de lutas trabalhistas.


Daniel Prazeres
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